COCATREL RECEBE PREMIAÇÃO NACIONAL E SE FIRMA COMO UMA DAS MAIORES COOPERATIVAS DE CAFÉ DO MUNDO

A Cocatrel acaba de receber um importante prêmio de reconhecimento nacional por se destacar em ações de identidade cooperativista, gestão e governança. O Sistema OCB divulgou na tarde de hoje, dia 07, os vencedores do Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão – ciclo 2021. A premiação acontece a cada dois anos e é o reconhecimento em nível nacional das cooperativas que se destacam por promover o aumento da qualidade e da competitividade do modelo cooperativista de negócio. “É o reconhecimento nacional, de uma coisa muito grande e séria, da forma como a gestão vem sendo feita na Cocatrel” A premiação é

Já chega a 50 número de cidades que cancelaram festas de réveillon e carnaval de 2022 na região

Prefeito de Caldas liberou comunicado nesta sexta-feira (3) afirmando que réveillon em praça pública está cancelado; Carnaval e Rodeio seguem mantidos, mas tudo dependerá do andamento da pandemia. Chegou a 50 o número de cidades que já decidiram pelo cancelamento das festas de réveillon e do carnaval de 2022 no Sul de Minas. Nesta sexta-feira (3), o prefeito de Caldas (MG), Ailton Goulart anunciou o cancelamento das festividades de fim de ano e afirmou que a decisão pelo Carnaval e pelo Rodeio serão anunciadas próximo às datas. “Como é sabido por todos, estamos ainda em meio a uma pandemia, por

Oportunidade: MG tem 26 concursos abertos, com 1.894 vagas e salários de até R$ 15 mil

São concursos abertos ou com editais publicados no estado. Minas Gerais tem 26 concursos abertos ou com editais publicados no momento, alguns com salários chegando a R$ 15 mil. São, ao todo, 1.894 vagas ofertadas. Veja os destaques abaixo: Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste (Cisreuno) Inscrições até 8/12/2021 Vagas: 351 Salários de até R$ 9.500,00 Cargos de nível fundamental, médio e superior Veja o edital ___________________________continua depois da publicidade____________________________ Prefeitura de Lagoa Santa (MG) Inscrições até 7/12/2021 Vagas: 449 Salários de até R$ 12.802,86 Cargos de nível médio e superior Veja o

Homenagens e Projetos Aprovados marcam Reunião da Câmara em Três Pontas

A Câmara Municipal de Três Pontas viveu nesta segunda-feira (06) uma de suas noites especiais. “Hoje temos a imensa alegria de tornar público o reconhecimento do Poder Legislativo à trajetória de mais um grupo de cidadãos que se destacaram nas mais diferentes áreas, seja na saúde, cooperativismo, administração pública, segurança e no devotamento e engajamento pessoal às causas sociais e religiosas”, disse o Presidente Maycon Douglas Machado. Além das homenagens importantes projetos também foram aprovados. Homenageados da Noite _ A Diretoria da COCATREL, neste ato representando o Presidente, Sr. Marco Valério Brito Araújo, conforme delegação comunicada por ofício:   A Câmara

PM PRENDE AUTORES E APREENDE DROGAS APÓS VERIFICAR DENÚNCIA EM TRÊS PONTAS

Em Três Pontas/MG, nessa segunda-feira (06/12) às 19h50min, a Polícia Militar durante operação batida policial, verificando denúncias de tráfico de drogas na Rua Curitiba, numa casa abandonada, tendo como autor um indivíduo já conhecido do meio policial pela prática do referido crime. Ao abordar um homem de 19 anos que estava saindo no local, com ele foi encontrado 01 pino de cocaína, que ele afirmou ter acabado de comprar por R$ 20,00 do denunciado. Foi feito o adentramento na casa abandonada, onde o autor denunciado de 23 anos foi abordado e ao seu lado, sobre uma mureta, foram apreendidos os

ENTREVISTA: Três Pontas terá réveillon e carnaval? Prefeito responde!

Que critérios estão sendo observados para as prováveis realizações das duas festas populares no município, enquanto a pandemia volta com tudo na Europa? Saiba de tudo aqui! A reportagem do Conexão Três Pontas conversou há poucos instantes, no final da tarde desta terça-feira, dia 23, com o Prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves Garcia. Perguntado sobre a realização do carnaval no município, o gestor público municipal, que para boa parte da população trespontana vem realizando um excelente trabalho, mesmo diante de todas as dificuldades impostas pela maior pandemia de nossa história, disse que o assunto ainda está em estudo. “Nós

INCRÍVEL: O que acontece com o corpo se você tomar água com limão todos os dias?

Água com limão, uma bebida que nos últimos anos tornou-se um hábito matinal saudável para muitas pessoas. Mas o que acontece com o corpo tomando todos os dias durante um certo período de tempo? Uma proposta saudável para quando você acorda é tomar uma bebida quente preparada com dois ingredientes simples: água e suco de limão fresco. Essa mistura promete ser uma cura para a nossa saúde, desde que a bebamos consistentemente por um certo período e nos distanciemos do verdadeiro café da manhã por algum tempo. Veja aqui os verdadeiros benefícios: Pele mais jovem e brilhante: graças à presença de

BOA NOTÍCIA: Famílias de baixa renda terão redução automática na conta de luz

Mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício Famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo passarão a ser incluídas, automaticamente, como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com isso, mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício, com descontos de até 65% na fatura mensal da conta de luz, somando-se aos 12,3 milhões de famílias de baixa renda que já usufruem da redução. O protocolo que permite o cadastramento automático dessas famílias foi assinado nesta terça-feira (30), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, com

Hospital chama esquadrão antibombas para homem com projétil “introduzido” no ânus

Bala de canhão estava em paciente que coleciona itens militares O Hospital Real de Gloucestershire, na Inglaterra, recebeu um caso um tanto quanto inusitado: um homem procurou o pronto-socorro com um projétil de canhão introduzido no ânus. Com medo de que o objeto pudesse explodir, a equipe médica acionou o esquadrão antibomba. De acordo com o tabloide The Sun, o inglês, que não foi identificado, disse que o objeto de 17 centímetros, alojado no reto, foi fruto de um acidente — ele teria escorregado e caído na ogiva, que faz parte de sua coleção. As informações foram confirmadas pelo Ministério da

APÓS 50 ANOS: Com narrações históricas do trespontano Caixa, Galo é Bicampeão Brasileiro

“Hoje tem festa na terra, mas também tem festa do céu!”, disse o narrador da Itatiaia visivelmente emocionado. Que a conquista do bicampeonato brasileiro do Atlético Mineiro foi merecida e segue sendo muito comemorada, ninguém tem dúvida. Assim como também todos sabem que o trespontano Mário Henrique Silva, o Caixa, é a voz oficial do “Galão da Massa”, da torcida atleticana, um legítimo representante que externa seu talento de anos de profissão e que transforma cada batimento do seu coração alvinegro numa sinergia, um misto de energia e paixão que impulsionam o impossível ao palpável, o sonho ao real. E

UNIÃO ESTÁVEL: confira o que você precisa saber! – Dr. Gabriel Ferreira

Veja as respostas para as 5 principais dúvidas sobre a união estável. 1) O que é a União Estável? Sem dúvidas, o primeiro passo é entender o que é a união estável. A resposta básica explica que a união estável é o relacionamento afetivo longo, público, contínuo e com base familiar. A união nasce como um fato e gera consequências que devem ser observadas pelos envolvidos. Como essa definição técnica pode trazer muitas dúvidas, vamos analisar cada requisito: Publicidade A exigência de o relacionamento ser público não se trata de uma exposição ampla da vida do casal. Na verdade, o

Covid-19: O que se sabe até agora da variante Ômicron?

Cientistas correm para decifrar genoma de vírus com 50 mutações O surgimento de uma variante no novo coronavírus confirmado em regiões da África preocupa especialistas internacionais de saúde. Batizada de Ômicron – letra grega correspondente à letra “o” do alfabeto -, a cepa B.1.1.529 foi identificada em Botsuana, país vizinho à África do Sul, em meados de novembro. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a variante pode se tornar responsável pela maior parte de novos registros de infecção pelo novo coronavírus em províncias sul-africanas. Onde a variante foi identificada? Além de países vizinhos a Botsuana – África do Sul, Lesoto,

CONCESSIONÁRIAS: ENTENDA SEU DIREITO DO CONSUMIDOR NA COMPRA DE UM VEÍCULO EM TODO O BRASIL!

Quando o assunto é garantia legal ou garantia contratual para automóveis, você sabe o que a lei tem a dizer?

Nesse artigo, exploraremos o direito do consumidor na compra de veículos. A aquisição de um carro é, sem dúvidas, uma grande conquista. Por ser um produto relativamente de alto custo, muitas pessoas guardam suas economias e fazem todo um planejamento para adquirir o tão sonhado meio de transporte. Sendo assim, as pessoas devem conhecer os direitos relacionados a compra desse bem junto à concessionária. Acompanhe e mantenha-se informado!

GARANTIA LEGAL

Inicialmente, falaremos da garantia legal, um ponto essencial para entendimento do direito do consumidor na compra de um veículo.

Sabe aquele parente ou amigo que acabou de comprar um carro e não sai da concessionária? Todo dia o carro novo “velho” apresenta um problema diferente ou o mesmo problema por diversas vezes?

Essa pessoa está usufruindo da garantia legal do automóvel para sanar as irregularidades que possam vir a aparecer durante o seu uso.

Veículos são bens duráveis. Tratam-se de produtos que só danificam ou perdem sua utilidade após o uso por um grande período de tempo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estipula que a proteção mínima exigida para qualquer bem durável é de 90 dias, contados a partir da data de entrega do produto.

GARANTIA CONTRATUAL

Além da garantia legal, há também a garantia contratual, oferecida pela maioria dos fabricantes — está prevista no manual do carro — e que costuma variar de 1 a 5 anos. Ainda, o CDC informa em seu Artigo 50 que uma garantia não se sobrepõe à outra, conforme abaixo:

“A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.”

VÍCIO OCULTO

Você já deve ter ouvido falar disso. Refere-se ao defeito de fabricação (motor e outros problemas internos) que só aparecem depois, geralmente quando as duas garantias já acabaram.

Neste caso, o consumidor tem direito ao reparo fora do prazo de garantia. É possível reclamar em até 90 dias, contados a partir do momento em que o defeito foi manifestado.

Não são raros os casos em que a concessionária tenta livrar-se da responsabilidade e informa que o fabricante é que deve fazer o reparo.

Acontece que, ambas são igualmente encarregadas dessa obrigação, e caso isso aconteça, o consumidor deve exigir o conserto na própria concessionária. O CDC dispõe sobre tal situação em seu artigo 18:

“Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III – o abatimento proporcional do preço.”

Ou seja, o problema deve ser sanado no prazo máximo de 30 dias e, caso não ocorra, há demais alternativas propostas ao consumidor para que ele não fique no prejuízo.

REINCIDÊNCIA DO DEFEITO APÓS O FIM DA GARANTIA

Antes de mais nada, é dever da montadora e da concessionária fornecer reparos definitivos para problemas que vierem a surgir.

Por sua vez, o consumidor deve aproveitar bem o tempo de garantia oferecido e seguir as regras do manual de garantia que é entregue junto com o veículo no ato da compra.

Ao mesmo tempo, quando o condutor do veículo identifica alguma falha, o ideal é não perder tempo e ir o quanto antes acionar a garantia.

Ainda assim, infelizmente, situações, em que falhas voltam a ocorrer após o fim do período de proteção, são comuns. O consumidor tem direito de solicitar um novo conserto gratuito nos casos de reparos mal feitos em que o problema foi apenas “maquiado”.

Pode ser que a empresa queira agir de má fé e se recuse a fazer tal procedimento, no entanto, se o consumidor entrar com uma ação judicial, há grandes chances de haver uma resposta positiva por parte da Justiça.

Dica: Registre todos os contatos (ligações, e-mails, protocolos de atendimento) feitos com a concessionária/montadora. Isso auxiliará na ocorrência de um eventual processo.

IMPORTÂNCIA DAS REVISÕES PARA O DIREITO DO CONSUMIDOR

Para o cumprimento devido da garantia contratual, o consumidor tem o dever de manter as revisões do carro em dia.

Geralmente, as revisões periódicas estão especificadas no plano de manutenção do veículo.

Durante o procedimento de revisão, todos os componentes que possuem vida útil são verificados, o que ajuda na durabilidade do automóvel e na diminuição de incidentes.

Com isso, o dono do carro fica isento da possibilidade de ser culpado por não ter feito as revisões, se um defeito vier a aparecer.

E se houver um defeito de fabricação?

Para responsabilizar a montadora, é necessário reconhecer que o defeito não foi causado por mau uso ou desgaste natural do veículo.

Por exemplo, em falhas na bomba de combustível, a empresa alega que o problema se dá pelo uso de combustível sem qualidade.

Todavia, a Justiça entende que se a montadora sabe do problema dos combustíveis brasileiros, ela tem o dever de preparar a bomba compatível com o nosso tipo de combustível.

De qualquer forma, deve-se analisar a falha juntamente com o tempo de vida útil do componente em questão.

Já houveram decisões proferidas na Justiça, em que foi atribuída à empresa, a responsabilidade pelo automóvel durante o período de vida útil de seus componentes.

Nesse sentido, uma perícia judicial é que faz a análise desse período.

HÁ AINDA, CASOS DE OBSOLÊNCIA PROGRAMADA

Esse termo refere-se a produtos que são feitos para durar por um determinado tempo.

Para situações assim, cabe danos morais por se tratar de uma fraude.

De qualquer forma, aqui deixamos a mesma dica sobre registros de contatos e também a documentação de ordens de serviços já realizados, pois poderão servir como indícios para um possível processo.

Agora você já sabe como agir.

Atente-se ao seu direito do consumidor na compra de veículos!

A partir do momento em que se adquire um veículo, assim como qualquer outro bem material, as pessoas esperam por boas experiências e desejam aproveitar ao máximo a usabilidade que esse bem proporciona.

Não aceite que as empresas possam agir fora do que está estabelecido em lei. Conte com a ajuda de um especialista em direito do consumidor!

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

PÁGINA FACEBOOK: https://business.facebook.com/gabrielferreiraadvogado/?business_id=402297633659174&ref=bookmarks

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