Novas regras do PIX vão começar a valer e vão impactar todos os usuários

O serviço PIX de transferência financeira vai sofrer uma série de mudanças O novo modelo de transação financeira PIX vai sofrer uma série de mudanças que foram anunciadas pelo Banco Central (BC). Além do PIX, outros meios de pagamentos também devem sofrer alterações como o TED e o DOC. O objetivo segundo o BC é trazer mais segurança nas operações financeiras. Dentre as mudanças teremos a redução no limite de transferência via PIX no período noturno, o prazo mínimo de 24 horas para pedir o aumento na transferência dentre outras mudanças que vamos te contar a seguir. PIX O PIX

DIVULGAR – Nilson Lattari

Aproveitando o grande alcance das redes sociais, divulgar é o desejo de todos aqueles que querem colocar seu bloco na rua, ou colocar nas ruas virtuais tudo aquilo que fazem. Pedidos de likes são quase implorados pelos Youtubers, Influencers e outros nomes novos na constelação de profissões. Para ser um Youtuber você tem que se destacar no meio da nuvem de buscadores dos likes e empregos fáceis. Alguns prometem coisas impossíveis, como ganhar dinheiro no mercado financeiro, prometendo, inclusive, liberar sua carteira de ações, estudadíssima, que os transformou em novos ricos, e eles, é claro, são boas pessoas que vão

VIDA DOMADA – Juarez Alvarenga 

Conforme a idade a vida apresenta seu perfil. Desarrumada, desvairada e arrumada são algumas de suas peculiaridades. Em cada existência humana ela flutua com o tempo. A vida é como uma cor de uma pintura que com o decorrer do tempo vai perdendo sua tonalidade, cabendo a nós retocar sempre. Nos tempos idos de minha existência a vida era como um peão na hora exata da montaria num rodeio rural. Ou seja, um tormento indomável. Seu estado natural era de agitação total. Ou como um grupo de adolescentes dentro do carro bêbados saindo da balada viajando desgovernadamente para sua cidade

HOJE QUE ESTOU PREPARADO PARA NASCER – JUAREZ ALVARENGA

A vida é um ciclo findável. Tem começo, meio e fim. De sua aurora, ao seu crepúsculo, sentimos uma metamorfose substancial. Nos primeiros anos, cabe a nós humanos, apenas o instinto dos sentimentos. É um vale, onde jogamos nossas sementes tênue e nossos pais, com carinho, cuidam de nossos primeiros passos. Vem então adolescência, cabem aos nossos pais soltarem as mãos, e, a vida com sua asperezas, as pegar. Criamos castelos, sem arquitetos e sem pedreiros, e nossa imaginação escala as montanhas das utopias inatingíveis. Finalmente, chega a maturidade, não mais saltamos de paraquedas, rastreamos nossas fantasias, tentando inserir no

ALMG: Sancionada suplementação para saúde, educação e municípios

PL 2.937/21, do governador, autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 6,5 bilhões ao Orçamento do Estado. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, do último sábado (11/9/21), a sanção do governador Romeu Zema à Lei 23.908, que autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 6,5 bilhões ao Orçamento do Estado. O objetivo é destinar recursos vinculados constitucionalmente aos municípios e às áreas de saúde, educação e pesquisa. A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.937/21, do governador, que tramitou em turno único e foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

EUREKA! – Nilson Lattari

O último a proferi-la, de forma fantasiosa, dizem, foi Arquimedes. Até mesmo dizem que ele saiu pelado pelas ruas exclamando a palavra quando fez uma descoberta. Isso depois de jogar a água para fora da bacia, ou da banheira, se alguém ainda sabe o significado da expressão, de forma jocosa, a cena de nudez explícita talvez componha o ambiente. Brincadeiras à parte, ter uma ideia é um fato que deve ser comemorado. Uma ideia vive pelo ar, como disse um amigo, que a ideia não é nossa, ela é fruto de uma troca de informações entre todos, até que chega

CoronaVac dá proteção acima de 90% a quem tem comorbidades, diz estudo

Pesquisa avalia 5 mil voluntários imunizados na capital amazonense Informações preliminares do estudo CovacManaus, realizado na capital amazonense, mostram que a CoronaVac, vacina da farmacêutica chinesa Sinovac contra a covid-19 garante proteção contra a doença superior a 90% em pessoas com comorbidades. As informações são do Instituto Butantan, que produz o imunizante no Brasil. A pesquisa está sendo feita com 5 mil profissionais da educação e da segurança pública da rede estadual de Manaus, com idades entre 18 e 49 anos. Do total desse público vacinado com o imunizante, somente 2,6% tiveram infecções causadas pelo SARS-CoV-2. O índice de hospitalizações

Caixa reduz juros do crédito habitacional na modalidade poupança

Banco reduziu parte fixa da parcela de 3,35% para 2,95% ao ano A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (16) uma redução na taxa de juros do crédito imobiliário. Os detalhes foram anunciados em um evento para o setor de construção civil realizado na sede do banco, em Brasília.  A redução dos juros ocorre em uma modalidade específica de financiamento habitacional, o crédito Poupança Caixa. A Caixa oferece atualmente quatro modalidades de financiamento da casa própria: crédito com taxa fixa de juros, crédito com correção pela Taxa Referencial (TR), financiamento corrigido pela inflação (IPCA) e o crédito Poupança Caixa, em

Campanha alerta que família tem palavra final na doação de órgãos

“Seja Doador de Órgãos e Avise sua Família” é o slogan da ação O Instituto Brasileiro do Fígado (Ibrafig) e a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) são parceiros na campanha “Seja Doador de Órgãos e Avise sua Família”, lançada por ocasião do Setembro Verde, para conscientização da população sobre a importância da doação. A ação tem como objetivo alertar que a família tem a palavra final sobre a doação de órgãos. A iniciativa conta ainda com parceria da Sociedade Brasileira de Hepatologia, além de várias organizações não governamentais (ONGs). De acordo com dados do Registro Brasileiro de Transplantes

COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E FIAT STRADA CAUSA MORTE NA MG 167 ENTRE TRÊS PONTAS E VARGINHA

Homem de 39 anos era servidor do Cartório Eleitoral de Três Pontas Foi registrado um grave acidente de trânsito na MG 167, entre Três Pontas e Varginha, nas proximidades da Fazenda Zaroca, envolvendo um caminhão de uma empresa de café de Três Pontas e uma caminhonete, modelo Fiat Strada, no início da tarde desta sexta-feira (17). Um homem, de 39 anos, acabou não resistindo aos ferimentos e morreu no local. Viaturas da Polícia Rodoviária Estadual, da Polícia Militar de Três Pontas, do Corpo de Bombeiros e do SAMU acompanharam a ocorrência. O óbito da vítima foi constatado ainda no local.

NOTAS DE FALECIMENTO – Organização de Luto Cônego Victor

A empresa Organização de Luto Cônego Victor, com sedes em Três Pontas e em diversas cidades do sul de Minas, tem feito um trabalho de excelência e, assim, de grande aprovação por parte dos trespontanos, nos momentos que certamente são os mais difíceis que é, justamente, se despedir de alguém importante ou querido. Quem quiser conhecer melhor e contratar os serviços, tendo toda comodidade e benefícios, pode entrar em contato pelo número (35) 3265-8225, ou se dirigir diretamente ao escritório que fica na Rua Barão da Boa Esperança, 168, aberto das 07hs00 às 19hs00, embora o atendimento de plantão seja

Cocatrel Coffee Pay: Cooperativa inova com app para fazer transações financeiras em qualquer hora e lugar

A Cocatrel lançou o “Cocatrel Coffee Pay”, um aplicativo que facilitará a vida dos cooperados na hora de receber os pagamentos pela venda do café, leite ou outros cereais, e possibilitará fazer transações financeiras em qualquer hora e lugar. Pelo novo app, é possível realizar transferências via Pix e TED, pagamentos diversos, emitir boletos e até recarregar o celular. O Cocatrel Coffee Pay foi desenvolvido utilizando o conceito das fintechs, uma abreviação para financial technology (tecnologia financeira, em português), e chega como uma solução oferecida pela Cocatrel para que os cooperados controlem suas operações financeiras utilizando somente o celular –

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO (FRAUDULENTO) – Gabriel Ferreira

O acontecimento de empréstimo consignado não reconhecido é fato que vem aumentando, principalmente em relação a benefícios previdenciários, sendo que esta conduta das empresas bancárias vem sendo objeto de diversas ações judiciais. Importante ressaltar que os princípios e normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor) são de ordem pública e de interesse social, criados, portanto, com o intuito de se preservarem pilares essenciais da sociedade, motivo pelo qual aplicam-se obrigatoriamente às relações por eles reguladas.

Neste sentido, iremos abordar os principais assuntos acerca do tema, como a repetição de indébito, inversão do ônus da prova, danos morais e perícia grafotécnica.

DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO: Conforme artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, quando do acontecimento de cobrança indevida, o consumidor possui o direito a ação de repetição do indébito (actio in rem verso), ou seja, receber em dobro o valor cobrado indevidamente.

Vejamos: LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

A norma tem incidência nas hipóteses em que o consumidor é cobrado de indébito, havendo o pagamento da dívida indevida, a justificar a ação de repetição de indébito (actio in rem verso). Uma leitura apressada da norma pode trazer a conclusão de que a mera cobrança indevida é motivo para o pagamento em dobro do que está sendo cobrado. Todavia, como se nota, o dispositivo está tratando de repetição, o que, obviamente, exige o pagamento indevido.

É necessário o preenchimento de dois requisitos: “a) cobrança indevida; b) pagamento pelo consumidor do valor indevidamente cobrado”.

Tal cobrança pode ser judicial ou extrajudicial.

A repetição em dobro representa uma punição contra o fornecedor ou prestador, independente da prova de prejuízo para a sua aplicação. Por essa sua natureza, a repetição em dobro não afasta o direito de o consumidor pleitear outros prejuízos do pagamento do indevido, caso de danos materiais e morais, premissa retirada do princípio da reparação integral dos danos (art. 6º, inc. VI, do CDC).

DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: O Código de Defesa do Consumidor traz a possibilidade da inversão do ônus da prova, tendo em vista a vulnerabilidade do consumidor em conseguir provar o direito alegado, conforme artigo 6º, inciso VIII, in verbis: LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

Consciente das desigualdades existentes entre os sujeitos de uma relação jurídica de consumo e da vulnerabilidade processual que também caracteriza o consumidor, estabeleceu o art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, como direito básico deste, a facilitação da defesa dos seus interesses em juízo, inclusive com a possibilidade de ser invertido o ônus da prova, em seu favor e a critério do juiz, quando estiver convencido o julgador da verossimilhança das alegações daquele, ou, alternativamente, de sua hipossuficiência. Neste sentido, dadas as circunstâncias em que ocorrem os danos ao consumidor, geralmente, é o fornecedor que possui os meios (registros, ligações, contratos) de provar o que de fato houve naquela relação, ficando muitas vezes o consumidor sem meio algum de comprovar os defeitos e falhas praticados contra ele. O CDC permite a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, sempre que for hipossuficiente ou verossímil sua alegação. Trata-se de aplicação do princípio constitucional da isonomia, pois o consumidor, como parte reconhecidamente mais fraca e vulnerável na relação de consumo (CDC artigo 4º, I), tem de ser tratado de forma diferente, a fim de que seja alcançada a igualdade real entre os integrantes da relação de consumo.

DA NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA:

Cumpre frisar que, muitas das vezes, durante a ação judicial, a empresa bancária, responsável pelo empréstimo consignado não reconhecido, junta aos autos contratos assinados a respeito do respectivo empréstimo, com o intuito de deslegitimar a ação judicial.

Todavia, quando isto ocorre, é necessário o pedido incidental de perícia grafotécnica.

A perícia grafotécnica consiste em uma análise da grafia em assinaturas e outros tipos de escrita manual, sendo que esta técnica é frequentemente utilizada no meio judicial, principalmente para impedir fraudes.

Trata-se de uma maneira confiável de identificar autenticidade em documentos, ou seja, verificar a autenticidade da grafia, entretanto, vai muito além da determinação de quem é o autor do documento.

É possível identificar adulterações no texto e até mesmo constatar se houve coerção no momento da escrita.

Os profissionais que trabalham com esse tipo de perícia foram treinados e contam com um repertório de ferramentas científicas para fazer a análise.

DOS DANOS MORAIS:

Ato contínuo, a responsabilidade civil, nesses casos, pode decorrer do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, distribuir e comercializar produtos ou executar determinado serviço. Dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos Corroboram com entendimento acima descrito, os artigos 186 e 927 do Código Civil, a seguir transcritos:

Art. 186: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar prejuízo a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927 – Aquele que por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Neste sentido, para que se caracterize o dano moral, é imprescindível que haja o ato ilícito, causado pelo agente, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, a ocorrência de um dano seja ele de ordem patrimonial ou moral e o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

Ficou alguma dúvida, fale com quaisquer advogados especialistas.

ATÉ A PRÓXIMA… FIQUEM COM DEUS!!!

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

PÁGINA FACEBOOK: https://business.facebook.com/gabrielferreiraadvogado/?business_id=402297633659174&ref=bookmarks

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