"> Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno por 60 a 19; Saiba o que muda para você - Conexão Três Pontas

DEPUTADO “TRESPONTANO” DIEGO ANDRADE ESTÁ HOSPITALIZADO COM CORONAVÍRUS, diz colunista de O Globo

De acordo com o colunista de O Globo, Lauro Jardim, o deputado federal Diego Andrade, majoritário em Três Pontas, está internado em Belo Horizonte, no Hospital Mater Dei, com Covid-19. Ainda conforme a publicação, Diego Andrade, líder do PSD na Câmara, estaria fazendo tratamento com Cloroquina. Nossa reportagem fez contato com várias pessoas ligadas diretamente do deputado Diego Andrade. A informação que apuramos é que ele está bem, está se recuperando e deve continuar seu tratamento em isolamento domiciliar a partir desta segunda-feira. Atualização O assessor Luiz Antônio Diniz, popularmente chamado de Baratinha, não confirmou que a internação do deputado

‘Brasil não será um epicentro, e sim um exemplo’, afirma Nise Yamaguchi

A médica oncologista e imunologista, Nise Yamaguchi, cotada para assumir a pasta da saúde, defende  uso da hidroxicloroquina em casos leves de coronavírus. Ela falou sobre o protocolo de adoção da substância, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, que levou o ex-ministro Nelson Teich a pedir demissão do cargo. Yamaguchi atualmente assessora o comitê de crise do governo contra o coronavírus. E no mesmo dia em que o ex-ministro Nelson Teich se reuniu com Bolsonaro para comunicar sua saída, a médica também tinha uma reunião agendada com o presidente. O encontro se deu em um almoço, após Teich ter pedido para

Vacinação contra Febre Aftosa está mantida, informa o IMA

O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, confirmou nesta semana que o calendário de vacinação contra a febre aftosa está mantido! O produtor rural deve ficar atento aos prazos. A primeira etapa da campanha começou no dia 1° de maio e vai até o dia 30 de junho. Conforme o cronograma, deverão ser imunizados bovinos e bubalinos de todas as idades. O Escritório Seccional de Três Pontas se encontra fechado por motivo da pandemia de Covid-19. Também e possível declarar a vacina via Portal do Produtor e no site www.ima.mg.gov.br. O produtor que tiver dificuldade ou dúvida pode ir ao

Luz nas Alturas: Procon de Três Pontas acolhe pedido do Conexão e consumidores que se sentirem lesados pelo aumento nas contas de energia podem procurar seus direitos contra a Cemig

Órgão está acolhendo todos os casos em que as cobranças de energia elétrica subiram consideravelmente O Conexão Três Pontas iniciou, juntamente com sua Assessoria Jurídica (através do Dr. Gabriel Ferreira), todo trabalho de apuração, confrontamento de dados, pesquisas e formatação de um trabalho grande e minucioso sobre os AUMENTOS ABUSIVOS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA CEMIG. O objetivo é ajudar cada cidadão e não ser obrigado a pagar valores abusivos, já que as contas de luz de muitos consumidores, no último mês, tiveram aumentos gigantescos. Felizmente o Procon acatou nossa solicitação e cada consumidor poderá requerer a revisão dos

BOA NOTÍCIA: Empresa anuncia vacina com resultados promissores contra a Covid-19

Oito pacientes mostraram níveis de anticorpos semelhantes àqueles de amostras de sangue de pessoas que se recuperaram da doença A Moderna Inc informou nesta segunda-feira (18) que sua vacina experimental contra a covid-19 mostrou potencial em um estudo de estágio inicial, já que produziu anticorpos neutralizadores do vírus semelhantes àqueles encontrados em pacientes recuperados, o que fez o preço das ações dispararem 25%. “A fase provisória 1, embora em estágio inicial, demonstra que a vacinação com o mRNA-1273 produz uma resposta imune da mesma magnitude que a provocada por infecção natural”, disse Tal Zaks, diretor médico da Moderna, em comunicado. Oito pacientes

Ministério da Saúde prepara protocolo para uso de cloroquina em casos leves

Segundo a pasta, “objetivo é iniciar tratamento antes do agravamento e necessidade de utilização de UTI.”. Medida foi anunciada após saída de Teich Após saída de Nelson Teich, o Ministério da Saúde prepara novo protocolo para o uso do medicamento hidroxicloroquina no tratamento da covid-19. Segundo nota divulgada nesta sexta-feira (15), novas orientações de assistência aos pacientes estão sendo finalizadas. “O objetivo é iniciar o tratamento antes do seu agravamento e necessidade de utilização de UTI (Unidades de Terapia Intensiva). Assim, o documento abrangerá o atendimento aos casos leves, sendo descritas as propostas de disponibilidade de medicamentos, equipamentos e estruturas,

Prefeitura de Três Pontas decreta Barreira Sanitária por conta da Covid-19

Todos que tentarem entrar na cidade passarão por triagem minuciosa. A partir de hoje, 20 de maio, todos os veículos que tentarem entrar na cidade de Três Pontas passarão por minuciosa triagem. A determinação foi dada através de um novo decreto do Prefeito Marcelo Chaves Garcia. Além dos casos já conhecidos e da “rotina” do vírus chinês em Três Pontas, dentro dos estudos e experiência dos profissionais de saúde do município, há outro agravante. É que o Governador João Dória decretou feriado prolongado por cinco dias, o que fará com que muitos residentes em São Paulo deixem sua cidade para

Alerta: Três Pontas registra mais 3 casos de Covid-19

Já são 16 pessoas infectadas pelo coronavírus no município. A Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Três Pontas confirmou na manhã desta terça-feira (19) novos números, chegando ao décimo sexto caso de coronavírus na cidade. Do dia 07 para cá, ou seja, nos últimos 12 dias foram mais três casos confirmados. Dez pessoas estiveram ou estão em tratamento, enquanto, infelizmente, um óbito já foi confirmado. Até o último dia 07 de maio eram 11 casos confirmados, dentre eles uma morte. E em menos de duas semanas os casos voltaram a subir e de forma acelerada. De 13 o número

Cocatrel vota amanhã devolução de R$ 8 Mi entre Cooperados

Valor se refere a 50% do lucro de 2019. Assembléia nesta terça-feira discutirá o tema. A Cocatrel, Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda, que comemora excelentes resultados, realizará nesta terça-feira, 19, uma Assembleia Geral Ordinária para debater alguns assuntos importantes dentre os quais a devolução de 50% do lucro do ano de 2019 em forma de partilha para os cooperados. Abordando este e outros temas importantes, o Presidente Marco Valério Araújo Brito falou ao Conexão. Acompanhe: Melhor Desempenho da História De acordo com Marco Valério a Cocatrel está comemorando o melhor desempenho de sua história. “Os resultados

Sargento “trespontano” é morto em operação policial em Boa Esperança

Rodrigo Sarto Lomonte, de 37 anos, foi atingido por tiro na cabeça. Um policial militar natural de Varginha, trespontano de coração e que atuava em Boa Esperança acabou morrendo após ser atingindo por disparo de arma de fogo num confronto com assaltantes de uma motocicleta. A tragédia ocorreu na noite deste sábado (16). O sargento Rodrigo Sarto Lomonte, não resistiu ao ferimento na cabeça. De acordo com informações do Boletim de Ocorrência, a vítima é o 2° Sargento Rodrigo Sarto Lomonte de Oliveira, incluído na PMMG em 11/02/2008, lotado no Primeiro Pelotão da 172ª Companhia da Polícia Militar de Boa

O risco do Coronavírus para quem tem Asma

Idosos e portadores de condições médicas pré-existentes compõem um grupo de risco especial no contexto da atual pandemia de covid-19. E, como o agressivo coronavírus Sars-Cov-2 ataca principalmente os pulmões, numerosos pacientes de asma temem um risco elevado de contágio e um desenrolar da doença possivelmente grave. Para aumentar a insegurança, divulgaram-se notícias de que medicamentos empregados frequentemente por asmáticos aumentam ainda mais o perigo de contágio. Na terapia dessa doença respiratória, costuma-se empregar sprays ou, em casos graves, até comprimidos de cortisona, a qual tem ação anti-inflamatória, reduzindo a hipersensibilidade asmática dos brônquios. Portanto, o efeito da cortisona é

Após 29 dias no cargo, Nelson Teich pede demissão do Ministério da Saúde

O ministro da Saúde, Nelson Teich, pediu demissão após 29 dias no cargo. O secretário-executivo Eduardo Pazuello é o mais cotado para ser seu substituto. Nelson Teich se reuniu na manhã desta sexta-feira (15) com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O compromisso não constava na agenda oficial de Bolsonaro. O encontro durou cerca de 15 minutos. O presidente defende mudanças no protocolo do uso da hidroxicloroquina no tratamento do novo coronavírus, mas o ministro é contra, o que vem gerando críticas de bolsonaristas. Pela manhã, o presidente afirmou que mudaria ainda nesta sexta o protocolo de uso da cloroquina

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno por 60 a 19; Saiba o que muda para você

Eram necessários 49 votos para aprovação, que coroa oito meses de tramitação e garante uma economia estimada para a União de R$ 800 bilhões em uma década.

Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) em segundo turno o texto-base da reforma da Previdência, com 60 votos favoráveis e 19 contrários.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), era necessário o apoio de pelo menos 49 (ou três quintos) dos 81 senadores.

A margem veio acima da expectativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que calculava 58 ou 59 votos. No primeiro turno, a proposta passou com 56 votos contra 19, com quórum menor.

“O texto não é perfeito, mas dentro da enorme diversidade da Casa é o texto que é possível”, disse o relator Tasso Jereissatti (PSDB/CE) ao anunciar a rejeição dos destaques individuais. O resultado foi proclamado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por volta das 19h22 após pouco mais de três horas de discussão.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou ao deixar o plenário, onde acompanhou a votação. “Estamos muito felizes com o resultado. Agora vamos para o pacto federativo, com várias dimensões”, disse sobre a agenda pós-Previdência.

Foram rejeitados dois destaques: um do PROS tentava garantir aposentadoria especial para trabalhadores que comprovarem tempo de serviço por insalubridade e outro do PDT suavizava regras de transição.

Dois destaques, da Rede e do PT, serão votados em sessão nesta quarta-feira (23) após um impasse com os senadores sobre a redação de um texto. O governo precisa de 49 votos para derrubar cada destaque.

Pontos principais

A reforma garante até o momento uma economia de R$ 800 bilhões em uma década, tendo perdido cerca de um terço do impacto em relação ao texto original, que previa economia de R$ 1,2 trilhão no período.

O texto cria uma idade mínima para aposentadoria, algo que poucos países do mundo não têm, além de limitar o valor do benefício, tornar as alíquotas mais progressivas e aproximar o sistema de aposentadoria pública do privado.

A aprovação coroa oito meses de tramitação, desde que o texto foi apresentado pela equipe econômica em 20 de fevereiro, e acontece quase três anos a apresentação da reforma do governo de Michel Temer.

A aprovação é central para o controle da dívida pública, já que a Previdência Social é a principal rubrica de gasto do governo federal e o déficit na área cresce no ritmo de R$ 50 bilhões por ano diante do envelhecimento populacional.

PEC paralela

Funcionários públicos de estados e municípios foram retirados do texto original ainda na fase de tramitação na Câmara diante do temor de que a proposta fosse rejeitada.

Para que estes servidores sejam abarcados pelas novas regras, governadores e parlamentares articularam uma nova proposta de emenda à constituição 133/2019, apelidada de PEC paralela da Previdência.

A PEC foi formalizada no início de setembro, quando passou a tramitar no Senado, onde ainda deve enfrentar um processo longo e incerto até a aprovação.

Veja como ficam as regras de acordo com o texto aprovado em 2º turno no Senado:

Mulheres do setor privado

Não será mais possível se aposentar apenas com base no tempo de contribuição. Mulheres poderão se aposentar com no mínimo 62 anos, tendo contribuído por pelo menos 15 anos para o INSS.

Esta idade mínima não vale de imediato, para não prejudicar quem já estava muito próximo de se aposentar. Ela começa em 56 anos e tem acréscimo de seis meses por ano até atingir os 62 anos em 2031 (veja mais abaixo os detalhes da regra de transição).

Com os dois requisitos completos, contribuição e idade mínima, as mulheres passam a ter direito a receber 60% do valor do benefício.

A cada ano registrado na ativa além do mínimo necessário, são acrescentados mais 2% ao benefício. Isso significa que uma mulher receberá 100% do benefício se tiver contribuído ao INSS por 35 anos.

Homens no setor privado

Não será mais possível se aposentar por tempo de contribuição. Homens poderão se aposentar com no mínimo 65 anos, tendo contribuído por pelo menos 20 anos para o INSS. Para quem já está no mercado de trabalho e contribui com a Previdência, no entanto, a idade mínima é de 15 anos.

Essa idade mínima não vale de imediato, para não prejudicar quem já estava muito próximo de se aposentar. Começa em 61 anos e tem acréscimo de seis meses por ano até atingir 65 anos em 2027 (veja mais abaixo os detalhes da regra de transição).

Com os dois requisitos completos, contribuição e idade mínima, homens passam a ter direito a receber 60% do benefício.

A cada ano registrado na ativa além do mínimo necessário, são acrescentados mais 2% ao benefício. Isso significa que um homem receberá 100% do benefício se tiver contribuído ao INSS por 40 anos.

Como é calculado o valor do benefício

A regra atual considera para o cálculo 80% dos recolhimentos ao INSS ocorridos desde o Plano Real, descartando os 20% salários mais baixos.

O governo tentou fazer com que fossem considerados para o cálculo todos os salários recebidos, o que diminuiria o valor médio, mas foi derrotado ao longo da tramitação.

A saída proposta foi que o trabalhador terá, ao se aposentar, a opção de excluir os 20% de rendimentos mais baixos do cálculo, como acontece hoje. Mas nesse caso, estes salários também não contam para cumprir o tempo mínimo de contribuição.

Servidores públicos da União

Assim como os trabalhadores do setor privado, os servidores só poderão se aposentar ao completar idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, também com regras de transição.

O tempo mínimo de contribuição para ambos ficou 25 anos, dos quais 10 precisam ser no funcionalismo público e 5 anos no próprio cargo.

O cálculo do benefício pode variar. Para quem entrou antes da reforma de 2003, só será possível se aposentar com integralidade (mesmo salário da atividade) e paridade (mesmos reajustes de quem está na ativa) se cumpridas as regras do pedágio. Quem entrou depois de 2003, já não tem integralidade e paridade.

Para quem entrou entre 2003 e 2013, benefício começa em 60% da média dos salários com base em 100% das contribuições feitas a partir do Plano Real. Cada ano de contribuição para além do mínimo de 20 anos adiciona 2% a este valor até o máximo de 100%.

Para quem entrou após 2013, vale a regra acima, mas com a diferença de que as contribuições e benefícios respeitam o teto do INSS (R$ 5.839,45). Para além disso, o servidor contribui com um sistema de previdência complementar, que já está instituído pela União.

Servidores públicos estaduais e municipais

Nada muda. As mudanças sugeridas inicialmente pelo governo foram excluídas na tramitação, mas há negociações para que sejam reincluídos por uma PEC paralela.

Aposentadoria rural

Nada muda. As mudanças sugeridas pelo governo foram excluídas na tramitação. Para se aposentar, o trabalhador rural precisa comprovar 15 anos de contribuição e ter no mínimo 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Abono salarial

Hoje, o abono é pago a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996). As mudanças sugeridas pelo governo foram rejeitadas através de destaques.

Professores

As regras são mais brandas para a categoria, da qual o profissional poderá se aposentar com 52 anos, se mulher, e com 55 anos, se homem.

As idades mínimas acima devem respeitar a regra de transição que exige pedágio de 100% do tempo que falta para o trabalhador se aposentar.

Fora dessa regra de transição, a idade mínima sobe para 60 anos para homens e 57 para mulheres, com o mínimo de 25 anos de contribuição para todos.

Policiais

A idade mínima é de 53 anos para policiais homens e 52 para as mulheres se cumprirem um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentarem.

O tempo de contribuição exigido é de 30 anos para homens e 25 para mulheres. É sobre ele que será calculado o pedágio. Assim, se faltar dois anos para o policial se aposentar, por exemplo, ele terá de trabalhar quatro.

Se não cumprir o adicional, a idade mínima para se aposentar continua sendo de 55 anos, para ambos os sexos.

Essas regras valem para policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários federais, agentes socioeducativos federais, policiais legislativos e policiais civis do Distrito Federal.

As normas não valem para policiais militares, bombeiros militares e policiais civis estaduais, porque servidores de estados e municípios foram excluídos da reforma.

Pensão por morte

A principal mudança é no valor do benefício. A partir do falecimento de um aposentado, é gerada uma cota familiar de 50% do benefício que ele recebia. Esse valor tem o acréscimo de 10% por cada dependente até chegar no valor máximo de 100%.

Se a morte for de um servidor na ativa, a lei passará a considerar 60% da média dos salários, com 2% a mais para cada ano de contribuição que exceder 15 anos (mulheres) e 20 anos (homem).

Se o dependente tiver deficiência mental ou física, poderá receber a totalidade do benefício, e quem não tiver nenhuma outra fonte de renda formal receberá no mínimo o piso de um salário mínimo. Quem já recebe pensão por morte não terá o valor do benefício alterado.

Capitalização

A proposta do governo de criar um regime paralelo de capitalização, onde as contribuições seriam depositadas em contas individuais, foi retirada do texto na tramitação.

BPC

Não muda. As mudanças sugeridas pelo governo de criar um benefício em fases foram excluídas na tramitação.

Tem direito a um salário mínimo (R$ 1.040 a partir de 2020) pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais cuja renda familiar mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

Regras de transição

No INSS, existem quatro opções de transição para quem tinha perspectiva de se aposentar por tempo de contribuição.

Quem está a dois anos da aposentadoria ainda poderá se aposentar pelas regras de tempo de contribuição anteriores à reforma, cumprindo apenas um pedágio de 50% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria (ou seja, no máximo um ano a mais de trabalho). No entanto, ficará sujeito ao fator previdenciário, regra que na prática reduz o valor do benefício.

Já os trabalhadores que não quiserem um valor tão baixo precisarão optar uma entre as demais regras. Na transição por pontos, a ideia é aproveitar a regra “86/96”, já em vigor, que passaria a operar como exigência de acesso. Hoje essa fórmula (que considera soma da idade com o tempo de contribuição) é usada para saber se o segurado terá benefício integral.

A pontuação desta transição, que passa a ser exigência para acessar o benefício, começa em 86/96 e sobe um ponto por ano, até chegar a 100 pontos no caso das mulheres e 105 pontos no caso dos homens.

Uma terceira regra de transição exige, além do tempo de contribuição de 30 ou 35 anos, o cumprimento de idades mínimas, que começam em 56 anos para mulheres e 61 anos para homens.

Há ainda a possibilidade de escolher a transição com pedágio maior, de 100% sobre o tempo restante de contribuição, mas aceita idade mínima menor, de 57 para mulheres e 60 para homens – sem subir ao longo do tempo como nas demais regras.

Para trabalhadores de menor renda, que geralmente se aposentam por idade, as mudanças são menores. Apenas a idade da mulher subirá paulatinamente de 60 anos para 62 anos. A idade exigida do homem nesse caso já é atualmente de 65 anos.

Os servidores públicos federais, por sua vez, podem optar pela regra do pedágio de 100% e também pela pontos. No caso da regra de pontos, eles precisam adicionalmente cumprir idades mínimas de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens, que subirão a 57 e 60 respectivamente em 2022.

Alíquotas

Hoje, trabalhadores com carteira assinada já pagam alíquotas de acordo com a faixa salarial e com o teto do INSS como limite.

Os taxas variam entre 8%, 9% ou 11% no setor privado enquanto os servidores federais pagam atualmente 11% sobre a remuneração total. A reforma deixou essa tabela mais progressiva.

Para o setor privado, as alíquotas agora vão de 7,5% a 14% dependendo do salário. Quem ganha acima do teto do INSS (R$ 5.839,45 atualmente) contribuirá só até a parte do salário dentro desse limite.

Para o servidor da União, a tabela é a mesma, mas como não estão sujeitas ao teto, seguem em escalada até o máximo de 22%.

Fonte Exame (Apud Estadão)

 

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Roger Campos

Jornalista

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