TRAIÇÃO NO CASAMENTO PODE GERAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS? – Gabriel Ferreira

TRAIÇÃO E DANO MORAL Acreditem, é possível sim que uma traição conjugal venha gerar dano moral, mas apenas em casos bem específicos. A depender da gravidade e dos efeitos que a traição gerou para o outro cônjuge ou companheiro traído, será possível a condenação por danos morais. Um dos deveres do casamento é a fidelidade recíproca entre os cônjuges, prevista no artigo 1.566 do Código Civil. No que lhe diz respeito, para a união estável, o artigo 1.724 do Código Civil previu o dever recíproco de lealdade entre os companheiros, que implica um comprometimento mais profundo, não apenas físico, mas

Busca por vacinas: Prefeito Marcelo Chaves afirma ter aderido ao Consórcio de Prefeitos para comprar imunizantes contra a covid-19

Três Pontas, segundo a Prefeitura Municipal, é uma das 337 cidades mineiras que assinaram a entrada no movimento que tentará comprar vacinas por conta própria, após aprovação do STF. O prefeito de Três Pontas Marcelo Chaves Garcia confirmou ao Conexão Três Pontas na noite desta sexta-feira (05) ter assinado o termo de adesão ao consórcio de prefeitos criado com o objetivo de possibilitar que cada município consiga comprar imunizantes contra o coronavírus. “Sim, eu assinei hoje” disse o gestor municipal. O prazo para adesão terminou às 12h desta sexta-feira (5). O consórcio nacional formado por prefeitos para a compra de

Feira Cocatrel de Negócios começa em 8 de março, com ótimas oportunidades para o produtor

A Cocatrel já está preparada para realizar a Fecon 2021 e garantir bons negócios aos seus cooperados. A Feira Cocatrel de Negócios acontecerá virtualmente entre os dias 8 e 12 de março, e, como nos outros anos, viabilizará bons negócios para os produtores da região, oferecendo o que há de melhor e mais moderno no mercado de adubos, fertilizantes, defensivos e maquinários agrícolas. As máquinas, tratores e implementos também terão o seu preço diferenciado na Fecon 2021. A Cocatrel firmou parceria com diversas empresas que oferecem estes produtos, e vai oferecer ao cooperado a oportunidade de escolher a empresa e

Senado aprova MP para compra de vacinas por estados sem licitação

Texto também prevê prazo de sete dias para Anvisa liberar vacina O Senado aprovou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 1.026/21, a MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. O texto foi aprovado na Câmara na última terça-feira (23). Agora, segue para sanção presidencial. Segundo o texto aprovado, estados e municípios poderão comprar, sem licitação, vacinas e seus insumos necessários, contratar os serviços necessários, inclusive de vacinas ainda não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A

BOA NOTÍCIA: Quinta-feira tem índice elevado de curados da Covid-19 em Três Pontas

Novos casos em 24 horas somam mais 09 casos. Já o de recuperados no mesmo período é de 219 pessoas. Diante de todo cenário preocupante e a possibilidade de Minas Gerais inteira entrar na chamada Onda Roxa, fase cheia de restrições, os números de hoje em Três Pontas se não são excepcionais, são, pelo menos, um alento para todos que se dedicam e lutam contra o coronavírus. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta quinta-feira (04) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados (que freou), mas também o número de curados,

COVID-19: Confirmado o 48º óbito em Três Pontas

Número total de casos é de 2.698 positivados. Curados já somam 2.344. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta quarta-feira (03) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados, mas também o número de curados. O total de óbitos subiu com a confirmação de mais uma morte. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, onde esse primeiro caso (uma mulher com comorbidades) chegou a óbito no dia 17 de abril de 2020, a cidade já contabiliza 2.698 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 2.344 já se

NOVOS ESTUDOS mostram que Própolis tem resultado promissor em pacientes internados com covid-19

Um estudo da USP em parceria com a Apis Flora apontou que o uso de própolis no tratamento de pacientes com covid-19 pode ser uma alternativa promissora para reduzir o tempo de internação, mas outras pesquisas com um número maior de pessoas e outros métodos científicos precisam ser feitas para comprovar isso. O estudo “Eficácia de própolis como tratamento adjuvante para pacientes com COVID-19 hospitalizados: um ensaio clínico randomizado e controlado”, que ainda não foi revisado ou publicado, avaliou 124 pessoas internadas no Hospital São Rafael, em Salvador. Todos os pacientes receberam o tratamento padrão e 40 pessoas receberam ainda

ECONOMIA: Governo Federal zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril.

EM ALTA: Cocatrel apresenta resultados do ano de 2020

Seguindo seu compromisso de transparência e prestação de contas, a Cocatrel, por meio de sua Assembleia Geral Ordinária, apresentará aos cooperados as demonstrações financeiras do exercício de 2020. O relatório foi realizado por auditores independentes seguindo as normas brasileiras e internacionais de auditoria. As receitas totais oriundas da venda de produtos e serviços geraram o montante de R$ 1.157.745.653, sendo este o melhor resultado da história da cooperativa. Após as deduções de impostos, vendas canceladas e custos dos produtos e serviços, bem como dispêndios operacionais, referentes às despesas administrativas gerais, despesas tributárias e dispêndios financeiros, obteve-se uma sobra líquida de

NA CÂMARA: Pauta cheia movimenta primeira sessão de Março no Plenário, com a presença da PM

A reunião da Câmara de segunda-feira, 1º de março foi a mais longo deste ano. Com mais de três horas de duração a sessão contou com 9 proposituras na pauta e abriu espaço para que o tenente-coronel Marcos Serpa de Oliveira, comandante do 24º Batalhão PM de Varginha explanasse aos vereadores. A fala do militar foi para responder aos inúmeros questionamentos do vereador e vice-presidente da Mesa, Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro) sobre a falta de segurança pública nos distritos de Pontalete e Quilombo, principalmente nos finais de semana. Abrindo o pequeno expediente, o vereador Antônio do Lázaro

NA CÂMARA: Audiência Pública do 3º quadrimestre de 2020 traz transparência aos recursos públicos

O plenário da Câmara de Três Pontas recebeu na tarde desta sexta-feira, 26 de fevereiro, a Audiência Pública do 3º quadrimestre. O  presidente da Comissão de Finanças, Professor Popó e o relator de Comissão, Luiz Flávio Floriano abriram os trabalhos que contaram com as presenças de vereadores, de representantes da Prefeitura, IPREV, SAAE, da contadora da Câmara Marileia Andrade e da presidente do Controle Interno da Câmara, Rosa Maria Chagas. O encontro representa a adequação de nosso município aos princípios legais estabelecidos pela Lei Complementar 101, de 5 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece que até

OS TRÊS PASSOS MAIS IMPORTANTES QUE GARANTEM SEGURANÇA NA COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL

A primeira coisa que você deve saber é que para que se concretize a compra e venda de um imóvel, é imprescindível que seja dada publicidade e formalidade àquele negócio celebrado entre as partes. O que eu quero dizer é que não basta você formalizar um contrato de compra e venda particular com o comprador/vendedor, mas é necessário, ainda, que esse contrato seja publicizado (divulgado) e também registrado no cartório de registro de imóveis competente. É imprescindível, por força de lei, que você satisfaça essas exigências: publicidade e registro. Caso você não cumpra com esses dois requisitos, de forma cumulativa

MP entra com ação de improbidade contra o ex-governador Pimentel

O Ministério Público de Minas Gerais entrou na Justiça com uma ação civil pública contra o ex-governador Fernando Pimentel (PT), três secretários e um subsecretário da mesma administração por improbidade administrativa. O MPMG alega que, a mando de Pimentel, os executivos do alto escalão do governo desviaram mais de R$ 6 bilhões em arrecadação de IPVA e ICMS que deveriam ter sido repassados a municípios.

Na ação, o MPMG argumenta que o repasse dos valores devidos aos municípios do IPVA e do ICMS é garantido por lei federal, portanto, o estado não poderia o que chamou de “desviar” o valor que somou R$6.046.248.212,33, referente aos anos de 2017 e 2018.

A ação, assinada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, é da última segunda-feira (27). O processo corre em segredo de justiça e, por este motivo, o Tribunal não pode confirmar se tal ação já foi aceita ou não. Caso ela seja acolhida, os investigados viram réus.

A ação pede que a Justiça determine, ainda, a indisponibilidade de bens de todos os citados até que seja reunido o valor total do que ficou devido aos municípios.

Foram citados na ação civil pública os então secretários da Fazenda, José Afonso Bicalho, de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda, de Governo, Odair Cunha, e o subsecretário de Tesouro Estadual, Paulo de Souza Duarte.

O ex-governador disse, em nota, “não conhecemos ainda o inteiro teor da ação. Tomando como base apenas a nota do Ministério Público, cabe salientar que o evento de que trata a ação (os supostos atrasos nos repasses) já recebeu o tratamento adequado do Poder Judiciário, tendo sido firmado um acordo com a AMM que encerrou as demandas. Assim sendo, no nosso entendimento, não faz sentido questionar o que já foi devidamente apreciado e equacionado pelo Judiciário”.

O PT informou que, como instituição, não é citada no processo e, portanto, não cabe comentário.

O decreto

A ação trata do decreto 47.296/17, assinado pelo então governador Fernando Pimentel (PT). A determinação foi tomada no dia 27 de novembro de 2017, quase um ano após a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reconhecer o estado de calamidade financeira no estado.

No decreto, Pimentel determinou a criação do “Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro”, que tinha como atribuição encontrar receitas extras para ajudar o caixa do estado.

O ex-secretário da Casa Civil na gestão Pimentel, Marco Antônio Rezende Teixeira, que não é citado na ação, explicou que o petista assumiu o governo de Minas Gerais em 2015 com um rombo nas contas públicas de quase R$ 7 bilhões. Em 2016, o estado adotou o pagamento escalonado do salários dos servidores, procedimento que ainda está em vigor, mesmo após a eleição do atual governador Romeu Zema (Novo).

Então, segundo ele, era preciso criar arrecadação extra para honrar as contas do estado. E uma das soluções encontradas pelo comitê foi não repassar aos municípios a parte que cabia a eles na renda gerada pelos impostos de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o de Circulação sobre Mercadoras e Serviços (ICMS). Pelo primeiro, cada município deve receber 50% referente ao primeiro e 25% referente ao segundo.

Outras medidas tentadas pelo comitê foi um financiamento tendo como garantia recebíveis do nióbio, projeto que foi barrado na ALMG, as vendas das companhias de Gás de Minas Gerais (Gasmig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).

Com o decreto, esses valores deixaram que ser enviados aos municípios mineiros. Muitos deles entraram em penúria financeira também.

Fonte R7 / G1

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Roger Campos

Jornalista

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