Regionais de Saúde recebem vacinas contra a Covid-19 no Sul de Minas

VARGINHA JÁ RECEBEU E CIDADES DEVEM RECEBER SEUS LOTES ATÉ O FIM DE SEMANA. VACINAÇÃO EM TRÊS PONTAS PODE COMEÇAR NO DOMINGO OU SEGUNDA-FEIRA. As Superintendências Regionais de Saúde receberam hoje (19) as doses da vacina contra a Covid-19. No Sul de Minas, as regionais estão localizadas nos municípios de Alfenas, Varginha, Passos e Pouso Alegre. Elas serão responsáveis pela distribuição da vacina para as demais cidades da região. Em Varginha (MG), a regional de saúde recebeu aproximadamente 18 mil doses da vacina contra a Covid-19. Elas chegaram ao município nesta tarde. A distribuição das doses de CoronaVac para todo

Covid-19: Três Pontas entra na Onda Vermelha do Governo de Minas e novas restrições são anunciadas

Parece que a “conta” das festas de fim de ano chegou, infelizmente! A cidade de Três Pontas (microrregião), como informou em primeira mão na última sexta-feira (15) o Conexão Três Pontas, regridiu para a Onda Vermelha do Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais. A macrorregião sul que também engloba Três Pontas já estava na fase mais restritiva e agora a micro também entra devido ao aumento expressivo de casos positivados, ao crescimento do número de mortes e ainda por conta da lotação em todos os hospitais do Sul de Minas, incluindo a Santa Casa de Misericórdia

Covid-19: Secretaria de Saúde confirma mais quatro mortes em Três Pontas e totaliza 26 óbitos

Ainda há uma morte suspeita ocorrida no dia 30 de novembro sob investigação. Número de positivados segue acelerado. Curados já somam 1.760! A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta segunda-feira (18) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados (1.760), mas também o número de curados, que chegou a 1.368. O total de óbitos subiu para 26, com a confirmação de mais quatro mortes, divulgadas hoje pela Secretaria Municipal de Saúde. Um recorde desde o início da pandemia. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas,

ALERTA: QUANDO VOCÊ ESTARÁ PROTEGIDO DEPOIS DE TOMAR A VACINA?

Por que é preciso usar máscara e manter distanciamento social mesmo após tomar a vacina contra a covid-19? Quantos dias leva para a pessoa estar imune ao coronavírus? Uma das vacinas que já se provaram eficazes contra a covid-19 — a da Pfizer — está sendo distribuída no Reino Unidodesde desde o dia 8 de dezembro de 2020. E hoje, domingo (16) a Anvisa aprovou o uso emergencial de duas vacinas no Brasil, a CoronaVac e a vacina de Oxford. Qual vai ser a primeira coisa que você vai fazer depois de tomar a vacina? Se já estava fazendo planos de abandonar a máscara

BOA NOTÍCIA: Enfermeira do Emílio Ribas recebe dose da CoronaVac e é a 1ª brasileira vacinada

Mônica Calazans, de 54 anos, é obesa, hipertensa, diabética e atua na linha de frente do combate à Covid-19 A enfermeira do hospital Emílio Ribas Mônica Calazans recebeu neste domingo (17) a primeira dose da CoronaVac após a aprovação do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mônica trabalha na UTI do hospital de São Paulo e faz parte do grupo de risco da Covid-19. Ela é obesa, hipertensa e diabética. Moradora de Itaquera, na zona leste da capital, ela trabalha em dias alternados, em escala de 12 horas. Mesmo com comorbidades, em maio, no auge da pandemia, ela decidiu se inscrever para as vagas de

BOA NOTÍCIA: Anvisa aprova uso emergencial das vacinas CoronaVac e AstraZeneca no Brasil

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou na tarde de hoje os pedidos de uso emergencial no Brasil das vacinas CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan com o laboratório chinês Sinovac, e AstraZeneca, desenvolvida pela Universidade de Oxford com a Fiocruz. Os dois imunizantes são os primeiros aprovados no país no combate à covid-19. As vacinas serão usadas preferencialmente para uso em programas de saúde pública e, inicialmente, destinado para imunização de pessoas de grupos de risco como indígenas, idosos e profissionais de saúde. A diretoria da Anvisa decidiu pela liberação emergencial durante reunião que ainda acontece neste domingo. Durante

BOA NOTÍCIA: Governo Federal vai enviar doses da CoronaVac aos estados nesta segunda

Anvisa acaba de aprovar o uso emergencial de duas vacinas no Brasil. O Ministério da Saúde pretende enviar os primeiros lotes da Coronavac, importadas da China pelo Instituto Butantan, às 7 horas desta segunda-feira (18). O Planalto já foi informado que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o imunizante na tarde deste domingo (17). De acordo com uma fonte ligada a cúpula do Executivo, a distribuição vai se iniciar a partir de São Paulo e Manaus deve ser a primeira capital a receber os imunizantes. Assim que a Anvisa divulgou a aprovação da vacina, o ministro da Saúde,

POSSO DISPENSAR POR JUSTA CAUSA EMPREGADO QUE RECUSA A UTILIZAR MÁSCARA? Por Gabriel Ferreira

Posso dispensar por justa causa um empregado que se recusa a usar a máscara de proteção? Bem… DEPENDE! A dispensa por justa causa exige alguns requisitos para a sua correta aplicação como penalidade. Inicialmente, deve haver taxatividade, ou seja, deve haver previsão legal de que aquela situação é apta a ensejar a dispensa por justa causa. A Consolidação das Leis do trabalho dispõe, no Art. 158, parágrafo único, que: constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso do equipamento de proteção individual fornecido pela empresa. Bem, taxatividade é um requisito que está presente neste caso, como observado. Além da

URGENTE: Três Pontas registra 118 novos casos de coronavírus nas últimas 24 horas

Cidade (microrregião) regridirá no sábado para a Onda Vermelha do Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais. Parece que a “conta” das festas de fim de ano chegou, infelizmente! A cidade de Três Pontas confirmou nesta sexta-feira, 15 de janeiro, o maior índice de casos de coronavirus em apenas 24 horas. De acordo com o Boletim Epidemiológico publicado no site da Prefeitura Municipal de Três Pontas, de ontem para hoje foram notificados mais 118 casos positivados. Nossa reportagem conversou com a secretária municipal de Saúde Teresa Cristina Rabelo Corrêa que falou sobre a atual situação em Três Pontas.

ESCOAMENTO: Presidente da Cocatrel fala sobre o sonho e nova realidade com a terceira faixa entre Três Pontas e Varginha

Obras de construção, incluindo acostamentos, deverão ser iniciadas no segundo semestre segundo Governo de Minas Gerais. Na última segunda-feira, dia 11 de janeiro, aconteceu uma coletiva de imprensa na Câmara Municipal de Três Pontas, com a presença de diversas autoridades, dentre elas o governador de Minas Gerais Romeu Zema, onde foi apresentado o cronograma da obra da terceira faixa da MG-167, rodovia que liga Três Pontas à Varginha e que, além de ter um fluxo muito grande de veículos, é cenário de constantes acidentes, muitos inclusive com vítimas fatais. A cidade de Três Pontas uma das maiores produtoras de café

CÂMARA: Abertura de crédito especial garante mobiliário escolar no município

A segunda sessão ordinária da Câmara nesta 19ª Legislatura, na segunda-feira (11), transcorreu de forma rápida e sem debates, já que apenas uma propositura fez parte da pauta de votação. Com todos os parlamentares presentes, o pequeno expediente começou com agradecimentos e congratulações pela realização do encontro com o governador Romeu Zema e os deputados Diego Andrade e Mário Caixa na sede do Legislativo no mesmo dia pela manhã para assinatura do cronograma das obras da 3ª faixa da MG 167, rodovia que liga Três Pontas a Varginha, cuja licitação para a a construção deve acontecer em breve e os

Como reduzir os riscos de contaminação por coronavírus durante o Enem?

Cerca de 5,7 milhões de estudantes estão inscritos para as provas nos dias 17 e 24 de janeiro Mesmo em meio a pressões por um novo adiamento e à notícia da morte por complicações de Covid-19 do diretor responsável pela elaboração do exame, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou, nesta terça-feira (12), que as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão mantidas. Cerca de 5,7 milhões de estudantes estão inscritos para as provas nos dias 17 e 24 de janeiro, apesar de uma votação, no ano passado, ter apontado que a maioria preferia novas datas em maio.

O médico fez uma requisição, mas o plano negou? Saiba o que fazer

Paciente pode recorrer administrativamente antes de decidir pelas vias judiciais.

Você que se esforça para quitar seu plano de saúde em dia, pode ficar indignado quando ocorre uma negativa da operadora de plano de saúde, após uma requisição médica, por exemplo.

Muitas vezes, as operadoras usam como desculpa para a negativa do tratamento, a técnica recomendada pelo médico não ser prevista contratualmente, o que constitui prática abusiva, conforme posição já sedimentada na justiça brasileira.

Confira o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo:

Súmula 95: “Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.”

O médico, portanto, tem total autonomia para prescrever o melhor tratamento ao seu paciente, devendo a operadora de plano de saúde arcar com os custos ali decorrentes.

Além disso, não pode o plano negar a cobertura pelo simples fato daquela indicação médica não ter previsão no rol da ANS (AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE), visto que aquele rol de procedimentos é meramente exemplificativo. Confira o julgado do STJ.

1. Descabida a negativa de cobertura de procedimento indicado pelo médico como necessário para preservar a saúde e a vida do usuário do plano de saúde. 2. O fato de o procedimento não constar no rol da ANS não significa que não possa ser exigido pelo usuário, uma vez que se trata de rol exemplificativo. (AgInt no AREsp 1442296/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/03/2020, DJe 25/03/2020)

Atualmente o rol da ANS inclui mais de 3.195 procedimentos e configura o mínimo que as operadoras são obrigadas a oferecer aos seus usuários.

No caso de negativa, a primeira recomendação que se faz ao paciente é que documente toda a situação desfavorável, provando a relação contratual, o pagamento das mensalidades do plano da saúde, cópia da receita ou prontuário médico, NÚMERO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO, entre outros documentos necessários.

Importante salientar que a negativa deve vir por escrito, justificada em linguagem clara e indicando a cláusula contratual que fundamenta a decisão, sob pena de multa.

Com os documentos em mãos, o consumidor pode optar em recorrer, primeiramente, aos órgãos públicos de reclamações, como o site https://www.consumidor.gov.br/, onde é possível realizar todo tipo de reclamação contra ilegalidades realizadas por empresas.

A reclamação fica visível para todas as pessoas, além de poder ser utilizada para aplicação de multas administrativas, conforme dispõe a legislação consumerista.

Além da reclamação usual nos órgãos públicos, o consumidor pode acionar alguns sites de reclamações não oficiais, como o https://www.reclameaqui.com.br, que representa mais um meio de coerção para o cumprimento das obrigações legais.

Outro órgão bastante utilizado é o PROTESTE, que faz a defesa judicial consumerista para todos os seus associados, após cadastro através do site https://www.proteste.org.br.

Outra ação necessária do paciente deve ser a de denunciar o caso à ANS, agência reguladora que fiscaliza às operadoras de planos de saúde. A denúncia pode ser feita através do site https://www.ans.gov.br (PELA MINHA PRÁTICA, ESTE É O MEIO MAIS EFICAZ).

A depender do caso, a seguradora pode sofrer as punições previstas na resolução normativa nº 124 da ANS, que pode culminar em multas de mais de R$ 80 mil e inclusive, em sua extinção.

Se, mesmo assim, não for possível obter uma solução satisfatória para o caso, pode o consumidor ajuizar ação na justiça, anexando todos os documentos necessários, com a prova do pagamento não custeado ou pedindo uma liminar, no caso de urgência, para que o juiz determine a feitura daquele tratamento.

A importância do pedido de liminar, no caso de urgência, pode ocasionar, muitas vezes, fixação de multas contra as operadoras de saúde por descumprimento da obrigação.

As multas podem variar de valor, podendo o juiz estabelecer, por exemplo, multa diária de R$500,00 a R$500.000,00 a depender do tipo de urgência e procedimento e irão ser utilizadas para o custeio do tratamento desejado.

Para exemplificar a situação, muito recorrente nos dias atuais, segue caso real publicado no site do G1 e que decidi resumir aqui pra vocês:

Seu Reginaldo Olbi, após fazer uma ressonância em uma clínica particular, descobriu que necessitava de tratamento contra o câncer, que foi negado pela operadora (plano de saúde), apesar de estar previsto no contrato.

Após 3 meses de negativa perante a operadora Amil, o paciente protocolou ação da justiça e em dois dias conseguiu uma liminar que obrigou a operadora a arcar com todos os custos do tratamento.

A Amil preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Fica aqui registrado, portanto, a importância de cada consumidor, principalmente na área da saúde, em exigir que seus direitos sejam respeitados e ir até o fim para obter uma solução viável para o seu problema.

Ficou alguma dúvida, fale com quaisquer advogados especialistas.

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

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