Três Pontas registra mais duas mortes por covid-19 e chega a 171 óbitos; Quatro em 2022

Vítimas são duas mulheres, uma com idade entre 20 e 59 anos e a outra acima dos 80 anos. Ambas com comorbidades: doença cardiovascular crônica e pneumopatia crônica. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta quarta-feira (26) trazendo a confirmação de vários novos casos de coronavírus no município. O total de óbitos subiu para 171, com mais duas mortes. Há nove pessoas internadas na Santa Casa com a doença e outras 5 hospitalizações com suspeita. Recuperados disparou!   Inegavelmente os números em Três Pontas, assim como em todo Brasil, estavam melhorando por conta do avanço

HÁ 5 ANOS Três Pontas vivia ‘terror’ com explosão da Caixa Econômica Federal; Relembre!

JORNALISMO DO CONEXÃO FOI O PRIMEIRO A ENTRAR NA AGÊNCIA: “CENÁRIO DE GUERRA”! REVEJA FOTOS E VÍDEOS. Era por volta das três horas da manhã daquela quarta-feira, 25 de janeiro de 2017, quando os trespontanos foram acordados forçosamente diante de barulhos que pareciam fogos de artifício. Mas na verdade eram tiros de diversos calibres, armamento pesado sequenciais a explosão dos caixas eletrônicos da agência da Caixa Econômica Federal em Três Pontas. O Conexão Três Pontas, primeira equipe de reportagem a chegar no local, entrou no que restou do atendimento da agência e mostrou tudo. Duas fortes explosões foram ouvidas por diversos bairros

Três Pontas registra a 169ª morte por covid-19; A segunda em 2022

Vítima é um homem com idade entre 60 e 79 anos e que tinha hipertensão e doença cardiovascular crônica. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta terça-feira (25) trazendo a confirmação de vários novos casos de coronavírus no município. O total de óbitos subiu para 169. Há oito pessoas internadas na Santa Casa com a doença e outras 6 hospitalizações com suspeita. Recuperados também subiu!   Inegavelmente os números em Três Pontas, assim como em todo Brasil, estavam melhorando por conta do avanço da vacinação, mas também pelos cuidados adotados pelas autoridades de saúde e

Justiça condena avô e pais por abuso sexual de três irmãs no Sul de Minas

O caso foi julgado pela Vara Criminal da Infância e Juventude e Execuções Penais da comarca de Itajubá. Segundo o MPMG, o avô foi condenado a 60 anos e os pais a 40 anos de prisão. A Justiça condenou o avô e os pais de três meninas por estupro de vulnerável. O caso foi julgado pela Vara Criminal da Infância e Juventude e Execuções Penais da comarca de Itajubá (MG). Segundo o MPMG, o avô foi condenado a 60 anos e os pais a 40 anos de prisão. O crime aconteceu por mais de um ano. De acordo com a

Chuvas provocam perdas de 119 mil hectares de lavouras de Minas Gerais

Balanço foi feito pela Emater-MG As chuvas que caíram em Minas Gerais nas últimas semanas deixaram prejuízo nas plantações. Segundo balanço da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), 119 mil hectares de lavouras foram perdidos. A maior parte do prejuízo foi na produção de grãos (74,5 mil hectares) e hortaliças (3,4 mil hectares). Milho, feijão e hortaliças foram as culturas mais afetadas pelo excesso de chuvas no estado. Cerca de 37,5 mil hectares de plantação de milho foram perdidos, o equivalente a 4% de toda a área cultivada no estado, estimada em 851,5 mil hectares. A cultura do

BOA NOTÍCIA: Ômicron pode ser o início do fim da pandemia, afirma pneumologista da Fiocruz

Margareth Dalcomo destaca ainda que infecção simultânea de gripe e Covid era esperada, mas ainda não apresentam sinais de piora no quadro de saúde dos pacientes A variante Ômicron pode significar o começo do controle da pandemia de Covid-19, segundo a avaliação da pneumologista da Fiocruz Margareth Dalcomo. A médica afirmou que a característica das viroses respiratórias é elas se tornarem menos letais e menos capazes de causar doenças severas, como parece ser o caso da nova cepa descoberta inicialmente na África do Sul e que já circula no Brasil. “Ela está cumprindo um papel historicamente muito relacionado

Materiais escolares podem ficar até 30% mais caros em 2022

Saiba como economizar na hora da compra do material Daqui a poucos dias 2022 inicia e com ele todas as despesas de começo do ano. E quem tem filhos na escola tem uma conta a mais: a compra do material escolar, que vai acompanhar a inflação e a alta do dólar. Segundo a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), o aumento pode chegar a 30%. “Para 2022, temos reajustes elevados em todas as categorias de materiais escolares, variando de 15% a 30%, em média”, afirmou o o presidente executivo da ABFIAE, Sidnei Bergamaschi. De acordo com entidade,

Covid-19: Prefeitura de Lençóis Paulista diz que criança teve parada cardíaca após vacina

Secretaria de Estado da Saúde acha precipitado associar caso à vacina A prefeitura municipal de Lençóis Paulista (SP) divulgou uma nota oficial no início da noite de ontem (19) informando que suspendeu por sete dias a vacinação infantil em razão de uma criança de dez anos ter sofrido uma parada cardíaca 12 horas após ser vacinada contra a covid-19 na cidade. Segundo a família, a criança está estável e consciente. A prefeitura não teve acesso ao prontuário médico da criança, que foi atendida na rede privada. A Secretaria de Estado da Saúde afirmou que é precipitado e irresponsável afirmar que

Câmara Municipal recebe Deputado Diego Andrade para apresentação de emendas remetidas à Três Pontas

Balanço trata, especialmente, das verbas parlamentares destinados ao município nos últimos 24 meses. A Câmara Municipal de Três Pontas recebeu na manhã desta quinta-feira, 20 de janeiro, o deputado federal Diego Andrade, majoritário em Três Pontas, onde o mesmo fez um balanço dos recursos que destinou ao município nos últimos dois anos, principalmente. Diversas autoridades e representantes dos mais variados setores estiveram presentes. Dentre as presenças, estavam o Prefeito Marcelo Chaves Garcia, o Vice-Prefeito Luiz Carlos da Silva, o Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, vereador Maycon Douglas Machado, demais legisladores municipais, além de representantes de diversos segmentos, como

DOAÇÃO DE BENS PARA FAMILIARES: COMO FUNCIONA? – Dr. Gabriel Ferreira

A doação de bens para familiares é uma ação um tanto natural para várias famílias, mas nem todas as pessoas sabem como a doação pode ser uma estratégia e tanto para organizar o planejamento sucessórios dos bens, evitando uma série de desgastes e complicações burocráticas, típicas do modelo tradicional de sucessão baseado no inventário judicial ou extrajudicial. A verdade é que este é um tema razoavelmente simples. Por se tratar de um conjunto de bens à disposição de seu proprietário, praticamente todas as vontades individuais e legítimas do doador são aceitas, à exceção de algumas limitações impostas pela lei. É

Câmara aprova ajuste de salários dos servidores municipais em Três Pontas

Executivo tem a obrigação, por lei, de mandar o projeto no início de cada ano; Professores receberam 25% de aumento. A Câmara Municipal de Vereadores de Três Pontas, através de reunião extraordinária na manhã de hoje, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei número 001, de 7 de janeiro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, em caráter de urgência. O projeto tem por finalidade reestruturar a administração pública municipal em relação aos profissionais de diversos setores, tais como da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Administração e Recursos Humanos, Saúde, Educação, Assistência Social e Gabinete,

ALERTA: Internações por covid-19 disparam em Três Pontas; Ontem havia 1 e hoje são 5

Número de internados com suspeita de coronavírus pulou de 3 para 10 nas últimas 24 horas, segundo Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde; Três Pontas se aproxima de 1.000 casos ativos no momento. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta quarta-feira (19) trazendo a confirmação de vários novos casos de coronavírus no município. O total de óbitos segue em 168. Há cinco pessoas internadas na Santa Casa com a doença e outras 10 hospitalizações com suspeita.  Inegavelmente os números em Três Pontas, assim como em todo Brasil, estavam melhorando por conta do avanço

IMPORTANTE: ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER TRAZ AVANÇOS E GARANTE DIREITOS – Dr. Gabriel Ferreira

A recentíssima Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer, objetivando assegurar e promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.

A Lei estabelece princípios e objetivos essenciais para a proteção da Pessoa com Câncer, repercutindo inclusive no direito humano e fundamental à Seguridade Social e também ao livre acesso ao Poder Judiciário, especialmente sob o enfoque da prestação jurisdicional eficaz.

O artigo 3º, inciso I, da Lei nº 14.238 dispõe que são objetivos essenciais a garantia e viabilização do pleno exercício dos direitos sociais da pessoa com câncer, o que inclui os direitos relacionados à Seguridade Social. Falaremos mais sobre isso no decorrer deste artigo, acompanhe!

A Lei passa a considerar como direitos fundamentais da pessoa com câncer:

I – obtenção de diagnóstico precoce;

II – acesso a tratamento universal, equânime, adequado e menos nocivo;

III – acesso a informações transparentes e objetivas relativas à doença e ao seu tratamento;

IV – assistência social e jurídica;

V – prioridade;

VI – proteção do seu bem-estar pessoal, social e econômico;

VII – presença de acompanhante durante o atendimento e o período de tratamento;

VIII – acolhimento, preferencialmente, por sua própria família, em detrimento de abrigo ou de instituição de longa permanência, exceto da que careça de condições de manutenção da própria sobrevivência;

IX – tratamento domiciliar priorizado;

X – atendimento educacional em classe hospitalar ou regime domiciliar, conforme interesse da pessoa com câncer e de sua família, nos termos do respectivo sistema de ensino.

Os avanços trazidos pelo Estatuto da Pessoa com Câncer são notórios na medida em que passa a reputar como direitos fundamentais muitos pontos que antes eram apenas prioridade.

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Fui diagnosticado com câncer, quais são os meus direitos previdenciários?

Os portadores de câncer possuem direitos especiais na legislação previdenciária brasileira, tais como auxílio por incapacidade temporária (também conhecido como auxílio doença), aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), podendo ainda ser o caso do recebimento do benefício de prestação continuada.

Porém, antes de especificar quais são os benefícios previdenciários que podem ser concedidos aos portadores de neoplasia maligna, é importante registrar que as pessoas nesta condição clínica possuem isenção de carência para o recebimento de benefícios previdenciários. Em outras palavras, tem-se que não é necessário ter o tempo mínimo de contribuições prévias, bastando existir a qualidade de segurado.

Assim, se para outras doenças a Lei exige 12 meses de contribuição, por exemplo, para os portadores de câncer basta a condição de segurado da Previdência Social. Ou seja, é preciso que a pessoa acometida pela doença esteja contribuindo para o INSS (com pelo menos uma contribuição) ou esteja em período de graça.

Registre-se que a condição de segurado é indispensável e deve ser contemporânea ao fato gerador do benefício, qual seja, a data em que ocorreu a incapacidade laboral.

Os portadores de câncer poderão ter direito ao recebimento dos seguintes benefícios previdenciários:

– Auxílio por incapacidade temporária

O antigo auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, é pago ao trabalhador que ficar incapacitado para o trabalho.

Após fazer o pedido do benefício, será feita uma perícia médica a cargo do INSS. Esta é uma etapa extremamente importante, justamente porque é o momento em que a incapacidade para o trabalho será confirmada ou rejeitada pelo INSS.

Um exemplo comum é o da pessoa que, acometida por câncer, precisa realizar procedimentos cirúrgicos ou então tratamentos como quimioterapia ou radioterapia que acabam trazendo limitações como fraquezas, dores, debilidades dos movimentos, etc.

Neste caso é possível que o portador de câncer tenha direito ao recebimento do auxílio por incapacidade temporária durante o período que perdurar a sua incapacidade laboral.

É importante mencionar que outros fatores pessoais devem ser considerados por ocasião da aferição da incapacidade laborativa, tais como faixa etária, grau de escolaridade, qualificação profissional, entre outros.

Importante referir, ainda, que para a concessão de auxílio por incapacidade temporária não é necessário que o segurado esteja incapacitado para toda e qualquer atividade laboral, bastando que esteja impossibilitado de exercer a sua atividade habitual, total ou parcialmente.

Um exemplo interessante é o de um trabalhador rural que esteja acometido em câncer de pele. Sobre esse assunto tivemos uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que estabeleceu que “Em que pese o câncer de pele não determine, por si só, incapacidade laboral, em relação aos segurados especiais deve se ter em conta que a exposição solar é inerente à lida rural, à medida que o seu exercício se dá ao ar livre e durante o dia. 5. Caso em que, demonstrado o preenchimento dos requisitos, é devida a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.” (TRF4, AC 5021221-14.2019.4.04.9999, QUINTA TURMA, Relator ROGER RAUPP RIOS, juntado aos autos em 14/10/2021).

No caso acima parece ainda evidente que exigir-se que o trabalhador rural atue constantemente protegido e coberto por roupas compridas e chapéu tornaria o trabalho extremamente sofrido e até desumano durante os dias quentes e ensolarados que predominam no clima do nosso país.

Ou seja, um segurado do INSS que exerça, por exemplo, a função de assistente administrativo e venha a ser acometido por câncer de pele talvez possa continuar exercendo normalmente as suas atividades laborais. Entretanto, como no caso acima, torna-se evidente que se essa mesma pessoa trabalhar na roça ou em outra função que exija exposição direta à luz solar, ela estará incapacitada para o trabalho, sob pena inclusive de agravamento da doença.

Portanto, é de extrema importância que seja feita uma avaliação da incapacidade de acordo com a profissão exercida pelo portador da neoplasia maligna, sempre levando em consideração todas as condições pessoais.

– Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, que a partir da Reforma da Previdência passou a ser chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é necessário que a incapacidade do segurado do INSS portador de câncer seja total e definitiva para o trabalho.

Importante ainda destacar que o valor do benefício poderá ser aumentado em 25% se aquele que se aposentou por invalidez necessitar da assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas, como, por exemplo, para se alimentar, prover sua higiene pessoal, se locomover, etc.

Trazendo outro exemplo também relacionado ao câncer de pele, vale citar uma recente decisão que concedeu a aposentadoria por invalidez ao considerar que o trabalhador não pode se dar o luxo de escolher a hora do dia em que irá trabalhar ou, então, de desempenhar apenas tarefas que não exijam exposição ao sol, não possuindo, igualmente, condições financeiras de arcar com o elevado custo de protetor solar para uso diário, durante toda a jornada de trabalho.

Assim foi decidido que “(…) ainda que as lesões causadas pela doença possam, eventualmente, ser curadas através de tratamento adequado – geralmente o cirúrgico -, é certo que a parte autora deverá evitar, de modo permanente, a exposição solar, sob pena de recidiva da doença da qual padece – câncer de pele -, sendo impossível o retorno às suas atividades habituais.” Sendo concedido o benefício da aposentadoria por incapacidade permanente. (TRF4, AC 5000374-28.2020.4.04.7033, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, juntado aos autos em 17/09/2021).

O entendimento acima reforça o que conversamos antes, no sentido de que é importante que a incapacidade decorrente do câncer seja analisada sob o enfoque da atividade laboral do segurado.

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– Benefício de Prestação Continuada

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) garante um benefício de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais que não exerça atividade remunerada e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida independente.

O BPC é um benefício assistencial que possui como objetivo ajudar as pessoas que não conseguem ter o seu sustento provido pelo núcleo familiar, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.

Elencamos as principais regras para ter direito ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada:

– Estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico;

– No caso da pessoa com deficiência decorrente do câncer, não pode estar exercendo nenhuma atividade profissional;

– Ter renda familiar de até um quarto do salário-mínimo por pessoa.

Essa última regra é a principal para definir quem terá ou não direito a receber o benefício assistencial, já que é necessário comprovar a situação de miserabilidade.

Para isso é necessário realizar um cálculo bem simples, somando toda a renda mensal do grupo familiar e dividindo pela quantidade de pessoas que vivem na mesma casa.

De acordo com o valor do salário-mínimo de 2021 (R$ 1.100,00), a renda máxima deverá ser de R$275,00 reais por pessoa (1/4 do salário-mínimo).

Se a renda total de um grupo familiar, com quatro pessoas, for R$ 1.100,00, por exemplo, estará preenchido o requisito para a obtenção do benefício.

É importante ressaltar que em muitos casos o requisito da renda pode ser flexibilizado caso comprovada a necessidade da família e existam gastos que podem ser abatidos desta conta.

Além disso, deve ficar evidenciado que a deficiência (no caso, o câncer) impeça a pessoa de participar plenamente e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com os demais indivíduos.

Foi diagnosticado com câncer e o INSS negou o meu benefício. O que fazer?

Se o seu benefício foi negado é porque o Instituto Nacional do Seguro Social entendeu que você não preenche os requisitos previstos pela Lei.

Mas, caso o entendimento do INSS esteja equivocado, você pode reverter essa situação com uma ação judicial, sendo importante contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário que irá lhe orientar e adotar todas as medidas necessárias para garantir o seu direito.

Estejam todos com Jesus!!!

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

http://gabrielferreiraadvogado.page/

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

PÁGINA FACEBOOK: https://business.facebook.com/gabrielferreiraadvogado/?business_id=402297633659174&ref=bookmarks

 

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Roger Campos

Jornalista / Editor Chefe  

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