AgroCP e empresas parceiras promovem ação especial para crianças no bairro Santana

Muitas atividades e doações em comemoração ao Dia da Criança fizeram a alegria dos baixinhos. No último sábado (16) a AgroCP, em parceria com mais 10 empresas de Três Pontas, mesclando união e solidariedade, realizou uma ação de Dia das Crianças no Bairro Santana, em Três Pontas. Foi uma manhã muito divertida, com brincadeiras, cama elástica, pintura de rosto, corte de cabelo, pipoca, cachorro-quente, algodão-doce e também um espaço da saúde, com conscientização do Outubro Rosa, aferição de pressão e teste rápido de glicemia, através da Unimed Três Pontas. Além disso, também foram distribuídos 100 brinquedos, 40 roupinhas infantis e

Outubro Rosa: Mês de Conscientização do Câncer de Mama

Saiba ações que fazem a diferença Reportagem de Ana Caroline Diniz Pessi: Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, que surgiu na década de 1990 pela Fundação de Susan G. Komen for the Cure. A data tem o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, proporcionando maiores acessos aos serviços de diagnóstico e de tratamento. É importante nos conscientizarmos todos os dias, não basta usar rosa é preciso produzir a diferença, o câncer de mama não dói em seus estágios iniciais, por isso é importante ficar atenta aos

Novas informações sobre os casos de covid-19 em Minas Gerais

Desde o início da pandemia, 2.167.653 pessoas testaram positivo para o coronavírus no Estado. Reportagem de Ana Caroline Diniz Pessi: Segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (18) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), com os novos dados, a região de Minas Gerais chega agora a 317.501 casos confirmados da doença, com 9 óbitos em 24 horas, e 166 testes positivos. As novas mortes confirmadas pela SES-MG foram registradas em: Campo Belo Guaxupé e Passos Alpinópolis, Andradas, Caxambu, Itamonte, Maria da Fé, Nova Resende e Pouso Alegre Desde que a pandemia começou,  2.167.653 pessoas testaram positivo para o coronavírus

BOA NOTÍCIA: Pela primeira vez, rim de um animal é transplantado em humano

Reportagem de Ana Caroline Diniz Pessi: Pela primeira vez, um rim de um porco foi transplantado em um ser humano sem provocar rejeição imediata pelo sistema imunológico do paciente, em um potencial avanço que pode ajudar a aliviar a escassez de órgãos humanos para transplante. O procedimento feito no Langone Health, Universidade de Nova York (NYU), envolveu o uso de um porco cujos genes foram alterados para que seus tecidos não contivessem mais uma molécula conhecida por provocar uma rejeição praticamente imediata. A receptora do transplante foi uma paciente com morte cerebral com sinais de disfunção renal e cuja família

BOA NOTÍCIA: Médicos descobrem novo tratamento para câncer de mama agressivo

Uma equipe de médicos e cientistas do Centro Nacional do Câncer de Cingapura identificou um novo método para tratar o câncer de mama. Ele será utilizado para o chamado triplo-negativo (CMTN), mais agressivo do que outros tipos de câncer de mama. A descoberta foi publicada na revista News Medical. A equipe usou um medicamento antineoplásico chamado bexaroteno para facilitar esse processo antes da quimioterapia que ainda é o tratamento padrão básico. Bexaroteno Ser Yue Loo e seus colegas descobriram que as células cancerosas mudam entre diferentes estados celulares, incluindo mudar de menos agressivas (epiteliais) para mais agressivas (mesenquimais) e vice-versa. Ao converter

BOA NOTÍCIA: Pesquisa indica queda da anemia em crianças de até 5 anos

Prevalência caiu de 20,9% em 2006 para 10,1% em 2019 A prevalência de anemia em crianças brasileiras de 6 meses a 5 anos caiu de 20,9% para 10,1% entre 2006 e 2019, segundo dados divulgados hoje (19) no Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani-2019). A redução ocorreu em todas as regiões brasileiras, com a exceção da Norte, onde a prevalência subiu de 10,4% em 2006 para 17% em 2019. A coordenadora do eixo micronutrientes do Enani e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Inês Rugani, afirma que a prevalência de 10,1% caracteriza a anemia como um problema de saúde pública leve,

Governo de Minas Gerais estende o Auxílio Emergencial

7° Parcela do auxílio começou a ser paga nesta semana A sétima parcela do auxílio emergencial 2021 começa a ser paga nesta segunda-feira (18) pela Caixa Econômica Federal (CEF). Os primeiros a receber são as famílias que fazem parte do Bolsa Família com número de NIS de final 1. Os pagamentos para este grupo vão até 29 deste mês de outubro, sempre em dias úteis e seguindo a ordem do nis. O Auxílio Emergencial Mineiro será pago exclusivamente em contas-poupança digitais da Caixa Econômica Federal, o aplicativo da “Caixa Tem”. Para quem já possui conta na instituição, o benefício será

Suspeito de matar professor em Varginha é preso em Três Pontas

Segundo a Polícia Civil, o homem se entregou na delegacia em Três Pontas com a presença do advogado O suspeito de matar o professor José Wilton Andrade Junior foi preso no final da manhã desta quarta-feira (20) em Três Pontas (MG). Segundo a Polícia Civil, o homem se entregou na delegacia da cidade com a presença do advogado. Ainda de acordo com o delegado, o suspeito foi encaminhado para a delegacia de Varginha (MG), onde será ouvido pelos delegados responsáveis pelo caso. Relembre o caso O professor José Wilton Andrade Junior foi encontrado dentro da própria casa na rua Santa Margarida,

Cocatrel inaugura Espaço Kids na Cafeteria de Três Pontas

A Cocatrel inaugurou neste sábado (16 de outubro) o Espaço Kids na Cafeteria de Três Pontas. O novo playground conta com pula-pula, escorregador, balanço e gangorras para crianças até 12 anos. Além disso, há duas mesinhas pequenas com lápis de cor e desenhos para colorir. Na ocasião do lançamento, houve ainda degustação de gelato, o sorvete artesanal da Cocatrel. O dia foi bastante animado e o sol marcou presença. Muitos pais levaram as crianças para curtir o novo Espaço Kids e aprovaram a ideia. A novidade é mais uma opção para as famílias de Três Pontas que querem dar um

Lançamento dos Montrês Caqui e Quartzo: novos cafés especiais chegam à cafeteria Cocatrel e loja online

A Cocatrel (Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas) lança hoje mais dois cafés especiais da linha Montrês: Cáqui e Quartzo. Os cafés foram selecionados pelo departamento de Cafés Especiais da Cocatrel, o CDT, que produziu os dois blends a partir dos melhores cafés depositados na cooperativa. A edição limitada Montrês Cáqui possui notas de chocolate e castanhas, especialmente avelã e macadâmia. Seu corpo aveludado destaca doçura intensa, em equilíbrio com a sua acidez cítrica e levemente lática. Já o novo café especial Montrês Quartzo possui notas de frutas vermelhas como morango, framboesa, cereja e amora. Sua acidez cítrica um

A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PODE SER FEITA EM QUALQUER LUGAR DO BRASIL – Dr. Gabriel Ferreira

Na compra e venda de imóvel, em regra, é necessário que seja feita a escritura para que seja formalizada tanto a compra quanto a venda. É regra já que a lei exige que seja feita a escritura e só será dispensada em alguns casos específicos previstos em lei. A escritura de compra e venda de imóvel é feita no cartório de notas e depois deve ser levada para o Registro de Imóveis para que seja feito o registro na matrícula do imóvel. O Registro de Imóveis obedece a competência territorial, o que significa dizer que, cada cartório de Registro de

PM PRENDE AUTORES, APREENDE DROGAS E DINHEIRO EM TRÊS PONTAS

No último domingo, dia 17, por volta de 21h, na cidade de Três Pontas, a Polícia Militar, durante patrulhamento pela Rua Santana, centro, visualizou o autor de 19 anos entregando algo para um indivíduo de 53 anos, sendo ambos abordados e submetidos à busca pessoal, sendo localizado com o autor de 53 anos 03 pedras de crack, que ele declarou tê-las adquirido do autor de 19 anos pela quantia de R$ 30,00. O autor de 19 anos confirmou estar traficando, bem como entregou o restante da droga que estava no quintal de sua residência. Foram arrecadadas 14 pedras de crack,

Contratação indevida por terceiro e negativação ilícita.

 

CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO!

A restrição nos cadastros de proteção ao crédito (SPC/SERASA, etc.), conhecida popularmente como negativação do nome, é uma conduta permitida pelo Código de Defesa do Consumidor como uma forma eficaz de impedir que o mau pagador faça compras a crédito e não cumpra com suas obrigações, e também de compeli-lo a saldar sua dívida.

Ocorre, no entanto, que a crescente onda de consumo em que vive a atual sociedade, o desejo, às vezes incessante de comprar, e o desejo maior ainda de vender (sobretudo das grandes empresas), tem gerado uma sobrecarga no mercado de consumo, de modo que a situação, não raras vezes, foge do controle dos fornecedores de bens e serviços.

E esta falta de controle e ausência de organização das grandes companhias (telefonia, internet, bancos, etc.), acaba tendo como alvo a parte vulnerável da relação de consumo: o consumidor.

Quem já não passou por situação de ter o nome negativado indevidamente? Ou seja, aquela negativação na qual o consumidor não deu causa. Se não passou, ao menos conhece alguém que já. Quem nunca ao menos ouviu dizer de alguém que teve o nome negativado por um valor irrisório da qual jamais foi devedor, ou que talvez já estava pago?

Nestes casos, QUANDO O NOME É INDEVIDAMENTE NEGATIVADO, O CONSUMIDOR TEM SIM DIREITO A SER INDENIZADO POR DANOS MORAIS, conforme entendimento consolidado da jurisprudência pátria, danos morais estes que são presumidos (in re ipsa), ou seja, aquele que independe de prova concreta por parte do consumidor, pois o simples fato do fornecedor de produtos ou serviços negativar indevidamente o nome do consumidor, já é causa o bastante para emergir o direito ao dano moral.

Ora, como não sofrer dano moral aquele que se vê etiquetado no mercado de consumo falsamente como “mal pagador”, ou vulgarmente conhecido como “caloteiro”? Como não se ver em sofrimento aquele que passa a ser classificado pelos agentes econômicos como “estelionatário”, “passador de cheque sem fundos”, ainda mais quando tal imputação é falsa? Que cidadão honesto dormiria tranquilo sabendo que sobre seu nome pesa falsamente a mácula de ser uma pessoa irresponsável, não cumpridora de suas obrigações e seus compromissos?

Portanto, a NEGATIVAÇÃO INDEVIDA gera sim direito a indenização por danos morais, sendo oportuno destacar, por fim, que de idêntica forma, o protesto indevido também gera direito ao dano moral presumido.

 

MARCELL VOLTANI DUARTE
OAB/MG 169.197
(35) 9 9181-6005
(35) 3265-4107

Advogado no escritório de advocacia Sério e Diniz Advogados Associados, Pós Graduando em Direito Processual Civil pela FUMEC, Graduado em Direito pela Faculdade Três Pontas/FATEPS (2015), Membro da Equipe de Apoio do SAAE – Três Pontas-MG (2016), Vice Presidente da Comissão Jovem da 55º Subseção da OAB/MG, Professor Substituto e de Disciplinas Especiais.

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