"> Câmara aprova repasse de R$ 100 mil para APAE local - Conexão Três Pontas

Prefeitura de Varginha libera o funcionamento do comércio a partir de segunda-feira

Por meio de num novo decreto, o prefeito de Varginha, Antônio Silva, liberou a reabertura do comércio de Varginha a partir da próxima segunda-feira (06/04). Além do comércio lojista, o decreto também liberou o comércio de atacado e varejo, feiras e cultos religiosos. O funcionamento das lojas será 10h às 17h e exige uma série de restrições e determinações. Por conta do Decreto do Governador Romeu Zema, ainda não poderão retomar as atividades: o Via Café Garden Shopping, estabelecimentos situados em galerias ou centros comerciais, bares, restaurantes e lanchonetes, cinemas, clubes, academias em geral, boates, salões de festas, teatros, casas de espetáculos e clínicas de estética,

CONEXÃO ENSINA QUEM TEM DIREITO A RECEBER O AUXÍLIO DE 600 REAIS DO GOVERNO BOLSONARO

Quem terá direito ao auxílio de 600 reais e quando será o pagamento da ajuda na crise do coronavírus? O presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxílio emergencial mensal de 600 reais para trabalhadores informais de baixa renda, que será concedido durante a crise gerada pela pandemia de coronavírus. A medida — aprovada na segunda-feira pelo Senado e sancionada por Jair Bolsonaro ontem (01º)―, vai durar, a princípio, três meses, porém poderá ser prorrogada. De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o benefício deve começar a ser pago a partir da segunda semana de abril, muito possivelmente já no

Coronavírus: Prefeitura mantém normas de restrição e isolamento em Três Pontas

Empresários ajudam com doações; “Container Hospitalar” pode chegar à cidade através do Deputado Diego Andrade, Foi realizada no gabinete da Prefeitura Municipal de Três Pontas uma reunião envolvendo os membros do Comitê de Saúde e de Gestão de Crise Econômica de Três Pontas, dentre eles o Prefeito Marcelo Chaves Garcia. O encontro ocorreu na última segunda-feira (30). O objetivo foi analisar a situação atual na cidade em relação ao Coronavírus e decidir os próximos passos nas questões de isolamento, toque de recolher, abertura do comércio, etc. Ficou decido que, seguindo a Deliberação do Comitê Extraordinário n.º 22, de 26 de

HISTÓRIAS DE VIDA: “Seu Toninho Pieve” é Homenageado pelo Conexão Três Pontas

Querido por todos, ele é um exemplo de amor ao trabalho. O quadro Histórias de Vida, criado pelo portal Conexão Três Pontas, tem o objetivo de homenagear, em vida, pessoas de todas as classes sociais, profissões, funções ou perfis, que tenham se destacado por trabalhos relevantes ou simples, por exemplos deixados ao longo dos anos, por um legado de amizades e respeito. E hoje estamos, merecidamente, homenageando, contando um pouco da história do querido Antônio Pieve”. Antônio Pieve, conhecido popularmente como Seu Toninho, é natural de Três Pontas. Nasceu em 10 de dezembro de 1938. É filho de João Pieve e Isabel

Para 2021: Johnson & Johnson vai fabricar 1 bilhão de vacinas contra coronavírus

A Johnson & Johnson, em parceria com o governo dos EUA, vai fabricar até um bilhão de doses de vacina contra o coronavírus. A vacina escolhida, é a que vem sendo desenvolvida desde janeiro, baseada na mesma tecnologia usada para fabricar a vacina contra o Ebola, amplamente usada em pessoas na África. Em estudos de laboratório, a vacina experimental produziu fortes anticorpos neutralizantes contra o covid-19 – o tipo necessário para obter um resultado bem-sucedido. A produção A produção vai começar após os testes em humanos, previstos para setembro. Se tudo estiver certo, a imunização começa em 2021, muito mais

URGENTE: Brasil registra 42 mortes por COVID-19 em apenas um dia

O Ministério da Saúde registrou mais 42 mortes relacionadas à pandemia de coronavírus no país, nas últimas 24 horas. Com isso, o Brasil já contabiliza 201 mortes e outras 5.717 contaminações pelo vírus. Os dados foram divulgados na tarde desta terça-feira (31), nas redes sociais da pasta federal. Em comparação com o boletim divulgado na segunda, o número de mortes saltou 26%, já que na ocasião, haviam sido registradas 159 mortes. Já o aumento no número de casos foi de 24%; ontem eram 4.579 pessoas contaminadas. São Paulo é o estado mais crítico, registrando 2.339 mil casos da COVID-19 – 822 em apenas 24 horas. No estado que

Senado aprova auxílio de R$ 600 a informais; mães “chefes de família” poderão receber até R$ 1.200

A medida permite que trabalhadores informais e pessoas com deficiência recebam Benefício de Prestação Continuada (BPC) por três meses O Senado aprovou nesta segunda-feira, em votação simbólica, o auxílio emergencial mensal de R$ 600 por três meses para trabalhadores informais e pessoas com deficiência, que estejam na fila de espera para receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) durante pandemia do coronavírus. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do projeto, fez uma alteração no texto para estender o benefício para profissionais com contrato de trabalho intermitente, quando o regime de trabalho não tem jornada e salário fixos.A ideia foi incluída

Escolas fechadas, hospitais lotados, eventos cancelados: o Brasil da meningite de 1974

Aulas suspensas e eventos esportivos transferidos, algumas das consequências da atual pandemia do novo coronavírus, já marcaram a história recente do Brasil, por conta de outra doença: a meningite. Em 1974, durante o período da ditadura militar, o Brasil enfrentava a pior epidemia contra a meningite de sua história. O país já tivera dois surtos da doença – um em 1923 e outro em 1945 -, mas, nenhum deles tão grave ou letal. Isso porque o Brasil foi vítima não de um, mas de dois subtipos de meningite meningocócica: do tipo C, que teve início em abril de 1971, e

Vacinação de Idosos muda na cidade de Três Pontas

Pessoas com mais de 60 anos poderão receber a dose dentro de seus carros na próxima quinta-feira ou em suas residências a partir de agendamento via telefone. A próxima etapa da vacinação contra a gripe, que no primeiro momento privilegia os idosos, acontecerá de forma diferente. Depois da reportagem veiculada pelo Conexão Três Pontas que mostrou filas enormes, pessoas muito próximas, umas das outras, sem o respeito à distância de segurança contra o Coronavírus e inúmeras reclamações em nossas redes sociais, recebemos da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Três Pontas a confirmação de que aqueles com idade acima

Presidente da OAB encaminha ofício ao Procon solicitando fiscalização quanto as práticas abusivas de grande elevação de preços de álcool gel e máscaras

Diretor do Procon Intensificou varredura junto ao comércio local. O Presidente da OAB de Três Pontas, Dr. Juliano Vítor de Brito, diante do cenário de cobranças abusivas de produtos considerados essenciais (álcool gel, máscaras, luvas, termômetros, etc.) nesta época de pandemia de Coronavírus, por parte de diversos comerciantes locais, perfil igual em todo Brasil, enviou um ofício ao coordenador do Procon local, o Diretor Jorge Eugênio Mesquita Calili, no sentido de solicitar uma intensa fiscalização para coibir tal prática abusiva. O Conexão teve acesso ao documento que diz o seguinte: “Utilizo-me do presente para levar ao conhecimento de Vossa Excelência

Impactos do coronavírus sobre os contratos entre o consumidor e as Instituições de Ensino Superior

Alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor A pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) já é uma realidade que vem trazendo profundos impactos nas relações jurídicas. Nesse momento de instabilidade, surgem diversas perguntas no que diz respeito aos contratos, especialmente aqueles que estabelecem obrigações de trato sucessivo na seara consumerista. Dentre esses contratos estão aqueles firmados entre estudantes e instituições privadas de ensino superior. Com o intuito de minimizar os efeitos causados pela pandemia, o Ministério da Educação autorizou, por meio de portaria publicada em 18 de março no Diário Oficial da União, que as Instituições de Ensino Superior

Idosos de Três Pontas recebem vacina contra a Gripe

Vacinação fracionada e muita demora provocaram irritação em diversos pontos da cidade. Foi realizada nesta sexta-feira, (27) mais uma sub-etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. O Ministério priorizou inicialmente os idosos com mais de 60 anos. E mesmo diante do temor da pandemia de Coronavírus as doses da vacina contra a gripe (doença com alguns sintomas parecidos ao do Covid-19) não estão chegando de uma vez nos municípios, pelo contrário, estão sendo escalonadas. E o que se viu hoje em Três Pontas  foram filas e reclamações por parte dos idosos. Três Pontas recebeu cerca de 2.000 doses

Câmara aprova repasse de R$ 100 mil para APAE local

Verba foi solicitada através de Emenda Parlamentar dos vereadores Maycon Machado, Marlene Lima e Luis Carlos da Silva

Na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, dia 14 de outubro, os vereadores aprovaram um repasse de 100 mil reais para a Apae de Três Pontas. A reunião teve ainda debates acirrados tecnicamente. Tudo por conta de uma propositura que envolve a desafetação de patrimônio público na região dos Quatis. Mesmo com tanta polêmica, a proposta teve pedido de vistas pelo vice-presidente vereador Antônio do Lázaro e foi retirada da pauta de votação.

Trata-se do Projeto de Lei nº 082, de 22 de agosto de 2019 de iniciativa do Executivo Municipal. O Projeto tem por finalidade promover desafetação de patrimônio público municipal, com área de 33.618,00 m² (trinta e três mil, seiscentos e dezoito metros quadrados), situado na Região dos Quatis, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Três Pontas sob a matrícula nº. 35.222, transformando a respectiva área em bem público dominical. As características, medidas e confrontações do imóvel constam do croqui e laudo avaliação que instruem o Projeto de Lei. Outrossim, a proposta busca autorização para alienação onerosa da área em voga, através de processo licitatório. O valor da alienação, de acordo com o laudo de avaliação que acompanha o projeto, será de, no mínimo, R$1.512.810,00. A desafetação pretendida com a presente proposição justifica-se para dar continuidade ao processo de industrialização do Município e fomento à economia local, bem como favorecer a geração de emprego e renda no Município, além de ter recursos suficientes para arcar com as obras de infraestrutura do próprio distrito industrial do lugar denominado “Quatis”, nos termos das considerações apresentadas pelo autor da matéria.

No pequeno expediente, quando cada vereador tem cinco minutos para explanar, o primeiro a usar a tribuna foi o vereador Antônio do Lázaro. Ele cobrou providências quanto ao mato e ao lixo no Pontalete e afirmou estar recebendo muitas reclamações dos moradores do local e usuários que passam pelo balneário. O vereador terminou dizendo que deixa seu repúdio pela falta de cuidados com o lugar e disse que este é um serviço que a Prefeitura tem condições de fazer sempre, mas precisa ser direto. Na sequência veio o vereador Benício Baldansi, parabenizando a secretaria municipal de Cultura pelo evento do Dia das Crianças. Já o vereador Luiz Flávio Floriano informou que esteve com o prefeito Marcelo Chaves na saída para o Pontalete, na Rua Barão da Boa Esperança, para mostrar a periculosidade do trânsito no local em frente um supermercado, onde a população tem solicitado a construção de faixa elevada de pedestres ou semáforo e aguarda providências urgentes.

Por sua vez, a secretária da Mesa, vereadora Marlene Lima, endossou as palavras de Antônio do Lázaro quanto ao Pontalete, afirmando que recebeu a informação de que um serviço de limpeza estaria sendo feito no local de 15 em 15 dias, mas a vereadora negou que isso esteja acontecendo. Ela pediu que seja enviado ofício ao Executivo solicitando que esta limpeza passe a ser feita pelo menos uma vez por semana. Para finalizar, Marlene Lima pediu ofício para a secretaria de Obras, para que faça um serviço de tapa-buracos na Rua Pernambuco, pois tem sido tema de muitas reclamações.

O vereador Coelho do Bar usou seu tempo para prestar contas à população sobre um serviço feito no final da Avenida Senador Josino de Brito, através de Emenda Impositiva disponibilizada por ele no valor de R$ 30 mil. Coelho explicou que os moradores reclamavam há vários anos da água da chuva que invadia as casas no local e agora o problema foi resolvido. Ele agradeceu ao Executivo e à secretaria de Obras pelo serviço feito no local. Já o presidente Maycon Machado deixou a Mesa para ir à tribuna parabenizar a secretaria de Cultura e de Educação pela realização do evento pelo Dia das Crianças e solicitou de público que a secretaria de Obras realize um trabalho preventivo com relação aos buracos nas ruas de vários bairros antes que o problema fique maior, já que estamos em período de chuva.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 091, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 – A presente proposição tem por finalidade dar suporte às atividades promovidas pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM, instituído pela Lei Municipal nº 3.429 de 24 de setembro de 2013 e regulamentado pelo Decreto nº 9.846, de 21 de junho de 2017, fixando a taxa decorrente do exercício de inspeção e de fiscalização sanitária no Município de Três Pontas para a industrialização, beneficiamento e comercialização de bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal, vegetal e misto.

PROJETO DE LEI Nº 093, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 – A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64 mediante a tendência de excesso de arrecadação – fonte 149 (TCEMG), no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. O projeto de lei contempla suplementação de dotação da Secretaria Municipal de Saúde em face da Portaria nº 1.659 de 28/06/2019 – Incremento Temporário do MAC para repasse à APAE de Três Pontas, mediante emenda parlamentar, tendo por objetivo fomentar as atividades da aludida entidade. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro expedido pelo setor contábil da Prefeitura. A Emenda foi disponibilizado pelo deputado federal Dimas Fabiano através da solicitação dos vereadores Maycon Machado, Marlene Lima e Luis Carlos da Silva.

PROJETO DE LEI Nº 010, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, de autoria da Mesa Diretora, por seus componentes: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado (Presidente), Antônio Carlos de Lima (Vice-Presidente) e Marlene Rosa de Lima Oliveira (Secretária).

A presente proposição tem por finalidade revogar o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.579, de 24 de setembro de 2014 que altera o atual Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas, a fim de manter seu equilíbrio financeiro e atuarial, em vista da inconstitucionalidade do referido artigo, uma vez que, a alteração de alíquota patronal referente ao produto da arrecadação da contribuição mensal do Município de Três Pontas, deve respeitar o § 6º do art. 195, da Constituição Federal, que trata, em síntese, dos princípios da legalidade e noventena que devem nortear majorações de plano de custeio e revisão de alíquotas.

Fonte Ascom Câmara Municipal

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Roger Campos

Jornalista

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