Olimpíada: em treze dias, Brasil soma 15 medalhas, sendo 4 de ouro

Com Ana Marcela, Brasil bate recorde de mulheres medalhistas Vôlei feminino Invicta, a seleção brasileira de vôlei feminino venceu mais uma partida nesta quarta-feira (4), contra o Comitê Olímpico Russo (ROC, na sigla em inglês) por 3 sets a 1, e avançou às semifinais da Olimpíada de Tóquio. A partida teve parciais de 23/25, 25/21, 25/19 e 25/22. O confronto aconteceu na Arena de Ariake, na capital Tóquio. Na próxima fase, a seleção brasileira vai duelar com a Coreia do Sul, que já perdeu para o Brasil na fase de grupos por 3 sets a 0. O confronto será na sexta-feira (6) ainda sem horário definido. Maratona aquática A brasileira Ana Marcela Cunha conquistou a

PANDEMIA: Com avanço nas Américas, Delta é “altamente preocupante”, diz Opas

Variante do novo coronavírus já chegou a quase 20 países na região A variante Delta do novo coronavírus é “altamente preocupante”, à medida que a mutação tem se espalhado para quase 20 países nas Américas, disseram autoridades da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). As autoridades de saúde também estão de olho em outra variante, chamada Lambda, mas observam que a detecção irregular na região ainda não causou um grande impacto. A crescente disseminação da variante Delta nos Estados Unidos, assim como na maior parte da América Latina e do Caribe, deve fazer com que os governos priorizem os esforços de

Covid-19: Sul de Minas recebe novo lote com mais 94 mil vacinas

Novo lote é referente à 33ª remessa enviada pelo Ministério da Saúde. As regionais de Saúde do Sul de Minas recebem nesta terça-feira (3) mais um lote de vacinas para prosseguimento da campanha de imunização contra a Covid-19. As regionais vão receber mais 94.290 mil doses dos imunizantes da Pfizer, Astrazeneca e Coronavac. O Governo de Minas recebeu 641.200 doses de vacinas contra a covid-19 às Unidades Regionais de Saúde, que, por sua vez, farão a distribuição aos municípios. Segundo o estado, esse lote é referente à 33ª remessa envida pelo Ministério da Saúde. A remessa será destinada à aplicação da

Martine Grael e Kahena Kunze são bicampeãs olímpicas na classe 49er FX

Dupla fecha regata da medalha em 3º lugar e fatura ouro no Japão A dupla brasileira Martine Grael e Kahena Kunze conquistou o bicampeonato olímpico da classe 49er FX da vela no início da madrugada desta terça-feira (3) na Marina de Enoshima. A confirmação do ouro na Olimpíada de Tóquio (Japão), com 76 pontos perdidos, veio com a terceira colocação na regata da medalha. A dupla da Alemanha Tina Lutz e Susann Beucke fechou a prova desta terça na quinta colocação, e ficou com a medalha de prata, com 83 pontos perdidos. As holandesas Annemiek Bekkering e Annette Duetz foram

Três Pontas registra uma morte por covid-19 nos últimos 7 dias

BOA NOTÍCIA: Número de recuperados segue subindo, enquanto há queda no índice de pessoas internadas. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta segunda-feira (02) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados, mas também o número de curados. O total de óbitos subiu com a confirmações de mais uma morte em comparação com o boletim de 7 dias atrás. A gravidade dos novos casos também é um fator preocupante. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, onde esse primeiro caso (uma mulher com comorbidades) chegou a

BOA NOTÍCIA: Brasil bate recorde de vacinação em Julho com 41 milhões de doses aplicadas

Felizmente a vacinação contra Covid-19 no Brasil começa a andar a passos mais largos e Julho bateu recorde, foi o melhor mês até agora em quantidade de doses aplicadas. No total, foram aplicadas 41,1 milhões de doses, 8,6 milhões a mais do que o registrado em Junho. O aumento foi de 26.56%. A média diária de aplicações no Brasil em julho ficou em 1.326.917 doses, um aumento de 22.48% com relação ao mês anterior! Nos dias úteis a média de aplicações foi de 1,6 milhão de doses, enquanto nos finais de semana foi de 543 mil doses. Pelo “comparativo da distribuição

EDUCAÇÃO: Inscrições para o Sisu começam nesta terça-feira

Prazo para o segundo processo seletivo de 2021 termina no dia 6 Estudantes de todo o país que participaram da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que pretendem estudar em uma universidade pública podem se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir desta terça-feira (3). Desenvolvido e administrado pelo Ministério da Educação, o sistema é usado para selecionar os candidatos a vagas em instituições públicas de ensino superior a partir das notas obtidas no Enem. O prazo de inscrições para o segundo processo seletivo de 2021 se encerra na próxima sexta-feira (6). Para participar da seleção, os

Covid-19: Escolas reiniciam ensino presencial em nove estados

Especialistas alertam para cuidados que devem ser tomados No segundo semestre deste ano, mais escolas públicas e particulares deverão retomar as atividades presenciais. A volta às salas de aula ocorrerá de forma diferente em cada localidade. O ensino remoto ainda deve seguir, mesmo que junto com o presencial, para evitar aglomerações. Para que as escolas sejam reabertas da forma mais segura possível, segundo especialistas, além de cumprir os demais protocolos de segurança, uma atitude faz toda a diferença: que todos usem máscaras da maneira correta, cobrindo o nariz e a boca. Segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed),

AgroCP inaugura fábrica de Fertilizantes Foliares Especiais

AgroCP inaugura outra unidade em Santana da Vargem, voltada principalmente para a produção de fertilizantes foliares e especiais, com capacidade produtiva diária de 322 toneladas. A AgroCP é uma empresa consolidada no mercado de organominerais há mais de 33 anos e tem como compromisso um modelo de negócios baseado em soluções inovadoras com valores sustentáveis. Por isso, com intuito de impulsionar cada vez mais o agronegócio brasileiro com tecnologias competitivas, ambientalmente seguras e que incrementem a qualidade e melhorem a performance das lavouras, a AgroCP inaugura outra unidade em Santana da Vargem-MG, voltada principalmente para a produção de fertilizantes foliares

ESPERANÇA: Pesquisadores descobrem proteína que impede que câncer se espalhe

Os pesquisadores da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, identificaram uma proteína especializada que pode ajudar a impedir que as células tumorais entrem na corrente sanguínea e se espalhem para outras partes do corpo. A descoberta é promissora para lidar com a metástase, além do tumor original, que é uma das maiores causas da mortalidade. “Nós descobrimos que esta proteína, TRPM7, detecta a pressão do fluido que flui na circulação e impede que as células se espalhem pelo sistema vascular,” contou o Dr. Kaustav Bera, da Universidade Johns Hopkins. Viagem bloqueada As descobertas ajudam a lançar luz sobre uma parte pouco

LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO: SAIBA O QUE MUDA NA VIDA DO CONSUMIDOR – Dr. Gabriel Ferreira

Entrou em vigor neste mês de julho a lei que altera o Código do Consumidor e estabelece uma série de medidas para evitar o chamado “superendividamento”. A Lei 14.181/21 aumenta a proteção de quem tem muitas dívidas e não consegue pagá-las, bem como cria alguns instrumentos para conter abusos na oferta de crédito. Entre as novas regras, consumidores terão direito a uma espécie de recuperação judicial para renegociarem as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo. A lei também passa a proibir qualquer tipo de assédio ou pressão para seduzir os consumidores. O projeto define o superendividamento como a

FESTA NA FAVELA: Rebeca Andrade fatura prata, 1ª medalha na ginástica feminina do país

Paulista fica à frente do Comitê Russo, que tem tradição na modalidade A paulista Rebeca Andrade, de 22 anos, entrou para a história da ginástica artística do Brasil ao conquistar a prata no individual nos Jogos de Tóquio (Japão), a primeira medalha olímpica feminina do país na modalidade, na manhã desta quinta-feira (29). Rebeca somou ao final dos quatro aparelhos 57.298 pontos, ficando atrás somente da norte-americana Sunisa Lee (57.433) e à frente de Angelina Melnikova, do Comitê Olìmpico Russo (ROC, sigla em inglês) que totalizou 57.199. A brasileira ainda tem chances reais de conquistar mais medalhas nas disputas de

07 CONDUTAS PROIBIDAS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE CONFIGURAM VENDA CASADA – Dr. Gabriel Ferreira

Com toda certeza você já deve ter passado por algum tipo de situação em que o vendedor tentou te empurrar algum produto desde que você também adquirisse outro.

Por incrível que pareça, essa é uma prática muito frequente em diversos setores do comércio de produtos e serviços.

Contudo, trata-se de uma prática abusiva popularmente conhecida como “venda casada”, sendo expressamente PROIBIDA pelo Código de Defesa do Consumidor.

O estabelecimento comercial que vende seus produtos ou serviços não pode condicionar a compra de algum produto ou serviço à aquisição de um outro. Para tanto, o Código de Defesa do Consumidor diz:

Art. 19. É vedado ao fornecer de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

I – condicionar o fornecimento de produtos ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

Para ilustrar a questão, vejamos abaixo, sete exemplos considerados como “venda casada” que talvez você já tenha enfrentado ou irá enfrentar, vejamos:

1) Venda de automóvel com seguro

Caso a concessionária diga que só será possível adquirir o veículo vendido por ela se você aderir a um seguro, certamente ela estará cometendo um típico ato de “venda casada”.

A concessionária não pode obrigar o consumidor a adquirir produtos distintos de forma condicionada. O consumidor, ao comprar um automóvel, pode ter a liberdade de contratar o seguro com a empresa que ele achar mais conveniente.

2) Consumo de alimentos no cinema

Sabemos que quase todas as grandes redes de cinema possuem uma espécie de “bomboniere” em suas dependências, onde você pode comprar pipoca, refrigerante, balas, salgadinhos, cachorro quente, dentre outros, para serem consumidos durante o filme.

Contudo, nada impede que você possa comprar alimentos em algum estabelecimento externo e consumi-lo também dentro do cinema.

Caso o estabelecimento proíba o consumo de alimentos adquiridos em outras lojas dentro de suas dependências, estará exercendo um ato abusivo configurado como “venda casada”.

3) Contratação de combos oferecidos pelas telefonias

As empresas de telefonias são notavelmente campeãs de reclamações. Quem nunca ficou horas ao telefone tentando resolver algum problema?

Pois bem. Acontece que muitas empresas tendem a condicionar a contratação de um serviço à contratação de outro, como, por exemplo, os famosos combos.

Não há nada de errado com a oferta de combos, o que ela não pode fazer é dizer que a contratação de uma internet, por exemplo, só poderá ser feita mediante também a contratação de uma linha telefônica ou de canais de tv.

Assim, ao oferecer algum tipo de combo, a empresa é obrigada a informar o preço de cada serviço de forma avulsa, não podendo obrigar o consumidor a contratar um combo quando ele tiver interesse em adquirir apenas um dos serviços.

4) Empresa de locação de espaços para eventos e contratação de Buffet

Uma empresa de locação de espaço para eventos não pode exigir que o buffet, a banda, os garçons, ou qualquer outro serviço, sejam aqueles indicados por ela.

Caso isso aconteça, também estaremos diante de uma típica venda casada. Aqui, mais uma vez, nada impede que o consumidor contrate todos os serviços com a mesma empresa, desde que os serviços sejam individualizados e parta do consumidor a escolha pela contratação.

O que não pode ocorrer é a empresa obrigar a contratação de todos os serviços por ela oferecidos como condicionantes dos demais, cabendo ao consumidor a opção de escolha por cada um deles.

5) Estabelecimento de ensino e compra de material escolar

O estabelecimento de ensino não pode exigir do aluno ou de seus responsáveis a aquisição do material escolar em loja de sua indicação.

O aluno ou responsável tem a liberdade de fazer cotação de preços e escolher o estabelecimento comercial que mais lhe agrada para adquirir a compra do material escolar.

6) Bancos não podem exigir contratação de seguro

É muito comum alguns bancos exigirem a contratação de seguro para emissão de cartão de crédito ou até mesmo a contratação de seguro prestamista nos mais variados contratos de empréstimos.

Lembrando que seguro prestamista é aquele seguro feito para proteger o segurado contra eventual incapacidade de quitar a dívida, podendo ocorrer, como exemplo, nos casos de morte, invalidez, perda de renda por acidente, doenças e até mesmo desemprego.

Essa é uma prática muito corriqueira e que vem embutida nas minúsculas entrelinhas dos contratos e que acaba passando despercebido por milhões de correntistas.

Contudo, trata-se de uma prática já bastante consolidada em nossos Tribunais como abusiva, configurando evidente venda casada e, portanto, proibida.

7) Compra de eletrodomésticos e seguro prestamista

Inúmeras lojas de departamento também adotam a prática de condicionar a compra de algum eletrodoméstico a prazo à aquisição de um seguro prestamista ou qualquer outro tipo de seguro.

Aqui, também estaremos diante de uma venda casada. Na compra de um eletrodoméstico o consumidor não é obrigado a contratar nem um tipo de seguro, muito menos, como uma condicionante.

O consumidor deverá ter a liberdade de contratar ou não o seguro, sendo importante que, caso assim escolha, deverá o preço e a apólice do seguro virem destacados e não como uma forma embutida no preço.

Portanto, caso a loja assim o obrigue, estará cometendo um ato nitidamente abusivo.

O que fazer?

O consumidor tem a liberdade de escolher o que quer ou não contratar, por isso, a “venda casada” é considerada um ilícito grave nas relações de consumo.

O consumidor não pode aceitar essa imposição e assim que se deparar com uma situação semelhante, deve conversar com o gerente responsável pelo estabelecimento.

Contudo, caso a questão não seja resolvida, poderá denunciar a prática no Procon de sua cidade e depois seu advogado (a) particular.

Por fim, caso a pessoa tenha sido vítima de uma “venda casada”, poderá pleitear na justiça o ressarcimento em dobro do prejuízo sofrido com a prática.

Então por hoje é só pessoal, na próxima semana teremos um novo artigo.

Estejam todos com Jesus!!!

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

PÁGINA FACEBOOK: https://business.facebook.com/gabrielferreiraadvogado/?business_id=402297633659174&ref=bookmarks

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