EXPOCAFÉ 2022 VIVE HOJE SEU PRIMEIRO DIA DE FEIRA ABERTA AO PÚBLICO.

A maior feira do agronegócio café acontece até a próxima sexta-feira, 27. A Expocafé está de volta ao formato presencial, após duas edições totalmente virtuais. O evento acontece entre os dias 25 e 27 de maio (quarta, quinta e sexta-feira) no Campo Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), em Três Pontas. Esta que é a 25ª edição da feira, estreou o formato expandido, que incluiu também atividades virtuais realizadas nos dias 10, 11, 12 e 18 de maio. Considerada a maior feira da cafeicultura no Brasil, a EXPOCAFÉ é uma das principais difusoras de tecnologias no

O FIM DO INVENTÁRIO COM A “HOLDING FAMILIAR” – Gabriel Ferreira

O fato que dá origem à sucessão de bens é o falecimento do seu proprietário. Isso acontecendo, é necessário que o patrimônio seja transferido a outras pessoas, que o direito chama de herdeiros. Na prática ocorre a mudança da titularidade dos bens, sejam eles móveis, imóveis e também ativos financeiros. A sucessão tradicional é feita por meio da abertura de um processo de inventário, no qual ocorrerá o levantamento do conjunto patrimonial do falecido, dos seus direitos e também de suas obrigações. Neste mesmo processo é que será feita a partilha de bens, ou seja, a divisão dos bens remanescentes

Estimativa de colheita de café em Minas Gerais cai quase 20% por causa de problemas climáticos

Expectativa inicial, neste ano, era de que fossem colhidos cerca de 33 milhões de sacas. A nova previsão é de safra de 26 milhões de sacas. A estimativa para colheita de café em Minas Gerais caiu quase 20% devido a problemas climáticos enfrentados pelos produtores nos últimos meses, como geada, seca e também excesso de chuva em algumas regiões. Segundo a Empresa de Assistência Rural de Minas Gerais (Emater), a expectativa inicial, neste ano, era de que fossem colhidos cerca de 33 milhões de sacas. A nova previsão é de uma safra de 26 milhões de sacas. O café é um dos principais geradores de

Funcafé libera R$ 225 milhões para bancos cooperativos da região; saiba como ter acesso ao financiamento

Quantia foi liberada para empréstimos a cafeicultores em 5 linhas diferentes. Cinco bancos cooperativos que possuem agências espalhadas pelo Sul de Minas têm cerca de R$ 225 milhões disponíveis para os cafeicultores. A quantia vem do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Ao todo, são 33 agentes financeiros em todo o país aptos a negociar os valores do fundo que chega a R$ 6 bilhões. As informações foram fornecidas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) conforme balanço realizado até abril de 2022. Existem cinco linhas de crédito específicas: Custeio, Comercialização, Capital de Giro, Recuperação de Cafezais Danificados

Destaque: Delegado de Três Pontas recebe o Troféu ‘O Tira’

Dr. Gustavo Gomes foi homenageado em Belo Horizonte pelo trabalho eficiente. O Delegado de Três Pontas, Dr. Gustavo Gomes, foi homenageado na capital mineira com o Troféu ‘O Tira’, uma das mais importantes honrarias da Polícia Civil. Isso é fruto de um trabalho exemplar e reconhecidamente eficiente do chefe da Polícia Civil local e de toda a sua equipe. As últimas operações da Polícia Civil de Três Pontas foram solucionadas de forma destacada e elogiada por toda comunidade. Resultados altamente satisfatórios mostrando que, em Três Pontas, o crime não compensa. _____continua depois da publicidade________ Troféu ‘O Tira’ O “Troféu O

DE TRÊS PONTAS E DO MUNDO: “Clube da Esquina” é eleito o maior álbum brasileiro de todos os tempos

Trespontano Milton Nascimento liderou o movimento e é o seu principal destaque. O podcast Discoteca Básica lançou, no ano passado, uma enquete a respeito de LPs e CDs referenciais para a história da música popular brasileira. Os primeiros resultados, divulgados nesta segunda-feira (9/5), no primeiro episódio da quarta temporada, apontam o “Clube da esquina” como o maior álbum brasileiro de todos os tempos. A votação, anunciada como a maior e mais abrangente já feita no país, envolveu 162 especialistas de diferentes áreas ligadas à produção musical. Realizada ao longo do segundo semestre de 2021, a votação envolveu jornalistas, como Nelson

ALÔ DOUTOR: SANGRAMENTOS NA GESTAÇÃO

ARTIGO DO DR. EDUARDO MARCONDES LEMOS – GINECOLOGISTA E OBSTETRA Durante o período de gestação a perda de sangue vaginal, é um relato regular, tornando-se responsável por um grande número de consultas obstétricas e idas nas maternidades. Elas podem ter várias causas, intensidades e tipos devolução. As hemorragias obstétricas, relativamente comuns no primeiro trimestre da gestação, podem ser causadas pela nidação (ligação entre o embrião e o útero), sendo muitas vezes autolimitada, caso não sejam autolimitadas e forem seguidas de contrações uterinas pode indicar a provável ocorrência de aborto. Também na primeira metade da gestação podem ocorrer hemorragias causada por

EMOÇÃO: CURADA APÓS TRANSPLANTE SOFIA FALA AO CONEXÃO NA GRANDE REPORTAGEM

Trespontana lutou muito e ganhou o carinho e as orações de muitos. Conexão Três Pontas acompanhou toda caminhada e traz uma reportagem cheia de emoção, alegria e vitória! Após o tão sonhado e necessário transplante, Sofia Cogo está curada! Claro que a caminhada ainda é longa pra evitar a rejeição do órgão, mas agora ela respira e caminha a plenos pulmões, literalmente, sem máquinas, sem impedimentos, sem limitações. Nossa reportagem acompanhou como nenhum veículo de comunicação toda saga de Sofia. Rezou, torceu, ajudou nas campanhas e hoje celebra a vitória da jovem cheia de vida que, com exclusividade, falou ao

Nova portaria pretende tirar cafés adulterados dos supermercados em MG

Medida pretende acabar com fraudes e acrescentar informações mais precisas sobre a qualidade do pó nas embalagens de café. A partir de 2023, os consumidores que forem aos supermercados comprar café deverão ter mais garantias de pureza e encontrarão informações complementares sobre o tipo de grão, ponto de torra e moagem. Essas são algumas das mudanças que surgiram com a nova Portaria SDA 570 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), assinada no dia 10 de maio e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. Segundo o texto do documento, um padrão oficial de classificação do café

CASOS DE COVID VOLTAM A DISPARAR EM TRÊS PONTAS: AUMENTO DE CERCA DE 500% EM UMA SEMANA

No Boletim de duas semanas atrás eram 3 casos em isolamento. Depois passou para 17 e agora já são 42 confirmações. Desde o último dia 01º de maio, atendendo a uma sugestão da Secretaria de Estado da Saúde, ligada ao Governo de Minas Gerais, a Prefeitura Municipal de Três Pontas, assim como muitas prefeituras mineiras, aboliu o uso das máscaras de proteção contra o coronavírus em ambientes fechados. Coincidência ou não, dez dias depois os resultados voltam a causar alguma preocupação. No Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, na segunda-feira da semana retrasada, dia 02, havia 03 pessoas

ONDE EXISTE A VIDA? – Nilson Lattari

Há uma cena em um dos primeiros filmes de O Planeta dos Macacos, aquele primeiro, em que o personagem encontra no meio do deserto, da então destruída Terra, uma planta que teima em renascer. Às vezes, lembro-me da cena, quando ando pela cidade concretada e vejo uma planta tentando se erguer no meio da calçada, a despeito da passagem dos pedestres. Por outro lado, fui surpreendido, certa vez, com um vídeo no Youtube, em que um cego aparece tocando reggae com uma guitarra improvisada por ele, feita de uma lateral de uma lata, uma extensão com cordas esticadas. Com poucos

TRAGÉDIA: Pai que buscava corpo de filho para sepultamento morre em acidente entre carro e caminhão no Sul de Minas

Segundo o Corpo de Bombeiros, o idoso teria buscado em Alfenas o corpo do filho, que morreu por problemas de saúde, e retornava para Campos Gerais, onde seria realizado o velório. Um idoso morreu e outras duas pessoas ficaram feridas na noite desta segunda-feira (9) em um acidente na MGC-369, entre Alfenas e Campos Gerais (MG). Segundo o Corpo de Bombeiros, o idoso tinha ido até Alfenas buscar o corpo do filho, que morreu por problemas de saúde, e retornava para Campos Gerais, onde seria realizado o velório. _____continua depois da publicidade________ De acordo com o Corpo de Bombeiros, o carro onde estavam as vítimas bateu

ALIENAÇÃO PARENTAL: DIGA NÃO!

CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO!

 

O que é alienação parental?

A alienação parental é um dos temas mais delicados tratados pelo direito de família, considerando os efeitos psicológicos e emocionais negativos que pode provocar nas relações entre pais e filhos. A prática caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância. O objetivo da conduta, na maior parte dos casos, é prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com o genitor. A alienação parental fere, portanto, o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável, sendo, ainda, um descumprimento dos deveres relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda.

Como identificar a situação de alienação parental?

A observação de comportamentos, tanto dos pais, avós ou outros responsáveis, quanto dos filhos, pode indicar a ocorrência da prática. No caso das crianças e dos adolescentes submetidos à alienação parental, sinais de ansiedade, nervosismo, agressividade e depressão, entre outros, podem ser indicativos de que a situação está ocorrendo. No caso dos pais, avós ou outros responsáveis, a legislação aponta algumas condutas que caracterizam a alienação parental.

Quais são as condutas que podem caracterizar a alienação parental?

Dentre as práticas capazes de configurar a alienação parental, a legislação prevê as seguintes:

* Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

* Dificultar o exercício da autoridade parental;

* Dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor;

* Dificultar o exercício do direito regulamentado à convivência familiar;

* Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

* Apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra familiares deste ou contra os avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente;

* Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com os avós.

Casos de alienação parental são frequentes nas Varas de Família, principalmente em processos litigiosos de dissolução matrimonial, onde se discute a guarda dos filhos, o que ocasiona consequências emocionais, psicológicas e comportamentais negativas a todos os envolvidos.

Quais são os prejuízos (psicológicos, afetivos etc.) para a criança?

Independentemente da relação que o casal estabeleça entre si após a dissolução do casamento ou da união estável, a criança tem o direito de manter preservado seu relacionamento com os pais. É importante, portanto, proteger a criança dos conflitos e desavenças do casal, impedindo que eventuais disputas afetem o vínculo entre pais e filhos. A figura dos pais geralmente é a principal referência de mundo e de sociedade para os filhos e, em muitas situações de alienação parental, provoca-se a deterioração dessa imagem, o que causa impactos não apenas na relação filial mas também na formação da criança em seus aspectos intelectual, cognitivo, social e emocional.

Como a alienação parental deve ser coibida?

Tão logo seja identificada, a prática deve ser coibida e devem ser adotadas as medidas para a preservação da integridade psicológica da criança, sendo importante o acompanhamento psicológico de todos os envolvidos, podendo a questão ser tratada no âmbito judicial.

Segundo a legislação, o que pode ser feito nestes casos?

Na ocorrência de indícios de ato de alienação parental em ações conduzidas pelas Varas de Família, é conferida prioridade na tramitação do processo, com a participação obrigatória do Ministério Público, sendo adotadas pelo juiz as medidas necessárias à preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente. Neste sentido, o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para a preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com o genitor prejudicado ou viabilizar a efetiva aproximação entre ambos, se for o caso. Se for verificado indício de ocorrência da prática, o juiz poderá determinar a elaboração de laudo da situação, feito a partir de perícia psicológica ou biopsicossocial. Para a formulação do laudo de identificação de alienação parental, podem ser realizadas avaliação psicológica, entrevista pessoal com as partes, análise documental, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou o adolescente se manifesta sobre eventual acusação contra o genitor. A legislação prevê que seja assegurada aos filhos a garantia mínima de visitação assistida, exceto nos casos em que sejam identificados possíveis riscos à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente. Tanto os pais quanto os filhos são, ainda, encaminhados para acompanhamento psicológico realizado por profissionais especializados.

Quais são as providências podem ser adotadas pelo juiz?

Conforme prevê o art. 6º da Lei 12.318/10, que trata do tema, uma vez caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência da criança ou do adolescente com o genitor, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e segundo a gravidade do caso, adotar as seguintes medidas:

* advertir o alienador;

* ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

* estipular multa ao alienador;

* determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

* determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

* determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;

* declarar a suspensão da autoridade parental.

Por outro lado, se for caracterizada a mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar (visitas), o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou o adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar. O objetivo consiste em preservar o direito fundamental da convivência familiar saudável, preservando-se o afeto devido nas relações entre filhos e genitores no seio do grupo familiar.

Fonte: http://www.mppr.mp.br/pagina-6665.html

MARCELL VOLTANI DUARTE
OAB/MG 169.197
(35) 9 9181-6005
(35) 3265-4107

Advogado no escritório de advocacia Sério e Diniz Advogados Associados, Pós Graduando em Direito Processual Civil pela FUMEC, Graduado em Direito pela Faculdade Três Pontas/FATEPS (2015), Membro da Equipe de Apoio do SAAE – Três Pontas-MG (2016), Vice Presidente da Comissão Jovem da 55º Subseção da OAB/MG, Professor Substituto e de Disciplinas Especiais.

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