Secretaria de Saúde confirma mais uma morte por covid-19; Total de óbitos chega a 70 em Três Pontas

Número total de casos é de 3.285 positivados. Curados já somam 2.986. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta terça-feira (13) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados, mas também o número de curados. O total de óbitos subiu com a confirmação de mais uma morte. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, onde esse primeiro caso (uma mulher com comorbidades) chegou a óbito no dia 17 de abril de 2020, a cidade já contabiliza 3.285 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 2.986 já se

Quer saber quando você será vacinado contra a covid-19? Site voluntário faz a estimativa

Um grupo de trabalho voluntário criou um site que estima, com base na disponibilidade de doses de vacina, idade e estado, quando você será vacinado. Segundo o ‘Quando vou ser vacinado’, uma pessoa de 62 anos, que mora em São Paulo, por exemplo, será vacinada contra a covid-19 em 16 dias. O cálculo automatizado do site leva em conta fatores como a faixa etária da população e grupos prioritários. Leia a reportagem na íntegra e consulte a previsão para você se vacinar. No entanto, o site avisa que as datas podem mudar diariamente devido a alterações na sua base de dados

BOA NOTÍCIA: Vacina brasileira poderá ter eficácia de até 12 anos, diz USP

A vacina brasileira desenvolvida por cientistas da USP Ribeirão Preto, chamada Versamune, pode ter eficácia de até 12 anos. “A Versamune tem a capacidade de ativar todo o sistema imunológico que impede não só a entrada do SARS-CoV-2 para dentro das células como também matam as células já infectadas. Acreditamos que o imunizante gere uma memória imunológica de até 12 anos”, contou o professor do Departamento de Bioquímica e Imunologia da FMRP Celio Lopes Silva, em entrevista ao Jornal da USP. A Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) desenvolveu a Versamune, em parceria com a Farmacore Biotecnologia e a norte-americana PDS

TRÂNSITO: Motoristas terão 30 dias para adequar-se e fazer o exame toxicológico; A multa será de R$1.467,35

Todos os motoristas de CNH C, D ou E precisam fazer o exame toxicológico a cada dois anos e seis meses. Quem fez o exame pela última vez antes de outubro de 2018 já precisa fazer novamente. Entretanto, muitos estradeiros têm reclamado que os laboratórios não estão aceitando fazer o exame periódico. Os laboratórios alegam que não existe um código nos Detrans para exame periódico e, por isso, não conseguem atender à legislação. A reportagem consultou o Ministério da Infraestrutura sobre o assunto, que respondeu: Os exames toxicológicos de renovação e periódicos são os mesmos. O laboratório não pode se negar a

Secretaria de Saúde confirma mais 3 mortes por covid-19 em Três Pontas; Total é de 69 óbitos

Número total de casos é de 3.269 positivados. Curados já somam 2.964. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta segunda-feira (12) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados, mas também o número de curados. O total de óbitos subiu com a confirmação de mais três mortes. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, onde esse primeiro caso (uma mulher com comorbidades) chegou a óbito no dia 17 de abril de 2020, a cidade já contabiliza 3.269 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 2.964 já se

Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começou hoje

Vacinação contra o vírus Influenza vai até o dia 9 de julho Começou hoje (12) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A meta é vacinar pelo menos 90% dos grupos prioritários. São quase 80 milhões de pessoas em todo país. Devem tomar a vacina crianças com mais de 6 meses e menos de 6 anos de idade, gestantes, puérperas, população indígena, trabalhadores da saúde, pessoas com mais de 60 anos, professores, profissionais das forças de segurança, forças armadas, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens

Urgente: Incêndio destrói casa no centro de Três Pontas

Uma residência desocupada (vazia) pegou fogo no fim da tarde deste sábado (10), na esquina das ruas Afonso Pena e Américo Miari, no centro de Três Pontas.  De acordo com as primeiras informações, apuradas pelo Jornalismo do Conexão Três Pontas, que esteve no local, o imóvel, aparentemente abandonado, estaria em processo de inventário familiar (descrição detalhada do patrimônio de pessoa falecida, para que se possa proceder à partilha dos bens). Não havia ninguém no interior da casa no momento em que as autoridades chegaram para registrar a ocorrência. As chamas destruíram praticamente todo imóvel. O Corpo de Bombeiros de Varginha

Ótima notícia: Santa Casa de Três Pontas recebe mais cinco capacetes para ventilação não invasiva para tratar pacientes graves com a covid-19

Aparelhos, que evitam a necessidade da traumática intubação, foram enviados pelo deputado federal Diego Andrade e se juntam aos 11 anteriormente comprados pelo HSFA A Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, em Três Pontas, recebeu na manhã desta sexta-feira, (9) mais 5 capacetes de respiração (Ventilação Mecânica Não Invasiva (VMNI). Os equipamentos foram entregues à direção da Santa Casa pelo professor João Victor Mendes, em nome do deputado federal Diego Andrade, majoritário em Três Pontas. De acordo com o provedor Michel Renan Simão Castro, os cinco novos capacetes de respiração se somam aos 11 anteriormente adquiridos

Três Pontas confirma mais 2 óbitos por coronavirus; Total de mortes chega a 66

Número total de casos é de 3.214 positivados. Curados já somam 2.938. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta quinta-feira (08) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados, mas também o número de curados. O total de óbitos subiu com a confirmação de mais dois mortes. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, onde esse primeiro caso (uma mulher com comorbidades) chegou a óbito no dia 17 de abril de 2020, a cidade já contabiliza 3.214 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 2.938 já se

NA CÂMARA: Plenário aprova criação do Programa Municipal Jovens Talentos para promover a empregos

SERVIDORA NÍDIA É HOMENAGEADA EM SUA APOSENTADORIA Na sessão de segunda-feira, 5 de abril, os vereadores aprovaram por unanimidade um Projeto de Lei importante para a geração de empregos em Três Pontas. A outra proposta aprovada foi o Projeto de Decreto legislativo de iniciativa do vereador Professor Popó, concedendo Título de Cidadania Honorária à Promotora de Justiça da Comarca, Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha. No pequeno expediente, o vereador Luciano Diniz usou seu tempo para se solidarizar com os familiares da senhora Tereza de Fátima Moreira e da jovem Ana Júlia por seus falecimentos e manifestou sua preocupação com

Três Pontas confirma mais 6 mortes por covid-19; Total de óbitos chega a 64

Número total de casos é de 3.189 positivados. Curados já somam 2.925. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta quarta-feira (07) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados, mas também o número de curados. O total de óbitos subiu com a confirmação de mais seis mortes. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, onde esse primeiro caso (uma mulher com comorbidades) chegou a óbito no dia 17 de abril de 2020, a cidade já contabiliza 3.189 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 2.925 já se

Três Pontas confirma 58ª morte por covid-19; Casos disparam nas últimas 24hs

Número total de casos é de 3.155 positivados. Curados já somam 2.906. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta terçaa-feira (06) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados, mas também o número de curados. O total de óbitos subiu com a confirmação de mais uma morte. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, onde esse primeiro caso (uma mulher com comorbidades) chegou a óbito no dia 17 de abril de 2020, a cidade já contabiliza 3.155 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 2.906 já se

Os reflexos da decisão do STF que firmou entendimento sobre o momento correto para a exigibilidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Em sessão do Plenário Virtual, realizada em 12/02/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, jurisprudência dominante no sentido de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só pode ser efetivamente devido após a transferência da propriedade imobiliária, através de registro em cartório.

A tese do STF, agora com repercussão geral, foi fixada com a seguinte redação: “O fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro”.

A decisão proferida no RE 1.294.969, com repercussão geral, ocorreu após o Município de São Paulo questionar através de recurso interposto em face de decisão do TJSP qual seria o momento correto da incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, alegando ter como fato gerador a cessão de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda de imóvel firmado entre particulares.

O Código Civil já previa que a transferência da propriedade apenas ocorre com o registro da escritura ou do contrato de compra e venda do imóvel, de modo que o STF meramente reafirmou que o entendimento do TJSP está em sintonia não apenas com o Código Civil, mas também com diversas jurisprudências do Supremo, no sentido de que não se admite incidência do ITBI sobre bens que ainda não tenham sido transmitidos.

Ocorre que, ainda que STF já tivesse se manifestado acerca da exigibilidade do ITBI, a respeitável decisão não era cumprida pelos Oficiais de Registro de Imóveis de todo o país. Isto porque, o procedimento de alienação de um imóvel nos cartórios se inicia com a expedição do guia do ITBI para somente após o pagamento, lavrar-se a escritura de compra e venda, passando em seguida a efetuar o registro do imóvel.

O grande impasse acerca da decisão do STF e do exercício das atribuições dos cartórios se pauta no art. 28 da Lei nº 8.935/94 no qual dispõe que “os oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições…”.

Ora, se os oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, poderiam eles fundamentar seu próprio entendimento descumprindo decisão cuja repercussão geral foi fixada pelo STF?

Pois bem. Se os cartórios mudam de posicionamento e passam a cumprir o entendimento do STF, uma vez agora pautada em repercussão geral, permitirá resolver diversos casos de compra e venda de imóveis sem qualquer registro, por não possuir o adquirente, condições financeiras imediatas para arcar com os respectivos custos de registro público.

Por outro lado, a preocupação dos Municípios e Distrito Federal, competentes para o recolhimento do ITIBI, é no sentido de que com a decisão do STF, a arrecadação do imposto restaria prejudicada, uma vez que estimulará práticas adotadas para adiar o recolhimento do tributo, os chamados “contratos de gaveta”. Ou seja, haveria um queda significativa na arrecadação dos municípios, tendo em vista que, a depender do Município, a alíquota pode chegar em até 3% (três por cento) sobre o valor da transação imobiliária.

Assim, o que resta é aguardar quais serão os efeitos efetivos desta decisão no mercado imobiliário.

Ficou alguma dúvida, fale com quaisquer advogados especialistas.

ATÉ A PRÓXIMA… FIQUEM COM DEUS!!!

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

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