PREFEITURA DEFINE NOVAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO JUNTO AOS DONOS DE BARES DA CIDADE

NORMAS VISAM CONTER AVANÇO DO CORONAVÍRUS EM TRÊS PONTAS E AÇÕES DE VANDALISMO DURANTE A MADRUGADA. A Prefeitura Municipal de Três Pontas, através da Secretaria Municipal de Saúde e o setor de Vigilância Epidemiológica, realizou na tarde desta segunda-feira (30), na sede da Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas, uma importante reunião com diversos comerciantes do setor de bares e restaurantes. O objetivo do encontro foi definir novas diretrizes de combate a disseminação do coronavírus no Município bem como tentar frear as ações de vandalismo contra o patrimônio público, como as que foram vistas recentemente. Desde o último dia

Covid-19: Secretaria de Saúde confirma 17ª morte em Três Pontas

Município tem hoje 69 pessoas com coronavírus. Total de casos é de 936; Já são 850 curados! A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta segunda-feira (30) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados (936), mas também o aumento no número de curados, que chegou a 850. O total de óbitos subiu para 17. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, que ocorreu no dia 17 de abril, a cidade já contabiliza 936 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 850 já se recuperaram e, infelizmente,

Como será o Clima no Brasil em dezembro de 2020? Fique por dentro!

“A chuva mais frequente e volumosa deve acontecer no Sul de Minas…” O mês de novembro termina com muita instabilidade concentrada sobre a Região Sul. Como será o clima no Brasil em dezembro de 2020? Tecnicamente o mês de dezembro época de muita chuva por quase todo o país. Na climatologia, dezembro é o primeiro ou o segundo mês mais chuvoso na escala anual nos estados do Centro-Oeste e do Sudeste do Brasil. Também é época de chuva volumosa em áreas como Tocantins, o sul do Maranhão, o sul do Piauí e pelo interior da Bahia. A Região Sul, que

Acidente deixa um morto e três feridos na BR-491, em Elói Mendes, MG

Batida foi entre dois carros. Não há informações sobre as causas do acidente. Um acidente na rodovia BR-491, próximo a Elói Mendes (MG), matou uma pessoa na manhã desta segunda-feira (30). As primeiras informações são de pelo menos outros três feridos. O acidente foi entre dois carros, que bateram de frente em um trecho da rodovia. O Corpo de Bombeiros foi chamado para o socorro. Segundo os bombeiros, uma criança de 5 anos estava entre os feridos. Ela foi levada de helicóptero para atendimento em Alfenas (MG), com possível trauma abdominal. A Polícia Militar Rodoviária também seguiu para o local,

COVID-19: Macrorregião Sul, que inclui Três Pontas, regride para a onda amarela do Minas Consciente

Oito áreas permanecem na fase mais flexível do plano de retomada da economia A macrorregião de Saúde Sul – que inclui Três Pontas – está regredindo para uma fase mais restritiva do programa Minas Consciente, plano elaborado pelo Governo do Estado para garantir a retomada gradual e segura da economia nos municípios mineiros. O anúncio foi feito durante deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19, na última quarta-feira (25/11), que constatou o aumento de 50% da incidência da covid-19 nos últimos 14 dias no estado. Já considerando os últimos sete dias, a taxa subiu 17%. Com a mudança, a macrorregião Sul passa da onda verde para amarela, que

Divulgada as novas datas de renovação da CNH vencida durante a pandemia

Os documentos vencidos após 19 de fevereiro de 2020, não tinham prazo para serem renovados, agora têm novas datas para regularização O Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) determinou desde março, a suspensão dos prazos e processos para evitar aglomerações nos órgãos de trânsito devido a pandemia do coronavírus. Em junho, a decisão de suspensão de prazos foi mantida através da Resolução 782/20. O Contran revogou esta resolução e a partir de 01 de dezembro, os prazos voltam a contar. Dentre eles está o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os novos prazos para renovação da CNH, são para

O DIREITO DOS IDOSOS NOS DIAS ATUAIS – Gabriel Ferreira

A sociedade brasileira passou por mudanças profundas com relação à expectativa de vida das pessoas. O Brasil é um País que era conhecido, no século passado, como “País de População Jovem”, porém, nos últimos anos, o aumento da expectativa de vida aumentou a população de idosos no nosso século e, principalmente, nos dias atuais. Em 2010 a população de idosos no Brasil era de 19,6 milhões, a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que, em 2030, devem ser 41,5 milhões de idosos no país. E em 2050 o número de brasileiros com 60 anos ou

UROLOGIA HOJE: AINDA DÁ TEMPO! Novembro Azul alerta para diagnóstico e tratamento do câncer durante a pandemia – DR. FERNANDO GOUVÊA

Ações on-line chamam a atenção dos homens para a saúde, já que 50 mil brasileiros deixaram de receber o diagnóstico de câncer na pandemia Neste ano em que os olhares estão voltados para a pandemia pelo novo coronavírus, muitas doenças continuam existindo e afetando a vida de milhares de brasileiros, entre elas o câncer de próstata. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), somente para 2020 são esperados 65.840 novos casos, porém podem não ser diagnosticados a tempo por conta do isolamento social. No Brasil houve uma queda de 70% das cirurgias oncológicas e uma queda de 50% a

Três Pontas tem hoje 58 pessoas com covid-19

Total de casos é de 913; Já são 840 curados! A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta sexta-feira (27) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados (913), mas também o aumento no número de curados, que chegou a 840. O total de óbitos se mantém em 16 vítimas fatais da doença. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, que ocorreu no dia 17 de abril, a cidade já contabiliza 913 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 840 já se recuperaram e, infelizmente, 16 vítimas

Black Friday: saiba os cuidados que você deve tomar

Planejamento, pesquisa e segurança são algumas das dicas para aproveitar a data com consciência sem cair em enrascadas Uma febre no País desde 2010, a Black Friday (sexta-feira negra, em tradução livre) ocorre sempre na quarta sexta-feira de novembro para renovar os estoques para o Natal. O dia é uma tradição nos Estados Unidos, no qual se realiza grandes promoções na sexta-feira seguinte ao feriado de Ação de Graças. Como no Brasil não se comemora a data, o comércio encontrou um grande impulsionador para o sucesso da data: o pagamento do 13º salário. Mas, para evitar enrascadas, é importante controlar a

ESTREIA: Coluna “Organize suas Finanças” por Robson Moreira

Organização financeira: por onde começar? Com a COVID19, com tantas mudanças e o ¨novo normal¨, dúvido que você não tenha parado por um período sequer e refletido sobre algum aspecto de sua vida pessoal, sejamos francos tempo não faltou, agora se até o momento não tirou um tempo para você sugiro que o faça, pois estamos passando por mudanças e nas mudanças é que surgem as oportunidades, pense nisso… Se não pensou está aqui, um tema para que você pare um pouco e pense sobre ele, pois no mundo atribulado em que estamos vivendo, a falta de uma educação sobre

BOA NOTÍCIA: Especialistas apostam em cenário favorável para café no pós-Covid

Essa não é a primeira crise econômica que o setor cafeeiro atravessa. Visto como um produto que traz alegria às pessoas, a venda se manteve durante a pandemia e as perspectivas são boas para os próximos anos. Nelson Carvalhaes, presidente do Cecafé, Bill Murray, presidente da Nacional Coffee Association e Rachel Muller, diretora de cafés Nestlé participaram do painel “Cenário de café pós-pandemia: oferta e demanda” na Semana Internacional do Café 2020 e fizeram uma análise do que esperar nos próximos anos. O café é atualmente o quarto maior produto do agronegócio brasileiro, o país caminha para conquistar 40% da fatia do mercado

ELEITOR: ESCOLHA BEM OS SEUS REPRESENTANTES, AFINAL O FUTURO DE TRÊS PONTAS DEPENDE DO SEU VOTO!

CONEXÃO ESCLARECE PRINCIPAIS PONTOS QUE O ELEITOR DEVE LEVAR EM CONTA NA HORA DE ESCOLHER SEU VEREADOR (O LEGÍTIMO REPRESENTANTE DO POVO)

O Papel dos Vereadores

O vereador, por morar onde moram seus eleitores e viver o seu dia a dia junto deles, acompanha de perto os acontecimentos da vida da comunidade. Ele também exerce suas atividades profissionais nesse ambiente. Estando tão próximo, encontrando as pessoas, conversando com um e com outro, ele fica conhecendo as necessidades do povo.

O vereador tem oportunidade de ouvir sugestões, reclamações e pedidos vindos das pessoas as mais variadas, desde as menos atuantes e informadas até as que sabem das coisas que não andam bem. Ele, inclusive, é, por direito, usuário dos serviços públicos que são oferecidos aos seus conterrâneos e pode avaliar se são de boa qualidade ou não. Por estar tão próximo à sua comunidade, ele fica conhecendo as demandas sociais. Consciente de que é capaz de influenciar em decisões que beneficiem a todos, o vereador deve buscar meios para ajudar sua cidade.

Por outro lado, seus correligionários e adversários fiscalizam de perto o seu trabalho. Assim sendo, fica nítido que é na vereança que está a prova de fogo de qualquer político. Como vereador é que o político prova a capacidade que tem de ser um bom representante da comunidade que o elegeu.

O vereador é “por excelência, o representante do povo no município”, logo, é um dos brasileiros mais importantes para a vida do país. É o parlamentar que subiu o primeiro degrau de uma vida pública que exige muita experiência. Será muito interessante conhecermos melhor o seu trabalho.

O Político

O político deve ter seus interesses voltados para a administração da coisa pública. Para isso, é preciso que ele tenha planos e projetos de governo que serão submetidos à apreciação dos eleitores. Para disputar cargos de governo, os políticos precisam estar filiados a um partido político, sem o qual não poderão se candidatar.

Os partidos são criados com o objetivo de assumir o poder e pôr em prática seus programas de governo. Os planos de governo estão relacionados às competências de cada esfera de governo: federal, estadual e municipal. Uma vez eleitos, os candidatos colocam em prática a plataforma partidária.

O Poder de Representação

Os vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios. Cada vereador é representante de uma parcela dessa população, mas seu trabalho deve ser dirigido para toda a comunidade do município.

Eles têm o poder de fazer leis que atendam aos interesses dessa comunidade. Para tal, eles precisam se reunir para deliberar. É a essa reunião de vereadores que se denomina Câmara de Vereadores ou Câmara Municipal. A Câmara, para deliberar, precisa ter uma sede. É o local onde são realizadas as sessões e a prática de todos os seus atos.

No dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição municipal, quando a Câmara se reúne para dar posse aos vereadores, ao prefeito e para eleger a Mesa Diretora, tem início a Legislatura. O número de vereadores que compõem a Câmara Municipal é proporcional à população do município, conforme definido pela Constituição Federal.

Deveres

Como representante do povo no município, o vereador tem deveres, direitos e limitações próprios da sua função. A missão do vereador é trabalhar pelo bem de toda a comunidade que representa. E trabalhar pelo bem comum implica trabalhar pelo exercício pleno da cidadania de todas as pessoas que vivem ou transitam no município.

Buscar o bem da comunidade é buscar o bem comum, de todos os cidadãos e das instituições públicas e privadas. Para isso, o vereador deve:

– Acompanhar os acontecimentos da vida da comunidade;

– Conhecer os problemas e necessidades dessa comunidade;

– Buscar soluções que atendam os interesses dos cidadãos;

– Participar ativamente das sessões na Câmara Municipal;

– Proporcionar à população todas as condições para o exercício pleno da cidadania.

O dever da boa conduta dá moral ao vereador.

Os eleitores esperam que seus vereadores:

– sejam cidadãos exemplares;

– sejam dedicados ao trabalho;

– gostem de política e estejam dispostos a dedicar parte de seu tempo e de sua vida;

– para trabalhar em benefício dos outros;

– não tenham nenhuma restrição da natureza moral.

O bom vereador deve estar sempre bem informado. Não basta estar apenas atualizado, é preciso também:

– estar por dentro dos acontecimentos em seu município;

– conhecer os anseios e necessidades do seu povo;

– acompanhar as obras públicas que estão sendo realizadas;

– conhecer a destinação das verbas públicas do seu município;

– saber dos novos recursos que estão destinados e qual sua finalidade;

– acompanhar a criação de comissões, fóruns e comitês;

– acompanhar as novidades sobre administração municipal que são aplicadas em outros municípios.

Direitos

Direito à inviolabilidade ou imunidade

– A inviolabilidade do vereador está vinculada ao exercício do seu mandato;

– O vereador está garantido contra qualquer ameaça judicial em decorrência de suas opiniões, palavras e votos, no exercício de seu mandato e dentro de seu município;

– O vereador pode ser preso, processado e julgado, sem qualquer consulta prévia à Câmara, se cometer qualquer crime.

Direito à renúncia

O vereador tem o direito de desistir ou rejeitar o cargo para o qual foi eleito. O pedido deve ser dirigido ao presidente da Casa por escrito e levado ao conhecimento do Plenário, que não precisa se manifestar a respeito. Uma vez que o Plenário tome conhecimento, o pedido de renúncia do vereador é irretratável e o suplente assume o cargo vago.

Direito ao exercício concomitante de outro trabalho

O vereador pode exercer outra profissão ou emprego público remunerados juntamente com o cargo para o qual foi eleito, desde que haja compatibilidade de horários.

Direito à Remuneração

– Os limites de remuneração são fixados de acordo com um percentual sobre os vencimentos dos deputados estaduais e de acordo com a população do município.

– A fixação da remuneração é feita em uma legislatura para valer na seguinte.

Direito à Licença

A Lei Orgânica Municipal estipula os casos em que poderá ser concedida licença ao vereador com suspensão ou não da remuneração. Vejamos alguns tipos de licença:

– para tratar da saúde;

– para cumprir missão de interesse do Município;

– para tratar de assuntos de interesse particular;

– para assumir cargo municipal de confiança.

Para concessão da licença, é necessária a manifestação do Plenário da Casa, exceto quando o estado de saúde interferir na atuação do vereador. Nesse caso, basta um despacho do presidente da Casa.

Incompatibilidade e Impedimentos

A Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal estabelecem tudo aquilo que o vereador não pode fazer ou exercer enquanto vereador.

O Vereador não pode, desde a diplomação:

– firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas concessionária de serviço público, salvo se o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

– aceitar cargo de confiança nessas mesmas entidades municipais e continuar no exercício do mandato.

O Vereador não pode, desde a posse:

– ser proprietário ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com seu município;

– eleger-se para outro cargo eletivo enquanto vereador;

– mover ação judicial contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas concessionárias de serviço público;

– exercer a advocacia, caso assuma qualquer cargo de titular ou suplente da Mesa Diretora da Casa.

*Pesquisa feita junto a algumas  Cãmaras Municipais

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Roger Campos

Jornalista

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