Destaque: Delegado de Três Pontas recebe o Troféu ‘O Tira’

Dr. Gustavo Gomes foi homenageado em Belo Horizonte pelo trabalho eficiente. O Delegado de Três Pontas, Dr. Gustavo Gomes, foi homenageado na capital mineira com o Troféu ‘O Tira’, uma das mais importantes honrarias da Polícia Civil. Isso é fruto de um trabalho exemplar e reconhecidamente eficiente do chefe da Polícia Civil local e de toda a sua equipe. As últimas operações da Polícia Civil de Três Pontas foram solucionadas de forma destacada e elogiada por toda comunidade. Resultados altamente satisfatórios mostrando que, em Três Pontas, o crime não compensa. _____continua depois da publicidade________ Troféu ‘O Tira’ O “Troféu O

DE TRÊS PONTAS E DO MUNDO: “Clube da Esquina” é eleito o maior álbum brasileiro de todos os tempos

Trespontano Milton Nascimento liderou o movimento e é o seu principal destaque. O podcast Discoteca Básica lançou, no ano passado, uma enquete a respeito de LPs e CDs referenciais para a história da música popular brasileira. Os primeiros resultados, divulgados nesta segunda-feira (9/5), no primeiro episódio da quarta temporada, apontam o “Clube da esquina” como o maior álbum brasileiro de todos os tempos. A votação, anunciada como a maior e mais abrangente já feita no país, envolveu 162 especialistas de diferentes áreas ligadas à produção musical. Realizada ao longo do segundo semestre de 2021, a votação envolveu jornalistas, como Nelson

ALÔ DOUTOR: SANGRAMENTOS NA GESTAÇÃO

ARTIGO DO DR. EDUARDO MARCONDES LEMOS – GINECOLOGISTA E OBSTETRA Durante o período de gestação a perda de sangue vaginal, é um relato regular, tornando-se responsável por um grande número de consultas obstétricas e idas nas maternidades. Elas podem ter várias causas, intensidades e tipos devolução. As hemorragias obstétricas, relativamente comuns no primeiro trimestre da gestação, podem ser causadas pela nidação (ligação entre o embrião e o útero), sendo muitas vezes autolimitada, caso não sejam autolimitadas e forem seguidas de contrações uterinas pode indicar a provável ocorrência de aborto. Também na primeira metade da gestação podem ocorrer hemorragias causada por

Funcafé libera R$ 225 milhões para bancos cooperativos da região; saiba como ter acesso ao financiamento

Quantia foi liberada para empréstimos a cafeicultores em 5 linhas diferentes. Cinco bancos cooperativos que possuem agências espalhadas pelo Sul de Minas têm cerca de R$ 225 milhões disponíveis para os cafeicultores. A quantia vem do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Ao todo, são 33 agentes financeiros em todo o país aptos a negociar os valores do fundo que chega a R$ 6 bilhões. As informações foram fornecidas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) conforme balanço realizado até abril de 2022. Existem cinco linhas de crédito específicas: Custeio, Comercialização, Capital de Giro, Recuperação de Cafezais Danificados

EMOÇÃO: CURADA APÓS TRANSPLANTE SOFIA FALA AO CONEXÃO NA GRANDE REPORTAGEM

Trespontana lutou muito e ganhou o carinho e as orações de muitos. Conexão Três Pontas acompanhou toda caminhada e traz uma reportagem cheia de emoção, alegria e vitória! Após o tão sonhado e necessário transplante, Sofia Cogo está curada! Claro que a caminhada ainda é longa pra evitar a rejeição do órgão, mas agora ela respira e caminha a plenos pulmões, literalmente, sem máquinas, sem impedimentos, sem limitações. Nossa reportagem acompanhou como nenhum veículo de comunicação toda saga de Sofia. Rezou, torceu, ajudou nas campanhas e hoje celebra a vitória da jovem cheia de vida que, com exclusividade, falou ao

Nova portaria pretende tirar cafés adulterados dos supermercados em MG

Medida pretende acabar com fraudes e acrescentar informações mais precisas sobre a qualidade do pó nas embalagens de café. A partir de 2023, os consumidores que forem aos supermercados comprar café deverão ter mais garantias de pureza e encontrarão informações complementares sobre o tipo de grão, ponto de torra e moagem. Essas são algumas das mudanças que surgiram com a nova Portaria SDA 570 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), assinada no dia 10 de maio e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. Segundo o texto do documento, um padrão oficial de classificação do café

CASOS DE COVID VOLTAM A DISPARAR EM TRÊS PONTAS: AUMENTO DE CERCA DE 500% EM UMA SEMANA

No Boletim de duas semanas atrás eram 3 casos em isolamento. Depois passou para 17 e agora já são 42 confirmações. Desde o último dia 01º de maio, atendendo a uma sugestão da Secretaria de Estado da Saúde, ligada ao Governo de Minas Gerais, a Prefeitura Municipal de Três Pontas, assim como muitas prefeituras mineiras, aboliu o uso das máscaras de proteção contra o coronavírus em ambientes fechados. Coincidência ou não, dez dias depois os resultados voltam a causar alguma preocupação. No Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, na segunda-feira da semana retrasada, dia 02, havia 03 pessoas

Estimativa de colheita de café em Minas Gerais cai quase 20% por causa de problemas climáticos

Expectativa inicial, neste ano, era de que fossem colhidos cerca de 33 milhões de sacas. A nova previsão é de safra de 26 milhões de sacas. A estimativa para colheita de café em Minas Gerais caiu quase 20% devido a problemas climáticos enfrentados pelos produtores nos últimos meses, como geada, seca e também excesso de chuva em algumas regiões. Segundo a Empresa de Assistência Rural de Minas Gerais (Emater), a expectativa inicial, neste ano, era de que fossem colhidos cerca de 33 milhões de sacas. A nova previsão é de uma safra de 26 milhões de sacas. O café é um dos principais geradores de

ONDE EXISTE A VIDA? – Nilson Lattari

Há uma cena em um dos primeiros filmes de O Planeta dos Macacos, aquele primeiro, em que o personagem encontra no meio do deserto, da então destruída Terra, uma planta que teima em renascer. Às vezes, lembro-me da cena, quando ando pela cidade concretada e vejo uma planta tentando se erguer no meio da calçada, a despeito da passagem dos pedestres. Por outro lado, fui surpreendido, certa vez, com um vídeo no Youtube, em que um cego aparece tocando reggae com uma guitarra improvisada por ele, feita de uma lateral de uma lata, uma extensão com cordas esticadas. Com poucos

TRAGÉDIA: Pai que buscava corpo de filho para sepultamento morre em acidente entre carro e caminhão no Sul de Minas

Segundo o Corpo de Bombeiros, o idoso teria buscado em Alfenas o corpo do filho, que morreu por problemas de saúde, e retornava para Campos Gerais, onde seria realizado o velório. Um idoso morreu e outras duas pessoas ficaram feridas na noite desta segunda-feira (9) em um acidente na MGC-369, entre Alfenas e Campos Gerais (MG). Segundo o Corpo de Bombeiros, o idoso tinha ido até Alfenas buscar o corpo do filho, que morreu por problemas de saúde, e retornava para Campos Gerais, onde seria realizado o velório. _____continua depois da publicidade________ De acordo com o Corpo de Bombeiros, o carro onde estavam as vítimas bateu

Órgãos são captados por comissão hospitalar do HSFA

Fígado e córneas partiram de Três Pontas e foram transportadas por aeronave do Corpo de Bombeiros A comissão responsável pela doação de órgãos e tecidos para transplantes da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, de Três Pontas, conseguiu a captação de um fígado e as córneas de um único paciente, após autorização da família, mostrando que mesmo no momento de dor pela perda de um ente querido, é possível praticar a generosidade e a empatia, ajudando que outras pessoas se mantenham vivas através da doação de órgãos ou que gozem de mais qualidade. Uma aeronave do

IMPOSTO ITBI: O que é, o que representa e por que você deve entendê-lo?

Artigo assinado pelo Advogado dr. Gabriel Ferreira. ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Previsto no inciso II, III, do art. 156 da CF/88: II – transmissão “Inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; III – serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) No Código Tributário Nacional (CTN) definido na seção III – Imposto sobre a

ELEITOR: ESCOLHA BEM OS SEUS REPRESENTANTES, AFINAL O FUTURO DE TRÊS PONTAS DEPENDE DO SEU VOTO!

CONEXÃO ESCLARECE PRINCIPAIS PONTOS QUE O ELEITOR DEVE LEVAR EM CONTA NA HORA DE ESCOLHER SEU VEREADOR (O LEGÍTIMO REPRESENTANTE DO POVO)

O Papel dos Vereadores

O vereador, por morar onde moram seus eleitores e viver o seu dia a dia junto deles, acompanha de perto os acontecimentos da vida da comunidade. Ele também exerce suas atividades profissionais nesse ambiente. Estando tão próximo, encontrando as pessoas, conversando com um e com outro, ele fica conhecendo as necessidades do povo.

O vereador tem oportunidade de ouvir sugestões, reclamações e pedidos vindos das pessoas as mais variadas, desde as menos atuantes e informadas até as que sabem das coisas que não andam bem. Ele, inclusive, é, por direito, usuário dos serviços públicos que são oferecidos aos seus conterrâneos e pode avaliar se são de boa qualidade ou não. Por estar tão próximo à sua comunidade, ele fica conhecendo as demandas sociais. Consciente de que é capaz de influenciar em decisões que beneficiem a todos, o vereador deve buscar meios para ajudar sua cidade.

Por outro lado, seus correligionários e adversários fiscalizam de perto o seu trabalho. Assim sendo, fica nítido que é na vereança que está a prova de fogo de qualquer político. Como vereador é que o político prova a capacidade que tem de ser um bom representante da comunidade que o elegeu.

O vereador é “por excelência, o representante do povo no município”, logo, é um dos brasileiros mais importantes para a vida do país. É o parlamentar que subiu o primeiro degrau de uma vida pública que exige muita experiência. Será muito interessante conhecermos melhor o seu trabalho.

O Político

O político deve ter seus interesses voltados para a administração da coisa pública. Para isso, é preciso que ele tenha planos e projetos de governo que serão submetidos à apreciação dos eleitores. Para disputar cargos de governo, os políticos precisam estar filiados a um partido político, sem o qual não poderão se candidatar.

Os partidos são criados com o objetivo de assumir o poder e pôr em prática seus programas de governo. Os planos de governo estão relacionados às competências de cada esfera de governo: federal, estadual e municipal. Uma vez eleitos, os candidatos colocam em prática a plataforma partidária.

O Poder de Representação

Os vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios. Cada vereador é representante de uma parcela dessa população, mas seu trabalho deve ser dirigido para toda a comunidade do município.

Eles têm o poder de fazer leis que atendam aos interesses dessa comunidade. Para tal, eles precisam se reunir para deliberar. É a essa reunião de vereadores que se denomina Câmara de Vereadores ou Câmara Municipal. A Câmara, para deliberar, precisa ter uma sede. É o local onde são realizadas as sessões e a prática de todos os seus atos.

No dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição municipal, quando a Câmara se reúne para dar posse aos vereadores, ao prefeito e para eleger a Mesa Diretora, tem início a Legislatura. O número de vereadores que compõem a Câmara Municipal é proporcional à população do município, conforme definido pela Constituição Federal.

Deveres

Como representante do povo no município, o vereador tem deveres, direitos e limitações próprios da sua função. A missão do vereador é trabalhar pelo bem de toda a comunidade que representa. E trabalhar pelo bem comum implica trabalhar pelo exercício pleno da cidadania de todas as pessoas que vivem ou transitam no município.

Buscar o bem da comunidade é buscar o bem comum, de todos os cidadãos e das instituições públicas e privadas. Para isso, o vereador deve:

– Acompanhar os acontecimentos da vida da comunidade;

– Conhecer os problemas e necessidades dessa comunidade;

– Buscar soluções que atendam os interesses dos cidadãos;

– Participar ativamente das sessões na Câmara Municipal;

– Proporcionar à população todas as condições para o exercício pleno da cidadania.

O dever da boa conduta dá moral ao vereador.

Os eleitores esperam que seus vereadores:

– sejam cidadãos exemplares;

– sejam dedicados ao trabalho;

– gostem de política e estejam dispostos a dedicar parte de seu tempo e de sua vida;

– para trabalhar em benefício dos outros;

– não tenham nenhuma restrição da natureza moral.

O bom vereador deve estar sempre bem informado. Não basta estar apenas atualizado, é preciso também:

– estar por dentro dos acontecimentos em seu município;

– conhecer os anseios e necessidades do seu povo;

– acompanhar as obras públicas que estão sendo realizadas;

– conhecer a destinação das verbas públicas do seu município;

– saber dos novos recursos que estão destinados e qual sua finalidade;

– acompanhar a criação de comissões, fóruns e comitês;

– acompanhar as novidades sobre administração municipal que são aplicadas em outros municípios.

Direitos

Direito à inviolabilidade ou imunidade

– A inviolabilidade do vereador está vinculada ao exercício do seu mandato;

– O vereador está garantido contra qualquer ameaça judicial em decorrência de suas opiniões, palavras e votos, no exercício de seu mandato e dentro de seu município;

– O vereador pode ser preso, processado e julgado, sem qualquer consulta prévia à Câmara, se cometer qualquer crime.

Direito à renúncia

O vereador tem o direito de desistir ou rejeitar o cargo para o qual foi eleito. O pedido deve ser dirigido ao presidente da Casa por escrito e levado ao conhecimento do Plenário, que não precisa se manifestar a respeito. Uma vez que o Plenário tome conhecimento, o pedido de renúncia do vereador é irretratável e o suplente assume o cargo vago.

Direito ao exercício concomitante de outro trabalho

O vereador pode exercer outra profissão ou emprego público remunerados juntamente com o cargo para o qual foi eleito, desde que haja compatibilidade de horários.

Direito à Remuneração

– Os limites de remuneração são fixados de acordo com um percentual sobre os vencimentos dos deputados estaduais e de acordo com a população do município.

– A fixação da remuneração é feita em uma legislatura para valer na seguinte.

Direito à Licença

A Lei Orgânica Municipal estipula os casos em que poderá ser concedida licença ao vereador com suspensão ou não da remuneração. Vejamos alguns tipos de licença:

– para tratar da saúde;

– para cumprir missão de interesse do Município;

– para tratar de assuntos de interesse particular;

– para assumir cargo municipal de confiança.

Para concessão da licença, é necessária a manifestação do Plenário da Casa, exceto quando o estado de saúde interferir na atuação do vereador. Nesse caso, basta um despacho do presidente da Casa.

Incompatibilidade e Impedimentos

A Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal estabelecem tudo aquilo que o vereador não pode fazer ou exercer enquanto vereador.

O Vereador não pode, desde a diplomação:

– firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas concessionária de serviço público, salvo se o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

– aceitar cargo de confiança nessas mesmas entidades municipais e continuar no exercício do mandato.

O Vereador não pode, desde a posse:

– ser proprietário ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com seu município;

– eleger-se para outro cargo eletivo enquanto vereador;

– mover ação judicial contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas concessionárias de serviço público;

– exercer a advocacia, caso assuma qualquer cargo de titular ou suplente da Mesa Diretora da Casa.

*Pesquisa feita junto a algumas  Cãmaras Municipais

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Roger Campos

Jornalista

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