Radares móveis estão suspensos nas rodovias federais desde o dia 15

Motoristas não poderão mais ser multados por radares móveis e portáteis nas estradas federais brasileiras. Eles estão suspensos desde ontem, dia 15. A determinação do governo federal saiu no Diário Oficial da União desta quinta, 15. O despacho da presidência da República diz que a medida pretende “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”. Em outras palavras, a decisão dá um duro golpe na indústria da multa nas rodovias federais. A medida vale até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias

PF faz buscas em endereços ligados a Fernando Pimentel em operação contra crimes eleitorais e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal (PF) realizou, na manhã desta segunda-feira (12), a Operação Monograma contra crimes eleitorais e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT). De acordo com a PF, a operação é um desdobramento da Operação Acrônimo. A corporação suspeita de delitos eleitorais, em que empresas de consultoria teriam simulado a prestação de serviços para o recebimento de vantagens ilícitas em montante superior a R$ 3 milhões. O delegado da Polícia Federal Marinho Rezende informou que notas fiscais foram emitidas por estas empresas de consultoria,

ESTUDANTES TRESPONTANOS CHEGAM NA TAILÂNDIA PARA A DISPUTA DAS OLIMPÍADAS DE MATEMÁTICA.

APÓS CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE FUNDOS, ALUNOS DA REDE PÚBLICA REALIZAM O SONHO DA DISPUTA INTERNACIONAL. Alunos da Escola Estadual Monsenhor João Batista da Silveira conseguiram realizar o sonho e já estão do outro lado do mundo participando  da Olimpíada Internacional de Matemática sem Fronteiras, na cidade de Chiangmai, na Tailândia. Isso só foi possível graças a diversas campanhas de arrecadação de recursos financeiros que tiveram a adesão da comunidade como um todo, em especial Prefeitura e Câmara Municipal de Três Pontas e algumas empresas da cidade. Como é uma escola pública, muitos pais não têm condições disponíveis para arcar

EMPRESA TRAZ DIVERSOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA TRÊS PONTAS.

MATRÍCULAS COM PREÇOS PROMOCIONAIS SOMENTE HOJE E AMANHÃ! Três Pontas, sempre carente na geração de emprego e com uma demanda muito alta de pessoas em busca de trabalho, está tendo esta semana uma grande oportunidade de qualificação profissional com vários cursos sendo disponibilizados. De acordo com Wilson Lago, Diretor de Marketing da empresa Mundial Cursos Profissionalizantes, que está no mercado desde 2006, essa é de fato uma grande chance para os trespontanos buscarem uma qualificação profissional e aumentar as chances de colocação no mercado de trabalho. “Nós estamos em Três Pontas contando com o apoio do polo Unifran local ,

MÚSICA: Metallica e Greta Van Fleet farão quatro shows juntos no Brasil.

Além de tocar em Porto Alegre e São Paulo, banda de James Hetfield vai fazer sua estreia em Curitiba e Belo Horizonte. Esta será a décima vez do Metallica no Brasil. Metallica e Greta Van Fleet farão quatro shows juntos no Brasil. Eles serão em abril e terão também a abertura do Ego Kill Talent. Veja as datas: Dia 21: Porto Alegre, Arena do Grêmio Dia 23: Curitiba, Estádio Couto Pereira Dia 25: São Paulo, Estádio do Morumbi Dia 27: Belo Horizonte, Estádio Mineirão Os ingressos custam entre R$ 125 e R$ 780. A venda é pelo site Eventim, a partir

EXCLUSIVO: CERCA DE 50 MORADORES TÊM LUZ “CORTADA” POR DIA EM TRÊS PONTAS

HÁ UMA INADIMPLÊNCIA ELEVADA NA CIDADE, SEGUNDO A CONCESSIONÁRIA. Cerca de 50 cortes de energia por dia em Três Pontas, feito por uma empresa terceirizada. De acordo com a Cemig atualmente não se “espera” que haja duas contas vencidas para agendar o corte. “Há uma inadimplência muito alta em Três Pontas e para coibir isso, mesmo com apenas uma única conta vencida, já pode haver o corte após 15 dias, a partir do aviso prévio”, disse a concessionária de energia elétrica. A Cemig explicou ainda que não há mais a chamada “Religação de Urgência”, que tinha um custo (taxa) relativamente

CNA discute renegociação de débitos de cafeicultores com governo e bancos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu na quinta (8), em Brasília, o alongamento de contratos de custeio de produtores de café, em reunião com representantes do governo e de instituições financeiras. O encontro teve a presença do secretário de Política Agrícola do Mapa, Eduardo Sampaio, o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri Miranda, o diretor do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural do Banco Central, Cláudio Filgueiras Pacheco Moreira, e representantes do Banco do Brasil, Bancoob e Caixa Econômica Federal. O setor produtivo defendeu

HISTÓRIAS DE VIDA: Casal PITER e FERNANDA é Homenageado pelo Conexão Três Pontas.

ELES COMANDAM COM MUITO AMOR E DEVOÇÃO A COMUNIDADE FÉ COM OBRAS, RESGATANDO PESSOAS ÀS MARGENS DA SOCIEDADE. O quadro Histórias de Vida, criado pelo portal Conexão Três Pontas, tem o objetivo de homenagear, em vida, pessoas de todas as classes sociais, profissões, funções ou perfis, que tenham se destacado por trabalhos relevantes ou simples, por exemplos deixados ao longo dos anos, por um legado de amizades e respeito. E hoje, estamos merecidamente homenageando, contando um pouco da história do querido casal Piter e Fernanda. Piter Vagner da Conceição nasceu em Três Pontas, em 29 de julho de 1982. É filho de Paulo

CNC solicita apoio à política cafeeira internacional

A Organização Internacional do Café (OIC) é o principal organismo intergovernamental a serviço do café, congregando governos de países produtores e importadores para, mediante cooperação internacional, enfrentar os desafios com que o segmento se depara em todo o mundo. Seus governos-membros representam 98% da produção cafeeira mundial e mais de 67% do consumo global. Diante da importância da entidade, o Conselho Nacional do Café (CNC) se reuniu, hoje (09), com a Secretária Especial Adjunta de Articulação Social da Presidência da República, Elen Mesquita, e o diretor do Departamento de Relações com Organizações Não-Governamentais da Pasta, Miguel Franco, no Palácio do

Brasil pode exportar 500 mil sacas de café solúvel a mais em 2019

As exportações brasileiras de café solúvel vêm apresentando desempenho positivo em 2019. De janeiro a julho, o setor remeteu o equivalente a 2.315.587 sacas de 60 kg ao exterior, o que implica um crescimento de 13,63% em relação ao volume de 2.037.889 sacas embarcadas no mesmo período de 2018. Os dados fazem parte do levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics). Em receita, diante do cenário de baixos preços internacionais, o desempenho deste ano ainda é inferior ao registrado em 2018. Entretanto, com o avanço do volume, essa diferença foi reduzida e os valores vêm se aproximando.

ESPECIAL: Dois pais adotam 6 irmãos que passaram 5 anos em orfanato

Um casal da Pensilvânia, EUA, adotou seis irmãos que passaram quase 5 anos em um orfanato. Os pais adotivos são Steve e Rob Anderson-McLean, que estão juntos há 18 anos e se casaram legalmente em 2013. Eles adotaram Carlos, 14, Guadalupe, 13, Maria, 12, Selena, 10, Nasa, 9, e Max, de anos 7.  Os irmãos foram morar com o casal em julho de 2018 e agora, menos de um ano depois, finalmente ganharam o sobrenome da família: Anderson-McLean.   Foi um momento “extremamente emocionante”, disse Steve ao portal Good Morning America. “Quando olhei para os seis do lado de fora da sala me esperando, foi

ESPECIAL: Conheça Sete Direitos que todo PAI deveria saber

O Direito de Família, área que se dedica às questões de paternidade e maternidade, coloca o afeto e o amor como principais elementos para a constituição familiar. A Justiça também elenca direitos e deveres que os pais têm em relação aos filhos. As diversas composições familiares desafiam cada vez mais o Direito a promover igualdade nas relações humanas. Em um cenário de tantas mudanças, será que os pais têm conhecimento sobre os direitos e deveres? Com ajuda do advogado Leandro Oliveira, especialista em Direito de Família da plataforma Oi Advogado, a reportagem do E+ lista sete situações para esclarecer aos pais

ESPECIAL: Conheça Sete Direitos que todo PAI deveria saber

O Direito de Família, área que se dedica às questões de paternidade e maternidade, coloca o afeto e o amor como principais elementos para a constituição familiar. A Justiça também elenca direitos e deveres que os pais têm em relação aos filhos. As diversas composições familiares desafiam cada vez mais o Direito a promover igualdade nas relações humanas. Em um cenário de tantas mudanças, será que os pais têm conhecimento sobre os direitos e deveres?

Com ajuda do advogado Leandro Oliveira, especialista em Direito de Família da plataforma Oi Advogado, a reportagem do E+ lista sete situações para esclarecer aos pais assuntos importantes. Confira:

Sou pai solteiro ou viúvo. Tenho os mesmos direitos que uma mãe solteira?

Os pais possuem direitos fundamentais tais como licença-paternidade, afastamento do trabalho para prestar assistência ao filho com alguma deficiência ou levá-lo ao médico, sem que isto lhe cause prejuízos. A licença-paternidade é de cinco dias seguidos, contados a partir do nascimento. Contudo, em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, o período é de 20 dias.

Existe ainda a licença especial, concedida aos pais que precisam dar assistência ao filho até os seis anos de idade. Ela pode ser integral por três meses, parcial por doze meses (quanto o pai trabalha meio período e cuida do filho no outro), ou intercalada, desde que as ausências totais sejam equivalentes a três meses. Para esta situação, é preciso comunicar a empresa com antecedência e apresentar atestado médico que comprove a necessidade.

Há casos isolados nos quais os pais obtiveram, mediante ordem judicial, o aumento da licença para até 180 dias. No entanto, como se tratam de exceções, estas situações devem ser analisadas e consideradas pontualmente.

Somos dois pais. Podemos registrar filhos nos dois nomes?

É possível que ambos os pais registrem o filho, com base no que se conhece como multiparentalidade ou pluriparentalidade, ou seja, conceder à criança o direito de ter o reconhecimento de dois pais.

Primeira regra a ser estabelecida é a de que os mesmos direitos garantidos para casais heterossexuais devem ser concedidos a casais homossexuais, entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

O desenvolvimento da criança não depende do tipo de família, mas do vínculo que esses pais e/ou mães vão estabelecer entre eles e a criança. A orientação sexual não é mais importante que o afeto.

A mãe está me impedindo de ver meus filhos. O que devo fazer?

Primeiramente, o pai deve procurar regulamentar judicialmente o chamado direito de visitas, a fim de estabelecer os dias e horários em que o filho estará sob sua guarda.

Uma vez regulamentado, caso a mãe se contraponha injustificadamente a tal direito, temos que tal prática pode caracterizar alienação parental, cabendo ao pai requerer o cumprimento da decisão anteriormente fixada, mediante aplicação de multa, alteração de regime de convivência ou mesmo mudança de guarda.

A orientação mais importante a um pai é: antes de qualquer decisão, consulte sempre um advogado.

Tenho direito a solicitar a guarda do meu filho? Serei desfavorecido pela justiça?

O direito à guarda é legítimo, não existindo nada que impeça tal demanda. O que é importante se estabelecer são os motivos que levem a tal modificação de guarda.

Sabemos que decisões judiciais são amplamente favoráveis às mães. Porém, comprovada alguma atitude que contrarie os direitos da criança, o pai possui como legítimo seu interesse em obter a guarda do filho.

O que sempre irá pesar perante o tribunal é o melhor interesse do menor, pois seu crescimento e desenvolvimento são essencialmente priorizados ao se fixar a guarda.

Sou padrasto, mas cuido da criança junto à mãe. Tenho direito de reivindicar paternidade? 

Não tendo a criança registrada a paternidade biológica, o padrasto pode requerer a adoção, passando a ser o pai, assumindo todos os deveres e obrigações. Por consequência, a criança passa a ter todos os direitos inerentes.

Em situação contrária, ou seja, existindo registro do pai biológico, ao padrasto é garantido o direito de requerer o reconhecimento da paternidade afetiva, chamada de multiparentalidade, uma vez que a criança passa a adotar o nome de ambos os pais – biológico e afetivo -, igualmente usufruindo de todos os direitos de ambos.

Não tenho condições de pagar pensão porque estou desempregado ou inválido no momento. O que devo fazer?

Uma vez modificada a condição financeira do pai, este deve requerer judicialmente a revisão dos alimentos, a fim de que o valor da pensão se adapte à sua realidade.

O principal entendimento sobre os alimentos é que este é estipulado por meio do binômio necessidade versus possibilidade, o que significa: deve ser comprovada a necessidade do menor, para, mediante a possibilidade financeira do pai, se estipular um valor adequado.

Além disso, ninguém pode ser exposto a situação que lhe cause pobreza ou indignidade, sendo necessário preservar a criança e o pai quanto a situações que lhes garantam o mínimo de sustento.

Não tinha ciência da minha paternidade, mas agora sei e tenho interesse em conhecer meu filho? O que devo fazer?

O pai deve requerer o reconhecimento da paternidade por meio de ação denominada Investigação de Paternidade, a fim de que os demais direitos, como visitas, sejam assegurados.

A omissão da mãe quanto à paternidade da criança é tida como uma ofensa gravíssima aos direitos do menor, já que o seu regular desenvolvimento depende do convívio com ambos os pais e familiares. Neste sentido, alguns tribunais têm concedido indenização ao pai que teve ocultada sua paternidade.

Fonte Estado de Minas

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Roger Campos

Jornalista

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