Provedor faz balanço sobre o trabalho contra a covid-19 no Hospital de Três Pontas

Michel Renan falou de conquistas, de união e lembrou que Três Pontas precisa ganhar sempre! O provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, Michel Renan Simão Castro, falou com exclusividade ao Conexão Três Pontas sobre os esforços diante da pandemia de coronavirus, destacou a importante doação dos cinco respiradores e monitores que foram entregues recentemente pelo Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, atendendo há uma solicitação do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”, natural de Três Pontas e majoritário no município. O provedor trouxe ainda informações relevantes sobre outras situações ligadas ao combate ao vírus chinês.

Idoso morre ao cair de andaime em Três Pontas

Pedreiro Júlio Reis Naves tinha 71 anos e era muito querido na cidade Um trágico acidente foi registrado pela Polícia Militar de Três Pontas na manhã desta sexta-feira (14). O pedreiro Júlio Reis Naves, de 71 anos de idade, trabalhava em uma obra quando se desequilibrou sobre uma prancha de madeira e acabou caindo de uma altura de 6 metros, aproximadamente. Em contato com a Polícia Militar de Três Pontas recebemos a informação de que o acidente ocorreu por volta das 7h30, na Rua José Braz Pereira, no bairro Major Brás. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi

POLICIAL FLAGRADO EM ATO OBSCENO SE APRESENTA NA DELEGACIA DE TRÊS PONTAS

O caso do policial militar flagrado dentro de um veículo VW Polo se masturbando, com a porta aberta, no entorno do Parque Multiuso (Mina do Padre Victor), no bairro Jardim das Oliveiras, na tarde desta terça-feira (11) em Três Pontas. Um morador filmou a ação do cabo da PM dentro do veículo e se dirigiu até o indivíduo que arrancou com o automóvel em alta velocidade, ainda com a porta aberta. Na companhia de um advogado o militar se apresentou na sede da Delegacia de Três Pontas. Conforme a Polícia Civil o homem compareceu espontaneamente, mas já havia uma denúncia

Deliberação autoriza retomada das buscas em Brumadinho

Operações haviam sido suspensas em março para evitar aglomerações. Medidas de prevenção à Covid-19 serão observadas. O Comitê Extraordinário Covid-19, do Governo de Minas, publicou nesta quinta-feira (13/8/20), no Minas Gerais, Diário Oficial do Estado, a Deliberação 77, de 12 de agosto de 2020, autorizando o retorno das operações de buscas das vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Os trabalhos serão retomados no dia 27 de agosto. As operações haviam sido suspensas em 21 de março, após 421 dias de trabalho ininterrupto, e estavam sendo realizadas pelo Corpo de Bombeiros, funcionários da mineradora Vale e empresas terceirizadas. O

BOA NOTÍCIA: Brasileiros descobrem que anticorpo de cavalos contra a Covid é até 50 vezes mais potente

As células geradas pela resposta imunológica dos equinos foram processadas para criação de terapia. O sangue do animal foi purificado para isolar os anticorpos, que depois foram usados para a produção de um soro que os pesquisadores pretendem testar em humanos. Cientistas brasileiros anunciarão nesta quinta-feira (13) em sessão da Academia Nacional de Medicina uma nova descoberta. Cavalos receberam a proteína Spike do Sars CoV-2, responsável por infecção das células humanas, e desenvolveram um anticorpo neutralizante 20 a 50 vezes mais potente contra a Covid-19. Jerson Lima Silva, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Fundação Carlos

Vendas de safra de café 2020/21 atingem 51%, à frente do ritmo de 2019, diz Safras

Brasil exporta 3 milhões de sacas de café em julho, diz Cecafé A comercialização da nova safra de café do Brasil 2020/21, que está em colheita, atingiu 51% até 10 de agosto, disse a consultoria Safras & Mercado nesta quinta-feira, ao destacar avanço de 11 pontos percentuais nas vendas ante o mês anterior. O ritmo das negociações está avançado em relação ao ano passado, quando 42% da safra 2019/20 estava comercializada até então, e também acima da média de 5 anos para o período, de 37%, disse a consultoria em comunicado. Tomada como base a estimativa da Safras para a

POPULAÇÃO REVOLTADA COM VÍDEO DE “ATO OBSCENO” EM TRÊS PONTAS

PM afirmou que ninguém registrou Boletim de Ocorrência sobre o ocorrido. Conexão ouviu especialistas em Direito. Estão circulando pelas redes sociais imagens que vêm causando muita revolta e indignação em muitos trespontanos. O conteúdo se refere a um indivíduo que estaria parado nas proximidades da Mina do Padre Victor, dentro de um automóvel, com a porta aberta, seminu, se masturbando. Nas imagens que foram feitas por alguém ainda não identificado que flagrou o ato, não fica claro a data e nem o horário da gravação. O que se vê no flagrante é um automóvel Volkswagen Polo, de cor branca, parado

BOAS NOTÍCIAS – Dispara o número de CURADOS da Covid-19 em Três Pontas

UTI local continua ZERADA, sem nenhum paciente com coronavírus. Mas os cuidados devem ser mantidos! Apesar de, nas últimas 24 horas, a cidade ter registrado mais 6 casos de coronavírus, passando de 169 para 175, os outros números contidos no Boletim Epidemiollógico da Prefeitura Municipal são animadores e continuam reforçando a informação que o Conexão trouxe ontem (09) de que, aparentemente, a curva parece ter desacelerado, com tendência a estabilização e queda nos próximos dias. Nas últimas 24 horas o número de CURADOS saltou de 132 para 147, ou seja 15 pessoas foram recuperadas de ontem para hoje. O número

BOA NOTÍCIA: Três Pontas zera internados com coronavírus na UTI

A semana não poderia começar melhor para os trespontanos, pelo menos para aqueles que se preocupam e acompanham os boletins diários e o avanço do coronavírus na cidade de Três Pontas. Mais preocupante do que o crescente – e infelizmente natural – número de casos é sempre o número de ocupações dos leitos de UTI destinados aos contaminados pela covid-19. E nesta segunda-feira (10) a Prefeitura Municipal informou, através da publicação do Boletim Epidemiológico que o número de internados na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital São Francisco de Assis que, no último dia 06 somava 2 casos, no dia

HERÓIS SEM CAPA: Conexão homenageia Papais Trespontanos

Seu Geraldo mantém a sorriso largo e a simplicidade e representa todos os pais nesta reportagem especial. Segundo Biah Déo, “a palavra pai é sinônimo de amor, um amor sem limites! P de perfeito, A de amoroso e I de insubstituível, tudo os verdadeiros pais são e muito mais.”. Hoje, Dia dos Pais, o Conexão Três Pontas não poderia deixar a data passar em branco. E presta uma homenagem a todos os papais de Três Pontas e de todos os cantos do mundo, ligados pela rede global de computadores ao nosso portal. E um senhor simples, humilde, trabalhador, de extrema

Crescimento: Cocatrel inaugura loja em Córrego do Ouro

Fundada em 1961, portanto há 59 anos, a Cocatrel está em plena expansão, trazendo novidades que facilitam o acesso dos cooperados a vários serviços, tais como aos produtos disponibilizados nas Lojas da Cooperativa. Os produtores rurais do segmento agropecuário encontram nesses departamentos mais de 5 mil itens essenciais às atividades do dia a dia, à rotina do trabalho e da vida no campo e fora dele. Implementos, material para colheita, farmácia veterinária, produtos de uso pessoal, artigos de higiene, limpeza e vestuário formam um mix com preços acessíveis. Atualmente, as lojas Cocatrel estão localizadas em Três Pontas, Carmo da Cachoeira,

BOA NOTÍCIA: Caixa pede e Zema entrega 5 Respiradores em Três Pontas

Governador de Minas esteve hoje na cidade atendendo a uma solicitação do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”; aparelhos dobrarão capacidade da UTI do Hospital São Francisco de Assis. “Quem não chora não mama”, diz o ditado popular. E o próprio Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, falou hoje, durante coletiva à imprensa em Três Pontas, que estava entregando 5 respiradores para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis devido aos pedidos insistentes do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”. “Vocês de Três Pontas estão muito bem servidos de deputados. O Caixa, que é daqui, é um excelente

COVID-19 E A FALTA DE LEITOS: O DIREITO DIZ QUEM DEVE MORRER??? – Gabriel Ferreira

Neste artigo falaremos a respeito da necessidade x escassez de recursos públicos para suprir a população em tempos de coronavírus.

Inicialmente, precisamos compreender que o direito à vida é um dos nossos direitos fundamentais, com previsão no artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988. Logo, para que possamos viver bem, nossa saúde precisa estar em boas condições. Justamente por isso, a Constituição Federal faz menção à necessidade do Estado em fornecer boas condições para os tratamentos de saúde, bem como criar medidas para evitar os riscos. Vejamos o que dispõe o artigo 196, caput, da CRFB/88:

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Desta forma, não nos resta dúvida de que o Estado deve sempre buscar atender a sociedade, seja com investimentos em médicos, psicólogos, advogados e demais profissionais que prestarão serviços públicos. De todo modo, o foco deste artigo é a saúde pública em tempos de pandemia, vez que há mais demandas do que recursos.

O que deveria ser disponibilizado?

O cenário perfeito seria os testes para COVID-19 sendo realizados rapidamente e, em casos positivos, haver tratamentos eficazes, de qualidade, com medicamentos gratuitos e em todas as condições que assegurariam uma vida digna.

Deveria também haver alas em hospitais para todos os pacientes, com toda segurança e equipamentos necessários, sem que ficassem em corredores ou em salas tumultuadas.

Aos profissionais da saúde, deveriam ser fornecidos todos os equipamentos de proteção, que de fato os protegessem, além de um tratamento humanizado que não os colocassem sob extrema pressão, anseio e culpa pelo que não conseguissem controlar.

Isto porque, como já vimos acima, o Estado possui o dever de criar políticas públicas para a promoção, proteção e recuperação das pessoas em relação ao direito constitucional à saúde.

Mas então, por qual motivo este cenário não existe?

Bom, em primeiro momento devemos entender que o Estado também precisa de dinheiro para se manter. Além do mais, seu orçamento deve ser destinado para várias áreas, como a educação, cultura, saneamento básico, saúde, dentre outras.

Assim sendo, não é a integralidade do dinheiro público destinada à saúde. Portanto, como em tempos de COVID-19 há mais demandas do que recursos, o Estado não consegue cumprir integralmente o que precisa.

Neste patamar, temos as chamadas escolhas trágicas, que são escolhas entre dois direitos importantes, porque o Estado, financeiramente e economicamente, não pode amparar a todos em todos os momentos.

E como são feitas as escolhas?

Tragicamente, como o próprio nome já diz, o Estado escolhe entre dois direitos altamente importantes e o prioriza. Exemplo disto são as vagas em hospitais em tempos de COVID-19, que, não havendo para todos, os profissionais da saúde têm a recomendação de solicitar aos mais saudáveis que, embora estejam contaminados, tentem se recuperar em suas casas.

Como já dito acima, o cenário perfeito seria haver vaga para todos que dela necessitam, mas, em decorrência do orçamento público, é preciso escolher.

Desta forma, há um protocolo para que os profissionais da medicina sigam, relativos à prioridade no atendimento. Os médicos deverão observar se o quadro clínico do paciente é leve ou grave, bem como as suas condições físicas, como idade, problemas de saúde, se a mulher é gestante, dentre outros.

Nos casos leves, a recomendação é o manejo terapêutico e o isolamento domiciliar. O manejo terapêutico é entendido pelo protocolo como repouso, hidratação, alimentação adequada, analgésicos e anti-térmicos. Já o isolamento domiciliar, nessas recomendações, é indicado por 14 dias a contar da data de início dos sintomas.

Nos casos graves, a recomendação é a estabilização e encaminhamento do paciente ao centro de referência ou ao centro de urgência.

A tabela a seguir, elaborada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), nos mostra quais são os sinais e sintomas da gravidade da doença:

Deste modo, havendo estes sintomas, o paciente será encaminhado ao local de tratamento, por ser questão de prioridade.

A reserva do possível e o mínimo existencial

Nesta mesma linha de pensamento das escolhas trágicas, encontra-se a reserva do possível e o mínimo existencial.

Reserva do possível é a limitação do Estado ao investir em condições sociais, como a saúde, justamente por conta do orçamento público, como é o caso das escolhas trágicas que já falamos acima.

Mínimo existencial é tudo aquilo que é necessário para uma vida digna, pois é observado o princípio da dignidade da pessoa humana.

Logo, quando o Estado precisa escolher entre duas trágicas opções, pois ambas são necessárias ao ser humano, estamos diante da reserva do possível e do mínimo existencial.

E o Direito diz quem deve morrer?

Bom, ao longo de todo o texto podemos compreender que o Direito diz quem deve ser priorizado, devido às escolhas trágicas.

Mas, e se caso a pessoa não priorizada morrer ou sofrer graves complicações em decorrência da sua não priorização pelo Estado, o que acontece? há responsabilidade do Estado? Neste caso devemos observar a responsabilidade civil do Estado, prevista no artigo 37, § 6º da Constituição Federal, em que aponta a responsabilidade estatal como objetiva, pois independe de culpa. Vejamos:

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

A culpa nada mais é do que a negligência, imprudência e imperícia, algo cometido sem intenção, mas que cause alguma consequência negativa. E o dolo nada mais é do que a vontade da pessoa em praticar o ato, mesmo sabendo que ele é ilícito, ou seja, contrário a lei.

Assim, como ressaltado, o Estado terá responsabilidade sempre que estiverem presentes:

a) Alguma conduta cometida por ele, seja por ação (como por exemplo, medicar o paciente com algum remédio que este é alérgico ou colocá-lo em local que exponha ainda mais a sua vida em risco, como em alas com outros pacientes em situações extremas, sem isolamento quando necessário) ou por omissão (como por exemplo, deixar de medicar o paciente ou de tomar as providências que deveria para salvar sua vida).

b) Algum dano ao paciente, como por exemplo, a piora do seu quadro clínico ou a morte.

c) O nexo de causalidade ou nexo causal, que é a relação da conduta com o dano sofrido. Exemplo: o paciente morreu em decorrência da conduta do médico, pois o médico o deixou no corredor, com várias outras pessoas em situações iguais ou piores, quando este deveria ter sido colocado em isolamento.

Assim sendo, podemos ver que somente estes três elementos bastam para a responsabilização do Estado. Isto porque não precisa ser comprovada a culpa do Estado.

Então, mesmo que o paciente tenha falecido sem que o Estado quisesse isso, ainda assim ele será penalizado se provada sua conduta, dano e nexo causal, pois não depende de culpa ou de dolo.

Desta forma, caso a pessoa não priorizada morra ou sofra graves complicações em decorrência da sua não priorização pelo Estado, se o Estado não tiver aplicado as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública prevista na Lei nº 13.979/20, que trata a respeito do surto do COVID-19, o Estado poderá sim ser responsabilizado.

Essas medidas objetivam a proteção da coletividade, como a necessidade de pronto atendimento da situação de emergência, o direito de receberem tratamento gratuito, dentre outros.

Desta forma, podemos compreender que, infelizmente, não se pode priorizar a todos em todos os momentos, pois a verba orçamentária possui limites. Portanto, apesar de haver o direito constitucional à saúde, ainda assim é preciso lidar com as escolhas trágicas.

Ficou com alguma dúvida? Fale com quaisquer advogados especialistas.

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” desde 2006/por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG.

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