ENTREVISTA: Três Pontas terá réveillon e carnaval? Prefeito responde!

Que critérios estão sendo observados para as prováveis realizações das duas festas populares no município, enquanto a pandemia volta com tudo na Europa? Saiba de tudo aqui! A reportagem do Conexão Três Pontas conversou há poucos instantes, no final da tarde desta terça-feira, dia 23, com o Prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves Garcia. Perguntado sobre a realização do carnaval no município, o gestor público municipal, que para boa parte da população trespontana vem realizando um excelente trabalho, mesmo diante de todas as dificuldades impostas pela maior pandemia de nossa história, disse que o assunto ainda está em estudo. “Nós

INCRÍVEL: O que acontece com o corpo se você tomar água com limão todos os dias?

Água com limão, uma bebida que nos últimos anos tornou-se um hábito matinal saudável para muitas pessoas. Mas o que acontece com o corpo tomando todos os dias durante um certo período de tempo? Uma proposta saudável para quando você acorda é tomar uma bebida quente preparada com dois ingredientes simples: água e suco de limão fresco. Essa mistura promete ser uma cura para a nossa saúde, desde que a bebamos consistentemente por um certo período e nos distanciemos do verdadeiro café da manhã por algum tempo. Veja aqui os verdadeiros benefícios: Pele mais jovem e brilhante: graças à presença de

BOA NOTÍCIA: Famílias de baixa renda terão redução automática na conta de luz

Mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício Famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo passarão a ser incluídas, automaticamente, como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com isso, mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício, com descontos de até 65% na fatura mensal da conta de luz, somando-se aos 12,3 milhões de famílias de baixa renda que já usufruem da redução. O protocolo que permite o cadastramento automático dessas famílias foi assinado nesta terça-feira (30), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, com

Hospital chama esquadrão antibombas para homem com projétil “introduzido” no ânus

Bala de canhão estava em paciente que coleciona itens militares O Hospital Real de Gloucestershire, na Inglaterra, recebeu um caso um tanto quanto inusitado: um homem procurou o pronto-socorro com um projétil de canhão introduzido no ânus. Com medo de que o objeto pudesse explodir, a equipe médica acionou o esquadrão antibomba. De acordo com o tabloide The Sun, o inglês, que não foi identificado, disse que o objeto de 17 centímetros, alojado no reto, foi fruto de um acidente — ele teria escorregado e caído na ogiva, que faz parte de sua coleção. As informações foram confirmadas pelo Ministério da

APÓS 50 ANOS: Com narrações históricas do trespontano Caixa, Galo é Bicampeão Brasileiro

“Hoje tem festa na terra, mas também tem festa do céu!”, disse o narrador da Itatiaia visivelmente emocionado. Que a conquista do bicampeonato brasileiro do Atlético Mineiro foi merecida e segue sendo muito comemorada, ninguém tem dúvida. Assim como também todos sabem que o trespontano Mário Henrique Silva, o Caixa, é a voz oficial do “Galão da Massa”, da torcida atleticana, um legítimo representante que externa seu talento de anos de profissão e que transforma cada batimento do seu coração alvinegro numa sinergia, um misto de energia e paixão que impulsionam o impossível ao palpável, o sonho ao real. E

UNIÃO ESTÁVEL: confira o que você precisa saber! – Dr. Gabriel Ferreira

Veja as respostas para as 5 principais dúvidas sobre a união estável. 1) O que é a União Estável? Sem dúvidas, o primeiro passo é entender o que é a união estável. A resposta básica explica que a união estável é o relacionamento afetivo longo, público, contínuo e com base familiar. A união nasce como um fato e gera consequências que devem ser observadas pelos envolvidos. Como essa definição técnica pode trazer muitas dúvidas, vamos analisar cada requisito: Publicidade A exigência de o relacionamento ser público não se trata de uma exposição ampla da vida do casal. Na verdade, o

Covid-19: O que se sabe até agora da variante Ômicron?

Cientistas correm para decifrar genoma de vírus com 50 mutações O surgimento de uma variante no novo coronavírus confirmado em regiões da África preocupa especialistas internacionais de saúde. Batizada de Ômicron – letra grega correspondente à letra “o” do alfabeto -, a cepa B.1.1.529 foi identificada em Botsuana, país vizinho à África do Sul, em meados de novembro. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a variante pode se tornar responsável pela maior parte de novos registros de infecção pelo novo coronavírus em províncias sul-africanas. Onde a variante foi identificada? Além de países vizinhos a Botsuana – África do Sul, Lesoto,

Anvisa: dois casos da variante Ômicron são identificados no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou na tarde desta terça-feira (30) que serão enviadas para análise laboratorial as amostras de dois brasileiros que, em análise preliminar, apresentaram resultado positivo para a variante Ômicron do novo coronavírus. A testagem foi realizada pelo laboratório Albert Einstein. O caso positivo investigado é de um passageiro vindo da África do Sul e que desembarcou no aeroporto internacional em Guarulhos, São Paulo, no dia 23. O passageiro portava  resultado de RT-PCR negativo e ia voltar para o país africano no dia 25 e ia fazer novo teste, acompanhado de sua mulher, para poder

Sobe para 47 número de cidades que já cancelaram festas de réveillon e carnaval de 2022 no Sul de Minas

Municípios da microrregião de Campo Belo e outras nove cidades comunicaram o cancelamento das festas nos últimos dois dias Subiu para 47 o número de cidades que já decidiram pelo cancelamento das festas de réveillon e do carnaval de 2022 no Sul de Minas. Nesta terça-feira (30), os municípios integrantes da microrregião de Campo Belo (MG) conjuntamente com as cidades de Perdões, Santo Antônio do Amparo, Bom Sucesso, Nepomuceno e Boa Esperança, decidiram não promover festividades públicas nas duas datas. As cidades que integram a microrregião de Campo Belo são: Cana Verde, Santana do Jacaré, Candeias, Camacho, Aguanil, Campo Belo

Programe-se: Veja datas e feriados de Dezembro de 2021

Nem parece, mas já estamos no último mês de 2021. Dezembro, mês do Natal (no dia 25) e das festas de fim de ano, traz consigo, além da chegada do verão no Hemisfério Sul (no dia 21 de dezembro, às 12h59), uma série de datas de celebrações que visam homenagear e conscientizar a população. Já no dia 2, são celebrados o Dia Nacional do Samba e do Dia Nacional da Astronomia. No dia 10, a celebração é ao Dia do Palhaço. O mês conta ainda com homenagens ao forró (o Dia Nacional do Forró é no dia 13), aos arquitetos e

DURANTE OPERAÇÃO, PM APREENDE MENOR E DROGAS EM TRÊS PONTAS

Durante operação natalina, a Polícia Militar se deslocou nesse sábado (28/11), às 18h, até o bairro Vila Marilena em Três Pontas/MG, onde foi avistado o menor de 17 anos, já conhecido no meio policial por tráfico de drogas. Ele foi abordado e consigo foi localizada a quantia R$ 40,00 e escondido no telhado de uma casa da Rua Maria Caetana, cerca de 1 metro de distância do abordado, foram localizadas 16 pedras de crack, prontas para a venda. ___________________________continua depois da publicidade____________________________ O menor infrator assumiu ser o dono das drogas, sendo então apreendido e em sua casa, depois de

Cocatrel inova nos sabores e lança café Reserva Cereja Descascado

A Cocatrel louçou mais uma opção para quem ama os diversos sabores do café. O Cocatrel Reserva Cereja Descascado é um café gourmet 100% arábica produzido com grãos do Sul de Minas, e traz para a xícara o sabor de uma bebida mais suave, de finalização longa, acidez cítrica e corpo aveludado. O café Cocatrel Reserva Cereja Descascado foi apresentado durante a Semana Internacional do Café (SIC), que ocorreu entre os dias 10 e 12 de novembro, em Belo Horizonte, e seu lançamento oficial acontece hoje, 16 de novembro, nas cafeterias Cocatrel de Três Pontas, Nepomuceno e Carmo da Cachoeira. ___________________________continua

COVID-19 E A FALTA DE LEITOS: O DIREITO DIZ QUEM DEVE MORRER??? – Gabriel Ferreira

Neste artigo falaremos a respeito da necessidade x escassez de recursos públicos para suprir a população em tempos de coronavírus.

Inicialmente, precisamos compreender que o direito à vida é um dos nossos direitos fundamentais, com previsão no artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988. Logo, para que possamos viver bem, nossa saúde precisa estar em boas condições. Justamente por isso, a Constituição Federal faz menção à necessidade do Estado em fornecer boas condições para os tratamentos de saúde, bem como criar medidas para evitar os riscos. Vejamos o que dispõe o artigo 196, caput, da CRFB/88:

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Desta forma, não nos resta dúvida de que o Estado deve sempre buscar atender a sociedade, seja com investimentos em médicos, psicólogos, advogados e demais profissionais que prestarão serviços públicos. De todo modo, o foco deste artigo é a saúde pública em tempos de pandemia, vez que há mais demandas do que recursos.

O que deveria ser disponibilizado?

O cenário perfeito seria os testes para COVID-19 sendo realizados rapidamente e, em casos positivos, haver tratamentos eficazes, de qualidade, com medicamentos gratuitos e em todas as condições que assegurariam uma vida digna.

Deveria também haver alas em hospitais para todos os pacientes, com toda segurança e equipamentos necessários, sem que ficassem em corredores ou em salas tumultuadas.

Aos profissionais da saúde, deveriam ser fornecidos todos os equipamentos de proteção, que de fato os protegessem, além de um tratamento humanizado que não os colocassem sob extrema pressão, anseio e culpa pelo que não conseguissem controlar.

Isto porque, como já vimos acima, o Estado possui o dever de criar políticas públicas para a promoção, proteção e recuperação das pessoas em relação ao direito constitucional à saúde.

Mas então, por qual motivo este cenário não existe?

Bom, em primeiro momento devemos entender que o Estado também precisa de dinheiro para se manter. Além do mais, seu orçamento deve ser destinado para várias áreas, como a educação, cultura, saneamento básico, saúde, dentre outras.

Assim sendo, não é a integralidade do dinheiro público destinada à saúde. Portanto, como em tempos de COVID-19 há mais demandas do que recursos, o Estado não consegue cumprir integralmente o que precisa.

Neste patamar, temos as chamadas escolhas trágicas, que são escolhas entre dois direitos importantes, porque o Estado, financeiramente e economicamente, não pode amparar a todos em todos os momentos.

E como são feitas as escolhas?

Tragicamente, como o próprio nome já diz, o Estado escolhe entre dois direitos altamente importantes e o prioriza. Exemplo disto são as vagas em hospitais em tempos de COVID-19, que, não havendo para todos, os profissionais da saúde têm a recomendação de solicitar aos mais saudáveis que, embora estejam contaminados, tentem se recuperar em suas casas.

Como já dito acima, o cenário perfeito seria haver vaga para todos que dela necessitam, mas, em decorrência do orçamento público, é preciso escolher.

Desta forma, há um protocolo para que os profissionais da medicina sigam, relativos à prioridade no atendimento. Os médicos deverão observar se o quadro clínico do paciente é leve ou grave, bem como as suas condições físicas, como idade, problemas de saúde, se a mulher é gestante, dentre outros.

Nos casos leves, a recomendação é o manejo terapêutico e o isolamento domiciliar. O manejo terapêutico é entendido pelo protocolo como repouso, hidratação, alimentação adequada, analgésicos e anti-térmicos. Já o isolamento domiciliar, nessas recomendações, é indicado por 14 dias a contar da data de início dos sintomas.

Nos casos graves, a recomendação é a estabilização e encaminhamento do paciente ao centro de referência ou ao centro de urgência.

A tabela a seguir, elaborada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), nos mostra quais são os sinais e sintomas da gravidade da doença:

Deste modo, havendo estes sintomas, o paciente será encaminhado ao local de tratamento, por ser questão de prioridade.

A reserva do possível e o mínimo existencial

Nesta mesma linha de pensamento das escolhas trágicas, encontra-se a reserva do possível e o mínimo existencial.

Reserva do possível é a limitação do Estado ao investir em condições sociais, como a saúde, justamente por conta do orçamento público, como é o caso das escolhas trágicas que já falamos acima.

Mínimo existencial é tudo aquilo que é necessário para uma vida digna, pois é observado o princípio da dignidade da pessoa humana.

Logo, quando o Estado precisa escolher entre duas trágicas opções, pois ambas são necessárias ao ser humano, estamos diante da reserva do possível e do mínimo existencial.

E o Direito diz quem deve morrer?

Bom, ao longo de todo o texto podemos compreender que o Direito diz quem deve ser priorizado, devido às escolhas trágicas.

Mas, e se caso a pessoa não priorizada morrer ou sofrer graves complicações em decorrência da sua não priorização pelo Estado, o que acontece? há responsabilidade do Estado? Neste caso devemos observar a responsabilidade civil do Estado, prevista no artigo 37, § 6º da Constituição Federal, em que aponta a responsabilidade estatal como objetiva, pois independe de culpa. Vejamos:

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

A culpa nada mais é do que a negligência, imprudência e imperícia, algo cometido sem intenção, mas que cause alguma consequência negativa. E o dolo nada mais é do que a vontade da pessoa em praticar o ato, mesmo sabendo que ele é ilícito, ou seja, contrário a lei.

Assim, como ressaltado, o Estado terá responsabilidade sempre que estiverem presentes:

a) Alguma conduta cometida por ele, seja por ação (como por exemplo, medicar o paciente com algum remédio que este é alérgico ou colocá-lo em local que exponha ainda mais a sua vida em risco, como em alas com outros pacientes em situações extremas, sem isolamento quando necessário) ou por omissão (como por exemplo, deixar de medicar o paciente ou de tomar as providências que deveria para salvar sua vida).

b) Algum dano ao paciente, como por exemplo, a piora do seu quadro clínico ou a morte.

c) O nexo de causalidade ou nexo causal, que é a relação da conduta com o dano sofrido. Exemplo: o paciente morreu em decorrência da conduta do médico, pois o médico o deixou no corredor, com várias outras pessoas em situações iguais ou piores, quando este deveria ter sido colocado em isolamento.

Assim sendo, podemos ver que somente estes três elementos bastam para a responsabilização do Estado. Isto porque não precisa ser comprovada a culpa do Estado.

Então, mesmo que o paciente tenha falecido sem que o Estado quisesse isso, ainda assim ele será penalizado se provada sua conduta, dano e nexo causal, pois não depende de culpa ou de dolo.

Desta forma, caso a pessoa não priorizada morra ou sofra graves complicações em decorrência da sua não priorização pelo Estado, se o Estado não tiver aplicado as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública prevista na Lei nº 13.979/20, que trata a respeito do surto do COVID-19, o Estado poderá sim ser responsabilizado.

Essas medidas objetivam a proteção da coletividade, como a necessidade de pronto atendimento da situação de emergência, o direito de receberem tratamento gratuito, dentre outros.

Desta forma, podemos compreender que, infelizmente, não se pode priorizar a todos em todos os momentos, pois a verba orçamentária possui limites. Portanto, apesar de haver o direito constitucional à saúde, ainda assim é preciso lidar com as escolhas trágicas.

Ficou com alguma dúvida? Fale com quaisquer advogados especialistas.

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” desde 2006/por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG.

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