PREFEITURA DEFINE NOVAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO JUNTO AOS DONOS DE BARES DA CIDADE

NORMAS VISAM CONTER AVANÇO DO CORONAVÍRUS EM TRÊS PONTAS E AÇÕES DE VANDALISMO DURANTE A MADRUGADA. A Prefeitura Municipal de Três Pontas, através da Secretaria Municipal de Saúde e o setor de Vigilância Epidemiológica, realizou na tarde desta segunda-feira (30), na sede da Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas, uma importante reunião com diversos comerciantes do setor de bares e restaurantes. O objetivo do encontro foi definir novas diretrizes de combate a disseminação do coronavírus no Município bem como tentar frear as ações de vandalismo contra o patrimônio público, como as que foram vistas recentemente. Desde o último dia

Covid-19: Secretaria de Saúde confirma 17ª morte em Três Pontas

Município tem hoje 69 pessoas com coronavírus. Total de casos é de 936; Já são 850 curados! A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta segunda-feira (30) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados (936), mas também o aumento no número de curados, que chegou a 850. O total de óbitos subiu para 17. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, que ocorreu no dia 17 de abril, a cidade já contabiliza 936 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 850 já se recuperaram e, infelizmente,

Como será o Clima no Brasil em dezembro de 2020? Fique por dentro!

“A chuva mais frequente e volumosa deve acontecer no Sul de Minas…” O mês de novembro termina com muita instabilidade concentrada sobre a Região Sul. Como será o clima no Brasil em dezembro de 2020? Tecnicamente o mês de dezembro época de muita chuva por quase todo o país. Na climatologia, dezembro é o primeiro ou o segundo mês mais chuvoso na escala anual nos estados do Centro-Oeste e do Sudeste do Brasil. Também é época de chuva volumosa em áreas como Tocantins, o sul do Maranhão, o sul do Piauí e pelo interior da Bahia. A Região Sul, que

Acidente deixa um morto e três feridos na BR-491, em Elói Mendes, MG

Batida foi entre dois carros. Não há informações sobre as causas do acidente. Um acidente na rodovia BR-491, próximo a Elói Mendes (MG), matou uma pessoa na manhã desta segunda-feira (30). As primeiras informações são de pelo menos outros três feridos. O acidente foi entre dois carros, que bateram de frente em um trecho da rodovia. O Corpo de Bombeiros foi chamado para o socorro. Segundo os bombeiros, uma criança de 5 anos estava entre os feridos. Ela foi levada de helicóptero para atendimento em Alfenas (MG), com possível trauma abdominal. A Polícia Militar Rodoviária também seguiu para o local,

COVID-19: Macrorregião Sul, que inclui Três Pontas, regride para a onda amarela do Minas Consciente

Oito áreas permanecem na fase mais flexível do plano de retomada da economia A macrorregião de Saúde Sul – que inclui Três Pontas – está regredindo para uma fase mais restritiva do programa Minas Consciente, plano elaborado pelo Governo do Estado para garantir a retomada gradual e segura da economia nos municípios mineiros. O anúncio foi feito durante deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19, na última quarta-feira (25/11), que constatou o aumento de 50% da incidência da covid-19 nos últimos 14 dias no estado. Já considerando os últimos sete dias, a taxa subiu 17%. Com a mudança, a macrorregião Sul passa da onda verde para amarela, que

Divulgada as novas datas de renovação da CNH vencida durante a pandemia

Os documentos vencidos após 19 de fevereiro de 2020, não tinham prazo para serem renovados, agora têm novas datas para regularização O Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) determinou desde março, a suspensão dos prazos e processos para evitar aglomerações nos órgãos de trânsito devido a pandemia do coronavírus. Em junho, a decisão de suspensão de prazos foi mantida através da Resolução 782/20. O Contran revogou esta resolução e a partir de 01 de dezembro, os prazos voltam a contar. Dentre eles está o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os novos prazos para renovação da CNH, são para

O DIREITO DOS IDOSOS NOS DIAS ATUAIS – Gabriel Ferreira

A sociedade brasileira passou por mudanças profundas com relação à expectativa de vida das pessoas. O Brasil é um País que era conhecido, no século passado, como “País de População Jovem”, porém, nos últimos anos, o aumento da expectativa de vida aumentou a população de idosos no nosso século e, principalmente, nos dias atuais. Em 2010 a população de idosos no Brasil era de 19,6 milhões, a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que, em 2030, devem ser 41,5 milhões de idosos no país. E em 2050 o número de brasileiros com 60 anos ou

UROLOGIA HOJE: AINDA DÁ TEMPO! Novembro Azul alerta para diagnóstico e tratamento do câncer durante a pandemia – DR. FERNANDO GOUVÊA

Ações on-line chamam a atenção dos homens para a saúde, já que 50 mil brasileiros deixaram de receber o diagnóstico de câncer na pandemia Neste ano em que os olhares estão voltados para a pandemia pelo novo coronavírus, muitas doenças continuam existindo e afetando a vida de milhares de brasileiros, entre elas o câncer de próstata. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), somente para 2020 são esperados 65.840 novos casos, porém podem não ser diagnosticados a tempo por conta do isolamento social. No Brasil houve uma queda de 70% das cirurgias oncológicas e uma queda de 50% a

Três Pontas tem hoje 58 pessoas com covid-19

Total de casos é de 913; Já são 840 curados! A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta sexta-feira (27) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados (913), mas também o aumento no número de curados, que chegou a 840. O total de óbitos se mantém em 16 vítimas fatais da doença. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, que ocorreu no dia 17 de abril, a cidade já contabiliza 913 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 840 já se recuperaram e, infelizmente, 16 vítimas

Black Friday: saiba os cuidados que você deve tomar

Planejamento, pesquisa e segurança são algumas das dicas para aproveitar a data com consciência sem cair em enrascadas Uma febre no País desde 2010, a Black Friday (sexta-feira negra, em tradução livre) ocorre sempre na quarta sexta-feira de novembro para renovar os estoques para o Natal. O dia é uma tradição nos Estados Unidos, no qual se realiza grandes promoções na sexta-feira seguinte ao feriado de Ação de Graças. Como no Brasil não se comemora a data, o comércio encontrou um grande impulsionador para o sucesso da data: o pagamento do 13º salário. Mas, para evitar enrascadas, é importante controlar a

ESTREIA: Coluna “Organize suas Finanças” por Robson Moreira

Organização financeira: por onde começar? Com a COVID19, com tantas mudanças e o ¨novo normal¨, dúvido que você não tenha parado por um período sequer e refletido sobre algum aspecto de sua vida pessoal, sejamos francos tempo não faltou, agora se até o momento não tirou um tempo para você sugiro que o faça, pois estamos passando por mudanças e nas mudanças é que surgem as oportunidades, pense nisso… Se não pensou está aqui, um tema para que você pare um pouco e pense sobre ele, pois no mundo atribulado em que estamos vivendo, a falta de uma educação sobre

BOA NOTÍCIA: Especialistas apostam em cenário favorável para café no pós-Covid

Essa não é a primeira crise econômica que o setor cafeeiro atravessa. Visto como um produto que traz alegria às pessoas, a venda se manteve durante a pandemia e as perspectivas são boas para os próximos anos. Nelson Carvalhaes, presidente do Cecafé, Bill Murray, presidente da Nacional Coffee Association e Rachel Muller, diretora de cafés Nestlé participaram do painel “Cenário de café pós-pandemia: oferta e demanda” na Semana Internacional do Café 2020 e fizeram uma análise do que esperar nos próximos anos. O café é atualmente o quarto maior produto do agronegócio brasileiro, o país caminha para conquistar 40% da fatia do mercado

EMPREGADO COM DEPRESSÃO PODE SER DEMITIDO??? – Gabriel Ferreira

E mais: O pedido de demissão do empregado com depressão é válido?

Depressão: 12 milhões de doentes, mais de 20 sintomas, 7 subtipos da doença e mais de 75 mil empregados foram afastados por conta da doença no Brasil em 2016.

Grande parte desses trabalhadores, por conta dos efeitos devastadores da depressão, acabam pedindo demissão ou sendo demitidos.

Ocorre que pedir demissão ou ser demitido só piora a situação. Além disso, como você verá a seguir, ambas as alternativas são injustas perante os direitos do trabalhador.

Neste artigo, veremos quais os direitos do empregado em quadro depressivo e como tomar as decisões corretas nessa situação.

O empregado com quadro depressivo pode ser demitido por justa causa?

Apesar de o empregado estar doente, não há nenhum impedimento legal para que o empregador demita o funcionário caso este venha a dar motivo para uma demissão por JUSTA CAUSA.

A demissão é uma faculdade de todo empregador, que pode se dar por vários motivos que não necessariamente a doença do empregado, como indisciplina, condenação criminal e vários outros previstos na CLT.

Por exemplo, é o caso do empregado que, mesmo antes de ficar doente, já vinha apresentando longo histórico de insubordinação na empresa. Neste caso, a demissão por justa causa ocorreria por conta da conduta do empregado e não por causa da doença.

O pedido de demissão de empregado com depressão é válido?

Imagine que uma certa mulher, empregada de um hospital, após adquirir quadro depressivo, começou a sofrer dos sintomas mais intensos da doença.

A mulher caiu em extremo sentimento de tristeza, começou a se isolar e se privar das condições mais básicas de sobrevivência, a tal ponto que tiveram que arrombar o apartamento dela para a alimentar.

O caso realmente aconteceu e, desde então, os tribunais vêm entendendo que a pessoa com depressão tem sua capacidade civil seriamente prejudicada, sobretudo quando se trata de tomar decisões.

Em situações assim, o pedido de demissão deve ser considerado nulo, justamente por que o empregado tem sua capacidade de discernimento comprometida em razão da enfermidade psiquiátrica, ou seja, ele não tem condições emocionais de tomar a decisão.

Claro que, é necessário que o empregado demonstre, por meio de laudo médico, que a depressão ocorreu por conta do trabalho. Pois, caso a depressão seja por outras razões, a demissão será totalmente válida.

Para reverter a situação, é necessário ingressar com uma reclamação trabalhista, requerendo a reintegração ao emprego, juntamente com os salários e demais direitos que o empregado deixou de receber.

Entreguei o atestado de depressão para o meu patrão, então ele me demitiu. E agora?

Essa é a situação da chamada “demissão discriminatória”, quando o empregado é demitido unicamente pelo fato de estar doente.

Neste caso, vendo o empregador que o empregado terá uma redução drástica na sua produtividade, no engajamento em equipe ou mesmo na socialização do ambiente de trabalho, decide por excluí-lo do emprego.

Embora o empregador tenha a faculdade de demitir quem ele quiser, seja por motivos pessoais ou empresariais, a demissão caracterizada como discriminatória não é válida e pode ser revertida judicialmente.

A demissão discriminatória, além de ser irregular, gera danos ao direito da personalidade do empregado (dignidade, autoestima, imagem), ocasionando danos morais.

Tal entendimento é sustentado principalmente pela Súmula 443 do TST, que afirma que se presume discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.

Foi o caso de um eletricista que trabalhou durante 15 anos para uma empresa de fertilizantes de Catalão (GO). O empregado foi demitido em meio ao tratamento de

depressão que já fazia há 2 anos. No processo, a empresa declarou que o funcionário foi demitido por que era “inútil”.

Por fim, o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região foi que a empresa praticou ato discriminatório ao dispensar o funcionário, sabendo da sua condição de saúde.

O empregado recebeu 5 mil de indenização por danos morais.

ESTOU COM DEPRESSÃO, TENHO DIREITO A ALGUM BENEFEFÍCIO DO INSS?

A depressão, embora seja uma doença de espécie mental-emocional e não apresente efeitos físicos, é cientificamente considerada uma doença (CID-10).

Caso a depressão do empregado tenha como causa o trabalho prestado ou o ambiente de trabalho que frequenta, a doença poderá ser considerada como acidente do trabalho, fazendo com o que o trabalhador tenha direito ao auxílio-doença acidentário.

Importante ressaltar que a depressão pode advir tanto de forma direta, como indiretamente pelo trabalho.

Por exemplo, “lá no escritório tem um cliente que adquiriu depressão por conta da rotina excessiva de trabalho (relação direta), mas há outro cliente que teve depressão por conta de fatores relacionados às pessoas e o ambiente em que trabalhava (relação indireta)”.

A partir do momento que o funcionário comunica que está com depressão, é socialmente dever do empregador encaminhar o empregado para o INSS, a fim de que o mesmo faça a perícia necessária. Entretanto, nada impede que o próprio empregado toma a iniciativa perante a Previdência Social.

Além disso, caso o empregado venha a conseguir o benefício, o mesmo terá direito a uma estabilidade de até 12 meses no emprego após a cessação do auxílio-doença, ou seja, o empregado terá a garantido o emprego durante esse tempo. É o que diz a Lei 8.213/91:

“Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.”

Assim, a partir do momento que o empregado tiver um atestado clínico que comprove o estado de depressão, poderá imediatamente requisitar o benefício perante o INSS.

Ficou com alguma dúvida? Fale com quaisquer advogados especialistas.

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” desde 2006/por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG.

PÁGINA FACEBOOK: https://business.facebook.com/gabrielferreiraadvogado/?business_id=402297633659174&ref=bookmarks

OFERECIMENTO

Sobre o autor

Reply

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm