Histórias de Vida: Delegado Dr. Gustavo Gomes é homenageado pelo Conexão Três Pontas

CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE TRÊS PONTAS VEM COORDENANDO TRABALHOS IMPECÁVEIS, CAUSANDO PREJUÍZO À CRIMINALIDADE E MAIS SEGURANÇA AOS TRESPONTANOS. O quadro Histórias de Vida, criado pelo portal Conexão Três Pontas (o primeiro a valorizar a pessoa em vida), tem o objetivo de homenagear, em vida, pessoas de todas as classes sociais, profissões, funções ou perfis, que tenham se destacado por trabalhos relevantes ou simples, por exemplos deixados ao longo dos anos, por um legado de amizades e respeito. Fazer o homenageado saber que ele é importante, que escreveu uma linda história, que deixou seu nome gravado na história do município e/ou

TRÊS PONTAS está na final da Taça EPTV de Futsal e enfrentará Campanha na busca por título inédito!

É a quarta vez que os trespontanos chegam à grande final. Que grande notícia! Três Pontas está classificada para a grande final da taça EPTV de Futsal Sul de Minas, em decisão que acontecerá no próximo dia dois de julho, véspera do aniversário do município. O adversário será a forte equipe de Campanha. As duas equipes que chegaram a grande final obtiveram classificação após vencerem os seus adversários pela fase semifinal na noite de ontem, quinta-feira, dia 23. _____continua depois da publicidade________ O time de Três Pontas chegou a decisão após vencer a equipe de Muzambinho. O placar foi de

Inaugurada a nova sede da Delegacia da Polícia Civil em Três Pontas

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 23, a inauguração da nova sede da Delegacia da Polícia Civil de Três Pontas. O evento contou com a participação de diversas autoridades e representantes de diversos setores. Situada na Rua Urbano Garcia de Miranda, 38, centro de Três Pontas, as novas instalações da delegacia ficam muito próximas do presídio do município e oferecem uma estrutura mais ampla, ofertam todas as necessidades da Polícia Civil, além de oferecer um atendimento com mais qualidade para a população. _____continua depois da publicidade________ O prédio conta com diversas instalações como salas amplas, gabinetes, salas de oitivas,

ALÔ DOUTOR: Sangramento Menstrual Anormal

ARTIGO ASSINADO PELO DR. EDUARDO MARCONDES LEMOS – GINECOLOGISTA E OBSTETRA A menstruação é um evento gerado pela oscilação dos níveis hormonais, chamado de ciclo ovulatório. O mecanismo é muito complexo e pode gerar uma grande variedade de distúrbios. A mulher, em geral, apresenta os mesmos parâmetros de sangramento menstrual durante toda a vida adulta. A duração do ciclo normal varia de 21 a 35 dias (média de 28 dias). O fluxo menstrual dura aproximadamente 2 a 6 dias, com uma perda sanguínea de 20 a 60 ml. Por esse motivo, a queixa de mudança no padrão menstrual é uma

TJMG anuncia construção de novo fórum em Três Pontas

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, anunciou, nesta quarta-feira (22/6), em Três Pontas, Região Sul de Minas Gerais, a 290km de Belo Horizonte, a construção do novo Fórum Doutor Carvalho de Mendonça. As obras, no bairro Major Brás, já foram licitadas pelo Tribunal e têm previsão de início imediato. A edificação vai substituir o fórum atual, localizado no Centro da cidade, e terá espaço para até quatro varas em três pavimentos, total acessibilidade para idosos e portadores de necessidades especiais, salas para Tribunal do Júri, arquivo, secretarias, Centro Judiciário de Solução de Conflitos

COMPREI UM IMÓVEL E O VENDEDOR SUMIU, COMO VOU CONSEGUIR REGISTRAR NA MATRÍCULA? – DR. GABRIEL FERREIRA

Mesmo nos dias atuais, não é difícil a aquisição de um imóvel sem o devido registro na matrícula, A GRANDE QUESTÃO É O QUE PODE SER FEITO QUANDO HÁ O INTERESSE POR PARTE DO COMPRADOR EM REGISTRAR E O VENDEDOR POR ALGUM MOTIVO NÃO O FAZ? O Código Civil prevê, no artigo 1.417, que havendo contrato de promessa de compra e venda, seja por instrumento público ou particular e registrado no cartório de registro de imóveis, há o direito real à aquisição do imóvel, podendo o comprador adjudicar o bem mediante requerimento judicial (artigo 1.418), caso não encontre o vendedor

ENTREVISTA EXCLUSIVA: PRESIDENTE DA OAB DE TRÊS PONTAS FALA AO CONEXÃO REPÓRTER

O advogado Dr. Marcel Voltani Duarte, formado há 6 anos, é um dos profissionais do Direito que vem obtendo destaque no Município e, estando agora a frente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Três Pontas, tem procurado garantir mais direitos e a valorização dos advogados, especialmente dando mais espaço às mulheres. O advogado tem a função profissional de defender os interesses sociais e garantir o funcionamento de um Estado Democrático imparcial parente a justiça e a convivência comum, garantindo os direitos e garantias fundamentais para que haja uma qualidade de vida e estabilidade de convivência social uns com os outros.

ANTENADOS: Mais de 82% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet

País ainda contabiliza 35,5 milhões de pessoas sem acesso à rede A proporção de domicílios brasileiros com acesso à internet cresceu entre 2019 e 2021. Segundo a pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios brasileiros (TIC Domicílios) 2021, divulgada hoje (21), pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), na média, o percentual de residências aptas a acessar a rede mundial de computadores subiu de 71% para 82% no período de dois anos. Apesar disso, o país ainda contabiliza 35,5 milhões de pessoas sem acesso à internet e o número de domicílios das classes B, C e D/E com

EXCLUSIVO: DR. LUCAS, DIRETOR DO PAM, RESPONDE QUESTIONAMENTOS DA POPULAÇÃO TRANSPONTANA NO CONEXÃO REPÓRTER

O médico, muito querido tanto em Três Pontas quanto em Varginha, tem buscado conduzir o Pronto Atendimento Municipal da melhor maneira possível. Mas, a superlotação em muitos horários e a consequente demora nos atendimentos, tem provocado algumas críticas nas redes sociais e episódios de violência verbal contra os trabalhadores da Saúde naquela unidade. Dr. Lucas enumera os esforços que estão sendo feitos, reconhece que há muito o que melhorar e que uma grande reforma trará mais agilidade e conforto no atendimento da população. _____continua depois da publicidade________ Ele falou sobre a necessidade de se respeitar o Protocolo de Manchester, sobre

VEREADOR LUCIANO DINIZ FALA DAS SUAS COBRANÇAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM TRÊS PONTAS

O legislador tem falado constantemente durante as reuniões da Câmara Municipal, sobre o que, pra ele, é uma necessidade imediata: a realização de um novo concurso público na Prefeitura Municipal de Três Pontas. “Pra mim é a forma mais justa e honesta de se preencher o quadro do Executivo. Claro que as nomeações, os cargos de confiança são importantes, fazem parte do jogo democrático, mas já passou da hora de termos um novo concurso”, disse Luciano Diniz. Interpelado pelo Conexão, o vereador respondeu todos os nossos questionamentos. Acompanhe: _____continua depois da publicidade________ _____continua depois da publicidade________ Os concursos públicos são processos de

DELEGADO DE TRÊS PONTAS FALA COM EXCLUSIVIDADE SOBRE OS GOLPES DE INTERNET E AFIRMA QUE OS BANDIDOS DE FATO ESTÃO ATUANDO EM TRÊS PONTAS; JÁ HOUVE PRISÃO

Os golpes na internet se tornaram tão comuns que hoje em dia é difícil não conhecer uma vítima, talvez até mesmo você já tenha caído em algum deles. Várias modalidades de golpe vem sendo aplicadas em Três Pontas, incluindo o ‘golpe do pix’. Dr Gustavo Gomes dá as dicas para evitar que você seja a próxima vítima. Uma pessoa chegou a perder 350.000,00 em Três Pontas. Uma reportagem especial, um serviço de utilidade pública, que precisa ser compartilhado e assistido por todos. Somente a informação evitará que você caia nesses golpes. Assista AGORA, aqui no Conexão Três Pontas. _____continua depois

‘TÁ CARO!’: Saiba como diminuir o consumo de energia da sua casa

COM O PREÇO DA CONTA DE LUZ NAS ALTURAS, ECONOMIZAR É A ÚNICA SAÍDA! Minas Gerais tem uma das tarifas de energia elétrica mais caras do Brasil. Apesar do valor elevado a qualidade do serviço da Cemig é sempre motivo de contestação. Conexão Três Pontas ensina como economizar energia elétrica na sua casa. Não deixe de ler! Uma leitora de Três Pontas tomou um grande susto com a conta de dezembro. Ela pagava em média R$290,00 de conta de luz, as vezes um pouco mais, no máximo R$320,00. Na sua conta de dezembro de 2021 (conta de luz que vence

Homenagens e Projetos Aprovados marcam mais uma reunião da Câmara em Três Pontas

Dentre os homenageados está o Sicoob Copersul, pela excelência no trabalho e a expressa preocupação social.

O Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, vereador Maycon Machado e os demais vereadores realizaram na noite desta última segunda-feira (13) a segunda sessão de entrega dos diplomas de Moções de Aplausos e Congratulações 2021, em homenagem e reconhecimento às pessoas e entidades que se destacam em suas atividades junto à sociedade trespontana. Foram agraciados: SICOOB COPERSUL TRÊS PONTAS, a professora MAISA PATRICIA VELLOSO, a cafeicultora CARMEM LÚCIA CHAVES DE BRITO – “UCHA” e a servidora pública municipal ALINE MARIANE ELIAS. A solenidade aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Três Pontas, onde também ocorreu mais uma sessão e votação de importantes projetos.

Para Maycon Douglas Machado, Chefe do Legislativo Municipal, as homenagens e o reconhecimento daqueles que lutam pelo bem comum de Três Pontas é importante, faz justiça e inspira novas ações que, de alguma forma, ajudam a quem precisa ou alavancam o desenvolvimento do Município.

“Mesmo reconhecendo que sua missão maior seja exercer as funções legislativa, fiscalizadora e deliberativa, os vereadores que compõem a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Três Pontas acreditam que as Moções de Aplausos e Congratulações tornam-se o instrumento eficaz para a prestação de homenagens e concessão de honrarias como prática legal e corrente, justamente com o intuito de prestigiar pessoas e entidades que, por sua atividade, tenham contribuído de algum modo para o desenvolvimento local ou para o bem-estar coletivo e, também, como forma de manifestar publicamente a importância dos homenageados à comunidade, valorizando suas ações e a importância que estes representam para desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade. Torna-se uma alegria e um dever para nós, Vereadores, manifestar a síntese do pensamento e do sentimento do povo trespontano, reconhecendo em cada um dos agraciados desta noite, um exemplo que revela um alto grau de devoção às causas pessoais e às de nossa comunidade”, destacou durante a solenidade.

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Os Homenageados

_ A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime da Moção de Aplausos e Congratulações nº 005, de 27 de outubro de 2021, proposta pela vereadora Maria Selena Silva, manifesta publicamente seus aplausos e congratulações à Professora e Pedagoga MAISA PATRICIA VELLOSO pelos relevantes serviços prestados à Três Pontas e região, levando-se em conta seu histórico de vida pessoal e profissional, em especial, em face da excelência dos trabalhos desenvolvidos nas áreas educacional, social, segurança, política e administração pública, com destaque para sua atuação na coordenação da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Três Pontas.

_ A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime da Moção de Aplausos e Congratulações nº 006, de 04 de novembro de 2021, acolhendo a proposta do vereador Luan Donizeti Elias, manifesta publicamente seus aplausos, reconhecimento e congratulações à Instituição Financeira SICOOB COPERSUL TRÊS PONTAS, pelos anos de história e de dedicação ao apoio e investimento na cooperação, realizando um atendimento de qualidade e eficiente aos seus associados, constituindo-se numa das melhores e maiores cooperativas de crédito do Estado de Minas Gerais, oferendo soluções financeiras e gerando o desenvolvimento econômico, com notável atuação em ações beneficentes.

O senhor Márcio Pieve, Presidente do Conselho de Administração do SICOOB COPERSUL TRÊS PONTAS SICOOB COPERSUL TRÊS PONTAS, representou a conceituada instituição financeira, recebendo a moção de aplauso.

Sicoob Copersul, que realiza um trabalho de excelência em favor de seus cooperados em Três Pontas, representado “em peso” durante a entrega da Moção de Aplauso na Câmara Municipal de Três Pontas.

_ Acolhendo de forma unânime a Moção de Aplausos e Congratulações nº 007, de 07 de novembro de 2021, proposta pelo Presidente, vereador Maycon Douglas Vitor Machado e pelo vereador Luan Donizeti Elias, a Câmara Municipal de Três Pontas externa os aplausos, reconhecimento e congratulações à senhora à cafeicultora e empresária rural à Sra. CARMEM LÚCIA CHAVES DE BRITO – “Ucha”, por seu destaque como importante protagonista para a cafeicultura brasileira e merecidas conquistas por sua atuação como Presidente da Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) por dois mandatos e membro do Conselho Diretor como Vice-Presidente; Conselheira da Associação dos Produtores de Três Pontas e Diretora da COOPASV – Cooperativa dos Pequenos Produtores da Região de Santana da Vargem por três mandatos; membro da primeira diretoria e participante da criação do Capítulo Brasil da Aliança Internacional das Mulheres – IWCA.

_ A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime de seus membros, acolhendo a Moção de Aplausos e Congratulações nº 009, de 11 de novembro de 2021, de iniciativa do vereador Roberto Donizetti Cardoso, manifesta publicamente seus aplausos, reconhecimento e congratulações à senhora ALINE MARIANE ELIAS, como forma de reconhecimento ao fiel comprometimento, desempenho e zelo à missão de servir o interesse coletivo como servidora pública municipal no exercício da função de Coordenadora do Transporte Escolar Municipal, prestando um exímio trabalho, culminando na otimização dos serviços públicos, destacando-se como um ser humano inspirador por suas atitudes e princípios.

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Projetos Aprovados

ORDEM DO DIA

(disposta nos termos do art. 113 do Regimento Interno)
1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 234, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Dispõe Sobre a Autorização para a Concessão de Auxílio Financeiro aos Representantes das Companhias de Reis do Município de Três Pontas, e dá outras providências”.
Súmula: A presente preposição tem por finalidade permitir ao Município a realização de repasse através de auxílio financeiro às Companhias de Reis do Município de Três Pontas regularmente inscritos junto à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, visando, a realização do 51º (quinquagésimo primeiro) Encontro de Companhias de Reis de Três Pontas, no dia 08 de janeiro de 2022, em formato de live no Centro Cultural Milton Nascimento.
Protocolo: 06/12/2021

2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 236, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta oito mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado para pagamento das despesas com a folha de pagamento mensal junto a Secretaria Municipal de Educação.
Protocolo: 06/12/2021

3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 237, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo por escopo, a manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, com aumento de repasse de subvenção para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis – (PAM – Urgência e Emergência), face ao crescente quantidade de atendimentos decorrente do final de
ano.
Protocolo: 06/12/2021

4º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 143, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade estimar a receita e fixar a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022. A receita orçamentária total estimada no orçamento fiscal é de R$190.427.774,59 (cento noventa milhões quatrocentos vinte sete mil setecentos e setenta quatro reais e cinquenta e nove centavos).
Protocolo: 30/09/2021

5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 233, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 34.703,70 (trinta e quatro mil setecentos e três reais e setenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado para aquisição de equipamentos e material permanente junto a Secretaria Municipal de Transportes e Obras.
Protocolo: 06/12/2021

6º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 238, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, e abre crédito especial no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 71.000,00 (setenta um mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a aquisição de Parque Infantil para o bairro Jardim Paraíso, mediante autorização do Vereador Roberto Donizete Cardoso de emenda parlamentar de sua autoria.
Protocolo: 06/12/2021

7º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 239, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta cinco mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado para aquisição de materiais de consumo e em obras e instalações junto a Secretaria Municipal de Esportes.
Protocolo: 06/12/2021

8º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 240, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$169.944,34(cento e sessenta e nove mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), tendo por escopo, a manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, nos atendimentos de Tratamento Fora de Domicílio, Enfrentamento ao COVID-19 e despesas contínuas.
Protocolo: 06/12/2021

9º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 241, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 17.514,00 (dezessete mil quinhentos e quatorze reais), tendo por escopo, a manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a aquisição de materiais de consumo.
Protocolo: 06/12/2021

10º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 242, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais), tendo por escopo, a manutenção da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, mediante a aquisição de materiais de consumo.
Protocolo: 06/12/2021

11º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 243, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo por escopo, a adequação orçamentária para manutenção de despesas com folha de pagamento da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Protocolo: 06/12/2021

PROPOSIÇÕES PROTOCOLADAS ENTRE OS DIAS 06 E 13 DE DEZEMBRO DE 2021

(verificado até o fechamento da pauta)

PROJETO DE LEI Nº 244, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras para pagamento de férias regulamentares.
Protocolo: 07/12/2021

PROJETO DE LEI Nº 245, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município e sobre a cobrança dos serviços de manejo das águas pluviais urbanas”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade definir a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município, compreendendo as atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Protocolo: 07/12/2021

PROJETO DE LEI Nº 246, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, que tem por finalidade a manutenção da Secretaria Municipal de Saúde no custeio e otimização dos Leitos de UTI tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes relacionados ao
Enfrentamento da COVID-19.
Protocolo: 09/12/2021

PROJETO DE LEI Nº 247, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, valor repassado pelo Fundo Nacional de Saúde/FNS, para custeio dos serviços públicos de saúde destinados ao Enfrentamento da COVID 19 – conforme AIH – portaria 3.313 de 30 de novembro de 2021.
Protocolo: 09/12/2021

PROJETO DE LEI Nº 183, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza a dação em pagamento de imóvel de propriedade do Município para construção de obra para instalação futura da Secretaria Municipal de Transportes e Obras e como incentivo industrial para instalação de novas empresas no Município de Três Pontas”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade autorizar dação em pagamento para empresa a ser instalada no Município no imóvel de propriedade do Município, na Estrada Fazenda Boa Vista, com área de 25.659 m² (vinte cinco mil seiscentos cinquenta nove metros quadrados), matrícula nº 18.236, Livro nº 02, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Três Pontas, com o fim específico de construir a obra para instalação futura da Secretaria Municipal de Transportes e Obras – Almoxarifado, servindo, inclusive,
como incentivo industrial.
Protocolo: 09/12/2021

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À PROCURADORIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI Nº 244, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras para pagamento de férias regulamentares.
Protocolo: 07/12/2021

PROJETO DE LEI Nº 245, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município e sobre a cobrança dos serviços de manejo das águas pluviais urbanas”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade definir a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município, compreendendo as atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Protocolo: 07/12/2021

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 533, de 26 de agosto de 1966 que “Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade ampliar a competência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto para execução dos serviços relativos a limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais urbanas.
Protocolo: 06/10/2021

PROJETO DE LEI Nº 182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação por exercício de responsabilidade técnica (GRT) ao ocupante do cargo de Enfermeiro e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade criar Gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica, a ser paga aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro que desenvolver a atividade de Responsável Técnico perante seu respectivo Conselho Regional de Classe nas diversas Unidades da Secretaria de Saúde, no percentual de até 20% (vinte por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo, calculada proporcionalmente à jornada de trabalho desempenhada pelo servidor.
Protocolo: 29/09/2021

PROJETO DE LEI Nº 220, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 2.531, de 21 de dezembro de 2004 que ‘Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por primeira finalidade acrescentar no Código Tributário Municipal o artigo 257-B e o anexo V-A, para estabelecer a obrigação das empresas de gerenciamento de aplicativo de serviço de transporte remunerado privado de passageiros em pagar o ISSQN – Imposto sobre serviço de qualquer natureza, bem como seu valor e periodicidade; e por segunda finalidade acrescentar ao anexo VII
a previsão da cobrança da taxa de licença de localização e funcionamento dessas empresas de gerenciamento de aplicativos.
Protocolo: 12/11/2021

PROJETO DE LEI Nº 221, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera os artigos 3º §1º e §2º; 4º § 5º; 13; 14 §2º e §5º da Lei Municipal nº 1.646 de 14 de agosto de 1994 (Estatuto do IPREV)”.
Súmula: A presente proposição tem por primeira finalidade alterar a forma de emissão de laudos referentes às aposentadorias por invalidez, interdições e demais reavaliações periciais necessárias ao IPREV.
Protocolo: 16/11/2021

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Não há proposições para análise da comissão.

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 125, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras providências”.
Súmula: O presente projeto de lei apresenta a proposta do Plano Plurianual para o período compreendido entre 2022 e 2025 (PPA 2022-2025). Nele estão constituídas as diretrizes, programas, objetivos e ações da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as correspondentes aos programas de duração continuada.
Protocolo: 31/08/2021
Aguardando análise de emendas.

PROJETO DE LEI Nº 186, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2022, e dá outras providências”.
Súmula: Referida proposição visa, após uma detida análise e deliberação do Legislativo, em atendimento ao que dispõe os §§ 2° e 6°, do art. 12, da Lei nº 4.320/64 c/c a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a regular a concessão de subvenções e contribuições às entidades e instituições que prestam serviços sociais à comunidade do Município de Três Pontas.
Protocolo: 30/09/2021
Aguardando análise de emendas no orçamento.

*Todos os projetos foram aprovados sem emendas, à exceção do Projeto de Lei 143 (LOA 2022), que foi aprovado com emenda, suprimindo o artigo 5º.

Serviço

Próxima sessão ordinária: 18h30min do dia 20/12/2021 (segunda-feira) – Plenário da Câmara Municipal.

Fonte Câmara Municipal

 

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Roger Campos

Jornalista

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