Prefeitura de Três Pontas pagará restante do 13º de forma antecipada

Segunda parcela será depositada no dia 06 de dezembro; Prefeito explica o adiantamento. A Prefeitura Municipal de Três Pontas informou que irá pagar de forma adiantada a segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais. A data será 06 de dezembro. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Executivo Municipal, no próximo dia 06 de dezembro os aproximadamente 1600 servidores públicos municipais já terão creditadas em suas contas bancárias a segunda parcela (50% restante) do 13º salário. O prefeito Marcelo Chaves Garcia disse que isso é fruto de um grande esforço da Prefeitura, em especial da Secretaria de

Mais de 1,3 milhão de motoristas ainda devem IPVA em Minas Gerais; Débitos podem ser parcelados

Para quem está em atraso a multa é de 20% sobre o valor devido, além de juros Em Minas Gerais, somente em 2019, mais de 1,396 milhão de motoristas ainda não quitaram o IPVA, cujo calendário de pagamento terminou no final de março. O montante devido chega a R$ 410,7 milhões. Os contribuintes com débitos podem fazer o parcelamento da dívida pela internet, pelo site da Secretaria da Fazenda (SEF). A ferramenta, disponibilizada para desburocratizar serviços e oferecer agilidade e comodidade ao cidadão que queira regularizar sua situação, também funciona para débitos de ICMS e ITCD, imposto que incide sobre

Inaugurado na Fateps o Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil

Atendimentos começarão em fevereiro de 2020, no terceiro andar do prédio da faculdade em Três Pontas. Foi inaugurado no auditório da FATEPS (Faculdade de Três Pontas) na noite do dia 11 de novembro, o Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil – NAF, em parceria com a Receita Federal do Brasil. O Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil NAF é uma parceria entre a Faculdade de Três Pontas (FATEPS) e Receita Federal do Brasil (RFB), que tem a finalidade de promover a prática contábil, por meio da realização de atendimentos a Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, visando o aprimoramento do conhecimento

Preso um dos suspeitos do assassinato registrado ontem em Varginha

O servente de pedreiro Elias Jesus Silva Evangelista foi morto a tiros. Ele era suspeito de ter cometido homicídio no mês de abril. Caso revela uma sucessão de assassinatos. A Polícia Militar de Varginha prendeu, um dos suspeitos de matar um servente de pedreiro na região da Vila Paiva em Varginha. Maurício de Miranda Cazelato, 19 anos, estaria pilotando a moto para que o garupa fizesse os disparos de revólver que mataram Elias Jesus Silva Evangelista, de 19 anos. O autor dos tiros continua sendo procurado. Elias era suspeito de ter matado Mateus Henrique Ferreira Garcia, a facadas, em abril

Polícia Militar deflagra “Mega Operação República” em todo Estado de Minas

Ação ocorre no Sul de Minas, incluindo Três Pontas e Varginha. Começou nesta quinta-feira (14), a “Mega Operação República”, realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) com o objetivo de reduzir a criminalidade no Estado. A operação desenvolve estratégias eficientes para intensificar o policiamento ostensivo. A estratégia tem como foco aumentar a sensação de segurança e reduzir os crimes de furtos e roubos nas principais vias públicas dos municípios, em todo Estado de Minas Gerais, nos horários de maior fluxo de pessoas e veículos. O objetivo da Polícia Militar de Minas Gerais é reduzir a criminalidade no Estado, desenvolvendo

ESPECIAL: Mitos e verdades sobre a gravidez

O ginecologista e obstetra Domingos Mantelli, autor do livro “Gestação – Mitos e Verdades sob o olhar do obstetra”, desvenda as principais dúvidas sobre a gestação: Mulheres que tomam anticoncepcional há muito tempo não engravidam logo em seguida à suspensão do uso? MITO: A quantidade de tempo que a mulher tomou anticoncepcional não influi em sua fertilidade. Ela pode engravidar logo após a suspensão do uso. O que ocorre é que algumas mulheres que usaram anticoncepcional por muito tempo, às vezes, ficam com os hormônios da pílula impregnados nas células de gordura. Nesses casos, mesmo com a interrupção do uso, os efeitos do contraceptivo continuam

EXCLUSIVO: Dr. Cassiano fala do acidente sofrido e agradece as orações dos trespontanos

Médico deve evitar movimentos e está aguardando cirurgia em Belo Horizonte. A notícia de que o médico trespontano Dr. Antônio Carlos Cassiano, um dos mais queridos e respeitados na cidade, havia sofrido um grave acidente de trânsito pegou muitos de surpresa e, imediatamente após a divulgação no Conexão Três Pontas, uma grande corrente de oração se formou em favor do anestesista e especialista no tratamento da dor. A repercussão foi imensa e chegou até o médico Dr. Cassiano que, admirado com a generosidade e a fé do povo de Três Pontas, fez questão de entrar em contato na manhã desta

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo Dpvat O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019

GCM de Varginha ministra curso para a GCM de Três Pontas

A Guarda Civil Municipal de Varginha, por meio de seu comandante Gerson Alves da Trindade, ministrou, na última semana, um curso sobre uso e manuseio de pistola Spark para a Guarda Civil Municipal de Três Pontas. Ao todo, 11 agentes foram treinados e capacitados para utilizar o armamento de condutividade elétrica. Entre aulas teóricas e práticas, compuseram a ementa do curso legislações atualizadas sobre o tema, conceitos e classificações de armamentos não letais, uso proporcional e seletivo da força, descontaminação e primeiros socorros, em caso de utilização da arma, além do emprego tático do equipamento. O curso, com um total

Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis

Com a imprescritibilidade, o criminoso poderá ser punido mesmo muitos anos após o crime. Proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro. A matéria segue, então, para análise da Câmara dos Deputados. A tipificação do crime de feminicídio está prevista na Constituição desde 2015. É o homicídio “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. Como havia acordo para a votação da matéria, as votações do primeiro e do segundo turno foram feitas na mesma sessão, uma após a outra.

Taxa de desemprego no Brasil cai para 11,8%, revela IBGE

Total de de pessoas sem ocupação é de 12,5 milhões. A taxa de desocupação no Brasil fechou o trimestre móvel encerrado em setembro em 11,8%, uma leve queda em relação tanto ao trimestre anterior, finalizado em junho, quando 12% da população estavam sem trabalho, quanto ao trimestre que acabou em setembro do ano passado (11,9%). Os dados foram apresentados hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). O contingente de desocupados soma 12,5 milhões de pessoas, uma diminuição de 251 mil

Urgente: Ex-presidente Lula deixa a prisão

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Ele – que estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) – saiu do local por volta das 17h40 e fez um discurso no qual agradeceu a militantes que ficaram em vigília por 580 dias e fez críticas ao que chamou de “lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal”. Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação

EXCLUSIVO: CERCA DE 50 MORADORES TÊM LUZ “CORTADA” POR DIA EM TRÊS PONTAS

HÁ UMA INADIMPLÊNCIA ELEVADA NA CIDADE, SEGUNDO A CONCESSIONÁRIA.

Cerca de 50 cortes de energia por dia em Três Pontas, feito por uma empresa terceirizada. De acordo com a Cemig atualmente não se “espera” que haja duas contas vencidas para agendar o corte. “Há uma inadimplência muito alta em Três Pontas e para coibir isso, mesmo com apenas uma única conta vencida, já pode haver o corte após 15 dias, a partir do aviso prévio”, disse a concessionária de energia elétrica.

A Cemig explicou ainda que não há mais a chamada “Religação de Urgência”, que tinha um custo (taxa) relativamente alto, mas que garantia a volta da energia elétrica em poucas horas. Agora quando o corte se consuma, todas as contas atrasadas devem ser pagas e levadas até a sede da Cemig, na Rua Barão do Rio Branco, no centro de Três Pontas, para que seja dada ciência da quitação e o pedido de religação que custa R$ 9,00 e que é feito num prazo de 24 horas.

Para ter o serviço de volta após quitar os débitos existentes basta o consumidor entrar em contato com a Cemig para informar a quitação da dívida e solicitar a religação da energia. Caso queira negociar o débito, o cliente deve se dirigir a uma agência ou posto de atendimento Cemig Fácil. Feita a negociação da dívida à vista ou pagamento da entrada, em caso de parcelamento, a energia pode ser religada.

A perda ou extravio da conta é uma causa recorrente para a não quitação das contas de energia. Para reduzir esse risco, a Cemig disponibiliza o envio da conta por e-mail. A adesão é fácil e gratuita, basta que o cliente comunique à empresa essa opção. O código de barras para pagamento e a segunda via da conta podem ser obtidos pelo Cemig Atende, no site www.cemig.com.br e aplicativo disponível para smartphones e tablets.

COM QUANTAS CONTAS DE LUZ EM ATRASO PODEM CORTAR A ENERGIA?

Não existe uma quantidade mínima de contas em aberto que permita o corte. A companhia elétrica pode efetuar o corte com apenas uma conta em débito, desde que avise o consumidor com 15 dias de antecedência. Caso a empresa não mande o aviso, o corte será indevido e a empresa pode ser obrigada a pagar uma indenização ao consumidor, mesmo que a conta não tenha sido paga.

QUAL É O PRAZO PARA O CORTE DE ENERGIA APÓS O AVISO?

A empresa terá um prazo mínimo de 15 dias para efetuar o corte a partir do aviso prévio, mas só poderá efetuá-lo no prazo máximo de 90 dias, após o vencimento da conta. Se passar esse prazo, não poderá mais cortar a luz e o débito só poderá ser cobrado na Justiça ou administrativamente. 

QUAL O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR A RELIGAÇÃO DA ENERGIA CORTADA POR FALTA DE PAGAMENTO?

O consumidor deve pagar a conta em aberto o mais rápido possível e ligar para a companhia informando o pagamento. O prazo para a religação em área urbana é de 24 horas e para a área rural de 48 horas.

Para solicitação feita nos dias úteis das 8h às 18h, o prazo começa a contar no mesmo dia;

Para solicitação feita nos dias úteis após às 18 horas, o prazo só começa a contar à partir das 8h da manhã do dia seguinte;

Para solicitação após às 18h de sexta-feira, ou no sábado ou domingo, o prazo para religação será à partir das 8h da segunda-feira;

Para solicitação em feriados o prazo será à partir das 8h do próximo dia útil.

Caso a energia elétrica não seja religada dentro do prazo, o consumidor poderá entrar com uma ação judicial pedindo uma indenização por danos morais. 

IMPORTANTE VOCÊ FICAR SABENDO

A falta de pagamento da conta de luz pode implicar em algumas consequências, entre elas a suspensão do fornecimento. Sabendo da importância da energia elétrica para a vida moderna e buscando evitar esse transtorno para os consumidores, a Cemig utiliza diversas formas de comunicação para evitar a inadimplência e orienta sobre as condições em que a interrupção pode acontecer e, caso ocorra, como ter o serviço de volta.

A empresa faz a leitura de consumo do medidor de energia nas instalações de seus consumidores em intervalos de aproximadamente 30 dias. No momento da leitura, a fatura é impressa e entregue ao cliente, que tem no mínimo cinco dias úteis para realizar o pagamento.

Quando o pagamento não é realizado, o consumidor recebe na conta seguinte a informação de que há débito vencido e não pago. Essa informação está em destaque na fatura, no campo “reaviso de contas vencidas”. “É importante que o consumidor, ao receber a conta verifique esse campo para identificar possíveis notificações de débitos pendentes. Observar essa informação na conta de luz pode evitar aborrecimentos e custos adicionais ocasionados pela suspensão do fornecimento de energia”, informa o agente comercial, Rogério Felisbino.

Caso a conta não seja quitada em até 15 dias após a notificação a unidade consumidora passa à condição de corte e pode ter o fornecimento de energia suspenso a qualquer momento. Para evitar que isso ocorra, a Cemig utiliza diversas formas de comunicação com seus consumidores destinadas a evitar a inadimplência e a consequente inscrição do titular no serviço de proteção ao crédito, como envio de e-mail, SMS, carta-cobrança, carta de notificação e contato telefônico.

“Os consumidores podem informar à Cemig quando o pagamento é realizado após o vencimento da conta de luz e evitar a suspensão do fornecimento por esse motivo. Basta entrar em contato com a empresa por meio de uma agência ou posto de atendimento Cemig Fácil e apresentar a conta quitada. É importante ressaltar que agendamento bancário não caracteriza a efetividade do pagamento e, portanto, não é comprovante de pagamento”, esclarece Rogério.

A Cemig oferece negociação permanente aos consumidores que se encontram em situação de inadimplência. Além disso, a empresa realiza campanhas de negociação de débitos com condições e facilidades diferenciadas que permitam os consumidores quitarem seus débitos.

RESPONSABILIDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRÊS PONTAS

Encerrou-se em 31 de dezembro de 2014 o prazo previsto no art. 218, §§ 3º e 4º, inc. VI, da Resolução nº 414/2010, concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que todas as concessionárias de energia elétrica concluíssem, sem ônus, a transferência aos Municípios do sistema de iluminação pública de forma a permitir que a prestação dos serviços de iluminação pública fossem realizados.

Desde que a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública passou para as prefeituras, em 2015, algumas cidades do Sul de Minas enfrentam essa escuridão, como Três Pontas. A principal justificativa das prefeituras é falta de dinheiro para manter o serviço municipalizado no início daquele ano.

Muitos municípios mineiros, incluindo Três Pontas, entraram com recursos na Justiça exigindo que a concessionária de energia elétrica, no caso a Cemig, mantivesse a responsabilidade sobre a manutenção da iluminação pública na cidade.

Foto Arquivo: Ruas às escuras em 2017 gerou muitas reclamações por parte dos trespontanos.

Com a municipalização do serviço de Iluminação pública, a Cemig transferiu para as prefeituras a responsabilidade da manutenção desse serviço. Apesar de Três Pontas ter, por algum tempo, uma liminar em seu favor, a atual administração preferiu assumir esse serviço em face das incontáveis reclamações de populares que, comprovadamente, estavam às escuras em muitas ruas, causando, dentre outros problemas, a sensação de intranquilidade e insegurança.

Desde então as reclamações da população aumentaram. A Cemig passou a dizer que não mais era a responsável em Três Pontas. Porém, o prefeito da época, Paulo Luis Rabello, afirmou que havia uma liminar (confirmada pelo Conexão) em favor da Prefeitura de Três Pontas obrigando a Cemig a continuar mantendo e cuidando dos reparos da iluminação pública. Essa situação continuou se arrastando.

Desde que o Executivo Municipal assumiu o serviço e contratou uma empresa para esse fim, as reclamações diminuíram drasticamente e nota-se mais qualidade na iluminação pública, menos postes com lâmpadas queimadas, embora o problema ainda exista.

O Prefeito Marcelo Chaves disse que “sua preocupação é com a população e sabendo da demora na resolução dos problemas por parte da concessionária, resolveu agir para garantir mais segurança e qualidade de vida aos trespontanos”.

Fonte JusBrasil / Proteste

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Roger Campos

Jornalista

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