SUSPENSÃO DA CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO OU “CARTEIRA DE MOTORISTA”): NOVAS REGRAS DE PONTUAÇÃO A PARTIR DE ABRIL NO ANO DE 2021. Fique por dentro.

Uma das maiores dúvidas de quem atingiu os 20 pontos é como recorrer da suspensão da CNH. Sem dúvidas, um dos maiores temores de qualquer condutor de veículo é ter sua carteira de habilitação suspensa. No entanto, cometer infrações no trânsito é uma prática que se tornou rotineira aos brasileiros. Acontece que tudo tem limite, e não seria diferente quando o assunto é infração de trânsito. Sendo assim, aquele condutor que infringir as leis de trânsito pode, sim, sofrer um processo administrativo de suspensão da CNH. A idéia da suspensão é reeducar aquele que tem direito de dirigir. Ao longo dos anos, o Código

NA CÂMARA MUNICIPAL: Abertura de Crédito e Emendas Parlamentares garantem investimentos em infraestrutura no município

Projetos incluem caminhão-usina de asfalto, asfaltamento de estrada vicinal e construção de quadra no Bairro Jardim das Esmeraldas. Vereadores votaram com satisfação as propostas da ordem do dia da sessão de segunda-feira (25). Todas com abertura de crédito e de iniciativa do Executivo, porém contando com Emendas Parlamentares dos deputados Diego Andrade e Mário Caixa. As proposituras injetam recursos na infraestrutura da cidade e zona rural, como aquisição de caminhão, asfalto e outras melhorias para a comunidade. A pauta contava com 7 Projetos, porém, bem antes da sessão o Executivo enviou ofício pedindo a devolução do PL 007, de 14

BOA NOTÍCIA: Mais um lote da vacina Coronavac, imunizante contra a Covid-19, chega a Minas Gerais

Um avião da Latam, com a carga de 87,6 mil doses, pousou às 15h20 desta segunda-feira (25). O primeiro carregamento chegou com mais de 577 mil aplicações. Mais um lote de vacinas Coronavac, desenvolvidas pelo Instituto Butantan, em parceria com a empresa chinesa Sinovac, chegou nesta segunda-feira (25) no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, na região metropolitana. O imunizante é usado na prevenção da Covid-19. De acordo com a BH Airport, concessionária que administra o terminal, um avião da Latam, com a carga de 87,6 mil doses, pousou às 15h20. A distribuição para as 28 unidades regionais de saúde vai acontecer

Covid-19: Sul de Minas já tem em janeiro mais do que o dobro de casos registrados em dezembro

Mês ainda não acabou, mas número de casos já superaram o mês passado em 109,5%; mortes também aumentaram em 60,8%. O mês de janeiro ainda não terminou, mas o número de casos de Covid-19 registrados neste início do ano no Sul de Minas já é o dobro do que foi observado durante todo o mês de dezembro na região. Até esta terça-feira (26), a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) ja havia registrado 25.293 casos no Sul de Minas neste mês, com 288 mortes. O aumento é de 109,5% de casos em relação a dezembro e 60,8% de mortes em

BOA NOTÍCIA NA EDUCAÇÃO: Começam hoje as inscrições para o Fies 2021

Resultado será divulgado no dia 2 de fevereiro Começam hoje (26) e vão até o dia 29 de janeiro as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2021. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), este ano o Fies vai oferecer 93 mil vagas. As inscrições podem ser feitas no portal do Fies. O resultado da seleção será divulgado no dia 2 de fevereiro. Em caso de pré-seleção para uma vaga na chamada única do Fies, o candidato terá o período de 3 a 5 de fevereiro de 2021 para complementar sua inscrição. Quem não for pré-selecionado vai automaticamente para a lista de espera. A convocação

PLANTÃO POLICIAL: Ações bem sucedidas da Polícia Militar em Três Pontas nos últimos dias

A Polícia Militar de Minas Gerais, considerada uma das melhores do Brasil, tem usado com frequência as plataformas digitais e, principalmente, o seu site oficial para divulgar as ações em todo estado. Da mesma forma o 24º Batalhão da Polícia Militar sediado em Varginha, que congrega diversas cidades, incluindo Três Pontas, também tem postado diariamente as principais ocorrências em nosso município e no Sul de Minas (https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/24bpm/principal.action). Todo conteúdo é de responsabilidade da própria PM. Acompanhe as principais ocorrências: MENORES FORAM APREENDIDOS PELA PM APÓS VERIFICAÇÃO DE DENÚNCIA Nesse sábado (23) às 21h em Três Pontas, a Polícia Militar em

Governo Federal aprova auxílio emergencial para 196 mil pessoas

Pagamento será na próxima quinta-feira para quem fez contestação O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais. O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de 5 mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro

Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2021

Depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês O Ministério da Cidadania divulgou o calendário anual de pagamentos dos benefícios do Programa Bolsa Família para 2021. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União. Em janeiro, o pagamento começou no dia 18 e vai ate o dia 29.   Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social. Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. As datas já haviam sido divulgadas pela Caixa Econômica Federal, responsável por operar

OLHO POR OLHO: Suposto ‘tarado do Imbiruçu’ é morto a pauladas e pedradas em Betim

Homem suspeito de perseguir mulheres foi encontrado morto na noite dessa segunda-feira (25/1) Um homem de 40 anos foi espancado até a morte na noite dessa segunda-feira (25/1) em Betim, na Grande BH. A ocorrência foi registrada na Rua Itaporã, Bairro Imbiruçu. Segundo a Polícia Militar, ele é suspeito de perseguir mulheres na região. De acordo com os militares, que foram acionados por denúncia anônima por volta de 23h de segunda, a vítima foi encontrada no chão, próximo ao Parque Ecológico Jardim Perla. A perícia concluiu que o óbito foi provocado por agressões com pedaços de pau, blocos de concreto e objetos condundentes. As

Boa Notícia: Governo Bolsonaro dá aval para compra privada de vacinas contra a COVID-19

Aval dado permite que empresas adquiram vacinas para seus funcionários e os vacine gratuitamente. Em carta enviada à fabricante AstraZeneca na sexta-feira (22/01), o governo brasileiro deu aval para que empresas privadas brasileiras possam adquirir um lote de 33 milhões de doses de vacina contra a COVID-19, desde que metade do lote seja doado ao SUS (Sistema Único de Saúde). No documento enviado, o governo envolve o fundo de investimento BRZ na negociação. O texto é assinado pelos ministros Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e José Levi (Advocacia-Geral da União), além de Élcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde. Ainda em cópia, no documento,

Três Pontas registra mais três mortes por coronavírus; Total chega a 31 óbitos.

Ainda há uma morte suspeita ocorrida no dia 30 de novembro sob investigação. Número de casos segue acelerado com 2.033 positivados. Curados já somam 1.586. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta segunda-feira (25) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados (2.033), mas também o número de curados, que chegou a 1.586. O total de óbitos subiu para 31, com a confirmação de mais três mortes, divulgadas hoje pela Secretaria Municipal de Saúde. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, onde esse primeiro caso

BOA NOTÍCIA: Estudo inédito indica benefícios do própolis no tratamento da Covid-19

Trabalho feito por pesquisadores brasileiros mostrou que o extrato de própolis reduz em 50% o tempo de internação e diminui danos renais Um estudo brasileiro e inédito indica que o extrato de própolis é benéfico no tratamento da Covid-19. A pesquisa mostrou que a administração da substância em pessoas infectadas é capaz de reduzir em 50% o tempo de internação e diminuir os danos renais. Os pesquisadores chegaram a essa conclusão após avaliar o impacto da substância em 124 pessoas com Covid-19 entre junho e agosto de 2020. Todos os voluntários tinham cerca de 50 anos, comorbidades similares, apresentavam sintomas

Câmara Municipal de Três Pontas: Última sessão do ano enxuga pauta e vota o orçamento 2020

Os vereadores da Câmara de Três Pontas fizeram na segunda-feira, dia 16 de dezembro, a última reunião ordinária de 2019. Com uma pauta extensa, uma vez que seria necessário votar os Projetos não só da ordem do dia, mas alguns que chegaram à Casa com pedido de urgência pelo Executivo.

Por falar em Executivo, o prefeito Marcelo Chaves Garcia acompanhou ao lado da Mesa Diretora toda a votação. No pequeno expediente, os vereadores Roberto Cardoso, Marlene Lima e Luis Carlos da Silva aproveitaram para prestar contas de emendas conquistadas em recentes viagens a Belo Horizonte. Outros cumprimentaram as secretarias de Cultura e também de Obras pela realização dos eventos alusivos ao Natal na Praça Cônego Victor. Durante a fala do vereador Luis Carlos da Silva, o mesmo apresentou aos colegas um cartaz escrito pela frequentadora assídua das sessões senhora Maria José de Brito, desejando boas festas aos vereadores e servidores. Encerrando o parlatório, o presidente Maycon Machado reiterou as congratulações feitas anteriormente e desejou boas festas aos colegas vereadores e à população, já que era a última sessão ordinária. Das Emendas aprovadas, o prefeito poderá vetá-las ou aceita-las.

O próprio presidente consultou o Plenário para a inclusão de mais quatro propostas do Executivo sob os números 116, 121,122 e 126, protocolados na sexta-feira e segunda, mas já com análise dos vereadores. Este último, uma abertura de crédito adicional para a folha de dezembro dos servidores da Prefeitura de Três Pontas. Também ao final da reunião ficou composta a Comissão de Recesso que ficará responsável pelo agendamento de sessões extraordinárias de agora até o dia 3 de fevereiro, quando voltam as reuniões ordinárias. A Comissão, em conformidade com o Artigo 48 da Lei Orgânica, ficou composta por: Professor Popó (presidente), Geraldo José Prado (relator) e Luiz Flávio Floriano (membro).

Projetos aprovados pelo Plenário

PROJETO DE LEI Nº 085, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Iniciativa: Executivo Municipal.

Na elaboração da presente proposta foram observadas todas as disposições legais pertinentes ao direito financeiro, com especial destaque para as normas constitucionais a respeito da matéria e ainda, os ditames da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal nº 4.320/64, que dispõe sobre as normas gerais para elaboração dos orçamentos, observando-se ainda, as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Três Pontas para o exercício de 2020. Conforme determina o art. 165 da Carta Magna, o orçamento anual do Município deve compreender o orçamento dos Poderes Executivo e Legislativo e das entidades da Administração Pública Indireta, inseridos no contexto do orçamento global do Município, para fins de evidenciação e consolidação orçamentária e obediência aos princípios de universalidade e unidade orçamentária. O conteúdo do presente Projeto de Lei, todo ele calcado em dados objetivos e parâmetros próximos aos reais, foi elaborado de forma a assegurar o equilíbrio orçamentário e a viabilizar economicamente o Município de Três Pontas. Para permitir uma melhor análise dos valores e dos objetivos traçados pela proposta orçamentária, encontra-se apensado o saldo das dívidas flutuante e consolidada do Município.

PROJETO DE LEI Nº 092, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

Iniciativa: Executivo Municipal

Referida proposição visa, após uma detida análise e deliberação do Legislativo, em atendimento ao que dispõe os §§ 2° e 6°, do art. 12, da Lei nº 4.320/64 c/c a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a

regular a concessão de subvenções e contribuições às entidades e instituições que prestam serviços sociais à comunidade do Município de Três Pontas.

Ao referido Projeto de Lei foi apresentada a seguinte EMENDA MODIFICATIVA N˚ 001/2019, de autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, derivada da necessidade de adequação da matéria decorrente das emendas apresentadas ao Projeto de Lei que trata do Orçamento/2019, adicionando recursos à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, cuja EMENDA assim dispõe:

“Art. 1º – Fica alterado o inciso I, do §1º, do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 092, de 30 de setembro de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2020, e dá outras providências”, com a seguinte redação:

Art. – 1º […]

§1º – […]

I – Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, cuja previsão de transferência é de até R$1.812.500,00 (um milhão, oitocentos e doze mil e quinhentos reais).”

PROJETO DE LEI Nº 117, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

Iniciativa: Executivo Municipal.

A presente preposição tem por finalidade permitir ao Município a realização de repasse através de auxílio financeiro às Companhias de Reis do Município de Três Pontas regularmente inscritos junto à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, visando, a realização do 50º (quinquagésimo nono) Encontro de Companhias de Reis de Três Pontas, no dia 11 de janeiro de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 118, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

Iniciativa: Executivo Municipal.

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 108.200,00 (cento e oito mil e duzentos reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, realizar obras em diversas vias urbanas e pagamento de sentenças judiciais para aquisição de medicamentos.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2019

Iniciativa: Vereador Antônio Carlos de Lima

A proposta tem por finalidade alterar Parágrafo Único do art. 231 da Lei Orgânica Municipal, extinguindo a exigência de 1 ano do falecimento de pessoa para conceder o seu nome em ruas, vias, logradouros públicos ou bens e serviços públicos. (Rejeitado)

REQUERIMENTO Nº 008/2019

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, neste ato representada por seu Presidente, ao final assinado, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, REQUERER que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando ao setor competente, o que segue. Tais sugestões, consideradas medidas de interesse público, constituem-se objeto das participações registradas pelos munícipes trespontanos durante a audiência pública realizada no Plenário da Câmara Municipal no dia 04 de dezembro do corrente ano, ocasião em que foi apreciado e discutido o Projeto de Lei “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”.

Outrossim, os Requerimentos abaixo elencados, retratam também, os esforços dos Vereadores para sugestão de emendas, porém, observadas as disposições contidas no artigo 166, § 3º inciso I, da Constituição Federal, não se constituíram objeto de emenda pelo motivo que abaixo especificamos:

“Art. 166 [ … ]

§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

I – sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;”

OS REQUERIMENTOS ORIUNDOS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SOLICITAÇÕES DOS VEREADORES SÃO OS SEGUINTES:

Ø Repasse das verbas solicitadas pela APAE em ofício protocolado na Câmara, as quais constam na cópia anexa ao presente Requerimento;

Ø Construção de passagem elevada de pedestres nos Bairros Santa Edwirges e Padre Victor, nas Ruas Mato Grosso, São Paulo e Paraguaçu;

Ø Construção de campo de futebol no Bairro Cidade Jardim;

Ø Instalação de Academia ao ar livre na Praça da Aparecida;

Ø Construção de calçada na Rua Barão da Boa Esperança, sentido Bairro Jardim Esmeralda;

Ø Construção de passagem elevada de pedestres na Rua Doutor Carvalho de Mendonça;

Ø Instalação de antena de telefonia celular no Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

Ø Construção de arquibancada na quadra poliesportiva do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

Ø Construção de quadra poliesportiva na comunidade rural do Painico;

Ø Instalação de quebra-molas nas avenidas e ruas principais do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

Ø Iluminação na praça da igreja e na praça da escola do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

Ø Construção de uma área de lazer para as crianças e os jovens da comunidade do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

Ø Construção de uma área externa tipo rodeio;

Ø Construção de bocas de lobos nas principais ruas e avenidas do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

Ø Construção de parquinho na praça do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

Ø Construção de uma passagem elevada de pedestres na Avenida Caio de Brito, na altura do número 1241;

Ø Construção de nove passagens elevadas de pedestres no distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

Ø Recapeamento de todas as ruas do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

Ø Construção de quadra coberta no Pontalete;

Ø Pavimentação asfáltica no Bairro Aristides Vieira;

Ø Recapeamento da Rua Padre Artur Costa Campos;

Ø Construção e revitalização de calçadas que atendam as necessidades de deficientes visuais;

Ø Construção de rampas de acesso nas calçadas do Município;

Ø Instalação de iluminação pública na Rua Paraguaçu, entre a Rua Vereadora Ignez Chaves de Figueiredo Paiva e Rua Guido Trolez;

Ø Disposição de verbas para projetos de lei de incentivo à cultura no Município;

Ø Construção de uma “creche” para idosos, onde os familiares possam deixar os mesmos durante o horário de trabalho, sendo este um projeto inovador que vem sendo implantado em diversas cidades com resultados satisfatórios;

Ø Instalação de rede pluvial no Bairro Santa Margarida e adjacências;

Ø Asfaltamento da estrada rural Dr. Glimaldo Paiva

Ø Construção de quadra coberta no Bairro Aristides Vieira;

Ø Recapeamento das ruas do Bairro Vila Romana;

Ø Instalação de iluminação pública na área do cruzeiro;

Ø Construção de passagem elevada de pedestres descendo a Praça da Matriz d’Aparecida, sentido Rua Manoel Rabelo Piedade;

Ø Instalação de rede pluvial no Bairro Santa Edwirges;

Ø Divulgação quando do chamamento público a ser realizado pelo Executivo Municipal de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 às seguintes organizações: Centro de Recuperação Mão Amiga; Fé com Obras; Casa Pietá;

Ø Instalação de infraestrutura no Bairro São Francisco de Assis, calçamento, rede de esgoto, pavimentação e iluminação;

Ø Instalação de bebedouros públicos na Avenida Oswaldo Cruz, José Lagoa, Maria da Conceição Queiroz Marinho e Jucelino Kubitschek, para uso dos praticantes de esporte nessas localidades;

Ø Confecção de marcadores de quilometragem a serem fixados nas avenidas José Lagoa, Maria da Conceição Queiroz Marinho e Jucelino Kubitschek, para uso dos praticantes de esporte nessas localidades;

Ø Cobertura da quadra poliesportiva localizada na Escola Municipal Edna de Abreu;

Ø Retorno do PETI anteriormente localizado na Avenida Barão da Boa Esperança;

Ø Instalação de antena de telefonia celular no Bairro Cidade Jardim;

Ø Instalação de grades de proteção na Avenida Oswaldo Cruz;

Ø Instalação de rede pluvial no Bairro Santa Maria;

Ø Iluminação do escadão localizado no Bairro São Francisco de Assis;

Ø Instalação de quebra-molas em frente a filial do Moacyr Supermercado;

Ø Instalação de quebra-molas na Avenida Senador Josino de Brito, próximo ao número 500;

Ø Instalação de tela de proteção alta no Bairro Santa Marta;

Ø Construção de campo no Bairro Cidade Jardim;

 

Fonte Ascom Câmara Municipal

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Roger Campos

Jornalista

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