ATENÇÃO: Voluntários podem se candidatar aos testes para nova vacina Butanvac

CONEXÃO MOSTRA CAMINHO PARA VOCÊ SE INSCREVER; VEJA CRITÉRIOS. Está aberto o pré-cadastro para as pessoas que queiram participar da fase de testes da nova vacina brasileira contra Covid-19, a Butanvac. Na última semana, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, deu autorização para testes clínicos do imunizante em humanos. O estudo clínico inicial vai avaliar se a vacina é segura e qual a quantidade de doses suficiente para a vacinação. “O Butantan não faz o cadastro, mas faz o pré-cadastro no sentido de encaminhar as informações ao centro que vai desenvolver o estudo. O que vai ser avaliado

BOA NOTÍCIA: Brasil bate recorde na vacinação e aplica 2,5 milhões de doses em 24h

A vacinação finalmente entrou no ritmo esperado pela população. O Brasil bateu recorde nesta quinta, 17, com 2,5 milhões de doses aplicadas em 24h, e bateu a marca anterior, de 1,7 milhão registrada em abril.  A informação é do Ministério da Saúde. No total foram aplicadas agora 2.561.553 de doses de imunizantes num só dia. Foi a maior quantidade desde o início da campanha contra a Covid-19, em janeiro. Balanço da vacinação no Brasil A primeira dose já foi aplicada em 60 milhões de pessoas, o que 28,17% da população brasileira. A estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

SUCESSO: Cocatrel acumula resultados positivos nas duas feiras realizadas em 2021

As Feiras Cocatrel de Negócios alcançaram o montante de R$76 milhões em negociações Neste ano, as feiras realizadas pela Cocatrel, de maneira virtual, mantiveram a animação dos cooperados em conseguir bons negócios durante os eventos. A mais recente, a Expocafé, que aconteceu entre os dias 18 e 21 de maio, incluiu palestras, debates, dicas técnicas, apresentação de novas tecnologias e estandes virtuais para exposições e comercializações de equipamentos e insumos para a cafeicultura. A Cocatrel finalizou a feira com o expressivo resultado de R$50 milhões em negócios. Além disso, o grupo Cafeína Cocatrel teve destaque no evento Expocafé Mulheres, que foi um quadro

A importância da criação de um testamento para evitar conflitos familiares – Dr. Gabriel Ferreira

Quando se fala sobre testamento é compreensivo que as pessoas fiquem incomodadas com o assunto, visto que a morte de um familiar querido é sempre algo delicado e instável na vida de uma família. O fato de muitos não gostarem de falar sobre esse tema leva as pessoas a evitarem a todo custo mencionar sobre testamento com seus familiares. Mas, esse comportamento de esquiva pode gerar consequências, como a falta de organização e conflitos familiares no momento após a morte. E sabemos que, o momento de despedida não é oportuno para brigas e discussões sobre heranças e bem material. Portanto,

BOA NOTÍCIA: Governo de Minas divulga calendário de vacinação contra Covid por idade; veja datas

Expectativa é o Brasil receber mais 38 milhões de doses ainda neste mês de junho. O secretário de estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Bacheretti, divulgou o cronograma de vacinação contra a Covid-19 por idade na manhã desta terça-feira (15). A previsão é que pessoas até 18 anos recebam a primeira dose até outubro, como já havia sido anunciado anteriormente. Veja o cronograma anunciado: Junho – pessoas de 55 a 59 anos Julho – pessoas de 50 a 54 anos Agosto – pessoas com 35 anos a 49 anos Setembro – pessoas com 25 a 34 anos Outubro – pessoas de 18 a 24 anos “Isso tudo

NA CÂMARA: Projetos aprovados viabilizam recursos para combate à Covid-19 e mais 3 km de asfalto em estrada vicinal

Mais uma sessão da Câmara foi marcada pela aprovação de recursos financeiros para o combate ao Coronavírus e ao desenvolvimento do município. Assim podemos definir a reunião dos vereadores de segunda-feira, dia 4 de junho, quando foram aprovadas cinco proposituras durante a sessão plenária da Câmara. Antes do pequeno expediente, o vice-presidente Antônio do Lázaro pediu a inclusão de dois Projetos, um em Caráter de Urgência. Projeto de Lei nº 092 e Projeto de Lei nº 091, o primeiro com recursos para ampliação de leitos de UTI na Santa Casa e recursos para a secretaria de Obras e o segundo

BOA NOTÍCIA: Vacina Novavax anuncia eficácia de 93,2% contra variantes

A empresa Novavax, anunciou nesta segunda, 14, resultados de um ensaio clínico que mostra 90,4% de eficácia geral de sua vacina contra infecções sintomáticas por COVID-19 e 100% de proteção contra doenças moderadas e graves. O estudo foi feito com 30.000 pessoas nos EUA e México e publicado na revista científica Science. A vacina, que usa uma tecnologia diferente das vacinas COVID-19 autorizadas até agora, apresentou resultado contra oito variantes virais de interesse e preocupação, com eficácia de 93,2%. E o estudo diz que a vacina é segura e bem tolerada. “Esta vacina parece fenomenal. Estou entusiasmada com esses resultados ”,

‘Eu amo meu próximo’: ação ajuda crianças que perderam pais na pandemia

Um projeto emergencial tem ajudado crianças e adolescentes órfãos da pandemia. São jovens que perderam os pais para a covid-19 e agora estão sem um tutor legal. A ideia partiu da diretora do Instituto de Pesquisa e Ensino para o Desenvolvimento Sustentável (Ipeds), Glauce Galúcio, e contou com a ajuda de acadêmicos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade Paulista (Unip), que são voluntários do Ipeds. Batizado de “Eu amo meu próximo”, hoje já são 148 crianças cadastradas, que recebem cesta básica, além de outros suportes para os atuais responsáveis. Cadastro de beneficiados O “Eu amo meu próximo”

Covid-19: Três Pontas começa a semana com a confirmação de mais 7 óbitos

Desde o início da pandemia o cenário atual é o mais assustadoramente acelerado em relação ao número de mortes. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta segunda-feira (14) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados (97 a mais), mas também o número de curados (109 a mais). O total de óbitos subiu com as confirmações de novas 7 mortes do boletim da última sexta-feira (11) para o de hoje (14). A gravidade dos novos casos também é um, fator preocupante. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em

ALERTA DE MUDANÇA BRUSCA DE TEMPERATURA: Terça, dia 22, poderá ter a menor temperatura do ano em Três Pontas, com apenas 6 graus.

De acordo com o renomado portal especializado em temperaturas, o Clima Tempo, a previsão para os próximos dias é de temperaturas baixas na cidade de Três Pontas, com temperaturas máximas em torno dos 22 graus e a mínima em torno dos 10 graus. A exceção é a terça-feira da semana que vem, dia 22 de junho, que tem a máxima prevista em 21 graus e a mínima em gelados 6 graus. O céu fica aberto, sem nuvens e sem possibilidade de chuva. O vento atingirá 18 km/h e a umidade relativa do ar oscila entre 37 e 86%. O frio

Brasil começa com o pé direito na Copa América

Brasil ganhou da “remendada” Venezuela por 3 a 0. O Brasil venceu a Venezuela por 3 a 0 neste domingo, no Estádio Mané Garrincha, pela estreia na Copa América. O gols foram marcados por Marquinhos, Neymar e Gabigol. O Brasil foi amplamente superior à Venezuela e desperdiçou oportunidades para alcançar um placar ainda mais dilatado. Os visitantes não criaram nada. Líder das Eliminatórias, o Brasil já seria favorito contra a penúltima colocada, e o surto de covid-19 da “Vinotinto” só intensificou o desnível. O adversário só teve sete atletas no banco de reservas. O Brasil voltará a campo para enfrentar o

JUSTIÇA: Vale terá de pagar R$ 1 milhão por cada empregado morto em Brumadinho

Dinheiro deverá chegar aos familiares, mas decisão ainda cabe recurso; Mineradora disse que vai analisar a decisão. A Justiça do Trabalho condenou a Vale a pagar R$ 1 milhão por danos morais para cada empregado da mineradora que morreu no rompimento da barragem ocorrido na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Os valores deverão ser destinados aos espólios das vítimas e a seus herdeiros. A decisão foi tomada na última segunda-feira (7) no âmbito de uma ação civil pública movida em janeiro pelo Sindicato Metabase Brumadinho. É uma sentença inédita em ações judiciais envolvendo a tragédia. Até então, a

O QUE FAZER AO SER VÍTIMA DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA? Por Gabriel Ferreira

Significados, penas e atitudes a serem tomadas!

É comum alguém se perguntar: o que é calúnia, difamação e injúria? Essas três palavras geralmente são usadas como sinônimos apesar de terem significados diferentes. Nessa publicação você vai saber de uma vez por todas a diferença, o significado e o que fazer quando se é vítima de crime contra a honra. Vamos lá!

O primeiro ponto é que os três termos são considerados crimes contra a honra de uma pessoa e estão previstos no Código Penal. Esse tipo de crime pode ser cometido tanto presencialmente quanto pela internet, principalmente nas redes sociais. E a diferença?

O que é calúnia?

Para existir calúnia, uma pessoa deve dizer e/ou afirmar que outra cometeu algum fato que é considerado crime. Atenção: tem que ter detalhes específicos, o que aconteceu, como fez, quando. Apenas o fato de dizer que “fulano é ladrão” não configura calúnia. Outro exemplo é divulgar na internet que alguém praticou um ato e colocar uma foto apontando a pessoa como criminosa.

A pena para o crime de calúnia é de 6 meses a dois anos, e multa. Também pode ser punida a pessoa que, sabendo ser o fato mentiroso, ajuda a divulgar. A lei também considera crime de calúnia contra pessoas mortas.

O que é difamação?

Diferente da calúnia, a difamação ofende a reputação da pessoa mesmo que o fato não seja crime. Ou seja, mesmo que alguém conte algo que seja verdadeiro será difamação, por ofender a honra do outro. Para ser crime, esta ofensa precisa ser feita publicamente, seja na frente de outras pessoas ou nas redes sociais. A pena aqui é de 1 a 6 meses, ou multa.

O que é injúria?

A injúria é quando a ofensa à reputação de outra pessoa ocorre diretamente contra ela, e não em público, como ocorre a difamação. O exemplo mais claro é o xingamento. Não é necessário que outra pessoa presencie para ser crime.

No entanto, em alguns casos, a pena pode deixar de ser aplicada quando for evidente a troca de ofensas ou a vítima tiver provocado a ofensa. A pena nesse caso é de 3 meses a 1 ano, e multa. Há ainda dois pontos no crime de injúria.

Se da situação que ocorreu injúria ocorrer violência ou vias de fato a pena pode ser de 3 meses a 1 ano, mais multa, somada à pena pela violência empregada.

Outra situação é se o crime de injúria for envolvendo raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Nesse caso a pena é maior, de 1 ano a 3 anos, e multa.

Quando não é crime de difamação e injúria

Não são considerados crime de injúria e difamação quando a ofensa ocorre em um processo judicial, em razão da causa, tanto pela pessoa envolvida ou seu advogado.

Não é considerado crime também a opinião em crítica literária, artística ou científica. Tem uma exceção: se a intenção for clara em injuriar ou difamar.

Como não ser punido por calúnia e difamação

Se a pessoa que ofendeu se retratar com a vítima de calúnia ou difamação antes da sentença em um processo ela não será punida. Quando o crime ocorre na internet, por exemplo, a retratação pode ser feita no mesmo lugar, como redes sociais, se assim desejar a vítima. Atenção: não vale para o crime de injúria essa retratação.

Fui vítima de calúnia, injúria e difamação, e agora?

A primeira reação deve ser manter a calma para não correr o risco de trocar ofensas. Como vimos antes, se isso acontecer a pessoa que iniciou as ofensas pode deixar de ser punida por uma reação sua.

O mais importante é: produza provas. Tire “print” se for mensagem de WhatsApp, Facebook, Instagram ou qualquer outra rede social. Se for ligação, tente gravar de alguma forma para que seja registrada a ofensa. Ou, se ocorrer em público, procure testemunhas que possam afirmar a ofensa e tente buscar vídeos, áudios.

Não menos importante é o registro de boletim de ocorrência relatando todo o fato, dia, hora, local. É importante contar tudo, com riqueza de detalhes, motivos. Quando o crime

ocorreu pela internet busque a delegacia especializada em crimes cibernéticos, se for possível. Depois, busque um advogado e apresente uma queixa para dar início ao processo criminal e de indenização.

Indenização por dano moral

Além de todo o procedimento que deve ser feito para buscar a responsabilização criminal de quem pratica calúnia, difamação e injúria, a pessoa ofendida também pode buscar a reparação civil, com a indenização por dano moral. O objetivo é reparar abalos psicológicos e emocionais. Outro caso que pode ocorrer é o dano material, em razão da perda de negócio, emprego.

A reparação vai ocorrer com base no sofrimento da vítima da ofensa, a condição financeira da pessoa que ofendeu, a repercussão, enfim, o caso concreto. Por isso a produção de provas que falamos acima é importante.

Então por hoje é só pessoal, na próxima semana teremos um novo artigo.

Estejam todos com Jesus!!!

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

PÁGINA FACEBOOK: https://business.facebook.com/gabrielferreiraadvogado/?business_id=402297633659174&ref=bookmarks

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