Novas regras do PIX vão começar a valer e vão impactar todos os usuários

O serviço PIX de transferência financeira vai sofrer uma série de mudanças O novo modelo de transação financeira PIX vai sofrer uma série de mudanças que foram anunciadas pelo Banco Central (BC). Além do PIX, outros meios de pagamentos também devem sofrer alterações como o TED e o DOC. O objetivo segundo o BC é trazer mais segurança nas operações financeiras. Dentre as mudanças teremos a redução no limite de transferência via PIX no período noturno, o prazo mínimo de 24 horas para pedir o aumento na transferência dentre outras mudanças que vamos te contar a seguir. PIX O PIX

DIVULGAR – Nilson Lattari

Aproveitando o grande alcance das redes sociais, divulgar é o desejo de todos aqueles que querem colocar seu bloco na rua, ou colocar nas ruas virtuais tudo aquilo que fazem. Pedidos de likes são quase implorados pelos Youtubers, Influencers e outros nomes novos na constelação de profissões. Para ser um Youtuber você tem que se destacar no meio da nuvem de buscadores dos likes e empregos fáceis. Alguns prometem coisas impossíveis, como ganhar dinheiro no mercado financeiro, prometendo, inclusive, liberar sua carteira de ações, estudadíssima, que os transformou em novos ricos, e eles, é claro, são boas pessoas que vão

VIDA DOMADA – Juarez Alvarenga 

Conforme a idade a vida apresenta seu perfil. Desarrumada, desvairada e arrumada são algumas de suas peculiaridades. Em cada existência humana ela flutua com o tempo. A vida é como uma cor de uma pintura que com o decorrer do tempo vai perdendo sua tonalidade, cabendo a nós retocar sempre. Nos tempos idos de minha existência a vida era como um peão na hora exata da montaria num rodeio rural. Ou seja, um tormento indomável. Seu estado natural era de agitação total. Ou como um grupo de adolescentes dentro do carro bêbados saindo da balada viajando desgovernadamente para sua cidade

HOJE QUE ESTOU PREPARADO PARA NASCER – JUAREZ ALVARENGA

A vida é um ciclo findável. Tem começo, meio e fim. De sua aurora, ao seu crepúsculo, sentimos uma metamorfose substancial. Nos primeiros anos, cabe a nós humanos, apenas o instinto dos sentimentos. É um vale, onde jogamos nossas sementes tênue e nossos pais, com carinho, cuidam de nossos primeiros passos. Vem então adolescência, cabem aos nossos pais soltarem as mãos, e, a vida com sua asperezas, as pegar. Criamos castelos, sem arquitetos e sem pedreiros, e nossa imaginação escala as montanhas das utopias inatingíveis. Finalmente, chega a maturidade, não mais saltamos de paraquedas, rastreamos nossas fantasias, tentando inserir no

ALMG: Sancionada suplementação para saúde, educação e municípios

PL 2.937/21, do governador, autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 6,5 bilhões ao Orçamento do Estado. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, do último sábado (11/9/21), a sanção do governador Romeu Zema à Lei 23.908, que autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 6,5 bilhões ao Orçamento do Estado. O objetivo é destinar recursos vinculados constitucionalmente aos municípios e às áreas de saúde, educação e pesquisa. A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.937/21, do governador, que tramitou em turno único e foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

EUREKA! – Nilson Lattari

O último a proferi-la, de forma fantasiosa, dizem, foi Arquimedes. Até mesmo dizem que ele saiu pelado pelas ruas exclamando a palavra quando fez uma descoberta. Isso depois de jogar a água para fora da bacia, ou da banheira, se alguém ainda sabe o significado da expressão, de forma jocosa, a cena de nudez explícita talvez componha o ambiente. Brincadeiras à parte, ter uma ideia é um fato que deve ser comemorado. Uma ideia vive pelo ar, como disse um amigo, que a ideia não é nossa, ela é fruto de uma troca de informações entre todos, até que chega

CoronaVac dá proteção acima de 90% a quem tem comorbidades, diz estudo

Pesquisa avalia 5 mil voluntários imunizados na capital amazonense Informações preliminares do estudo CovacManaus, realizado na capital amazonense, mostram que a CoronaVac, vacina da farmacêutica chinesa Sinovac contra a covid-19 garante proteção contra a doença superior a 90% em pessoas com comorbidades. As informações são do Instituto Butantan, que produz o imunizante no Brasil. A pesquisa está sendo feita com 5 mil profissionais da educação e da segurança pública da rede estadual de Manaus, com idades entre 18 e 49 anos. Do total desse público vacinado com o imunizante, somente 2,6% tiveram infecções causadas pelo SARS-CoV-2. O índice de hospitalizações

Caixa reduz juros do crédito habitacional na modalidade poupança

Banco reduziu parte fixa da parcela de 3,35% para 2,95% ao ano A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (16) uma redução na taxa de juros do crédito imobiliário. Os detalhes foram anunciados em um evento para o setor de construção civil realizado na sede do banco, em Brasília.  A redução dos juros ocorre em uma modalidade específica de financiamento habitacional, o crédito Poupança Caixa. A Caixa oferece atualmente quatro modalidades de financiamento da casa própria: crédito com taxa fixa de juros, crédito com correção pela Taxa Referencial (TR), financiamento corrigido pela inflação (IPCA) e o crédito Poupança Caixa, em

Campanha alerta que família tem palavra final na doação de órgãos

“Seja Doador de Órgãos e Avise sua Família” é o slogan da ação O Instituto Brasileiro do Fígado (Ibrafig) e a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) são parceiros na campanha “Seja Doador de Órgãos e Avise sua Família”, lançada por ocasião do Setembro Verde, para conscientização da população sobre a importância da doação. A ação tem como objetivo alertar que a família tem a palavra final sobre a doação de órgãos. A iniciativa conta ainda com parceria da Sociedade Brasileira de Hepatologia, além de várias organizações não governamentais (ONGs). De acordo com dados do Registro Brasileiro de Transplantes

COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E FIAT STRADA CAUSA MORTE NA MG 167 ENTRE TRÊS PONTAS E VARGINHA

Homem de 39 anos era servidor do Cartório Eleitoral de Três Pontas Foi registrado um grave acidente de trânsito na MG 167, entre Três Pontas e Varginha, nas proximidades da Fazenda Zaroca, envolvendo um caminhão de uma empresa de café de Três Pontas e uma caminhonete, modelo Fiat Strada, no início da tarde desta sexta-feira (17). Um homem, de 39 anos, acabou não resistindo aos ferimentos e morreu no local. Viaturas da Polícia Rodoviária Estadual, da Polícia Militar de Três Pontas, do Corpo de Bombeiros e do SAMU acompanharam a ocorrência. O óbito da vítima foi constatado ainda no local.

NOTAS DE FALECIMENTO – Organização de Luto Cônego Victor

A empresa Organização de Luto Cônego Victor, com sedes em Três Pontas e em diversas cidades do sul de Minas, tem feito um trabalho de excelência e, assim, de grande aprovação por parte dos trespontanos, nos momentos que certamente são os mais difíceis que é, justamente, se despedir de alguém importante ou querido. Quem quiser conhecer melhor e contratar os serviços, tendo toda comodidade e benefícios, pode entrar em contato pelo número (35) 3265-8225, ou se dirigir diretamente ao escritório que fica na Rua Barão da Boa Esperança, 168, aberto das 07hs00 às 19hs00, embora o atendimento de plantão seja

Cocatrel Coffee Pay: Cooperativa inova com app para fazer transações financeiras em qualquer hora e lugar

A Cocatrel lançou o “Cocatrel Coffee Pay”, um aplicativo que facilitará a vida dos cooperados na hora de receber os pagamentos pela venda do café, leite ou outros cereais, e possibilitará fazer transações financeiras em qualquer hora e lugar. Pelo novo app, é possível realizar transferências via Pix e TED, pagamentos diversos, emitir boletos e até recarregar o celular. O Cocatrel Coffee Pay foi desenvolvido utilizando o conceito das fintechs, uma abreviação para financial technology (tecnologia financeira, em português), e chega como uma solução oferecida pela Cocatrel para que os cooperados controlem suas operações financeiras utilizando somente o celular –

Os reflexos da decisão do STF que firmou entendimento sobre o momento correto para a exigibilidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Em sessão do Plenário Virtual, realizada em 12/02/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, jurisprudência dominante no sentido de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só pode ser efetivamente devido após a transferência da propriedade imobiliária, através de registro em cartório.

A tese do STF, agora com repercussão geral, foi fixada com a seguinte redação: “O fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro”.

A decisão proferida no RE 1.294.969, com repercussão geral, ocorreu após o Município de São Paulo questionar através de recurso interposto em face de decisão do TJSP qual seria o momento correto da incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, alegando ter como fato gerador a cessão de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda de imóvel firmado entre particulares.

O Código Civil já previa que a transferência da propriedade apenas ocorre com o registro da escritura ou do contrato de compra e venda do imóvel, de modo que o STF meramente reafirmou que o entendimento do TJSP está em sintonia não apenas com o Código Civil, mas também com diversas jurisprudências do Supremo, no sentido de que não se admite incidência do ITBI sobre bens que ainda não tenham sido transmitidos.

Ocorre que, ainda que STF já tivesse se manifestado acerca da exigibilidade do ITBI, a respeitável decisão não era cumprida pelos Oficiais de Registro de Imóveis de todo o país. Isto porque, o procedimento de alienação de um imóvel nos cartórios se inicia com a expedição do guia do ITBI para somente após o pagamento, lavrar-se a escritura de compra e venda, passando em seguida a efetuar o registro do imóvel.

O grande impasse acerca da decisão do STF e do exercício das atribuições dos cartórios se pauta no art. 28 da Lei nº 8.935/94 no qual dispõe que “os oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições…”.

Ora, se os oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, poderiam eles fundamentar seu próprio entendimento descumprindo decisão cuja repercussão geral foi fixada pelo STF?

Pois bem. Se os cartórios mudam de posicionamento e passam a cumprir o entendimento do STF, uma vez agora pautada em repercussão geral, permitirá resolver diversos casos de compra e venda de imóveis sem qualquer registro, por não possuir o adquirente, condições financeiras imediatas para arcar com os respectivos custos de registro público.

Por outro lado, a preocupação dos Municípios e Distrito Federal, competentes para o recolhimento do ITIBI, é no sentido de que com a decisão do STF, a arrecadação do imposto restaria prejudicada, uma vez que estimulará práticas adotadas para adiar o recolhimento do tributo, os chamados “contratos de gaveta”. Ou seja, haveria um queda significativa na arrecadação dos municípios, tendo em vista que, a depender do Município, a alíquota pode chegar em até 3% (três por cento) sobre o valor da transação imobiliária.

Assim, o que resta é aguardar quais serão os efeitos efetivos desta decisão no mercado imobiliário.

Ficou alguma dúvida, fale com quaisquer advogados especialistas.

ATÉ A PRÓXIMA… FIQUEM COM DEUS!!!

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

PÁGINA FACEBOOK: https://business.facebook.com/gabrielferreiraadvogado/?business_id=402297633659174&ref=bookmarks

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