ENTREVISTA: Três Pontas terá réveillon e carnaval? Prefeito responde!

Que critérios estão sendo observados para as prováveis realizações das duas festas populares no município, enquanto a pandemia volta com tudo na Europa? Saiba de tudo aqui! A reportagem do Conexão Três Pontas conversou há poucos instantes, no final da tarde desta terça-feira, dia 23, com o Prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves Garcia. Perguntado sobre a realização do carnaval no município, o gestor público municipal, que para boa parte da população trespontana vem realizando um excelente trabalho, mesmo diante de todas as dificuldades impostas pela maior pandemia de nossa história, disse que o assunto ainda está em estudo. “Nós

INCRÍVEL: O que acontece com o corpo se você tomar água com limão todos os dias?

Água com limão, uma bebida que nos últimos anos tornou-se um hábito matinal saudável para muitas pessoas. Mas o que acontece com o corpo tomando todos os dias durante um certo período de tempo? Uma proposta saudável para quando você acorda é tomar uma bebida quente preparada com dois ingredientes simples: água e suco de limão fresco. Essa mistura promete ser uma cura para a nossa saúde, desde que a bebamos consistentemente por um certo período e nos distanciemos do verdadeiro café da manhã por algum tempo. Veja aqui os verdadeiros benefícios: Pele mais jovem e brilhante: graças à presença de

BOA NOTÍCIA: Famílias de baixa renda terão redução automática na conta de luz

Mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício Famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo passarão a ser incluídas, automaticamente, como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com isso, mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício, com descontos de até 65% na fatura mensal da conta de luz, somando-se aos 12,3 milhões de famílias de baixa renda que já usufruem da redução. O protocolo que permite o cadastramento automático dessas famílias foi assinado nesta terça-feira (30), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, com

Hospital chama esquadrão antibombas para homem com projétil “introduzido” no ânus

Bala de canhão estava em paciente que coleciona itens militares O Hospital Real de Gloucestershire, na Inglaterra, recebeu um caso um tanto quanto inusitado: um homem procurou o pronto-socorro com um projétil de canhão introduzido no ânus. Com medo de que o objeto pudesse explodir, a equipe médica acionou o esquadrão antibomba. De acordo com o tabloide The Sun, o inglês, que não foi identificado, disse que o objeto de 17 centímetros, alojado no reto, foi fruto de um acidente — ele teria escorregado e caído na ogiva, que faz parte de sua coleção. As informações foram confirmadas pelo Ministério da

APÓS 50 ANOS: Com narrações históricas do trespontano Caixa, Galo é Bicampeão Brasileiro

“Hoje tem festa na terra, mas também tem festa do céu!”, disse o narrador da Itatiaia visivelmente emocionado. Que a conquista do bicampeonato brasileiro do Atlético Mineiro foi merecida e segue sendo muito comemorada, ninguém tem dúvida. Assim como também todos sabem que o trespontano Mário Henrique Silva, o Caixa, é a voz oficial do “Galão da Massa”, da torcida atleticana, um legítimo representante que externa seu talento de anos de profissão e que transforma cada batimento do seu coração alvinegro numa sinergia, um misto de energia e paixão que impulsionam o impossível ao palpável, o sonho ao real. E

UNIÃO ESTÁVEL: confira o que você precisa saber! – Dr. Gabriel Ferreira

Veja as respostas para as 5 principais dúvidas sobre a união estável. 1) O que é a União Estável? Sem dúvidas, o primeiro passo é entender o que é a união estável. A resposta básica explica que a união estável é o relacionamento afetivo longo, público, contínuo e com base familiar. A união nasce como um fato e gera consequências que devem ser observadas pelos envolvidos. Como essa definição técnica pode trazer muitas dúvidas, vamos analisar cada requisito: Publicidade A exigência de o relacionamento ser público não se trata de uma exposição ampla da vida do casal. Na verdade, o

Covid-19: O que se sabe até agora da variante Ômicron?

Cientistas correm para decifrar genoma de vírus com 50 mutações O surgimento de uma variante no novo coronavírus confirmado em regiões da África preocupa especialistas internacionais de saúde. Batizada de Ômicron – letra grega correspondente à letra “o” do alfabeto -, a cepa B.1.1.529 foi identificada em Botsuana, país vizinho à África do Sul, em meados de novembro. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a variante pode se tornar responsável pela maior parte de novos registros de infecção pelo novo coronavírus em províncias sul-africanas. Onde a variante foi identificada? Além de países vizinhos a Botsuana – África do Sul, Lesoto,

Anvisa: dois casos da variante Ômicron são identificados no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou na tarde desta terça-feira (30) que serão enviadas para análise laboratorial as amostras de dois brasileiros que, em análise preliminar, apresentaram resultado positivo para a variante Ômicron do novo coronavírus. A testagem foi realizada pelo laboratório Albert Einstein. O caso positivo investigado é de um passageiro vindo da África do Sul e que desembarcou no aeroporto internacional em Guarulhos, São Paulo, no dia 23. O passageiro portava  resultado de RT-PCR negativo e ia voltar para o país africano no dia 25 e ia fazer novo teste, acompanhado de sua mulher, para poder

Sobe para 47 número de cidades que já cancelaram festas de réveillon e carnaval de 2022 no Sul de Minas

Municípios da microrregião de Campo Belo e outras nove cidades comunicaram o cancelamento das festas nos últimos dois dias Subiu para 47 o número de cidades que já decidiram pelo cancelamento das festas de réveillon e do carnaval de 2022 no Sul de Minas. Nesta terça-feira (30), os municípios integrantes da microrregião de Campo Belo (MG) conjuntamente com as cidades de Perdões, Santo Antônio do Amparo, Bom Sucesso, Nepomuceno e Boa Esperança, decidiram não promover festividades públicas nas duas datas. As cidades que integram a microrregião de Campo Belo são: Cana Verde, Santana do Jacaré, Candeias, Camacho, Aguanil, Campo Belo

Programe-se: Veja datas e feriados de Dezembro de 2021

Nem parece, mas já estamos no último mês de 2021. Dezembro, mês do Natal (no dia 25) e das festas de fim de ano, traz consigo, além da chegada do verão no Hemisfério Sul (no dia 21 de dezembro, às 12h59), uma série de datas de celebrações que visam homenagear e conscientizar a população. Já no dia 2, são celebrados o Dia Nacional do Samba e do Dia Nacional da Astronomia. No dia 10, a celebração é ao Dia do Palhaço. O mês conta ainda com homenagens ao forró (o Dia Nacional do Forró é no dia 13), aos arquitetos e

DURANTE OPERAÇÃO, PM APREENDE MENOR E DROGAS EM TRÊS PONTAS

Durante operação natalina, a Polícia Militar se deslocou nesse sábado (28/11), às 18h, até o bairro Vila Marilena em Três Pontas/MG, onde foi avistado o menor de 17 anos, já conhecido no meio policial por tráfico de drogas. Ele foi abordado e consigo foi localizada a quantia R$ 40,00 e escondido no telhado de uma casa da Rua Maria Caetana, cerca de 1 metro de distância do abordado, foram localizadas 16 pedras de crack, prontas para a venda. ___________________________continua depois da publicidade____________________________ O menor infrator assumiu ser o dono das drogas, sendo então apreendido e em sua casa, depois de

Cocatrel inova nos sabores e lança café Reserva Cereja Descascado

A Cocatrel louçou mais uma opção para quem ama os diversos sabores do café. O Cocatrel Reserva Cereja Descascado é um café gourmet 100% arábica produzido com grãos do Sul de Minas, e traz para a xícara o sabor de uma bebida mais suave, de finalização longa, acidez cítrica e corpo aveludado. O café Cocatrel Reserva Cereja Descascado foi apresentado durante a Semana Internacional do Café (SIC), que ocorreu entre os dias 10 e 12 de novembro, em Belo Horizonte, e seu lançamento oficial acontece hoje, 16 de novembro, nas cafeterias Cocatrel de Três Pontas, Nepomuceno e Carmo da Cachoeira. ___________________________continua

“Fui Furtado (a) no Bloco de Carnaval” – Gabriel Ferreira

Qual a responsabilidade da prestadora do serviço?

Não é novidade que aglomerações e festas são um ambiente propício para aquelas pessoas mal-intencionadas. No carnaval não é diferente!

É em um momento de distração que, quando nos damos conta, nosso pertence foi levado e nem percebemos.

Pra você que comprou um camarote ou acha que por estar em um bloco de carnaval está seguro e será ressarcido caso tenha seu pertence furtado, não é bem assim que a banda toca! O que diz o Código de Defesa do consumidor acerca da responsabilidade. O artigo Art. 14 do CDC traz a informação de que os fornecedores dos serviços responderão de forma objetiva perante problemas ocasionados aos consumidores, ou seja, com a responsabilidade objetiva não será analisado se o fornecedor do serviço agiu com culpa ou não. Independentemente, o fornecedor, terá que arcar com os danos que o serviço provocou aos consumidores.

Tal tipo de responsabilidade poderia levar o consumidor a crer que a empresa responsável pela realização do evento deveria arcar com os prejuízos do consumidor no caso de furto ou roubo.

No entanto, veja bem, o mesmo artigo, no parágrafo 3º, elenca hipóteses que excluirão a responsabilidade do fornecedor, vejamos:

§ 3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:

I – que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;

II – a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

E é essa a fundamentação para que a empresa não responda pelo furto, se eximindo do dever de ressarcir o consumidor.

Em que pese posicionamentos em contrário, a tendência da jurisprudência é enquadrar o fato como culpa exclusiva de terceiro, já que o serviço fornecido pela empresa que organiza o evento não tem relação com a guarda de objetos (diferentemente do que ocorre com furtos de veículos em estacionamentos – Súmula 130 do STJ).

Neste caso, a empresa teria obrigação de garantir a integridade física dos consumidores, porém não tem responsabilidade em garantir os objetos pessoais dos foliões.

Ainda, se o fato não fosse enquadrado como “culpa exclusiva de terceiro”, estaríamos diante de um importante problema. A questão da prova!!

Dificuldade quanto a prova

Falamos aqui em um eventual processo e, como se sabe, infelizmente, quem ganha a ação nem sempre é quem está certo ou errado, mas, quem consegue comprovar os fatos, afinal de contas, no direito existe a máxima: Quem alega tem que provar!

O mais complicado nesses casos é comprovar que seu pertence tenha sido furtado ou roubado na festa, já que o Registro de Ocorrência Policial, famoso B.O, possui presunção relativa de veracidade, sendo um documento produzido unilateralmente que não possui eficácia probatória.

Para que você consiga comprovar o furto, seria necessário mais que o B.O. Testemunhas que tenham presenciado o momento do fato, ou até mesmo alguma filmagem ou foto que tenha pego o gatuno no flagra, ajudaria na comprovação, entretanto, nem sempre tais provas são fáceis de conseguir, razão pela qual o consumidor acaba por não conseguir comprovar, excluindo o dever da empresa em indenizá-lo.

Cabe ao consumidor comprovar os fatos, principalmente o dano, para que possamos falar em dever de indenizar.

Sendo assim, foliões, fiquem atentos, não andem com celular, carteiras, ou bolsa à mostra, pois um momento de lazer poderá gerar grande prejuízo. Ficou com alguma dúvida? Fale com um advogado especialista.

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” desde 2006/por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG.

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