Histórias de Vida: Delegado Dr. Gustavo Gomes é homenageado pelo Conexão Três Pontas

CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE TRÊS PONTAS VEM COORDENANDO TRABALHOS IMPECÁVEIS, CAUSANDO PREJUÍZO À CRIMINALIDADE E MAIS SEGURANÇA AOS TRESPONTANOS. O quadro Histórias de Vida, criado pelo portal Conexão Três Pontas (o primeiro a valorizar a pessoa em vida), tem o objetivo de homenagear, em vida, pessoas de todas as classes sociais, profissões, funções ou perfis, que tenham se destacado por trabalhos relevantes ou simples, por exemplos deixados ao longo dos anos, por um legado de amizades e respeito. Fazer o homenageado saber que ele é importante, que escreveu uma linda história, que deixou seu nome gravado na história do município e/ou

TRÊS PONTAS está na final da Taça EPTV de Futsal e enfrentará Campanha na busca por título inédito!

É a quarta vez que os trespontanos chegam à grande final. Que grande notícia! Três Pontas está classificada para a grande final da taça EPTV de Futsal Sul de Minas, em decisão que acontecerá no próximo dia dois de julho, véspera do aniversário do município. O adversário será a forte equipe de Campanha. As duas equipes que chegaram a grande final obtiveram classificação após vencerem os seus adversários pela fase semifinal na noite de ontem, quinta-feira, dia 23. _____continua depois da publicidade________ O time de Três Pontas chegou a decisão após vencer a equipe de Muzambinho. O placar foi de

Inaugurada a nova sede da Delegacia da Polícia Civil em Três Pontas

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 23, a inauguração da nova sede da Delegacia da Polícia Civil de Três Pontas. O evento contou com a participação de diversas autoridades e representantes de diversos setores. Situada na Rua Urbano Garcia de Miranda, 38, centro de Três Pontas, as novas instalações da delegacia ficam muito próximas do presídio do município e oferecem uma estrutura mais ampla, ofertam todas as necessidades da Polícia Civil, além de oferecer um atendimento com mais qualidade para a população. _____continua depois da publicidade________ O prédio conta com diversas instalações como salas amplas, gabinetes, salas de oitivas,

ALÔ DOUTOR: Sangramento Menstrual Anormal

ARTIGO ASSINADO PELO DR. EDUARDO MARCONDES LEMOS – GINECOLOGISTA E OBSTETRA A menstruação é um evento gerado pela oscilação dos níveis hormonais, chamado de ciclo ovulatório. O mecanismo é muito complexo e pode gerar uma grande variedade de distúrbios. A mulher, em geral, apresenta os mesmos parâmetros de sangramento menstrual durante toda a vida adulta. A duração do ciclo normal varia de 21 a 35 dias (média de 28 dias). O fluxo menstrual dura aproximadamente 2 a 6 dias, com uma perda sanguínea de 20 a 60 ml. Por esse motivo, a queixa de mudança no padrão menstrual é uma

TJMG anuncia construção de novo fórum em Três Pontas

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, anunciou, nesta quarta-feira (22/6), em Três Pontas, Região Sul de Minas Gerais, a 290km de Belo Horizonte, a construção do novo Fórum Doutor Carvalho de Mendonça. As obras, no bairro Major Brás, já foram licitadas pelo Tribunal e têm previsão de início imediato. A edificação vai substituir o fórum atual, localizado no Centro da cidade, e terá espaço para até quatro varas em três pavimentos, total acessibilidade para idosos e portadores de necessidades especiais, salas para Tribunal do Júri, arquivo, secretarias, Centro Judiciário de Solução de Conflitos

COMPREI UM IMÓVEL E O VENDEDOR SUMIU, COMO VOU CONSEGUIR REGISTRAR NA MATRÍCULA? – DR. GABRIEL FERREIRA

Mesmo nos dias atuais, não é difícil a aquisição de um imóvel sem o devido registro na matrícula, A GRANDE QUESTÃO É O QUE PODE SER FEITO QUANDO HÁ O INTERESSE POR PARTE DO COMPRADOR EM REGISTRAR E O VENDEDOR POR ALGUM MOTIVO NÃO O FAZ? O Código Civil prevê, no artigo 1.417, que havendo contrato de promessa de compra e venda, seja por instrumento público ou particular e registrado no cartório de registro de imóveis, há o direito real à aquisição do imóvel, podendo o comprador adjudicar o bem mediante requerimento judicial (artigo 1.418), caso não encontre o vendedor

ENTREVISTA EXCLUSIVA: PRESIDENTE DA OAB DE TRÊS PONTAS FALA AO CONEXÃO REPÓRTER

O advogado Dr. Marcel Voltani Duarte, formado há 6 anos, é um dos profissionais do Direito que vem obtendo destaque no Município e, estando agora a frente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Três Pontas, tem procurado garantir mais direitos e a valorização dos advogados, especialmente dando mais espaço às mulheres. O advogado tem a função profissional de defender os interesses sociais e garantir o funcionamento de um Estado Democrático imparcial parente a justiça e a convivência comum, garantindo os direitos e garantias fundamentais para que haja uma qualidade de vida e estabilidade de convivência social uns com os outros.

ANTENADOS: Mais de 82% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet

País ainda contabiliza 35,5 milhões de pessoas sem acesso à rede A proporção de domicílios brasileiros com acesso à internet cresceu entre 2019 e 2021. Segundo a pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios brasileiros (TIC Domicílios) 2021, divulgada hoje (21), pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), na média, o percentual de residências aptas a acessar a rede mundial de computadores subiu de 71% para 82% no período de dois anos. Apesar disso, o país ainda contabiliza 35,5 milhões de pessoas sem acesso à internet e o número de domicílios das classes B, C e D/E com

EXCLUSIVO: DR. LUCAS, DIRETOR DO PAM, RESPONDE QUESTIONAMENTOS DA POPULAÇÃO TRANSPONTANA NO CONEXÃO REPÓRTER

O médico, muito querido tanto em Três Pontas quanto em Varginha, tem buscado conduzir o Pronto Atendimento Municipal da melhor maneira possível. Mas, a superlotação em muitos horários e a consequente demora nos atendimentos, tem provocado algumas críticas nas redes sociais e episódios de violência verbal contra os trabalhadores da Saúde naquela unidade. Dr. Lucas enumera os esforços que estão sendo feitos, reconhece que há muito o que melhorar e que uma grande reforma trará mais agilidade e conforto no atendimento da população. _____continua depois da publicidade________ Ele falou sobre a necessidade de se respeitar o Protocolo de Manchester, sobre

VEREADOR LUCIANO DINIZ FALA DAS SUAS COBRANÇAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM TRÊS PONTAS

O legislador tem falado constantemente durante as reuniões da Câmara Municipal, sobre o que, pra ele, é uma necessidade imediata: a realização de um novo concurso público na Prefeitura Municipal de Três Pontas. “Pra mim é a forma mais justa e honesta de se preencher o quadro do Executivo. Claro que as nomeações, os cargos de confiança são importantes, fazem parte do jogo democrático, mas já passou da hora de termos um novo concurso”, disse Luciano Diniz. Interpelado pelo Conexão, o vereador respondeu todos os nossos questionamentos. Acompanhe: _____continua depois da publicidade________ _____continua depois da publicidade________ Os concursos públicos são processos de

DELEGADO DE TRÊS PONTAS FALA COM EXCLUSIVIDADE SOBRE OS GOLPES DE INTERNET E AFIRMA QUE OS BANDIDOS DE FATO ESTÃO ATUANDO EM TRÊS PONTAS; JÁ HOUVE PRISÃO

Os golpes na internet se tornaram tão comuns que hoje em dia é difícil não conhecer uma vítima, talvez até mesmo você já tenha caído em algum deles. Várias modalidades de golpe vem sendo aplicadas em Três Pontas, incluindo o ‘golpe do pix’. Dr Gustavo Gomes dá as dicas para evitar que você seja a próxima vítima. Uma pessoa chegou a perder 350.000,00 em Três Pontas. Uma reportagem especial, um serviço de utilidade pública, que precisa ser compartilhado e assistido por todos. Somente a informação evitará que você caia nesses golpes. Assista AGORA, aqui no Conexão Três Pontas. _____continua depois

‘TÁ CARO!’: Saiba como diminuir o consumo de energia da sua casa

COM O PREÇO DA CONTA DE LUZ NAS ALTURAS, ECONOMIZAR É A ÚNICA SAÍDA! Minas Gerais tem uma das tarifas de energia elétrica mais caras do Brasil. Apesar do valor elevado a qualidade do serviço da Cemig é sempre motivo de contestação. Conexão Três Pontas ensina como economizar energia elétrica na sua casa. Não deixe de ler! Uma leitora de Três Pontas tomou um grande susto com a conta de dezembro. Ela pagava em média R$290,00 de conta de luz, as vezes um pouco mais, no máximo R$320,00. Na sua conta de dezembro de 2021 (conta de luz que vence

Homenagens e Projetos Aprovados marcam Reunião da Câmara em Três Pontas

A Câmara Municipal de Três Pontas viveu nesta segunda-feira (06) uma de suas noites especiais. “Hoje temos a imensa alegria de tornar público o reconhecimento do Poder Legislativo à trajetória de mais um grupo de cidadãos que se destacaram nas mais diferentes áreas, seja na saúde, cooperativismo, administração pública, segurança e no devotamento e engajamento pessoal às causas sociais e religiosas”, disse o Presidente Maycon Douglas Machado. Além das homenagens importantes projetos também foram aprovados.

Homenageados da Noite

_ A Diretoria da COCATREL, neste ato representando o Presidente, Sr. Marco Valério Brito Araújo, conforme delegação comunicada por ofício:

 

A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime da Moção de Aplausos e Congratulações nº 001, de 15 de julho de 2021, proposta pelo vereador Luciano Reis Diniz, manifesta publicamente seus aplausos e congratulações à COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRÊS PONTAS LTDA – COCATREL, em reconhecimento aos 60 anos de fundação e relevantes serviços prestados em prol da cafeicultura do Município e região baseados nos princípios do cooperativismo, pautando todas as suas ações no irrestrito respeito à ética e à realização de boas práticas focadas na sustentabilidade socioambiental, hoje consolidada como uma organização que desfruta de solidez e credibilidade e que tem sua imagem relacionada a um alto padrão de qualidade de seus produtos e serviços.

_ Sra. TATIANE VIEIRA DE PAULA, Enfermeira Coordenadora da UTI da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas:

A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime da Moção de Aplausos e Congratulações nº 002, de 10 de setembro de 2021, acolhendo a proposta do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior – “Professor Popó”, manifesta publicamente seus aplausos, reconhecimento e congratulações à enfermeira TATIANE VIEIRA DE PAULA na qualidade de Coordenadora da UTI da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas, neste ato representando toda a equipe médica, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas, auxiliares e técnicos de enfermagem e de laboratório, técnicos em radiologia, auxiliares de limpeza, Higienização e Manutenção, Cozinheiras, Assistentes Sociais, Motoristas, Atendentes e demais Funcionários da Santa Casa, em face da necessidade do reconhecimento da importância destes profissionais, que com esforço e união de todos, têm atendido com precisão as demandas que necessitam a saúde pública e dignificado nossa sociedade, neste momento tão difícil de enfrentamento do COVID-19.

_ Sra. LEIDE DAIANE CONDE LEMOS – idealizadora e coordenadora da oração do Santo Terço Mariano online:

Acolhendo de forma unânime a proposta do Presidente, vereador Maycon Douglas Vitor Machado, a Câmara Municipal de Três Pontas externa os aplausos, reconhecimento e congratulações à senhora LEIDE DAIANE CONDE LEMOS pela iniciativa e coordenação da oração do Santo Terço Mariano on line que, abraçando uma missão nova no formato que Deus permitiu para o tempo presente, tem cativado a tantas pessoas com sua simplicidade e espiritualidade, tornando destes preciosos momentos um encontro oracional pessoal e comunitário surpreendente e transformador, levando as pessoas a um encontro pessoal e mais íntimo com Deus. Destaca-se ainda, a realização dos encontros presenciais da Família do Terço no Parque Municipal Vale do Sol movimento intitulado “Desperta Tu que Dormes”, reunindo dezenas de pessoas em torno da oração, fortalecendo a espiritualidade dos participantes.

_ O 2º Tenente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, SR. UBIRATAN CUSTODIO PEREIRA:

A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime de seus membros, acolhendo a proposta da vereadora Maria Selena Silva, manifesta publicamente seus aplausos, reconhecimento e congratulações ao senhor 2º TENENTE PM UBIRATAN CUSTODIO PEREIRA pelo exemplo de dedicação e seriedade impressos no testemunho de sua vida pessoal, profissional e religiosa, sempre compromissado com o bem estar social e espiritual das pessoas, motivando-as e tornando-as capazes de exercerem plenamente seu direito à cidadania, através da construção de valores individuais e coletivos.

_ O Sr. MICHEL RENAM SIMÃO CASTRO – Provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas:

A Câmara Municipal de Três Pontas, Estado de Minas Gerais, por deliberação de seus membros, acolhendo a proposta dos vereadores Francisco Fabiano Diniz Júnior – “Professor Popó” e Maycon Douglas Vitor Machado, nesta noite festiva, manifesta publicamente seus aplausos, reconhecimento e congratulações ao senhor MICHEL RENAM SIMÃO CASTRO por sua atuação zelosa, eficiente e transparente como Provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas, reconhecendo as inúmeras realizações ocorridas durante sua gestão, proporcionando que a Santa Casa de Três Pontas se destaque pela oferta de um atendimento de qualidade, a exemplo da construção do centro de hemodiálise, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento de nosso Município com consequente melhoria da qualidade de vida das pessoas.

A Razão das Homenagens

“Ao iniciar seu mandato, em primeiro de janeiro de 2021, os vereadores que compõe a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Três Pontas, tomaram por objetivo não somente cumprir com seus deveres legais e constitucionais no que diz respeito à elaboração das leis de interesse do Município, à fiscalização da conduta político-administrativa dos agentes públicos, ao cumprimento da função julgadora e de assessoramento ao Executivo Municipal, assim como à administração de seus serviços internos.

Nossos representantes legais também se mostram preocupados e atentos quanto à tomada de iniciativas que visem homenagear pessoas que se destacam na comunidade por seus serviços ou méritos.

Torna-se uma alegria e um dever para nós, Vereadores, a síntese do pensamento e do sentimento do povo trespontano, reconhecer em cada um dos agraciados desta noite um cidadão exemplar que revela um alto grau de devoção às causas pessoais e às de nossa comunidade”, disse o Presidente Maycon Machado.

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PROJETOS VOTADOS E APROVADOS

ORDEM DO DIA
(disposta nos termos do art. 113 do Regimento Interno)

1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 231, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, e abre crédito especial
no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 41.240,44
(quarenta e um mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 43, § 1º,
incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a criação de fichas para custeio dos outros auxílios
financeiros de pessoa física.
Protocolo: 22/11/2021

2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 218, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
2.784.075,00 (dois milhões setecentos e oitenta e quatro mil e setenta e cinco reais) de acordo com o art.
43, §1º, incisos II e III da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado para atender as necessidades da folha de
pagamento mensal.
Protocolo: 12/11/2021

3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 219, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64,
que será utilizado para aquisição de veículo para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de
Educação.
Protocolo: 12/11/2021

4º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 222, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
198.000,00 (cento noventa oito mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, que
será utilizado para aquisição de serviços de pessoa jurídica junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Protocolo: 18/11/2021

5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 224, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que
será utilizado para atender necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade (Cartão Alimentação).
Protocolo: 18/11/2021

6º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 225, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
45.000,00 (quarenta cinco mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será
utilizado para aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação.
Protocolo: 18/11/2021

7º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 227, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
35.000,00 (trinta cinco mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será
utilizado para atender as necessidades da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Protocolo: 23/11/2021

8º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 228, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos na aquisição
de serviços de pessoa jurídica.
Protocolo: 23/11/2021

9º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 230, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos na aquisição
de materiais de consumo.
Protocolo: 22/11/2021

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PROPOSIÇÕES PROTOCOLADAS ENTRE OS DIAS 29 DE NOVEMBRO E 06 DE DEZEMBRO DE 2021
(verificado até o fechamento da pauta)
Não houve protocolo de novas proposições no período.

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À PROCURADORIA LEGISLATIVA
Não há proposições em análise no setor.

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 533, de 26 de agosto de 1966 que “Cria o Serviço Autônomo
de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade ampliar a competência do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto para execução dos serviços relativos a limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e manejo de
águas pluviais urbanas.
Protocolo: 06/10/2021

PROJETO DE LEI Nº 182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação por exercício de responsabilidade técnica (GRT)
ao ocupante do cargo de Enfermeiro e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade criar Gratificação por Exercício de Responsabilidade
Técnica, a ser paga aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro que desenvolver
a atividade de Responsável Técnico perante seu respectivo Conselho Regional de Classe nas diversas
Unidades da Secretaria de Saúde, no percentual de até 20% (vinte por cento), incidente sobre o vencimento
base do cargo, calculada proporcionalmente à jornada de trabalho desempenhada pelo servidor.
Protocolo: 29/09/2021

PROJETO DE LEI Nº 220, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 2.531, de 21 de dezembro de 2004 que ‘Institui o Código Tributário
Municipal e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por primeira finalidade acrescentar no Código Tributário Municipal o
artigo 257-B e o anexo V-A, para estabelecer a obrigação das empresas de gerenciamento de aplicativo de
serviço de transporte remunerado privado de passageiros em pagar o ISSQN – Imposto sobre serviço de
qualquer natureza, bem como seu valor e periodicidade; e por segunda finalidade acrescentar ao anexo VII
a previsão da cobrança da taxa de licença de localização e funcionamento dessas empresas de
gerenciamento de aplicativos.
Protocolo: 12/11/2021

PROJETO DE LEI Nº 221, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera os artigos 3º §1º e §2º; 4º § 5º; 13; 14 §2º e §5º da Lei Municipal nº 1.646 de 14 de agosto
de 1994 (Estatuto do IPREV)”.
Súmula: A presente proposição tem por primeira finalidade alterar a forma de emissão de laudos referentes
às aposentadorias por invalidez, interdições e demais reavaliações periciais necessárias ao IPREV.
Protocolo: 16/11/2021

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Não há proposições para análise da comissão.

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 125, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras providências”.
Súmula: O presente projeto de lei apresenta a proposta do Plano Plurianual para o período compreendido
entre 2022 e 2025 (PPA 2022-2025). Nele estão constituídas as diretrizes, programas, objetivos e ações da
administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as
correspondentes aos programas de duração continuada.
Protocolo: 31/08/2021
Aguardando análise de emendas.

PROJETO DE LEI Nº 143, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022,
e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade estimar a receita e fixar a despesa do Município de Três
Pontas para o exercício financeiro de 2022. A receita orçamentária total estimada no orçamento fiscal é de
R$190.427.774,59 (cento noventa milhões quatrocentos vinte sete mil setecentos e setenta quatro reais e
cinquenta e nove centavos).
Protocolo: 30/09/2021
Aguardando análise de emendas.

PROJETO DE LEI Nº 186, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades
e instituições que menciona, no exercício de 2022, e dá outras providências”.
Súmula: Referida proposição visa, após uma detida análise e deliberação do Legislativo, em atendimento
ao que dispõe os §§ 2° e 6°, do art. 12, da Lei nº 4.320/64 c/c a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, a regular a concessão de subvenções e contribuições às entidades e instituições que prestam serviços
sociais à comunidade do Município de Três Pontas.
Protocolo: 30/09/2021
Aguardando análise de emendas no orçamento.

Próxima sessão ordinária: 18h30min do dia 13/12/2021 (segunda-feira) – Plenário da Câmara Municipal.

Fonte Câmara Municipal

 

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Roger Campos

Jornalista

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