Novas regras do PIX vão começar a valer e vão impactar todos os usuários

O serviço PIX de transferência financeira vai sofrer uma série de mudanças O novo modelo de transação financeira PIX vai sofrer uma série de mudanças que foram anunciadas pelo Banco Central (BC). Além do PIX, outros meios de pagamentos também devem sofrer alterações como o TED e o DOC. O objetivo segundo o BC é trazer mais segurança nas operações financeiras. Dentre as mudanças teremos a redução no limite de transferência via PIX no período noturno, o prazo mínimo de 24 horas para pedir o aumento na transferência dentre outras mudanças que vamos te contar a seguir. PIX O PIX

DIVULGAR – Nilson Lattari

Aproveitando o grande alcance das redes sociais, divulgar é o desejo de todos aqueles que querem colocar seu bloco na rua, ou colocar nas ruas virtuais tudo aquilo que fazem. Pedidos de likes são quase implorados pelos Youtubers, Influencers e outros nomes novos na constelação de profissões. Para ser um Youtuber você tem que se destacar no meio da nuvem de buscadores dos likes e empregos fáceis. Alguns prometem coisas impossíveis, como ganhar dinheiro no mercado financeiro, prometendo, inclusive, liberar sua carteira de ações, estudadíssima, que os transformou em novos ricos, e eles, é claro, são boas pessoas que vão

VIDA DOMADA – Juarez Alvarenga 

Conforme a idade a vida apresenta seu perfil. Desarrumada, desvairada e arrumada são algumas de suas peculiaridades. Em cada existência humana ela flutua com o tempo. A vida é como uma cor de uma pintura que com o decorrer do tempo vai perdendo sua tonalidade, cabendo a nós retocar sempre. Nos tempos idos de minha existência a vida era como um peão na hora exata da montaria num rodeio rural. Ou seja, um tormento indomável. Seu estado natural era de agitação total. Ou como um grupo de adolescentes dentro do carro bêbados saindo da balada viajando desgovernadamente para sua cidade

HOJE QUE ESTOU PREPARADO PARA NASCER – JUAREZ ALVARENGA

A vida é um ciclo findável. Tem começo, meio e fim. De sua aurora, ao seu crepúsculo, sentimos uma metamorfose substancial. Nos primeiros anos, cabe a nós humanos, apenas o instinto dos sentimentos. É um vale, onde jogamos nossas sementes tênue e nossos pais, com carinho, cuidam de nossos primeiros passos. Vem então adolescência, cabem aos nossos pais soltarem as mãos, e, a vida com sua asperezas, as pegar. Criamos castelos, sem arquitetos e sem pedreiros, e nossa imaginação escala as montanhas das utopias inatingíveis. Finalmente, chega a maturidade, não mais saltamos de paraquedas, rastreamos nossas fantasias, tentando inserir no

ALMG: Sancionada suplementação para saúde, educação e municípios

PL 2.937/21, do governador, autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 6,5 bilhões ao Orçamento do Estado. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, do último sábado (11/9/21), a sanção do governador Romeu Zema à Lei 23.908, que autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 6,5 bilhões ao Orçamento do Estado. O objetivo é destinar recursos vinculados constitucionalmente aos municípios e às áreas de saúde, educação e pesquisa. A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.937/21, do governador, que tramitou em turno único e foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

EUREKA! – Nilson Lattari

O último a proferi-la, de forma fantasiosa, dizem, foi Arquimedes. Até mesmo dizem que ele saiu pelado pelas ruas exclamando a palavra quando fez uma descoberta. Isso depois de jogar a água para fora da bacia, ou da banheira, se alguém ainda sabe o significado da expressão, de forma jocosa, a cena de nudez explícita talvez componha o ambiente. Brincadeiras à parte, ter uma ideia é um fato que deve ser comemorado. Uma ideia vive pelo ar, como disse um amigo, que a ideia não é nossa, ela é fruto de uma troca de informações entre todos, até que chega

CoronaVac dá proteção acima de 90% a quem tem comorbidades, diz estudo

Pesquisa avalia 5 mil voluntários imunizados na capital amazonense Informações preliminares do estudo CovacManaus, realizado na capital amazonense, mostram que a CoronaVac, vacina da farmacêutica chinesa Sinovac contra a covid-19 garante proteção contra a doença superior a 90% em pessoas com comorbidades. As informações são do Instituto Butantan, que produz o imunizante no Brasil. A pesquisa está sendo feita com 5 mil profissionais da educação e da segurança pública da rede estadual de Manaus, com idades entre 18 e 49 anos. Do total desse público vacinado com o imunizante, somente 2,6% tiveram infecções causadas pelo SARS-CoV-2. O índice de hospitalizações

Caixa reduz juros do crédito habitacional na modalidade poupança

Banco reduziu parte fixa da parcela de 3,35% para 2,95% ao ano A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (16) uma redução na taxa de juros do crédito imobiliário. Os detalhes foram anunciados em um evento para o setor de construção civil realizado na sede do banco, em Brasília.  A redução dos juros ocorre em uma modalidade específica de financiamento habitacional, o crédito Poupança Caixa. A Caixa oferece atualmente quatro modalidades de financiamento da casa própria: crédito com taxa fixa de juros, crédito com correção pela Taxa Referencial (TR), financiamento corrigido pela inflação (IPCA) e o crédito Poupança Caixa, em

Campanha alerta que família tem palavra final na doação de órgãos

“Seja Doador de Órgãos e Avise sua Família” é o slogan da ação O Instituto Brasileiro do Fígado (Ibrafig) e a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) são parceiros na campanha “Seja Doador de Órgãos e Avise sua Família”, lançada por ocasião do Setembro Verde, para conscientização da população sobre a importância da doação. A ação tem como objetivo alertar que a família tem a palavra final sobre a doação de órgãos. A iniciativa conta ainda com parceria da Sociedade Brasileira de Hepatologia, além de várias organizações não governamentais (ONGs). De acordo com dados do Registro Brasileiro de Transplantes

COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E FIAT STRADA CAUSA MORTE NA MG 167 ENTRE TRÊS PONTAS E VARGINHA

Homem de 39 anos era servidor do Cartório Eleitoral de Três Pontas Foi registrado um grave acidente de trânsito na MG 167, entre Três Pontas e Varginha, nas proximidades da Fazenda Zaroca, envolvendo um caminhão de uma empresa de café de Três Pontas e uma caminhonete, modelo Fiat Strada, no início da tarde desta sexta-feira (17). Um homem, de 39 anos, acabou não resistindo aos ferimentos e morreu no local. Viaturas da Polícia Rodoviária Estadual, da Polícia Militar de Três Pontas, do Corpo de Bombeiros e do SAMU acompanharam a ocorrência. O óbito da vítima foi constatado ainda no local.

NOTAS DE FALECIMENTO – Organização de Luto Cônego Victor

A empresa Organização de Luto Cônego Victor, com sedes em Três Pontas e em diversas cidades do sul de Minas, tem feito um trabalho de excelência e, assim, de grande aprovação por parte dos trespontanos, nos momentos que certamente são os mais difíceis que é, justamente, se despedir de alguém importante ou querido. Quem quiser conhecer melhor e contratar os serviços, tendo toda comodidade e benefícios, pode entrar em contato pelo número (35) 3265-8225, ou se dirigir diretamente ao escritório que fica na Rua Barão da Boa Esperança, 168, aberto das 07hs00 às 19hs00, embora o atendimento de plantão seja

Cocatrel Coffee Pay: Cooperativa inova com app para fazer transações financeiras em qualquer hora e lugar

A Cocatrel lançou o “Cocatrel Coffee Pay”, um aplicativo que facilitará a vida dos cooperados na hora de receber os pagamentos pela venda do café, leite ou outros cereais, e possibilitará fazer transações financeiras em qualquer hora e lugar. Pelo novo app, é possível realizar transferências via Pix e TED, pagamentos diversos, emitir boletos e até recarregar o celular. O Cocatrel Coffee Pay foi desenvolvido utilizando o conceito das fintechs, uma abreviação para financial technology (tecnologia financeira, em português), e chega como uma solução oferecida pela Cocatrel para que os cooperados controlem suas operações financeiras utilizando somente o celular –

Feita em Tabelionato de Notas, em que a ATA NOTARIAL pode lhe ser útil? – Dr. Gabriel Ferreira

Considerações sobre esse importante meio típico de prova.

Ata notarial é um instrumento público através do qual o Tabelião narra objetivamente um fato, comprovando sua ocorrência, perpetuando-o no tempo.

Portanto, a partir do momento em que o Tabelião, através dos seus sentidos, atesta e descreve a existência ou modo de ser de um fato, surge ali um documento presumivelmente verdadeiro em decorrência da fé pública de que são dotados os Notários e Registradores.

Essa capacidade de apreensão do fato através dos sentidos não se restringe à visão. A descrição poderá se referir a cheiros e odores (olfato), eventual barulho ou som (audição), gosto (paladar) e textura ou formato (tato).

Portanto, um grande leque de opções se abre para o cidadão e para o operador do Direito. Saber que existe o mecanismo e que o seu uso não demanda tanta complexidade, poderá mudar o rumo de um processo judicial, administrativo ou até mesmo de uma discussão cotidiana. A ata notarial foi expressamente positivada no ordenamento jurídico no artigo 7º da Lei de Notários e Registradores, a Lei 8.935/1994. Com o advento do novo Código de Processo Civil, em 2015, passou a ser considerada meio típico de prova em seu artigo 384:

“A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial”.

A novidade, na ocasião da edição da lei, além da tipicidade da ata enquanto prova, está em seu parágrafo.

O Tabelião não precisa mais imprimir imagens e transcrever áudios, por exemplo, podendo se valer de arquivos eletrônicos, como um pen drive. Nada mais lógico e compatível com a realidade, bom que se diga.

ATRIBUTOS – POR QUE USAR A ATA NOTARIAL?

Porque a ata é um documento imparcial e presumivelmente verdadeiro.

Imparcial porque a lei e o regramento notarial assim determinam, sob pena de responsabilidade, e presumivelmente verdadeira porque o CPC, em seu artigo 405, não nos deixa duvidar da força probante que tem o instituto ao estabelecer que:

O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.

Portanto, é desse modo – imparcial e verdadeira – que o destinatário da ata notarial, Judiciário ou não, deve considerar sua narrativa e observações.

APLICAÇÕES – EXEMPLOS PRÁTICOS

No Direito Imobiliário podemos pensar na certificação do estado do imóvel na entrega das chaves pela Construtora ou, ainda, quando do recebimento de um imóvel locado.

Um sujeito vai até o Tabelionato de Notas e solicita a lavratura de uma determinada ata para que seja documentada a situação de um imóvel que acabou de ser entregue pelo locatário.

Digamos que o imóvel foi devolvido com uma série de avarias que precisam ser reparadas imediatamente, porque o imóvel será locado por outra pessoa. O ex-locatário se nega a reparar os danos causados.

No dia e local acordados, o Tabelião, ou seu funcionário designado, vai até o imóvel, fotografa a cena e descreve objetivamente o que está vendo, sentindo.

Poderá constar na ata que as paredes estavam riscadas, danificadas, que determinados móveis estavam quebrados, que sentiu um odor forte na área de serviço etc. O vizinho ainda poderá ser ouvido e informar, por exemplo, que escutou determinado barulho e que viu determinada movimentação no dia da saída do inquilino.

Importante que o requerente, ou seu advogado constituído, acompanhem a lavratura do documento para que sejam observadas e apontadas na ata tudo o que consideram

importantes. Veja, não se trata de tornar o ato parcial, mas de chamar a atenção do Notário para fatos que poderiam passar eventualmente despercebidos.

Pronto. Prova formada, o locador poderá fazer os reparos devidos pleiteando a indenização em momento posterior.

Nesse sentido, uma infinidade de aplicações pode ser pensada.

Na área Previdenciária, a ata pode se prestar a atestar a limitação de locomoção de um segurado acamado ou o reconhecimento de união estável através da coleta de depoimento de vizinhos, conhecidos, conversas em aplicativos de celular.

Pode também ser útil para o empregador na desconstituição de fatos alegados pelo empregado através de postagens em redes sociais e pode ainda o empregado comprovar assédio por parte da empresa.

Outra importante aplicação é comprovar a assembleia de entidades, de condomínios edilícios, reunião de acionistas. Comprovar a realização de um sorteio.

A ata ganha efetividade ao preservar uma prova que possa desaparecer com o tempo!

Na área criminal, podemos pensar no depoimento de uma testemunha que poderá nunca mais ser encontrada, narrando o que foi visto para ser usado posteriormente.

Falando em desaparecimento de provas, o que dizer de postagens em redes sociais ou em sites? Literalmente podem desaparecer num piscar de olhos. Daí a relevância da confecção de uma ata notarial.

MAS E O “PRINT SCREEN”?

O “print” da postagem, da página de um site, do “story”, não teria o mesmo valor no processo? Em tese, não. O “print” é prova constituída unilateralmente e poderá ser contestada pela outra parte podendo o juízo desconsiderá-la por completo.

O mesmo não ocorre com a ata notarial, porque nesse caso, o Tabelião irá receber o link do solicitante e vai ele mesmo acessar o conteúdo objeto da narrativa, documentando todo o passo a passo.

Por óbvio que o direito pleiteado não será garantido única e exclusivamente pela ata notarial. Entretanto, o interessado tem a possibilidade de utilizar a seu favor uma prova robusta a um custo razoável a ser ponderado com o possível proveito obtido.

Por fim, mas não menos importante, não se pode esquecer da obrigatoriedade do uso da ata notarial para fins de usucapião extrajudicial. O legislador fez constar a ata como requisito para seu pleito (LRP – lei nº 6.015/79, artigo 216-A) dada a segurança e robustez que poderá conferir à caracterização da posse do bem a ser usucapido.

A regularização de imóveis através do processamento da usucapião nos cartórios foi um importante avanço legislativo. Conferiu eficácia ao comando constitucional de garantia do direito de propriedade e atendeu a necessidade premente de desafogar um pouco o Judiciário do país. Afinal, se litígio não há, por que impor o ônus do tempo ao sujeito?

Nesse sentido, a ata notarial é de suma importância para atestar o tempo de posse do requerente e de seus antecessores de modo a estabelecer a modalidade correta de usucapião.

E, ainda que não haja tempo suficiente para usucapir, a lavratura de atas notariais sucessivas, ao longo do tempo, certificando a posse do imóvel, nos parece uma excelente forma de garantir esse direito com mais tranquilidade lá na frente.

CONCLUSÃO

A ata notarial é um mecanismo interessantíssimo e de pouco uso ainda se considerarmos a abrangência de sua aplicação.

Isso pode estar associado tanto a falta de conhecimento quanto à sua existência ou às suas aplicabilidades e procedimentos, como ao seu alto custo em alguns Estados.

De todo modo, é importante tê-la em nosso radar quando avaliamos determinada situação. Não é incomum sentir as mãos atadas diante de um fato que pensamos não ter como comprovar, atestar, de maneira imparcial e com fé pública.

A ata pode robustecer um direito ou enfraquecê-lo. Sendo advogado ou não, agora você já sabe que o mecanismo existe e pode lhe ser extremamente útil.

Então por hoje é só pessoal, na próxima semana teremos um novo artigo.

Estejam todos com Jesus!!!

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

PÁGINA FACEBOOK: https://business.facebook.com/gabrielferreiraadvogado/?business_id=402297633659174&ref=bookmarks

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