ATENÇÃO: Voluntários podem se candidatar aos testes para nova vacina Butanvac

CONEXÃO MOSTRA CAMINHO PARA VOCÊ SE INSCREVER; VEJA CRITÉRIOS. Está aberto o pré-cadastro para as pessoas que queiram participar da fase de testes da nova vacina brasileira contra Covid-19, a Butanvac. Na última semana, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, deu autorização para testes clínicos do imunizante em humanos. O estudo clínico inicial vai avaliar se a vacina é segura e qual a quantidade de doses suficiente para a vacinação. “O Butantan não faz o cadastro, mas faz o pré-cadastro no sentido de encaminhar as informações ao centro que vai desenvolver o estudo. O que vai ser avaliado

BOA NOTÍCIA: Brasil bate recorde na vacinação e aplica 2,5 milhões de doses em 24h

A vacinação finalmente entrou no ritmo esperado pela população. O Brasil bateu recorde nesta quinta, 17, com 2,5 milhões de doses aplicadas em 24h, e bateu a marca anterior, de 1,7 milhão registrada em abril.  A informação é do Ministério da Saúde. No total foram aplicadas agora 2.561.553 de doses de imunizantes num só dia. Foi a maior quantidade desde o início da campanha contra a Covid-19, em janeiro. Balanço da vacinação no Brasil A primeira dose já foi aplicada em 60 milhões de pessoas, o que 28,17% da população brasileira. A estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

SUCESSO: Cocatrel acumula resultados positivos nas duas feiras realizadas em 2021

As Feiras Cocatrel de Negócios alcançaram o montante de R$76 milhões em negociações Neste ano, as feiras realizadas pela Cocatrel, de maneira virtual, mantiveram a animação dos cooperados em conseguir bons negócios durante os eventos. A mais recente, a Expocafé, que aconteceu entre os dias 18 e 21 de maio, incluiu palestras, debates, dicas técnicas, apresentação de novas tecnologias e estandes virtuais para exposições e comercializações de equipamentos e insumos para a cafeicultura. A Cocatrel finalizou a feira com o expressivo resultado de R$50 milhões em negócios. Além disso, o grupo Cafeína Cocatrel teve destaque no evento Expocafé Mulheres, que foi um quadro

A importância da criação de um testamento para evitar conflitos familiares – Dr. Gabriel Ferreira

Quando se fala sobre testamento é compreensivo que as pessoas fiquem incomodadas com o assunto, visto que a morte de um familiar querido é sempre algo delicado e instável na vida de uma família. O fato de muitos não gostarem de falar sobre esse tema leva as pessoas a evitarem a todo custo mencionar sobre testamento com seus familiares. Mas, esse comportamento de esquiva pode gerar consequências, como a falta de organização e conflitos familiares no momento após a morte. E sabemos que, o momento de despedida não é oportuno para brigas e discussões sobre heranças e bem material. Portanto,

BOA NOTÍCIA: Governo de Minas divulga calendário de vacinação contra Covid por idade; veja datas

Expectativa é o Brasil receber mais 38 milhões de doses ainda neste mês de junho. O secretário de estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Bacheretti, divulgou o cronograma de vacinação contra a Covid-19 por idade na manhã desta terça-feira (15). A previsão é que pessoas até 18 anos recebam a primeira dose até outubro, como já havia sido anunciado anteriormente. Veja o cronograma anunciado: Junho – pessoas de 55 a 59 anos Julho – pessoas de 50 a 54 anos Agosto – pessoas com 35 anos a 49 anos Setembro – pessoas com 25 a 34 anos Outubro – pessoas de 18 a 24 anos “Isso tudo

NA CÂMARA: Projetos aprovados viabilizam recursos para combate à Covid-19 e mais 3 km de asfalto em estrada vicinal

Mais uma sessão da Câmara foi marcada pela aprovação de recursos financeiros para o combate ao Coronavírus e ao desenvolvimento do município. Assim podemos definir a reunião dos vereadores de segunda-feira, dia 4 de junho, quando foram aprovadas cinco proposituras durante a sessão plenária da Câmara. Antes do pequeno expediente, o vice-presidente Antônio do Lázaro pediu a inclusão de dois Projetos, um em Caráter de Urgência. Projeto de Lei nº 092 e Projeto de Lei nº 091, o primeiro com recursos para ampliação de leitos de UTI na Santa Casa e recursos para a secretaria de Obras e o segundo

BOA NOTÍCIA: Vacina Novavax anuncia eficácia de 93,2% contra variantes

A empresa Novavax, anunciou nesta segunda, 14, resultados de um ensaio clínico que mostra 90,4% de eficácia geral de sua vacina contra infecções sintomáticas por COVID-19 e 100% de proteção contra doenças moderadas e graves. O estudo foi feito com 30.000 pessoas nos EUA e México e publicado na revista científica Science. A vacina, que usa uma tecnologia diferente das vacinas COVID-19 autorizadas até agora, apresentou resultado contra oito variantes virais de interesse e preocupação, com eficácia de 93,2%. E o estudo diz que a vacina é segura e bem tolerada. “Esta vacina parece fenomenal. Estou entusiasmada com esses resultados ”,

‘Eu amo meu próximo’: ação ajuda crianças que perderam pais na pandemia

Um projeto emergencial tem ajudado crianças e adolescentes órfãos da pandemia. São jovens que perderam os pais para a covid-19 e agora estão sem um tutor legal. A ideia partiu da diretora do Instituto de Pesquisa e Ensino para o Desenvolvimento Sustentável (Ipeds), Glauce Galúcio, e contou com a ajuda de acadêmicos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade Paulista (Unip), que são voluntários do Ipeds. Batizado de “Eu amo meu próximo”, hoje já são 148 crianças cadastradas, que recebem cesta básica, além de outros suportes para os atuais responsáveis. Cadastro de beneficiados O “Eu amo meu próximo”

Covid-19: Três Pontas começa a semana com a confirmação de mais 7 óbitos

Desde o início da pandemia o cenário atual é o mais assustadoramente acelerado em relação ao número de mortes. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta segunda-feira (14) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados (97 a mais), mas também o número de curados (109 a mais). O total de óbitos subiu com as confirmações de novas 7 mortes do boletim da última sexta-feira (11) para o de hoje (14). A gravidade dos novos casos também é um, fator preocupante. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em

ALERTA DE MUDANÇA BRUSCA DE TEMPERATURA: Terça, dia 22, poderá ter a menor temperatura do ano em Três Pontas, com apenas 6 graus.

De acordo com o renomado portal especializado em temperaturas, o Clima Tempo, a previsão para os próximos dias é de temperaturas baixas na cidade de Três Pontas, com temperaturas máximas em torno dos 22 graus e a mínima em torno dos 10 graus. A exceção é a terça-feira da semana que vem, dia 22 de junho, que tem a máxima prevista em 21 graus e a mínima em gelados 6 graus. O céu fica aberto, sem nuvens e sem possibilidade de chuva. O vento atingirá 18 km/h e a umidade relativa do ar oscila entre 37 e 86%. O frio

Brasil começa com o pé direito na Copa América

Brasil ganhou da “remendada” Venezuela por 3 a 0. O Brasil venceu a Venezuela por 3 a 0 neste domingo, no Estádio Mané Garrincha, pela estreia na Copa América. O gols foram marcados por Marquinhos, Neymar e Gabigol. O Brasil foi amplamente superior à Venezuela e desperdiçou oportunidades para alcançar um placar ainda mais dilatado. Os visitantes não criaram nada. Líder das Eliminatórias, o Brasil já seria favorito contra a penúltima colocada, e o surto de covid-19 da “Vinotinto” só intensificou o desnível. O adversário só teve sete atletas no banco de reservas. O Brasil voltará a campo para enfrentar o

JUSTIÇA: Vale terá de pagar R$ 1 milhão por cada empregado morto em Brumadinho

Dinheiro deverá chegar aos familiares, mas decisão ainda cabe recurso; Mineradora disse que vai analisar a decisão. A Justiça do Trabalho condenou a Vale a pagar R$ 1 milhão por danos morais para cada empregado da mineradora que morreu no rompimento da barragem ocorrido na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Os valores deverão ser destinados aos espólios das vítimas e a seus herdeiros. A decisão foi tomada na última segunda-feira (7) no âmbito de uma ação civil pública movida em janeiro pelo Sindicato Metabase Brumadinho. É uma sentença inédita em ações judiciais envolvendo a tragédia. Até então, a

Feita em Tabelionato de Notas, em que a ATA NOTARIAL pode lhe ser útil? – Dr. Gabriel Ferreira

Considerações sobre esse importante meio típico de prova.

Ata notarial é um instrumento público através do qual o Tabelião narra objetivamente um fato, comprovando sua ocorrência, perpetuando-o no tempo.

Portanto, a partir do momento em que o Tabelião, através dos seus sentidos, atesta e descreve a existência ou modo de ser de um fato, surge ali um documento presumivelmente verdadeiro em decorrência da fé pública de que são dotados os Notários e Registradores.

Essa capacidade de apreensão do fato através dos sentidos não se restringe à visão. A descrição poderá se referir a cheiros e odores (olfato), eventual barulho ou som (audição), gosto (paladar) e textura ou formato (tato).

Portanto, um grande leque de opções se abre para o cidadão e para o operador do Direito. Saber que existe o mecanismo e que o seu uso não demanda tanta complexidade, poderá mudar o rumo de um processo judicial, administrativo ou até mesmo de uma discussão cotidiana. A ata notarial foi expressamente positivada no ordenamento jurídico no artigo 7º da Lei de Notários e Registradores, a Lei 8.935/1994. Com o advento do novo Código de Processo Civil, em 2015, passou a ser considerada meio típico de prova em seu artigo 384:

“A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial”.

A novidade, na ocasião da edição da lei, além da tipicidade da ata enquanto prova, está em seu parágrafo.

O Tabelião não precisa mais imprimir imagens e transcrever áudios, por exemplo, podendo se valer de arquivos eletrônicos, como um pen drive. Nada mais lógico e compatível com a realidade, bom que se diga.

ATRIBUTOS – POR QUE USAR A ATA NOTARIAL?

Porque a ata é um documento imparcial e presumivelmente verdadeiro.

Imparcial porque a lei e o regramento notarial assim determinam, sob pena de responsabilidade, e presumivelmente verdadeira porque o CPC, em seu artigo 405, não nos deixa duvidar da força probante que tem o instituto ao estabelecer que:

O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.

Portanto, é desse modo – imparcial e verdadeira – que o destinatário da ata notarial, Judiciário ou não, deve considerar sua narrativa e observações.

APLICAÇÕES – EXEMPLOS PRÁTICOS

No Direito Imobiliário podemos pensar na certificação do estado do imóvel na entrega das chaves pela Construtora ou, ainda, quando do recebimento de um imóvel locado.

Um sujeito vai até o Tabelionato de Notas e solicita a lavratura de uma determinada ata para que seja documentada a situação de um imóvel que acabou de ser entregue pelo locatário.

Digamos que o imóvel foi devolvido com uma série de avarias que precisam ser reparadas imediatamente, porque o imóvel será locado por outra pessoa. O ex-locatário se nega a reparar os danos causados.

No dia e local acordados, o Tabelião, ou seu funcionário designado, vai até o imóvel, fotografa a cena e descreve objetivamente o que está vendo, sentindo.

Poderá constar na ata que as paredes estavam riscadas, danificadas, que determinados móveis estavam quebrados, que sentiu um odor forte na área de serviço etc. O vizinho ainda poderá ser ouvido e informar, por exemplo, que escutou determinado barulho e que viu determinada movimentação no dia da saída do inquilino.

Importante que o requerente, ou seu advogado constituído, acompanhem a lavratura do documento para que sejam observadas e apontadas na ata tudo o que consideram

importantes. Veja, não se trata de tornar o ato parcial, mas de chamar a atenção do Notário para fatos que poderiam passar eventualmente despercebidos.

Pronto. Prova formada, o locador poderá fazer os reparos devidos pleiteando a indenização em momento posterior.

Nesse sentido, uma infinidade de aplicações pode ser pensada.

Na área Previdenciária, a ata pode se prestar a atestar a limitação de locomoção de um segurado acamado ou o reconhecimento de união estável através da coleta de depoimento de vizinhos, conhecidos, conversas em aplicativos de celular.

Pode também ser útil para o empregador na desconstituição de fatos alegados pelo empregado através de postagens em redes sociais e pode ainda o empregado comprovar assédio por parte da empresa.

Outra importante aplicação é comprovar a assembleia de entidades, de condomínios edilícios, reunião de acionistas. Comprovar a realização de um sorteio.

A ata ganha efetividade ao preservar uma prova que possa desaparecer com o tempo!

Na área criminal, podemos pensar no depoimento de uma testemunha que poderá nunca mais ser encontrada, narrando o que foi visto para ser usado posteriormente.

Falando em desaparecimento de provas, o que dizer de postagens em redes sociais ou em sites? Literalmente podem desaparecer num piscar de olhos. Daí a relevância da confecção de uma ata notarial.

MAS E O “PRINT SCREEN”?

O “print” da postagem, da página de um site, do “story”, não teria o mesmo valor no processo? Em tese, não. O “print” é prova constituída unilateralmente e poderá ser contestada pela outra parte podendo o juízo desconsiderá-la por completo.

O mesmo não ocorre com a ata notarial, porque nesse caso, o Tabelião irá receber o link do solicitante e vai ele mesmo acessar o conteúdo objeto da narrativa, documentando todo o passo a passo.

Por óbvio que o direito pleiteado não será garantido única e exclusivamente pela ata notarial. Entretanto, o interessado tem a possibilidade de utilizar a seu favor uma prova robusta a um custo razoável a ser ponderado com o possível proveito obtido.

Por fim, mas não menos importante, não se pode esquecer da obrigatoriedade do uso da ata notarial para fins de usucapião extrajudicial. O legislador fez constar a ata como requisito para seu pleito (LRP – lei nº 6.015/79, artigo 216-A) dada a segurança e robustez que poderá conferir à caracterização da posse do bem a ser usucapido.

A regularização de imóveis através do processamento da usucapião nos cartórios foi um importante avanço legislativo. Conferiu eficácia ao comando constitucional de garantia do direito de propriedade e atendeu a necessidade premente de desafogar um pouco o Judiciário do país. Afinal, se litígio não há, por que impor o ônus do tempo ao sujeito?

Nesse sentido, a ata notarial é de suma importância para atestar o tempo de posse do requerente e de seus antecessores de modo a estabelecer a modalidade correta de usucapião.

E, ainda que não haja tempo suficiente para usucapir, a lavratura de atas notariais sucessivas, ao longo do tempo, certificando a posse do imóvel, nos parece uma excelente forma de garantir esse direito com mais tranquilidade lá na frente.

CONCLUSÃO

A ata notarial é um mecanismo interessantíssimo e de pouco uso ainda se considerarmos a abrangência de sua aplicação.

Isso pode estar associado tanto a falta de conhecimento quanto à sua existência ou às suas aplicabilidades e procedimentos, como ao seu alto custo em alguns Estados.

De todo modo, é importante tê-la em nosso radar quando avaliamos determinada situação. Não é incomum sentir as mãos atadas diante de um fato que pensamos não ter como comprovar, atestar, de maneira imparcial e com fé pública.

A ata pode robustecer um direito ou enfraquecê-lo. Sendo advogado ou não, agora você já sabe que o mecanismo existe e pode lhe ser extremamente útil.

Então por hoje é só pessoal, na próxima semana teremos um novo artigo.

Estejam todos com Jesus!!!

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

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