"> "Preciso de autorização judicial para viajar com os filhos?" por Gabriel Ferreira - Conexão Três Pontas

Historiador Paulo Costa completa hoje 95 anos de vida e Conexão reexibe seu “Histórias de Vida”

PAULO COSTA E ELZA COMPLETARAM 68 ANOS DE CASADOS. O quadro Histórias de Vida, criado pelo portal Conexão Três Pontas, tem o objetivo de homenagear, em vida, pessoas de todas as classes sociais, profissões, funções ou perfis, que tenham se destacado por trabalhos relevantes ou simples, por exemplos deixados ao longo dos anos, por um legado de amizades e respeito. E hoje estamos, merecidamente, homenageando, reexibindo o quadro em virtude do aniversário de 95 anos, contando um pouco da história do querido Paulo Costa Campos, popularmente chamado de “Paulo Costa”. Paulo Costa Campos é natural de Três Pontas. Nasceu em 17 de fevereiro de

QUANDO CHEGA O MOMENTO DE DEIXAR IR – Moísa Araújo

Quando estamos nos relacionando com alguém que amamos, existe em nós algo que nos faz querer aquela pessoa todos os dias e horas do nosso lado, e quando essa pessoa já não corresponde mais as nossas expectativas, algo começa a ficar difícil de aceitar. Quando passamos pelo término de um relacionamento, é como se perdêssemos o chão, principalmente quando o amor era maior da parte que foi abandonada. Existe diferentes tipos de términos, mas o que acredito ser o mais doloroso é aquele em que você se sente rejeitada, e você fica o tempo todo procurando defeitos em você mesma,

O casal da Praça da Matriz – Professor Chico

Certa vez, após um longo dia de trabalho, caminhava eu tranquilamente pela Praça da Matriz para relaxar. Era um fim de tarde de clima ameno. Os pássaros, naquele alvoroço vespertino que lhes é peculiar, buscavam se aninhar nas árvores. As pessoas iam e vinham ora a passos apressados, ora a passos lentos como os meus naquela tarde. “Mil e um carros” contornavam a praça tentando ir para casa ou perdidos na aventura de tentar estacionar. Foi quando olhei para o lado e notei um casal sentado num banco. A cena me prendeu totalmente a atenção por alguns segundos. Era inacreditável

Nietzsche, para além de tudo… – Gabriel Delfino

Aos 16 anos tive meu primeiro contato com a filosofia de Friedrich Nietzsche, me impressionou como uma perspectiva que à princípio parece ser tão materialista, transcende a concepções materialistas tradicionais, metafísicas, e até mesmo com o niilismo trazendo uma nova visão sobre o homem e sobre o mundo, fazendo companhia junto à Schopenhauer com o que alguns vieram a chamar de “metafísica ateísta”. Após a leitura de Origem da Tragédia, Crepúsculo dos Ídolos, Além do Bem e do Mal, Assim Falava Zaratrusta e um pequeno livreto com a biografia de Nietzsche em HQ de Onfray Leroy fui acometido por insights

AQUILO QUE A VIDA NÃO ME DEU – JUAREZ  ALVARENGA

Nascemos para torna-se verídico nossas mais claras realizações. Mas, no confronto com a vida, não há vitorias absolutas e nem derrotas definitivas. Neste processo de luta animal são naturais algumas escoriações da alma, o que não é verdadeiro, são as cicatrizes atrozes corroendo nosso mais profundo intimo. Vendo as volúpias das águas do mar, em atividade, criando uma correnteza desproporcional a qualquer força humana, levando sem dó nossos sonhos, os mais preciosos, para as profundezas escuras, tentando nos tirar de nós nossas rédeas do destino como a tempestade tropical derruba os frágeis barracos no morro carioca deixando Deus com escudo

DE QUE PECADO VOCÊ SE ARREPENDE? – Nilson Lattari

Com certeza, escarafunchando sua memória, lá dentro, guardado em uma gaveta empoeirada você tem um pecado. Possivelmente um segredo que somente você sabe, ou então um segredo compartilhado a dois, porque de três, dizia minha avó, o diabo fez. Ele deixa você triste, meio por baixo? Ele sujou de tinta a sua carne, marcou na sua pele algo que lhe dá um frio na barriga, um medo que ele desencarne, suba no muro, vá para o campanário da igreja, e grite para todo mundo, e o dedo acusatório de um crime, de uma desonra, penda sobre você, e você chore,

Violência Psicológica Contra a Mulher é Crime de Lesão Corporal – Gabriel Ferreira

O que? Mas como assim? Agressão psicológica contra a mulher no âmbito da violência doméstica e familiar é crime de lesão corporal? Sim, é o que passaremos a tratar nesse texto, sendo esse um tema debatido, porém novo na aplicação nos juizados que cuidam da violência contra a mulher. O que será tratado aqui é que o dano psíquico é capaz de gerar lesão corporal na mulher vítima de violência doméstica, sendo este um fato impeditivo até para que as mulheres vítimas abandonem essa relação conflituosa. Dessa forma, entendendo o Juiz que aquele que causa agressão psicológica à companheira, ou

Bombeiros encontram corpo de menino desaparecido em Juatuba

Foram mais de 50 horas de buscas desde o sumiço de Eduardo. Nesta manhã, quando os bombeiros estavam a caminho do local para retomar os trabalhos, um morador viu o corpo de uma criança boiando em uma lagoa O desaparecimento do pequeno Eduardo Ferreira de Oliveira, de 2 anos, terminou de forma trágica. Após quase 50 horas de buscas, o Corpo de Bombeiros confirmou o encontro do corpo da criança em um lago no município de Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Dudu, como também era chamado, sumiu na manhã da última quarta-feira. Ele tinha sido visto pela última vez brincando no quintal

Novos ares para Sofia: Prefeitura entrega aparelho de oxigênio portátil à jovem trespontana

Sofia Inácio Cogo, de 24 anos, sofre de Fibrose Cística, uma doença grave que afeta pulmões e pâncreas. Ela depende de um aparelho de oxigênio no seu dia-a-dia. E sem recursos para comprar uma aparelho portátil, iniciou uma vaquinha online para arrecadar 15 mil reais para a compra. O Conexão entrou na campanha e a Prefeitura resolveu ajudar. O chefe do Executivo, Marcelo Chaves, autorizou a compra para Sofia, através da Secretaria Municipal de Saúde. E hoje aconteceu a entrega que dará mais liberdade e independência a jovem Sofia. O Prefeito Marcelo Chaves e a Secretária de Saúde, Teresa Cristina

Moacyr 2 celebra 1 ano com Café da Manhã, Festa, Bolo, Sorteio de Brindes e de Vale Compras

O Moacyr Supermercado inaugurou sua segunda unidade, no bairro Catumbi, há exato 1 ano e para comemorar a data estará promovendo um dia de muitas ações e festa para seus clientes. O Conexão conta como será a programação. Logo às 8h30 haverá um delicioso café de manhã para os clientes. Às 16h terá o tradicional parabéns com bolo e refrigerante. Tudo de graça! Como se não bastasse, a direção também preparou a promoção Estoura Balão”, com vários prêmios e vales compras. Tudo isso e muito mais neste sábado, dia 15 de fevereiro. A sua nova unidade no bairro Catumbi, segundo

Café: Chuvas favorecem lavouras; preços têm leve aumento

O clima chuvoso tem favorecido as lavouras das principais regiões produtoras de café do Brasil, já que tem permitido um excelente enchimento dos grãos. Ainda que o volume de precipitação tenha sido bastante elevado em algumas praças, agentes consultados pelo Cepea ainda não relataram problemas significativos nas lavouras. O clima chuvoso também acelerou o desenvolvimento da temporada. Assim, muitos agentes já esperam que a colheita se inicie um pouco mais cedo frente ao ano passado – entre o final de março e o começo de abril para o robusta e entre o final de abril e o começo de maio

Histórias de Vida: “Oswaldo da Farmácia” é Homenageado pelo Conexão Três Pontas

Humilde e amigo de todos, Oswaldo é um exemplo de amor à profissão há cerca de 50 anos. O quadro Histórias de Vida, criado pelo portal Conexão Três Pontas, tem o objetivo de homenagear, em vida, pessoas de todas as classes sociais, profissões, funções ou perfis, que tenham se destacado por trabalhos relevantes ou simples, por exemplos deixados ao longo dos anos, por um legado de amizades e respeito. E hoje, Dia dos Médicos, estamos merecidamente homenageando, contando um pouco da história do querido prático de farmácia Oswaldo Vieira Targino. Oswaldo Vieira Targino é filho de Alice Carolina Nascimento e Francisco

“Preciso de autorização judicial para viajar com os filhos?” por Gabriel Ferreira

Saiba quando a autorização de viagem é necessária para viajar com os filhos menores.

Até 18 de março de 2019, adolescentes podiam viajar sem os pais ou responsáveis pelo Brasil sem necessidade de autorização judicial, mas fique atento, pois a Lei 13.812/2019 alterou o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90) e hoje crianças e adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos precisam de autorização judicial.

O objetivo da alteração da idade para viajar é um ato para buscar prevenir as viagens de crianças e adolescentes menores de 16 anos que possam ocasionar um desaparecimento ou até mesmo sequestro. O artigo 83 da Lei 8.069/90, hoje, estabelece que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca (cidade onde fica o Fórum) onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

A autorização não será exigida quando:

· A criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis anos) viajar para comarca contígua (cidade onde não existe o Fórum mas está vinculada ao Fórum da cidade onde reside) à de sua residência, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

· A criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado de pais, avós ou irmãos, tios ou sobrinhos maior de 18 anos. Lembrando que neste caso o parentesco deve ser comprovado documentalmente.

· As crianças e adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos poderão viajar para outras Unidades da Federação em companhia de pessoa maior, mesmo sem relação de parentesco, desde que com a expressa autorização do pai, mãe ou responsável.

A autorização terá validade de 90 dias e poderá ser lavrada por documento público ou particular por escrito, neste caso com firma reconhecida em cartório, mas vale o alerta que apesar da lei permitir é melhor pedir a autorização judicial, pois como não há regulamentação nacional sobre o modelo de autorização (alguns tribunais tem portarias próprias), assim, a criança ou adolescente pode conseguir sair da sua cidade, mas não conseguir retornar, tendo em vista que as exigências podem ser diferentes na cidade de destino!

Caso seja necessário que a criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos viaje para o mesmo destino com frequência, os pais ou responsáveis podem solicitar à autoridade judiciária que conceda autorização válida por dois anos.

Vale destacar que o adolescente maior de 16 anos não necessita de autorização para viajar dentro do território nacional, bastando portar documento oficial de identificação com foto, observado o que dispõe Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para viagens terrestres, e da Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), para viagens aéreas.

Importante ressaltar que o Estatuto da criança e do adolescente dispõe que é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável. ATENÇÃO: Não esqueça de documento com foto para adolescentes (12 a 18) ANAC (Agencia Nacional de Aviacao Civil) E ANTR (Agência Nacional de Transportes Rodoviário) exigem a apresentação de documento com foto!

Viagem para o exterior

Para viagens internacionais a lei prevê que sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

A autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável; viajar na companhia de um dos pais ou outro adulto, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

Crianças ou adolescentes que viajarem desacompanhados devem levar autorização escrita de ambos os pais ou responsáveis.

O que preciso na autorização?

• Preencher os dados do formulário padrão que pode ser encontrado no portal do CNJ.

• Uma autorização para cada criança ou adolescente.

• Indicação do prazo de validade. Caso não seja indicado, será válida por dois anos.

• Firma reconhecida em cartório por autenticidade.

Duas vias (uma ficará na Polícia Federal).

Atenção: não esqueça o passaporte válido e, se for o caso, o termo de guarda ou tutela.

Pais separados

No caso de pais separados não há nenhuma alteração na nova lei; assim, não é necessária autorização expressa com firma reconhecida para que a criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos quando viajar em território nacional se este estiver acompanhando de apenas um dos pais.

Para uma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos viajar em território nacional, desacompanhado, é necessário o RG ou certidão de nascimento e autorização judicial.

Ficou com alguma dúvida? Fale com um advogado especialista.

Gabriel ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” desde 2006/por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004), Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG.

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