Secretaria de Saúde confirma mais uma morte por covid-19; Total de óbitos chega a 70 em Três Pontas

Número total de casos é de 3.285 positivados. Curados já somam 2.986. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta terça-feira (13) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados, mas também o número de curados. O total de óbitos subiu com a confirmação de mais uma morte. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, onde esse primeiro caso (uma mulher com comorbidades) chegou a óbito no dia 17 de abril de 2020, a cidade já contabiliza 3.285 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 2.986 já se

Quer saber quando você será vacinado contra a covid-19? Site voluntário faz a estimativa

Um grupo de trabalho voluntário criou um site que estima, com base na disponibilidade de doses de vacina, idade e estado, quando você será vacinado. Segundo o ‘Quando vou ser vacinado’, uma pessoa de 62 anos, que mora em São Paulo, por exemplo, será vacinada contra a covid-19 em 16 dias. O cálculo automatizado do site leva em conta fatores como a faixa etária da população e grupos prioritários. Leia a reportagem na íntegra e consulte a previsão para você se vacinar. No entanto, o site avisa que as datas podem mudar diariamente devido a alterações na sua base de dados

BOA NOTÍCIA: Vacina brasileira poderá ter eficácia de até 12 anos, diz USP

A vacina brasileira desenvolvida por cientistas da USP Ribeirão Preto, chamada Versamune, pode ter eficácia de até 12 anos. “A Versamune tem a capacidade de ativar todo o sistema imunológico que impede não só a entrada do SARS-CoV-2 para dentro das células como também matam as células já infectadas. Acreditamos que o imunizante gere uma memória imunológica de até 12 anos”, contou o professor do Departamento de Bioquímica e Imunologia da FMRP Celio Lopes Silva, em entrevista ao Jornal da USP. A Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) desenvolveu a Versamune, em parceria com a Farmacore Biotecnologia e a norte-americana PDS

TRÂNSITO: Motoristas terão 30 dias para adequar-se e fazer o exame toxicológico; A multa será de R$1.467,35

Todos os motoristas de CNH C, D ou E precisam fazer o exame toxicológico a cada dois anos e seis meses. Quem fez o exame pela última vez antes de outubro de 2018 já precisa fazer novamente. Entretanto, muitos estradeiros têm reclamado que os laboratórios não estão aceitando fazer o exame periódico. Os laboratórios alegam que não existe um código nos Detrans para exame periódico e, por isso, não conseguem atender à legislação. A reportagem consultou o Ministério da Infraestrutura sobre o assunto, que respondeu: Os exames toxicológicos de renovação e periódicos são os mesmos. O laboratório não pode se negar a

Secretaria de Saúde confirma mais 3 mortes por covid-19 em Três Pontas; Total é de 69 óbitos

Número total de casos é de 3.269 positivados. Curados já somam 2.964. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta segunda-feira (12) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados, mas também o número de curados. O total de óbitos subiu com a confirmação de mais três mortes. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, onde esse primeiro caso (uma mulher com comorbidades) chegou a óbito no dia 17 de abril de 2020, a cidade já contabiliza 3.269 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 2.964 já se

Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começou hoje

Vacinação contra o vírus Influenza vai até o dia 9 de julho Começou hoje (12) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A meta é vacinar pelo menos 90% dos grupos prioritários. São quase 80 milhões de pessoas em todo país. Devem tomar a vacina crianças com mais de 6 meses e menos de 6 anos de idade, gestantes, puérperas, população indígena, trabalhadores da saúde, pessoas com mais de 60 anos, professores, profissionais das forças de segurança, forças armadas, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens

Urgente: Incêndio destrói casa no centro de Três Pontas

Uma residência desocupada (vazia) pegou fogo no fim da tarde deste sábado (10), na esquina das ruas Afonso Pena e Américo Miari, no centro de Três Pontas.  De acordo com as primeiras informações, apuradas pelo Jornalismo do Conexão Três Pontas, que esteve no local, o imóvel, aparentemente abandonado, estaria em processo de inventário familiar (descrição detalhada do patrimônio de pessoa falecida, para que se possa proceder à partilha dos bens). Não havia ninguém no interior da casa no momento em que as autoridades chegaram para registrar a ocorrência. As chamas destruíram praticamente todo imóvel. O Corpo de Bombeiros de Varginha

Ótima notícia: Santa Casa de Três Pontas recebe mais cinco capacetes para ventilação não invasiva para tratar pacientes graves com a covid-19

Aparelhos, que evitam a necessidade da traumática intubação, foram enviados pelo deputado federal Diego Andrade e se juntam aos 11 anteriormente comprados pelo HSFA A Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, em Três Pontas, recebeu na manhã desta sexta-feira, (9) mais 5 capacetes de respiração (Ventilação Mecânica Não Invasiva (VMNI). Os equipamentos foram entregues à direção da Santa Casa pelo professor João Victor Mendes, em nome do deputado federal Diego Andrade, majoritário em Três Pontas. De acordo com o provedor Michel Renan Simão Castro, os cinco novos capacetes de respiração se somam aos 11 anteriormente adquiridos

Três Pontas confirma mais 2 óbitos por coronavirus; Total de mortes chega a 66

Número total de casos é de 3.214 positivados. Curados já somam 2.938. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta quinta-feira (08) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados, mas também o número de curados. O total de óbitos subiu com a confirmação de mais dois mortes. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, onde esse primeiro caso (uma mulher com comorbidades) chegou a óbito no dia 17 de abril de 2020, a cidade já contabiliza 3.214 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 2.938 já se

NA CÂMARA: Plenário aprova criação do Programa Municipal Jovens Talentos para promover a empregos

SERVIDORA NÍDIA É HOMENAGEADA EM SUA APOSENTADORIA Na sessão de segunda-feira, 5 de abril, os vereadores aprovaram por unanimidade um Projeto de Lei importante para a geração de empregos em Três Pontas. A outra proposta aprovada foi o Projeto de Decreto legislativo de iniciativa do vereador Professor Popó, concedendo Título de Cidadania Honorária à Promotora de Justiça da Comarca, Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha. No pequeno expediente, o vereador Luciano Diniz usou seu tempo para se solidarizar com os familiares da senhora Tereza de Fátima Moreira e da jovem Ana Júlia por seus falecimentos e manifestou sua preocupação com

Três Pontas confirma mais 6 mortes por covid-19; Total de óbitos chega a 64

Número total de casos é de 3.189 positivados. Curados já somam 2.925. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta quarta-feira (07) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados, mas também o número de curados. O total de óbitos subiu com a confirmação de mais seis mortes. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, onde esse primeiro caso (uma mulher com comorbidades) chegou a óbito no dia 17 de abril de 2020, a cidade já contabiliza 3.189 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 2.925 já se

Três Pontas confirma 58ª morte por covid-19; Casos disparam nas últimas 24hs

Número total de casos é de 3.155 positivados. Curados já somam 2.906. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta terçaa-feira (06) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados, mas também o número de curados. O total de óbitos subiu com a confirmação de mais uma morte. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, onde esse primeiro caso (uma mulher com comorbidades) chegou a óbito no dia 17 de abril de 2020, a cidade já contabiliza 3.155 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 2.906 já se

Assédio com teor sexual praticado pelas redes sociais pode ser considerado crime? – Dr. Gabriel Ferreira

Saiba tudo sobre o delito de importunação sexual na esfera virtual e os desdobramentos da revogação do delito de importunação ofensiva ao pudor. A lei Nº 13.718, de 24 de Setembro de 2018, trouxe significativas alterações ao Código Penal Brasileiro, no que diz respeito ao Título VI – dos crimes contra a dignidade sexual –, dentre elas, passou a tipificar no Artigo 215-A, do Capítulo I, o crime de importunação sexual, in verbis:

“Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.” Tal dispositivo legal também revogou expressamente o art. 61 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), que cuidava da contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor. E, nesse ponto, questiona-se em que medida tal revogação foi acertada.

De certo que essa tipificação foi impulsionada pelo expressivo número de casos de ataques ocorridos no interior de transportes coletivos públicos em São Paulo, onde, diversas vezes, homens ejacularam em mulheres, humilhando-as e violando seus corpos e suas liberdades de transitarem livremente sem serem importunadas ou sexualizadas para satisfação de prazeres sexuais desses agressores.

Antes da entrada em vigor de tal dispositivo jurídico, em casos como esses, as condutas do agressor poderiam ser enquadradas ora na contravenção penal supramencionada – importunação ofensiva ao pudor – a qual era cominada apenas pena de multa, ora no delito de menor potencial ofensivo denominado de “ato obsceno”, cuja pena cominada era de três meses a um ano de detenção. Evidentemente ambas as penas eram completamente desproporcionais quando aplicadas a condutas como a descrita anteriormente.

Sabe-se que o crime de importunação sexual estará configurado sempre que alguém pratique ato libidinoso contra outra pessoa sem a sua concordância. Mas o questionamento que trago hoje é: Este crime pode ser configurado quando praticado por meio da internet? Quando uma mulher recebe em suas redes sociais mensagens intimidantes e abusivas, com conteúdo sexual indesejado, inclusive, por vezes fotos e vídeos do agressor praticando atos libidinosos, como classificar tais condutas criminalmente?

Nesse ínterim, trago dois possíveis posicionamentos:

No primeiro, se considerarmos a descrição das condutas, o núcleo verbal do antigo Art. 61 da Lei das Contravenções Penais era “importunar”, que, traduzido em sinônimos, significa perturbar, incomodar, atormentar. Já no atual delito de importunação sexual, temos o núcleo verbal “praticar” – contra alguém ato libidinoso -, nesse caso, a configuração de tal conduta exige um mínimo de contato físico ou presencial com a vítima.

Dessa forma, pode-se pensar que talvez tenha sido um equívoco do legislador a revogação da infração da importunação ofensiva ao pudor já mencionada, posto que nessa, bastava a importunação com intuito sexual em si para estar configurado a infração, não sendo necessário, pois, a prática de um ato libidinoso em face da vítima.

Por outro lado, preceitua-se que o crime de importunação sexual será praticado por “Qualquer um que realize ato libidinoso com relação a outra pessoa (com ou sem contato físico, mas visível e identificável)”. Desse entendimento, pode-se concluir que mesmo no

âmbito virtual, se a vítima for exposta a prática do ato libidinoso, direcionado a ela, e violando dessa forma sua liberdade e dignidade sexual, estará, portanto, praticado tal crime. Então, esse restaria consumado, por exemplo, por meio de encaminhamento de vídeos ou imagens do autor praticando atos libidinosos em face da vítima, sem o seu consentimento, objetivando satisfazer sua lascívia.

Ocorre que, mesmo filiando-se a esse segundo posicionamento, quando estivermos diante de uma situação onde o autor realiza investidas sexuais através de mensagens de texto ou arquivo de áudio com teor sexual, vexatório e intimidante para a vítima, temos uma verdadeira lacuna jurídica, posto que a infração de “importunação ofensiva ao pudor” foi revogada expressamente, como outrora já mencionado.

Temos então um impasse, que leva a conclusão de que, no que concerne a tipificação de delitos que violam a dignidade sexual, o Brasil ainda tem muito a evoluir juridicamente para de fato resguardar as vítimas de todos os atos ainda praticados em decorrência do machismo estrutural e da expressiva sexualização e objetificação dos corpos das mulheres.

Importante salientar que é um grande equívoco acreditar que apenas homens com distúrbios psicológicos praticam tais condutas pela internet. Essas condutas nascem de uma sociedade ainda machista e com traços patriarcais onde os homens creem que as mulheres estão sempre disponíveis e interessadas em um contato sexual com pessoas do sexo oposto, seja pessoal ou virtualmente.

E não é exagero tipificarmos tais condutas como criminosas, afinal, enquanto mulheres se sentirem constrangidas a aceitarem uma investida sexual, por não saberem como recusar, ou a silenciarem-se diante de tais abusos, por envergonharem-se e sentirem-se culpadas pela situação a que foram submetidas, estaremos perpetuando a verdadeira cultura do estupro.

Ficou com alguma dúvida? Fale com quaisquer advogados especialistas.

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

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