Provedor faz balanço sobre o trabalho contra a covid-19 no Hospital de Três Pontas

Michel Renan falou de conquistas, de união e lembrou que Três Pontas precisa ganhar sempre! O provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, Michel Renan Simão Castro, falou com exclusividade ao Conexão Três Pontas sobre os esforços diante da pandemia de coronavirus, destacou a importante doação dos cinco respiradores e monitores que foram entregues recentemente pelo Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, atendendo há uma solicitação do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”, natural de Três Pontas e majoritário no município. O provedor trouxe ainda informações relevantes sobre outras situações ligadas ao combate ao vírus chinês.

Idoso morre ao cair de andaime em Três Pontas

Pedreiro Júlio Reis Naves tinha 71 anos e era muito querido na cidade Um trágico acidente foi registrado pela Polícia Militar de Três Pontas na manhã desta sexta-feira (14). O pedreiro Júlio Reis Naves, de 71 anos de idade, trabalhava em uma obra quando se desequilibrou sobre uma prancha de madeira e acabou caindo de uma altura de 6 metros, aproximadamente. Em contato com a Polícia Militar de Três Pontas recebemos a informação de que o acidente ocorreu por volta das 7h30, na Rua José Braz Pereira, no bairro Major Brás. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi

POLICIAL FLAGRADO EM ATO OBSCENO SE APRESENTA NA DELEGACIA DE TRÊS PONTAS

O caso do policial militar flagrado dentro de um veículo VW Polo se masturbando, com a porta aberta, no entorno do Parque Multiuso (Mina do Padre Victor), no bairro Jardim das Oliveiras, na tarde desta terça-feira (11) em Três Pontas. Um morador filmou a ação do cabo da PM dentro do veículo e se dirigiu até o indivíduo que arrancou com o automóvel em alta velocidade, ainda com a porta aberta. Na companhia de um advogado o militar se apresentou na sede da Delegacia de Três Pontas. Conforme a Polícia Civil o homem compareceu espontaneamente, mas já havia uma denúncia

Deliberação autoriza retomada das buscas em Brumadinho

Operações haviam sido suspensas em março para evitar aglomerações. Medidas de prevenção à Covid-19 serão observadas. O Comitê Extraordinário Covid-19, do Governo de Minas, publicou nesta quinta-feira (13/8/20), no Minas Gerais, Diário Oficial do Estado, a Deliberação 77, de 12 de agosto de 2020, autorizando o retorno das operações de buscas das vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Os trabalhos serão retomados no dia 27 de agosto. As operações haviam sido suspensas em 21 de março, após 421 dias de trabalho ininterrupto, e estavam sendo realizadas pelo Corpo de Bombeiros, funcionários da mineradora Vale e empresas terceirizadas. O

BOA NOTÍCIA: Brasileiros descobrem que anticorpo de cavalos contra a Covid é até 50 vezes mais potente

As células geradas pela resposta imunológica dos equinos foram processadas para criação de terapia. O sangue do animal foi purificado para isolar os anticorpos, que depois foram usados para a produção de um soro que os pesquisadores pretendem testar em humanos. Cientistas brasileiros anunciarão nesta quinta-feira (13) em sessão da Academia Nacional de Medicina uma nova descoberta. Cavalos receberam a proteína Spike do Sars CoV-2, responsável por infecção das células humanas, e desenvolveram um anticorpo neutralizante 20 a 50 vezes mais potente contra a Covid-19. Jerson Lima Silva, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Fundação Carlos

Vendas de safra de café 2020/21 atingem 51%, à frente do ritmo de 2019, diz Safras

Brasil exporta 3 milhões de sacas de café em julho, diz Cecafé A comercialização da nova safra de café do Brasil 2020/21, que está em colheita, atingiu 51% até 10 de agosto, disse a consultoria Safras & Mercado nesta quinta-feira, ao destacar avanço de 11 pontos percentuais nas vendas ante o mês anterior. O ritmo das negociações está avançado em relação ao ano passado, quando 42% da safra 2019/20 estava comercializada até então, e também acima da média de 5 anos para o período, de 37%, disse a consultoria em comunicado. Tomada como base a estimativa da Safras para a

POPULAÇÃO REVOLTADA COM VÍDEO DE “ATO OBSCENO” EM TRÊS PONTAS

PM afirmou que ninguém registrou Boletim de Ocorrência sobre o ocorrido. Conexão ouviu especialistas em Direito. Estão circulando pelas redes sociais imagens que vêm causando muita revolta e indignação em muitos trespontanos. O conteúdo se refere a um indivíduo que estaria parado nas proximidades da Mina do Padre Victor, dentro de um automóvel, com a porta aberta, seminu, se masturbando. Nas imagens que foram feitas por alguém ainda não identificado que flagrou o ato, não fica claro a data e nem o horário da gravação. O que se vê no flagrante é um automóvel Volkswagen Polo, de cor branca, parado

BOAS NOTÍCIAS – Dispara o número de CURADOS da Covid-19 em Três Pontas

UTI local continua ZERADA, sem nenhum paciente com coronavírus. Mas os cuidados devem ser mantidos! Apesar de, nas últimas 24 horas, a cidade ter registrado mais 6 casos de coronavírus, passando de 169 para 175, os outros números contidos no Boletim Epidemiollógico da Prefeitura Municipal são animadores e continuam reforçando a informação que o Conexão trouxe ontem (09) de que, aparentemente, a curva parece ter desacelerado, com tendência a estabilização e queda nos próximos dias. Nas últimas 24 horas o número de CURADOS saltou de 132 para 147, ou seja 15 pessoas foram recuperadas de ontem para hoje. O número

BOA NOTÍCIA: Três Pontas zera internados com coronavírus na UTI

A semana não poderia começar melhor para os trespontanos, pelo menos para aqueles que se preocupam e acompanham os boletins diários e o avanço do coronavírus na cidade de Três Pontas. Mais preocupante do que o crescente – e infelizmente natural – número de casos é sempre o número de ocupações dos leitos de UTI destinados aos contaminados pela covid-19. E nesta segunda-feira (10) a Prefeitura Municipal informou, através da publicação do Boletim Epidemiológico que o número de internados na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital São Francisco de Assis que, no último dia 06 somava 2 casos, no dia

HERÓIS SEM CAPA: Conexão homenageia Papais Trespontanos

Seu Geraldo mantém a sorriso largo e a simplicidade e representa todos os pais nesta reportagem especial. Segundo Biah Déo, “a palavra pai é sinônimo de amor, um amor sem limites! P de perfeito, A de amoroso e I de insubstituível, tudo os verdadeiros pais são e muito mais.”. Hoje, Dia dos Pais, o Conexão Três Pontas não poderia deixar a data passar em branco. E presta uma homenagem a todos os papais de Três Pontas e de todos os cantos do mundo, ligados pela rede global de computadores ao nosso portal. E um senhor simples, humilde, trabalhador, de extrema

Crescimento: Cocatrel inaugura loja em Córrego do Ouro

Fundada em 1961, portanto há 59 anos, a Cocatrel está em plena expansão, trazendo novidades que facilitam o acesso dos cooperados a vários serviços, tais como aos produtos disponibilizados nas Lojas da Cooperativa. Os produtores rurais do segmento agropecuário encontram nesses departamentos mais de 5 mil itens essenciais às atividades do dia a dia, à rotina do trabalho e da vida no campo e fora dele. Implementos, material para colheita, farmácia veterinária, produtos de uso pessoal, artigos de higiene, limpeza e vestuário formam um mix com preços acessíveis. Atualmente, as lojas Cocatrel estão localizadas em Três Pontas, Carmo da Cachoeira,

BOA NOTÍCIA: Caixa pede e Zema entrega 5 Respiradores em Três Pontas

Governador de Minas esteve hoje na cidade atendendo a uma solicitação do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”; aparelhos dobrarão capacidade da UTI do Hospital São Francisco de Assis. “Quem não chora não mama”, diz o ditado popular. E o próprio Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, falou hoje, durante coletiva à imprensa em Três Pontas, que estava entregando 5 respiradores para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis devido aos pedidos insistentes do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”. “Vocês de Três Pontas estão muito bem servidos de deputados. O Caixa, que é daqui, é um excelente

IMPACTOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NAS RELAÇÕES DE CONSUMO! – Gabriel Ferreira

Em uma época incerta, de pandemia, distanciamento social com mudanças diárias de medidas adotadas pelo Poder Público e nas relações de consumo, inúmeras são as dúvidas!A pandemia, que assola o mundo, traz impactos em todas as áreas da vida das pessoas, tendo causado grandes impactos nos mais diversos setores da economia, assim não seria diferente nas relações de consumo. O distanciamento social foi indicado a fim de incentivar que a diminuição de circulação de pessoas, para diminuir a rapidez no avanço do vírus. O Código de Defesa do Consumidor tem sido, há 30 anos, instrumento utilizado para o amparo ao consumidor brasileiro, e não poderia ser diferente agora, em meio a uma pandemia. O CDC é um conjunto de regras abrangentes que trata das relações de consumo em todas as esferas:

· Civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados;

· Administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo;

· Penal, estabelecendo tipos de crimes e as punições para os mesmos.

A relação de consumo é norteada por uma série de princípios, que tem por objetivo a busca pelo equilíbrio contratual, como o da boa-fé, proporcionalidade e transparência, sendo que, mesmo agora em tempos tão incertos, onde existe a necessidade de muitos ajustes, não se pode negar de que é essencial manter o respeito a esses princípios.

Assim, vejamos algumas dúvidas comuns dos consumidores:

POSSO PAGAR MENOS NA ESCOLA OU FACULDADE DOS MEUS FILHOS POR CAUSA DO CORONAVÍRUS?

A resposta para essa pergunta depende muito de cada caso específico.

Em 26 de Março, a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) elaborou um estudo técnico para tratar dos efeitos jurídicos nas relações de consumo, em especial sobre os serviços prestados por instituições de ensino, mas tiveram as aulas suspensas em razão do coronavírus (COVID-19).

O estudo técnico decorreu, entre outras causas, de solicitações de PROCONS dos mais diversos Estados brasileiros em relação às instituições de ensino, tendo a SANACON recomendado que consumidores não peçam reembolso parcial ou total de mensalidades em hipóteses que a escola se dispõe de outras formas a fornecer o serviço interrompido por força maior, seja por meio de aulas presenciais posteriormente, ou em casos de oferta de aulas online, de acordo com as diretrizes do Ministério da Educação.

A orientação visa não prejudicar ainda mais estudantes e instituições de ensino, com possíveis rompimentos contratuais, porém, em caso de um inevitável rompimento, depois de todas as tentativas de negociação, existe a possibilidade de que multas sejam canceladas ou minimizadas, bem como, devolução de valores parcelados pelas instituições, para não comprometer a capacidade econômico- financeira das instituições de ensino nesse momento de combate a pandemia.

Lembrando que são apenas orientações, o que não traz obrigatoriedade em segui-las.

Assim, podemos dizer que apesar das mais diversas orientações ou determinações, cada Estado têm encontrado formas distintas de resolver amigavelmente alguns desses problemas que vão surgindo.

O exemplo disso é que algumas Instituições já estão ofertando para seus alunos, desconto de 25% no valor da mensalidade, tento em vista que aulas, antes presenciais, passaram a ser ministras via EAD (Ensino à Distância), por meio virtual. Outras não ofertam, mas negociam no caso de solicitação.

As instituições podem manter o equilíbrio dessa balança, se levar em conta a dificuldade dos alunos ou pais em manter o pagamento das mensalidades e também na economia que terão com serviços como água, energia elétrica, dentre outros, que estarão com alunos estudando em suas casas, portanto, dar um desconto se torna um caminho.

Cabe destacar aqui a portaria do MEC, que autorizou as Instituições de nível superior que convertessem as aulas presenciais em EAD. A Portaria n. 343 de 17 de Março de 2020, que dispôs sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia decretada pelo Governo.

O artigo 1º veio autorizar, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais em andamento, nos limites da lesgilação em vigor, porém não em todas as situações, como pode ser visto no § 3º da portaria:

§ 3º Fica vedada a aplicação da substituição de que trata o caput aos cursos de Medicina, bem como às práticas profissionais de estágio e de laboratório dos demais cursos.

Portanto, nem todas as aulas poderão ser ministradas pelos meios digitais (EAD).

Nos casos dos cursos e matérias previstas no § 3º, deverão ficar suspensos durante a vigência do estado de calamidade.

Fica então passível de negociação entre as instituições e seus acadêmicos, suspender também os pagamentos das mensalidades das respectivas matérias, ou a continuidade do pagamento, podendo cursar as disciplinas em momento posterior, de forma presencial sem ônus.

Lembrando sempre, que o melhor nesse momento é o bom senso de ambas as partes.

COMO FICAM OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES EM SERVIÇOS ESSENCIAIS?

Em função da do Covid-19 no Brasil e consequentemente agravamento de uma crise econômica, a qual terá maior impacto entre os consumidores mais pobres e vulneráveis, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) solicitou às grandes empresas e às autoridades nacionais, medidas para impedir que parte substancial da população seja privada do acesso e utilização de serviços essenciais, indispensáveis à dignidade humana.

Nas medidas mais importantes adotadas, está a de que empresas concessionárias destes serviços não devem desligá-los ou suspendê-los durante esse período. Entre os serviços essenciais estão o fornecimento de água, energia elétrica, gás, transportes e o acesso às telecomunicações, incluindo, neste último caso, os serviços de acesso à internet e à telefonia fixa e móvel.

Lembrando da situação de vulnerabilidade do consumidor, onde muitos estão em casa sem trabalhar, com a renda reduzida ou sem renda, foi elaborada a medida provisória n.926/2020, onde dentre outras coisas prevê:

Alteração do § 11 no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020:

§ 11. É vedada a restrição à circulação de trabalhadores, incluindo a suspensão total dos serviços essenciais de transporte público municipal e intermunicipal, que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, definidas nos termos do disposto no § 9º, e cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população […].

§ 12. Durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, não poderá haver a interrupção aos consumidores por falta de pagamento dos serviços públicos e atividades consideradas essenciais prestados diretamente pelo poder público ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, dentre eles:

· I – tratamento e abastecimento de água e saneamento básico;

· II – fornecimento de energia elétrica;

· III – fornecimento de gás canalizado;

· IV – radiodifusão de sons e imagens;

· V – telecomunicações, incluindo os serviços de acesso à internet, à telefonia fixa e móvel e TV a Cabo

· VII – planos privados de assistência à saúde contratados individual ou coletivamente.

COM AUMENTO NOS NÚMEROS DE COMPRAS VIRTUAIS E POR MEIO DE APLICATIVOS COMO FICA O DIREITO DE ARREPENDIMENTO EM TEMPOS DE CALAMIDADE PELO COVID-19?

Embora tenham diversos projetos a serem votados e que alguns deles tratam da suspender até 30 de Outubro o prazo de arrependimento previsto no art. 49, do CDC, tudo ainda é incerto.

Então a recomendação é que nesse momento deve ser pautado pelos princípios da boa-fé e da proporcionalidade antes de tudo. Lembrando que o fornecedor não pode exigir do consumidor medidas que sejam impossíveis de se cumprir ou ainda que coloquem em risco a sua segurança e saúde.

Ainda nesse momento, é recomendado que para o caso de arrependimento dentro do prazo previsto de 7 dias, o consumidor entre em contato com o fornecedor, por e-mail, SAC ou outro meio disponibilizado, a fim de questionar sobre quais procedimentos, para que seja feita essa devolução, deixando claro seu interesse de desistir da compra, o ideal é que faça isso dentro do prazo para ter seu direito garantido, uma vez que não há nada sobre flexibilizações desses prazos.

Mesmo no caso de impossibilidade de devolução do produto em um primeiro momento, devido às medidas adotadas pelo poder público, como o fechamento de determinados ramos do comércio, se manifestar claramente seu arrependimento e o interesse em devolver o produto ao fornecedor, pedindo as informações e procedimentos necessários, terá seu direito garantido.

As mesmas orientações são válidas para aqueles consumidores que não se arrependeram, pretender ficar com seu produto, porém tiveram problemas, de vício ou defeito, e, devido as medidas de distanciamento social e o fechamento de inúmeros comércios, estão impossibilitados de realizar a troca.

Lembrando que estamos em um momento que pede muita cautela, por parte de fornecedores e consumidores.

POSSO PEDIR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS MENSALIDADES DA ACADEMIA DE GINÁSTICA?

A resposta a essa pergunta é SIM.

Nos casos das academias, existe o direito de cancelamento de contrato sem a aplicação de multa. Por isso existe a sugestão dos órgãos de proteção ao consumidor para que as academias suspendam a cobrança de mensalidades pelo período em que estiverem fechadas.

Outra opção é que seja negociado entre as academias e seus alunos, concordando o consumidor, que o período em que estiver fechada, sendo mantido o pagamento mensal ou tendo sido pago anual em parcela única, seja acrescentado sem cobrança ao fim do contrato previamente acordado.

Às academias que insistirem na cobrança sem nenhum acordo, poderão ser demandadas pelos consumidores para reembolso dos valores que foram cobrados após pedido de cancelamento ou suspensão de pagamentos pelo consumidor.

SE AO COMPRAR ALGO O PREÇO PRATICADO FOR ABUSIVO, O QUE FAZER?

Embora a fixação de preços tem como regra geral, a liberalidade do fornecedor de serviços, existem, como anteriormente mencionado, princípios a serem respeitados, voltando a citar o princípio da boa-fé e da proporcionalidade.

Ocorre que alguns estabelecimentos se aproveitam da escassez de produtos para subir de forma desmedida e descabida os preços, se aproveitando ainda mais da vulnerabilidade do consumidor e também do medo e aflição que acomete a população.

Vimos notícias de que os preços de itens como álcool em gel e máscaras cirúrgicas têm variado devido a grande procura, e em caso de o consumidor se deparar com esse tipo de prática, saiba que o aumento desproporcional no preço dos produtos é prática abusiva e que, ao se deparar com um preço muito elevado, faça uma denúncia ao PROCON de seu Estado ou município.

Considera-se que esse tipo de prática é abusiva, conforme artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o Código Civil também prevê que tal prática configura lesão, conforme artigo 157:

“Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta”.

Assim, caso se depare com tal prática, DENUNCIE!

Ficou com alguma dúvida? Fale com quaisquer advogados especialistas.

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” desde 2006/por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG.

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