AgroCP e empresas parceiras promovem ação especial para crianças no bairro Santana

Muitas atividades e doações em comemoração ao Dia da Criança fizeram a alegria dos baixinhos. No último sábado (16) a AgroCP, em parceria com mais 10 empresas de Três Pontas, mesclando união e solidariedade, realizou uma ação de Dia das Crianças no Bairro Santana, em Três Pontas. Foi uma manhã muito divertida, com brincadeiras, cama elástica, pintura de rosto, corte de cabelo, pipoca, cachorro-quente, algodão-doce e também um espaço da saúde, com conscientização do Outubro Rosa, aferição de pressão e teste rápido de glicemia, através da Unimed Três Pontas. Além disso, também foram distribuídos 100 brinquedos, 40 roupinhas infantis e

Outubro Rosa: Mês de Conscientização do Câncer de Mama

Saiba ações que fazem a diferença Reportagem de Ana Caroline Diniz Pessi: Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, que surgiu na década de 1990 pela Fundação de Susan G. Komen for the Cure. A data tem o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, proporcionando maiores acessos aos serviços de diagnóstico e de tratamento. É importante nos conscientizarmos todos os dias, não basta usar rosa é preciso produzir a diferença, o câncer de mama não dói em seus estágios iniciais, por isso é importante ficar atenta aos

Novas informações sobre os casos de covid-19 em Minas Gerais

Desde o início da pandemia, 2.167.653 pessoas testaram positivo para o coronavírus no Estado. Reportagem de Ana Caroline Diniz Pessi: Segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (18) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), com os novos dados, a região de Minas Gerais chega agora a 317.501 casos confirmados da doença, com 9 óbitos em 24 horas, e 166 testes positivos. As novas mortes confirmadas pela SES-MG foram registradas em: Campo Belo Guaxupé e Passos Alpinópolis, Andradas, Caxambu, Itamonte, Maria da Fé, Nova Resende e Pouso Alegre Desde que a pandemia começou,  2.167.653 pessoas testaram positivo para o coronavírus

BOA NOTÍCIA: Pela primeira vez, rim de um animal é transplantado em humano

Reportagem de Ana Caroline Diniz Pessi: Pela primeira vez, um rim de um porco foi transplantado em um ser humano sem provocar rejeição imediata pelo sistema imunológico do paciente, em um potencial avanço que pode ajudar a aliviar a escassez de órgãos humanos para transplante. O procedimento feito no Langone Health, Universidade de Nova York (NYU), envolveu o uso de um porco cujos genes foram alterados para que seus tecidos não contivessem mais uma molécula conhecida por provocar uma rejeição praticamente imediata. A receptora do transplante foi uma paciente com morte cerebral com sinais de disfunção renal e cuja família

BOA NOTÍCIA: Médicos descobrem novo tratamento para câncer de mama agressivo

Uma equipe de médicos e cientistas do Centro Nacional do Câncer de Cingapura identificou um novo método para tratar o câncer de mama. Ele será utilizado para o chamado triplo-negativo (CMTN), mais agressivo do que outros tipos de câncer de mama. A descoberta foi publicada na revista News Medical. A equipe usou um medicamento antineoplásico chamado bexaroteno para facilitar esse processo antes da quimioterapia que ainda é o tratamento padrão básico. Bexaroteno Ser Yue Loo e seus colegas descobriram que as células cancerosas mudam entre diferentes estados celulares, incluindo mudar de menos agressivas (epiteliais) para mais agressivas (mesenquimais) e vice-versa. Ao converter

BOA NOTÍCIA: Pesquisa indica queda da anemia em crianças de até 5 anos

Prevalência caiu de 20,9% em 2006 para 10,1% em 2019 A prevalência de anemia em crianças brasileiras de 6 meses a 5 anos caiu de 20,9% para 10,1% entre 2006 e 2019, segundo dados divulgados hoje (19) no Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani-2019). A redução ocorreu em todas as regiões brasileiras, com a exceção da Norte, onde a prevalência subiu de 10,4% em 2006 para 17% em 2019. A coordenadora do eixo micronutrientes do Enani e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Inês Rugani, afirma que a prevalência de 10,1% caracteriza a anemia como um problema de saúde pública leve,

Governo de Minas Gerais estende o Auxílio Emergencial

7° Parcela do auxílio começou a ser paga nesta semana A sétima parcela do auxílio emergencial 2021 começa a ser paga nesta segunda-feira (18) pela Caixa Econômica Federal (CEF). Os primeiros a receber são as famílias que fazem parte do Bolsa Família com número de NIS de final 1. Os pagamentos para este grupo vão até 29 deste mês de outubro, sempre em dias úteis e seguindo a ordem do nis. O Auxílio Emergencial Mineiro será pago exclusivamente em contas-poupança digitais da Caixa Econômica Federal, o aplicativo da “Caixa Tem”. Para quem já possui conta na instituição, o benefício será

Suspeito de matar professor em Varginha é preso em Três Pontas

Segundo a Polícia Civil, o homem se entregou na delegacia em Três Pontas com a presença do advogado O suspeito de matar o professor José Wilton Andrade Junior foi preso no final da manhã desta quarta-feira (20) em Três Pontas (MG). Segundo a Polícia Civil, o homem se entregou na delegacia da cidade com a presença do advogado. Ainda de acordo com o delegado, o suspeito foi encaminhado para a delegacia de Varginha (MG), onde será ouvido pelos delegados responsáveis pelo caso. Relembre o caso O professor José Wilton Andrade Junior foi encontrado dentro da própria casa na rua Santa Margarida,

Cocatrel inaugura Espaço Kids na Cafeteria de Três Pontas

A Cocatrel inaugurou neste sábado (16 de outubro) o Espaço Kids na Cafeteria de Três Pontas. O novo playground conta com pula-pula, escorregador, balanço e gangorras para crianças até 12 anos. Além disso, há duas mesinhas pequenas com lápis de cor e desenhos para colorir. Na ocasião do lançamento, houve ainda degustação de gelato, o sorvete artesanal da Cocatrel. O dia foi bastante animado e o sol marcou presença. Muitos pais levaram as crianças para curtir o novo Espaço Kids e aprovaram a ideia. A novidade é mais uma opção para as famílias de Três Pontas que querem dar um

Lançamento dos Montrês Caqui e Quartzo: novos cafés especiais chegam à cafeteria Cocatrel e loja online

A Cocatrel (Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas) lança hoje mais dois cafés especiais da linha Montrês: Cáqui e Quartzo. Os cafés foram selecionados pelo departamento de Cafés Especiais da Cocatrel, o CDT, que produziu os dois blends a partir dos melhores cafés depositados na cooperativa. A edição limitada Montrês Cáqui possui notas de chocolate e castanhas, especialmente avelã e macadâmia. Seu corpo aveludado destaca doçura intensa, em equilíbrio com a sua acidez cítrica e levemente lática. Já o novo café especial Montrês Quartzo possui notas de frutas vermelhas como morango, framboesa, cereja e amora. Sua acidez cítrica um

A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PODE SER FEITA EM QUALQUER LUGAR DO BRASIL – Dr. Gabriel Ferreira

Na compra e venda de imóvel, em regra, é necessário que seja feita a escritura para que seja formalizada tanto a compra quanto a venda. É regra já que a lei exige que seja feita a escritura e só será dispensada em alguns casos específicos previstos em lei. A escritura de compra e venda de imóvel é feita no cartório de notas e depois deve ser levada para o Registro de Imóveis para que seja feito o registro na matrícula do imóvel. O Registro de Imóveis obedece a competência territorial, o que significa dizer que, cada cartório de Registro de

PM PRENDE AUTORES, APREENDE DROGAS E DINHEIRO EM TRÊS PONTAS

No último domingo, dia 17, por volta de 21h, na cidade de Três Pontas, a Polícia Militar, durante patrulhamento pela Rua Santana, centro, visualizou o autor de 19 anos entregando algo para um indivíduo de 53 anos, sendo ambos abordados e submetidos à busca pessoal, sendo localizado com o autor de 53 anos 03 pedras de crack, que ele declarou tê-las adquirido do autor de 19 anos pela quantia de R$ 30,00. O autor de 19 anos confirmou estar traficando, bem como entregou o restante da droga que estava no quintal de sua residência. Foram arrecadadas 14 pedras de crack,

O DIREITO DOS IDOSOS NOS DIAS ATUAIS – Gabriel Ferreira

A sociedade brasileira passou por mudanças profundas com relação à expectativa de vida das pessoas.

O Brasil é um País que era conhecido, no século passado, como “País de População Jovem”, porém, nos últimos anos, o aumento da expectativa de vida aumentou a população de idosos no nosso século e, principalmente, nos dias atuais.

Em 2010 a população de idosos no Brasil era de 19,6 milhões, a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que, em 2030, devem ser 41,5 milhões de idosos no país. E em 2050 o número de brasileiros com 60 anos ou mais chegará a 66,5 milhões.

Por este motivo, é muito importante que essa grande parcela da população tenha clareza sobre os direitos que lhe são assegurados. O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, trouxe um novo e compreensivo olhar em relação ao Idoso, o qual passou a ser visto como sujeito de direitos.

Já no início da mencionada Lei, está claro que os direitos fundamentais deverão ser assegurados, em especial a uma vida digna e com qualidade de vida, conforme transcreve-se a seguir:

Art. 2º – O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Art. 3º – É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Porém, não basta somente o Estatuto do Idoso (embora seja uma grande conquista, todavia pouco conhecido).

O estabelecimento dos direitos sociais desta “crescente” categoria sociológica exige mudanças profundas nas atitudes da população, face ao seu envelhecimento.

Por isso, destacamos os principais direitos da população idosa, os quais devem ser respeitados e praticados por todos como exercício de cidadania e respeito.

Violência e abandono O texto do Estatuto do Idoso prevê que “nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”.

Segundo a lei, abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde ou estabelecimentos similares, ou não prover suas necessidades básicas, é atitude passível de detenção, que pode variar de seis meses a três anos, além de render multa. Também podem ficar presos por até um ano aqueles que colocarem a integridade física e a saúde da pessoa idosa em risco. A coação do idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração é outra atitude que pode render reclusão, com pena que pode variar de dois a cinco anos.

Mercado de trabalho O Estatuto do Idoso veda a discriminação e a fixação de limite máximo de idade na admissão de empregos, mesmo em concursos públicos – a não ser que a natureza do cargo exija. A regra também encontra embasamento na Constituição Federal (art. 3º CF), que prevê que o bem comum deve ser promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, e na Lei 9.029/1995, que proíbe a adoção de práticas discriminatórias para efeito de acesso ou manutenção da relação de trabalho.

Pensão alimentícia

Ainda que o mais comum seja observar situações em que pais são obrigados a pagar pensão alimentícia aos filhos, o contrário também encontra previsão legal. O artigo 12 do Estatuto do Idoso dispõe que os idosos que não tiverem condições de se sustentar têm direito a receber pensão – e o genitor pode escolher de qual filho quer receber a obrigação. A Constituição Federal e o Código Civil também preveem essa possibilidade. Enquanto a Constituição traz que “os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade” (art. 229 CF), o Código Civil prevê que “o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos” (art 1696 CC).

Assistência à saúde

O Poder Público deve fornecer gratuitamente medicamentos aos idosos, especialmente em relação àqueles de uso continuado, como próteses. Os idosos também têm atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS). O Estatuto do Idoso veda a discriminação por parte dos planos de saúde, no tocante à cobrança de valores diferenciados em razão da idade, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em regime de recursos repetitivos (REsp 1568244/RJ), veda o reajuste por faixa etária aos segurados idosos que estejam vinculados ao plano há mais de 10 anos.

Justiça

Os idosos também têm prioridade na tramitação de processos judiciais nos quais figure como parte ou interveniente. Para conseguir o benefício, é preciso fazer prova da idade e requerê-lo junto à autoridade judiciária competente. Em caso de morte, a prioridade se estende ao cônjuge ou companheiro, também com mais de 60 anos.

Transporte A Lei 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento em serviços, dispõe que nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos devem haver assentos reservados e identificados para idosos.

Gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas acompanhadas com crianças de colo também estão englobadas na norma. Segundo o Estatuto do Idoso, o número deve corresponder a 10% dos assentos disponíveis no veículo. A lei também traz que estacionamentos públicos e privados devem separar 5% das vagas para idosos, que precisam ter identificação em seus veículos.

Viagem interestadual

Idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a viajar gratuitamente em ônibus interestaduais. De acordo com o Estatuto do Idoso, a cada viagem devem ser reservadas duas vagas gratuitas por veículo e, se houver mais procura, deve haver mais dois lugares com desconto de 50%.

Lazer O artigo 23 do Estatuto do Idoso estabelece que maiores de 60 anos têm direito a meia-entrada (50% de desconto) em ingressos para eventos artísticos e culturais, de lazer e esportivos. Eles também têm acesso preferencial aos lugares onde são sediados tais encontros.

Casamento e separação de bens

Quem optar por casar após os 70 anos de idade deve aderir à separação obrigatória de bens, conforme prevê o Código Civil (art. 1641, II CC). Esse tipo de regime de bens exige que os cônjuges façam um pacto pré-nupcial em cartório, estabelecendo que os bens de ambos são incomunicáveis – ou seja, mesmo após o casamento continuam pertencendo apenas a quem já pertenciam antes da união.”

Conclusão:

A velhice é uma fase marcada por necessidades especiais.

O respeito é essencial e extremamente importante dentro de qualquer relacionamento, e, no universo da pessoa idosa, ser respeitado pode traduzir-se no cumprimento dessas garantias.

A pessoa idosa está no futuro de cada um dos seres humanos!

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

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