"> Vereador trespontano é condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por injúria racial - Conexão Três Pontas

DEPUTADO FEDERAL DIEGO ANDRADE DEIXA HOSPITAL APÓS SE TRATAR COM CLOROQUINA CONTRA A COVID-19

Após alguns dias no Hospital Mater Dei, em Belo Horizonte, o líder do PSD na Câmara Federal, majoritário em Três Pontas, deputado Diego Andrade foi na manhã desta segunda-feira (25) para sua casa onde continuará o tratamento contra o coronavírus. Em um vídeo gravado pelo próprio parlamentar, ele revela estar bem e ter sido tratado com o coquetel que inclui Cloroquina. Moradores de Santana da Vargem se mostraram preocupados com o fato do deputado federal Diego Andrade, possivelmente já contaminado, ter participado de uma festa de casamento naquela cidade onde cerca de 50 pessoas estiveram presentes, segundo leitores do Conexão.

DEPUTADO “TRESPONTANO” DIEGO ANDRADE ESTÁ HOSPITALIZADO COM CORONAVÍRUS, diz colunista de O Globo

De acordo com o colunista de O Globo, Lauro Jardim, o deputado federal Diego Andrade, majoritário em Três Pontas, está internado em Belo Horizonte, no Hospital Mater Dei, com Covid-19. Ainda conforme a publicação, Diego Andrade, líder do PSD na Câmara, estaria fazendo tratamento com Cloroquina. Nossa reportagem fez contato com várias pessoas ligadas diretamente do deputado Diego Andrade. A informação que apuramos é que ele está bem, está se recuperando e deve continuar seu tratamento em isolamento domiciliar a partir desta segunda-feira. Atualização O assessor Luiz Antônio Diniz, popularmente chamado de Baratinha, não confirmou que a internação do deputado

‘Brasil não será um epicentro, e sim um exemplo’, afirma Nise Yamaguchi

A médica oncologista e imunologista, Nise Yamaguchi, cotada para assumir a pasta da saúde, defende  uso da hidroxicloroquina em casos leves de coronavírus. Ela falou sobre o protocolo de adoção da substância, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, que levou o ex-ministro Nelson Teich a pedir demissão do cargo. Yamaguchi atualmente assessora o comitê de crise do governo contra o coronavírus. E no mesmo dia em que o ex-ministro Nelson Teich se reuniu com Bolsonaro para comunicar sua saída, a médica também tinha uma reunião agendada com o presidente. O encontro se deu em um almoço, após Teich ter pedido para

Vacinação contra Febre Aftosa está mantida, informa o IMA

O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, confirmou nesta semana que o calendário de vacinação contra a febre aftosa está mantido! O produtor rural deve ficar atento aos prazos. A primeira etapa da campanha começou no dia 1° de maio e vai até o dia 30 de junho. Conforme o cronograma, deverão ser imunizados bovinos e bubalinos de todas as idades. O Escritório Seccional de Três Pontas se encontra fechado por motivo da pandemia de Covid-19. Também e possível declarar a vacina via Portal do Produtor e no site www.ima.mg.gov.br. O produtor que tiver dificuldade ou dúvida pode ir ao

Luz nas Alturas: Procon de Três Pontas acolhe pedido do Conexão e consumidores que se sentirem lesados pelo aumento nas contas de energia podem procurar seus direitos contra a Cemig

Órgão está acolhendo todos os casos em que as cobranças de energia elétrica subiram consideravelmente O Conexão Três Pontas iniciou, juntamente com sua Assessoria Jurídica (através do Dr. Gabriel Ferreira), todo trabalho de apuração, confrontamento de dados, pesquisas e formatação de um trabalho grande e minucioso sobre os AUMENTOS ABUSIVOS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA CEMIG. O objetivo é ajudar cada cidadão e não ser obrigado a pagar valores abusivos, já que as contas de luz de muitos consumidores, no último mês, tiveram aumentos gigantescos. Felizmente o Procon acatou nossa solicitação e cada consumidor poderá requerer a revisão dos

BOA NOTÍCIA: Empresa anuncia vacina com resultados promissores contra a Covid-19

Oito pacientes mostraram níveis de anticorpos semelhantes àqueles de amostras de sangue de pessoas que se recuperaram da doença A Moderna Inc informou nesta segunda-feira (18) que sua vacina experimental contra a covid-19 mostrou potencial em um estudo de estágio inicial, já que produziu anticorpos neutralizadores do vírus semelhantes àqueles encontrados em pacientes recuperados, o que fez o preço das ações dispararem 25%. “A fase provisória 1, embora em estágio inicial, demonstra que a vacinação com o mRNA-1273 produz uma resposta imune da mesma magnitude que a provocada por infecção natural”, disse Tal Zaks, diretor médico da Moderna, em comunicado. Oito pacientes

Ministério da Saúde prepara protocolo para uso de cloroquina em casos leves

Segundo a pasta, “objetivo é iniciar tratamento antes do agravamento e necessidade de utilização de UTI.”. Medida foi anunciada após saída de Teich Após saída de Nelson Teich, o Ministério da Saúde prepara novo protocolo para o uso do medicamento hidroxicloroquina no tratamento da covid-19. Segundo nota divulgada nesta sexta-feira (15), novas orientações de assistência aos pacientes estão sendo finalizadas. “O objetivo é iniciar o tratamento antes do seu agravamento e necessidade de utilização de UTI (Unidades de Terapia Intensiva). Assim, o documento abrangerá o atendimento aos casos leves, sendo descritas as propostas de disponibilidade de medicamentos, equipamentos e estruturas,

Prefeitura de Três Pontas decreta Barreira Sanitária por conta da Covid-19

Todos que tentarem entrar na cidade passarão por triagem minuciosa. A partir de hoje, 20 de maio, todos os veículos que tentarem entrar na cidade de Três Pontas passarão por minuciosa triagem. A determinação foi dada através de um novo decreto do Prefeito Marcelo Chaves Garcia. Além dos casos já conhecidos e da “rotina” do vírus chinês em Três Pontas, dentro dos estudos e experiência dos profissionais de saúde do município, há outro agravante. É que o Governador João Dória decretou feriado prolongado por cinco dias, o que fará com que muitos residentes em São Paulo deixem sua cidade para

Alerta: Três Pontas registra mais 3 casos de Covid-19

Já são 16 pessoas infectadas pelo coronavírus no município. A Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Três Pontas confirmou na manhã desta terça-feira (19) novos números, chegando ao décimo sexto caso de coronavírus na cidade. Do dia 07 para cá, ou seja, nos últimos 12 dias foram mais três casos confirmados. Dez pessoas estiveram ou estão em tratamento, enquanto, infelizmente, um óbito já foi confirmado. Até o último dia 07 de maio eram 11 casos confirmados, dentre eles uma morte. E em menos de duas semanas os casos voltaram a subir e de forma acelerada. De 13 o número

Cocatrel vota amanhã devolução de R$ 8 Mi entre Cooperados

Valor se refere a 50% do lucro de 2019. Assembléia nesta terça-feira discutirá o tema. A Cocatrel, Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda, que comemora excelentes resultados, realizará nesta terça-feira, 19, uma Assembleia Geral Ordinária para debater alguns assuntos importantes dentre os quais a devolução de 50% do lucro do ano de 2019 em forma de partilha para os cooperados. Abordando este e outros temas importantes, o Presidente Marco Valério Araújo Brito falou ao Conexão. Acompanhe: Melhor Desempenho da História De acordo com Marco Valério a Cocatrel está comemorando o melhor desempenho de sua história. “Os resultados

Sargento “trespontano” é morto em operação policial em Boa Esperança

Rodrigo Sarto Lomonte, de 37 anos, foi atingido por tiro na cabeça. Um policial militar natural de Varginha, trespontano de coração e que atuava em Boa Esperança acabou morrendo após ser atingindo por disparo de arma de fogo num confronto com assaltantes de uma motocicleta. A tragédia ocorreu na noite deste sábado (16). O sargento Rodrigo Sarto Lomonte, não resistiu ao ferimento na cabeça. De acordo com informações do Boletim de Ocorrência, a vítima é o 2° Sargento Rodrigo Sarto Lomonte de Oliveira, incluído na PMMG em 11/02/2008, lotado no Primeiro Pelotão da 172ª Companhia da Polícia Militar de Boa

O risco do Coronavírus para quem tem Asma

Idosos e portadores de condições médicas pré-existentes compõem um grupo de risco especial no contexto da atual pandemia de covid-19. E, como o agressivo coronavírus Sars-Cov-2 ataca principalmente os pulmões, numerosos pacientes de asma temem um risco elevado de contágio e um desenrolar da doença possivelmente grave. Para aumentar a insegurança, divulgaram-se notícias de que medicamentos empregados frequentemente por asmáticos aumentam ainda mais o perigo de contágio. Na terapia dessa doença respiratória, costuma-se empregar sprays ou, em casos graves, até comprimidos de cortisona, a qual tem ação anti-inflamatória, reduzindo a hipersensibilidade asmática dos brônquios. Portanto, o efeito da cortisona é

Vereador trespontano é condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por injúria racial

Mulher relatou à Justiça ter sido chamada de “macaca” por Antônio Carlos de Lima, em fevereiro de 2018.

O vereador de Três Pontas, Antônio Carlos de Lima, mais conhecido como “Tonho do Lazo” foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 10 mil de indenização a uma mulher por injúria racial. Entre xingamentos, segundo a ação, a comerciante relatou ter sido chamado de “macaca”.

O caso aconteceu em fevereiro de 2018, em um consultório do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) de Três Pontas. A comerciante Vera Lúcia Valentim contou na época que aguardava atendimento quando o vereador Antônio Carlos de Lima entrou no consultório algumas vezes, enquanto várias pessoas aguardavam na fila, momento em que esse “entra e sai” teria sido questionado pela mulher, causando revolta no legislador que, segundo as investigações, teria iniciado xingamentos, dentre os termos, usado a expressão “macaca” ou “macacada”.

Conforme o advogado Paulo Ricardo de Fátima Barbosa “Ele (vereador Antônio Carlos de Lima) tentou usar [o cargo] de alguma forma para tentar tirar um proveito lá na hora da situação”. “”Ele tentou impor que os presentes ali não deveriam ter questionado ele, porque ele é vereador e eles não tinham nenhum cargo, nada assim”, revelou.

Diante dos xingamentos, Vera decidiu levar o caso à Justiça. Em primeira instância, o vereador foi condenado a pagar R$ 5 mil. As duas partes recorreram. Agora, na segunda instância, o TJMG determinou o pagamento de R$ 10 mil.

Relembre o Caso

De acordo com relatos de populares que estavam na sede do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Três Pontas, na manhã daquela quinta-feira (08 de fevereiro de 2018), o vereador Antônio Carlos de Lima (Tonho do Lazo) teria desferido xingamentos contra os pacientes que ali estavam e cometido crime de injúria racial. Uma mulher afirmou ter sido chamada de ‘vagaba’ e alega que o ‘representante do povo’ disse “vai procurar um pau pra subir”. Além disso, segundo os denunciantes, Antônio Carlos de Lima teria xingado os pacientes de “macacada”.

Isso gerou grande revolta nos populares e um homem chegou a ir atrás do vereador dizendo que chamaria a polícia. Apesar de não demonstrar temor, o legislador teria entrado no carro e ido embora. Nossa reportagem foi chamada e colheu os detalhes.

A Polícia Militar esteve no local e registrou o Boletim de Ocorrência. Vera Lúcia disse que levará o caso até as últimas consequências. “Vou processá-lo”, emendou na ocasião. A professora também Ana Cristina de Abreu se mostrou indignada com o acontecido.

Antecedente

Esta não foi a primeira vez que o vereador Antônio Carlos de Lima se envolveu em acusações por xingamentos e ofensas. Em 2015 ele foi condenado a pagar uma indenização de R$3.000,00 a uma funcionária da Câmara que ele teria acusado de desvio de presunto da sede do Poder Legislativo para sua casa.

Nossa reportagem entrou em contato com o vereador Antônio Carlos de Lima para ouvir a sua versão dos fatos, mas até o fechamento desta reportagem ele não havia se pronunciado.

Além de vereador, Antônio Carlos de Lima é vice-presidente da Câmara de Três Pontas. Ele ainda pode responder criminalmente pela suposta injúria.

Trespontanos fizeram um manifesto contra o racismo na Câmara Municipal, dias após o caso envolvendo o vereador,

CRIME DE INJÚRIA RACIAL E RACISMO

Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n. 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.

A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la. De acordo com o dispositivo, injuriar seria ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Em geral, o crime de injúria está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima. Um exemplo recente de injúria racial ocorreu no episódio em que torcedores do time do Grêmio, de Porto Alegre, insultaram um goleiro de raça negra chamando-o de “macaco” durante o jogo. No caso, o Ministério Público entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), que aceitou a denúncia por injúria racial, aplicando, na ocasião, medidas cautelares como o impedimento dos acusados de frequentar estádios. Após um acordo no Foro Central de Porto Alegre, a ação por injúria foi suspensa.

Já o crime de racismo, previsto na Lei n. 7.716/1989, implica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos. Nesses casos, cabe ao Ministério Público a legitimidade para processar o ofensor. A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo, por exemplo, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou às escadas de acesso, negar ou obstar emprego em empresa privada, entre outros. De acordo com o promotor de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Thiago André Pierobom de Ávila, são mais comuns no país os casos enquadrados no artigo 20 da legislação, que consiste em “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Passeata foi organizada em Três Pontas por conta da acusação de injúria racial contra um vereador local.

 

Com informações do G1 Sul de Minas. (https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2019/11/25/vereador-e-condenado-a-pagar-indenizacao-de-r-10-mil-por-injuria-racial-em-mg.ghtml?fbclid=IwAR1H5YAlxZEoSzUCJM03jLu1lLQBmMoo7M7uidXsOL4n91oYKKzKJSKrizM)

 

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Roger Campos

Jornalista

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