Covid-19: Prefeitura de Lençóis Paulista diz que criança teve parada cardíaca após vacina

Secretaria de Estado da Saúde acha precipitado associar caso à vacina A prefeitura municipal de Lençóis Paulista (SP) divulgou uma nota oficial no início da noite de ontem (19) informando que suspendeu por sete dias a vacinação infantil em razão de uma criança de dez anos ter sofrido uma parada cardíaca 12 horas após ser vacinada contra a covid-19 na cidade. Segundo a família, a criança está estável e consciente. A prefeitura não teve acesso ao prontuário médico da criança, que foi atendida na rede privada. A Secretaria de Estado da Saúde afirmou que é precipitado e irresponsável afirmar que

Câmara Municipal recebe Deputado Diego Andrade para apresentação de emendas remetidas à Três Pontas

Balanço trata, especialmente, das verbas parlamentares destinados ao município nos últimos 24 meses. A Câmara Municipal de Três Pontas recebeu na manhã desta quinta-feira, 20 de janeiro, o deputado federal Diego Andrade, majoritário em Três Pontas, onde o mesmo fez um balanço dos recursos que destinou ao município nos últimos dois anos, principalmente. Diversas autoridades e representantes dos mais variados setores estiveram presentes. Dentre as presenças, estavam o Prefeito Marcelo Chaves Garcia, o Vice-Prefeito Luiz Carlos da Silva, o Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, vereador Maycon Douglas Machado, demais legisladores municipais, além de representantes de diversos segmentos, como

DOAÇÃO DE BENS PARA FAMILIARES: COMO FUNCIONA? – Dr. Gabriel Ferreira

A doação de bens para familiares é uma ação um tanto natural para várias famílias, mas nem todas as pessoas sabem como a doação pode ser uma estratégia e tanto para organizar o planejamento sucessórios dos bens, evitando uma série de desgastes e complicações burocráticas, típicas do modelo tradicional de sucessão baseado no inventário judicial ou extrajudicial. A verdade é que este é um tema razoavelmente simples. Por se tratar de um conjunto de bens à disposição de seu proprietário, praticamente todas as vontades individuais e legítimas do doador são aceitas, à exceção de algumas limitações impostas pela lei. É

Câmara aprova ajuste de salários dos servidores municipais em Três Pontas

Executivo tem a obrigação, por lei, de mandar o projeto no início de cada ano; Professores receberam 25% de aumento. A Câmara Municipal de Vereadores de Três Pontas, através de reunião extraordinária na manhã de hoje, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei número 001, de 7 de janeiro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, em caráter de urgência. O projeto tem por finalidade reestruturar a administração pública municipal em relação aos profissionais de diversos setores, tais como da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Administração e Recursos Humanos, Saúde, Educação, Assistência Social e Gabinete,

ALERTA: Internações por covid-19 disparam em Três Pontas; Ontem havia 1 e hoje são 5

Número de internados com suspeita de coronavírus pulou de 3 para 10 nas últimas 24 horas, segundo Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde; Três Pontas se aproxima de 1.000 casos ativos no momento. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta quarta-feira (19) trazendo a confirmação de vários novos casos de coronavírus no município. O total de óbitos segue em 168. Há cinco pessoas internadas na Santa Casa com a doença e outras 10 hospitalizações com suspeita.  Inegavelmente os números em Três Pontas, assim como em todo Brasil, estavam melhorando por conta do avanço

Vacinação para crianças começa no próximo sábado, dia 22 em Três Pontas

A imunização contra a covid-19 atenderá crianças de 5 a 11 anos com doenças pré-existentes. LEIA COM ATENÇÃO E TIRE SUAS DÚVIDAS. A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Três Pontas informou em sua página oficial nas redes sociais o início da vacinação contra a covid-19 para crianças no município. Será no próximo sábado dia 22 de janeiro. Ainda de acordo com a SMS, a imunização atenderá inicialmente crianças com comorbidades com idades entre 5 e 11 anos. Será necessário a apresentação do cartão de vacina ou CPF, além do relatório médico indicando a comorbidade e o acompanhamento

BOA NOTÍCIA: Safra de café deve registrar aumento de 16,8% em 2022, diz Conab

Em 2021, o volume total produzido foi de 47,7 milhões de sacas Após queda na produção no ano passado, a primeira estimativa da safra de café em 2022 aponta que a colheita do grão deve ter um aumento de 16,8% em relação ao ano passado, ficando em 55,7 milhões de sacas de 60 quilos (kg). Em 2021, o volume total de café produzido foi 47,7 milhões de sacas. Os números foram divulgados hoje (18) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O resultado previsto, entretanto, ainda está abaixo do que foi colhido em 2020, quando a safra recorde foi 63,08 milhões

Minas Gerais se prepara para imunizar 1,8 milhão de crianças contra a covid-19

Público de 5 a 11 anos de idade vai receber o imunizante pediátrico da Pfizer A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) reforça a necessidade de vacinar as crianças de 5 a 11 anos contra o novo coronavírus. Minas recebeu nesta sexta-feira (14/1), um lote com 110 mil doses da vacina Pfizer/Comirnaty – Pediátrica. “O Governo de Minas está preparado para vacinar o público infantil contra a covid-19. A estimativa é que as doses da Pfizer comecem a ser entregues às Unidades Regionais de Saúde e a alguns municípios ainda hoje, quando já será possível iniciar a aplicação”, explicou o secretário de

Saiba como ajudar e onde entregar doações para os atingidos pelas chuvas em Minas

Água potável, alimentos não perecíveis, material de higiene pessoal, colchões e cobertores são os itens de maior necessidade O Governo de Minas, por meio do Serviço Social Autônomo (Servas), intensifica esforços para a campanha SOS Chuvas Minas Gerais. O objetivo é receber doações destinadas à população atingida pelas fortes chuvas que castigaram os municípios do estado. A prioridade agora é arrecadar água potável, alimentos não perecíveis, material de higiene pessoal, colchões e cobertores. Uma força-tarefa envolvendo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec) e as forças de segurança está recolhendo o material e prestando ajuda

Governador pede ao Ministério de Minas e Energia suspensão da Bandeira Vermelha na conta de luz dos mineiros

Chuvas que castigam o estado provocaram perdas para população e municípios e elevaram os níveis dos reservatórios O governador Romeu Zema enviou, na quinta-feira (13/1), ofício ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, solicitando a suspensão da “Bandeira Vermelha de Escassez Hídrica” nas contas de energia elétrica em Minas Gerais devido às fortes chuvas nas últimas semanas. “Quando a economia mineira ainda tentava se recuperar dos nefastos efeitos da pandemia de covid-19, agravada pela severa crise fiscal que se abate sobre as finanças estaduais, fomos atingidos pela catástrofe causada pela chuva desproporcional dos últimos dias. A solidariedade com os

BOA NOTÍCIA: Ômicron pode ser o início do fim da pandemia, afirma pneumologista da Fiocruz

Margareth Dalcomo destaca ainda que infecção simultânea de gripe e Covid era esperada, mas ainda não apresentam sinais de piora no quadro de saúde dos pacientes A variante Ômicron pode significar o começo do controle da pandemia de Covid-19, segundo a avaliação da pneumologista da Fiocruz Margareth Dalcomo. A médica afirmou que a característica das viroses respiratórias é elas se tornarem menos letais e menos capazes de causar doenças severas, como parece ser o caso da nova cepa descoberta inicialmente na África do Sul e que já circula no Brasil. “Ela está cumprindo um papel historicamente muito relacionado

ENTREVISTA: Vereador Luciano Diniz solta o verbo em balanço do trabalho do Legislativo

“Apenas criticar sem mostrar um caminho não serve de nada” disse, entre outras coisas, o Legislador. O advogado, ex-presidente da subseção local da OAB, diretor do Iprev, o instituto de previdência do município, Dr. Luciano Reis Diniz, vereador que vive sua primeira legislatura e que tem a política em seu DNA, afinal de contas é filho do ex-prefeito João Vicente Diniz, falou ao Conexão sobre o trabalho desenvolvido por ele e por seus pares na Câmara Municipal de Três Pontas até aqui e fez algumas revelações importantes. Acompanhe a entrevista: O TRABALHO NA CÂMARA “2021 foi, pelo menos para mim,

FLAGRANTE? Advogado explica questão polêmica na lei. Acusado de matar Renato continua foragido

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Será que de fato o Brasil é o país da impunidade? Recentemente a cidade de Três Pontas se chocou diante de um estúpido assassinato, quando um vizinho, incomodado com o som alto vindo da casa do lado, foi até a residência do desafeto e diante da mãe da vítima disparou um tiro certeiro e fatal na cabeça de Renato Batista, de 28 anos de idade. O acusado, Alessandro Pereira dos Reis, um comerciante de 44 anos, que teria envolvimento com o jogo do bicho, segundo a Polícia Militar, está foragido desde a noite do crime. Portanto há 13 dias. O atirador conseguiu fugir do flagrante, não se apresentou, continua foragido. Mas será que ao se apresentar ou ser encontrado, ficará preso? O que diz a lei? Mais um crime ficará sem solução, uma mãe sem justiça e uma vítima que apenas entra para as estatísticas?

Nossa reportagem conversou com o especialista no assunto, o advogado criminalista Dr. Francisco Braga Filho. Veja a entrevista:

FLAGRANTE

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“O flagrante ‘é uma qualidade do delito que está sendo praticado, pois permite a prisão do seu autor, sem mandado, por ser considerado certeza visual do crime.’ O Código de Processo Penal considera, segundo o art. 302, I e II, que o flagrante é caracterizado quando o agente está praticando a infração ou acaba de praticá-la.

Também se considera em flagrante quando o agente é perseguido pela autoridade policial, pelo ofendido ou por outra pessoa logo após a prática do crime ou em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

Define a Constituição Federal que ninguém será preso, salvo em flagrante, definindo ainda que a prisão deverá ser imediatamente comunicada ao juiz competente, ao membro do Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Não há, na legislação federal, prazo estipulado para se considerar o tempo que dura um estado de flagrância, visto que este pode se prolongar no tempo por dias e, ao contrário, desaparecer em minutos. Então, a versão de que o autor de um crime deve se esconder por 24 ou 48 horas não passa de crença popular.

A lei estipula as regras para a concessão de liberdade mediante fiança, vez que nem todos os crimes autorizam a fixação de fiança para a soltura do agente. Quem pode conceder a fiança? Os crimes apenados com pena privativa de liberdade que não excederem 4 (quatro) anos, a autoridade policial poderá concedê-la. Nos demais casos a fiança será requerida ao juiz que terá 48 horas para decidir se concede ou não.

Todavia, são considerados inafiançáveis, dentre outros, os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismos e os definidos como crimes hediondos (homicídio qualificado, estupro, etc.).

O art. 301 do Código de Processo Penal prevê que ‘qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.’ É algo que muitos leigos não sabem, mas, como já foi dito, qualquer pessoa pode sim, efetuar uma prisão em flagrante.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o flagrante por apresentação não pode acontecer. Isto é, aquele que após cometer o crime se apresenta espontaneamente à autoridade policial não pode ser preso em flagrante.

A prisão em flagrante é um método de prisão que, apesar de, para muitos, violar o princípio da presunção de inocência, encontra refúgio na sua importância jurídica, pois tem o objetivo claro de impedir a fuga de um criminoso, sendo assim uma forma de satisfação e tranquilização da sociedade.

Fora do estado de flagrante, a prisão só pode ocorrer quando oriunda de ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, que são os casos de prisão temporária e preventiva.

Enquanto a primeira é utilizada para que garantir a investigação policial, a prisão preventiva é utilizada para que o Estado possa dar uma resposta à sociedade para garantir o julgamento do autor de um delito.”

ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

“A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”, explicou Dr. Braguinha.

Portanto, mesmo que uma pessoa venha a praticar um delito e fuja da responsabilidade penal, a Justiça pode decretar sua prisão de modo a garantir que ela seja julgada e responda por seus atos.

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