"> CIDADÃO: ENTENDA O SEU DIREITO - Conexão Três Pontas

DEPUTADO FEDERAL DIEGO ANDRADE DEIXA HOSPITAL APÓS SE TRATAR COM CLOROQUINA CONTRA A COVID-19

Após alguns dias no Hospital Mater Dei, em Belo Horizonte, o líder do PSD na Câmara Federal, majoritário em Três Pontas, deputado Diego Andrade foi na manhã desta segunda-feira (25) para sua casa onde continuará o tratamento contra o coronavírus. Em um vídeo gravado pelo próprio parlamentar, ele revela estar bem e ter sido tratado com o coquetel que inclui Cloroquina. Moradores de Santana da Vargem se mostraram preocupados com o fato do deputado federal Diego Andrade, possivelmente já contaminado, ter participado de uma festa de casamento naquela cidade onde cerca de 50 pessoas estiveram presentes, segundo leitores do Conexão.

DEPUTADO “TRESPONTANO” DIEGO ANDRADE ESTÁ HOSPITALIZADO COM CORONAVÍRUS, diz colunista de O Globo

De acordo com o colunista de O Globo, Lauro Jardim, o deputado federal Diego Andrade, majoritário em Três Pontas, está internado em Belo Horizonte, no Hospital Mater Dei, com Covid-19. Ainda conforme a publicação, Diego Andrade, líder do PSD na Câmara, estaria fazendo tratamento com Cloroquina. Nossa reportagem fez contato com várias pessoas ligadas diretamente do deputado Diego Andrade. A informação que apuramos é que ele está bem, está se recuperando e deve continuar seu tratamento em isolamento domiciliar a partir desta segunda-feira. Atualização O assessor Luiz Antônio Diniz, popularmente chamado de Baratinha, não confirmou que a internação do deputado

‘Brasil não será um epicentro, e sim um exemplo’, afirma Nise Yamaguchi

A médica oncologista e imunologista, Nise Yamaguchi, cotada para assumir a pasta da saúde, defende  uso da hidroxicloroquina em casos leves de coronavírus. Ela falou sobre o protocolo de adoção da substância, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, que levou o ex-ministro Nelson Teich a pedir demissão do cargo. Yamaguchi atualmente assessora o comitê de crise do governo contra o coronavírus. E no mesmo dia em que o ex-ministro Nelson Teich se reuniu com Bolsonaro para comunicar sua saída, a médica também tinha uma reunião agendada com o presidente. O encontro se deu em um almoço, após Teich ter pedido para

Vacinação contra Febre Aftosa está mantida, informa o IMA

O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, confirmou nesta semana que o calendário de vacinação contra a febre aftosa está mantido! O produtor rural deve ficar atento aos prazos. A primeira etapa da campanha começou no dia 1° de maio e vai até o dia 30 de junho. Conforme o cronograma, deverão ser imunizados bovinos e bubalinos de todas as idades. O Escritório Seccional de Três Pontas se encontra fechado por motivo da pandemia de Covid-19. Também e possível declarar a vacina via Portal do Produtor e no site www.ima.mg.gov.br. O produtor que tiver dificuldade ou dúvida pode ir ao

Luz nas Alturas: Procon de Três Pontas acolhe pedido do Conexão e consumidores que se sentirem lesados pelo aumento nas contas de energia podem procurar seus direitos contra a Cemig

Órgão está acolhendo todos os casos em que as cobranças de energia elétrica subiram consideravelmente O Conexão Três Pontas iniciou, juntamente com sua Assessoria Jurídica (através do Dr. Gabriel Ferreira), todo trabalho de apuração, confrontamento de dados, pesquisas e formatação de um trabalho grande e minucioso sobre os AUMENTOS ABUSIVOS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA CEMIG. O objetivo é ajudar cada cidadão e não ser obrigado a pagar valores abusivos, já que as contas de luz de muitos consumidores, no último mês, tiveram aumentos gigantescos. Felizmente o Procon acatou nossa solicitação e cada consumidor poderá requerer a revisão dos

BOA NOTÍCIA: Empresa anuncia vacina com resultados promissores contra a Covid-19

Oito pacientes mostraram níveis de anticorpos semelhantes àqueles de amostras de sangue de pessoas que se recuperaram da doença A Moderna Inc informou nesta segunda-feira (18) que sua vacina experimental contra a covid-19 mostrou potencial em um estudo de estágio inicial, já que produziu anticorpos neutralizadores do vírus semelhantes àqueles encontrados em pacientes recuperados, o que fez o preço das ações dispararem 25%. “A fase provisória 1, embora em estágio inicial, demonstra que a vacinação com o mRNA-1273 produz uma resposta imune da mesma magnitude que a provocada por infecção natural”, disse Tal Zaks, diretor médico da Moderna, em comunicado. Oito pacientes

Ministério da Saúde prepara protocolo para uso de cloroquina em casos leves

Segundo a pasta, “objetivo é iniciar tratamento antes do agravamento e necessidade de utilização de UTI.”. Medida foi anunciada após saída de Teich Após saída de Nelson Teich, o Ministério da Saúde prepara novo protocolo para o uso do medicamento hidroxicloroquina no tratamento da covid-19. Segundo nota divulgada nesta sexta-feira (15), novas orientações de assistência aos pacientes estão sendo finalizadas. “O objetivo é iniciar o tratamento antes do seu agravamento e necessidade de utilização de UTI (Unidades de Terapia Intensiva). Assim, o documento abrangerá o atendimento aos casos leves, sendo descritas as propostas de disponibilidade de medicamentos, equipamentos e estruturas,

Prefeitura de Três Pontas decreta Barreira Sanitária por conta da Covid-19

Todos que tentarem entrar na cidade passarão por triagem minuciosa. A partir de hoje, 20 de maio, todos os veículos que tentarem entrar na cidade de Três Pontas passarão por minuciosa triagem. A determinação foi dada através de um novo decreto do Prefeito Marcelo Chaves Garcia. Além dos casos já conhecidos e da “rotina” do vírus chinês em Três Pontas, dentro dos estudos e experiência dos profissionais de saúde do município, há outro agravante. É que o Governador João Dória decretou feriado prolongado por cinco dias, o que fará com que muitos residentes em São Paulo deixem sua cidade para

Alerta: Três Pontas registra mais 3 casos de Covid-19

Já são 16 pessoas infectadas pelo coronavírus no município. A Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Três Pontas confirmou na manhã desta terça-feira (19) novos números, chegando ao décimo sexto caso de coronavírus na cidade. Do dia 07 para cá, ou seja, nos últimos 12 dias foram mais três casos confirmados. Dez pessoas estiveram ou estão em tratamento, enquanto, infelizmente, um óbito já foi confirmado. Até o último dia 07 de maio eram 11 casos confirmados, dentre eles uma morte. E em menos de duas semanas os casos voltaram a subir e de forma acelerada. De 13 o número

Cocatrel vota amanhã devolução de R$ 8 Mi entre Cooperados

Valor se refere a 50% do lucro de 2019. Assembléia nesta terça-feira discutirá o tema. A Cocatrel, Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda, que comemora excelentes resultados, realizará nesta terça-feira, 19, uma Assembleia Geral Ordinária para debater alguns assuntos importantes dentre os quais a devolução de 50% do lucro do ano de 2019 em forma de partilha para os cooperados. Abordando este e outros temas importantes, o Presidente Marco Valério Araújo Brito falou ao Conexão. Acompanhe: Melhor Desempenho da História De acordo com Marco Valério a Cocatrel está comemorando o melhor desempenho de sua história. “Os resultados

Sargento “trespontano” é morto em operação policial em Boa Esperança

Rodrigo Sarto Lomonte, de 37 anos, foi atingido por tiro na cabeça. Um policial militar natural de Varginha, trespontano de coração e que atuava em Boa Esperança acabou morrendo após ser atingindo por disparo de arma de fogo num confronto com assaltantes de uma motocicleta. A tragédia ocorreu na noite deste sábado (16). O sargento Rodrigo Sarto Lomonte, não resistiu ao ferimento na cabeça. De acordo com informações do Boletim de Ocorrência, a vítima é o 2° Sargento Rodrigo Sarto Lomonte de Oliveira, incluído na PMMG em 11/02/2008, lotado no Primeiro Pelotão da 172ª Companhia da Polícia Militar de Boa

O risco do Coronavírus para quem tem Asma

Idosos e portadores de condições médicas pré-existentes compõem um grupo de risco especial no contexto da atual pandemia de covid-19. E, como o agressivo coronavírus Sars-Cov-2 ataca principalmente os pulmões, numerosos pacientes de asma temem um risco elevado de contágio e um desenrolar da doença possivelmente grave. Para aumentar a insegurança, divulgaram-se notícias de que medicamentos empregados frequentemente por asmáticos aumentam ainda mais o perigo de contágio. Na terapia dessa doença respiratória, costuma-se empregar sprays ou, em casos graves, até comprimidos de cortisona, a qual tem ação anti-inflamatória, reduzindo a hipersensibilidade asmática dos brônquios. Portanto, o efeito da cortisona é

CIDADÃO: ENTENDA O SEU DIREITO

Contrato de união estável: As vantagens de formalizar sua união

O contrato de união estável, também chamado de contrato de convivência, é um documento particular capaz de formalizar e garantir direitos aos casais que não possuem vínculo matrimonial.

O que é uma união estável?

União estável é uma entidade familiar formada por duas pessoas que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Contudo, não exige coabitação, ou seja, pode ser caracterizada uma união estável mesmo entre casais que não moram juntos.

O que acontece na união estável SEM contrato?

Casais que convivem em união estável sem regularização estão automaticamente incluídos no regime patrimonial da comunhão parcial de bens (art. 1.725 do Código Civil).

Deste modo, em caso de separação, todos os bens (imóveis, carros, terrenos, bens móveis, etc…) e valores (poupança, aplicações, FGTS, prêmios, dívidas, etc…) adquiridos ou conquistados durante o relacionamento serão divididos em partes iguais (50/50), independentemente de quem os adquiriu.

Com o contrato de união estável o casal poderá mudar o regime automático previsto em lei!

Qual a vantagem de formalizar a união estável?

A formalização da união estável é essencial para tranquilidade no momento da partilha de bens, caso um dos conviventes venha a falecer. A comprovação da união estável se faz necessária para que haja direito a herança, deste modo, o contrato servirá como prova da união.

Quais as vantagens do contrato de união estável?

O contrato de união estável, além de formalizar a união, garante o poder de escolha do regime de bens. Assim os companheiros podem assegurar seus direitos e garantir a tranquilidade na resolução de eventuais conflitos decorrentes do fim do relacionamento.

O contrato de união estável poderá determinar, por exemplo:

  • O início da convivência do casal;
  • O patrimônio de cada um ao iniciar a relação;
  • A divisão dos bens em caso de separação;
  • Pagamento de pensão em caso de separação;
  • Direito de permanência no imóvel em caso de morte de um dos companheiros.

O Contrato pode ser celebrado entre casais homossexuais?

Sim, além de ser altamente recomendado neste tipo de relacionamento.

O preconceito da nossa sociedade dificulta o processo de partilha de bens na separação ou na herança de casais homossexuais. Muitas famílias não aceitam este tipo de relacionamento, o que pode causar grandes transtornos caso não se consiga comprovar a união estável.

Uma vez feito o contrato é possível modificá-lo?

Sim, o casal terá a liberdade de alterar as cláusulas do contrato sempre que desejar.

Como fazer o contrato de união estável?

O contrato de união estável é um contrato personalíssimo, ou seja, especifico e único para cada caso. Por isso, o casal deve procurar o auxílio de advogado e discutir com atenção as cláusulas que deseja adotar em sua vida comum. Após a aprovação, o contrato poderá ser redigido e assinado.

Contrato de união estável X Contrato de namoro

Não devemos confundir o contrato de união estável com o contrato de namoro.

O objetivo do contrato de namoro é declarar que o casal NÃO CONVIVE em união estável, para evitar conflitos posteriores ao término do namoro.

Leia mais sobre o contrato de namoro (que será objeto de nosso próximo tema).

Já no contrato de união estável o objetivo é de confirmar união estável e criar garantias para o casal.

 

GABRIEL FERREIRA DE BRITO JÚNIOR – OAB/MG 104.830

ESPECIALISTA EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.

ATUANDO TAMBÉM NA ESFERA CRIMINAL, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA.

ADVOGA NO ESCRITÓRIO E SOCIEDADE DE ADVOGADOS “SERIO&DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS”.

Cel.: (35) 9 9818-1481 / Tel.: (35) 32654107

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