AgroCP e empresas parceiras promovem ação especial para crianças no bairro Santana

Muitas atividades e doações em comemoração ao Dia da Criança fizeram a alegria dos baixinhos. No último sábado (16) a AgroCP, em parceria com mais 10 empresas de Três Pontas, mesclando união e solidariedade, realizou uma ação de Dia das Crianças no Bairro Santana, em Três Pontas. Foi uma manhã muito divertida, com brincadeiras, cama elástica, pintura de rosto, corte de cabelo, pipoca, cachorro-quente, algodão-doce e também um espaço da saúde, com conscientização do Outubro Rosa, aferição de pressão e teste rápido de glicemia, através da Unimed Três Pontas. Além disso, também foram distribuídos 100 brinquedos, 40 roupinhas infantis e

Outubro Rosa: Mês de Conscientização do Câncer de Mama

Saiba ações que fazem a diferença Reportagem de Ana Caroline Diniz Pessi: Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, que surgiu na década de 1990 pela Fundação de Susan G. Komen for the Cure. A data tem o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, proporcionando maiores acessos aos serviços de diagnóstico e de tratamento. É importante nos conscientizarmos todos os dias, não basta usar rosa é preciso produzir a diferença, o câncer de mama não dói em seus estágios iniciais, por isso é importante ficar atenta aos

Novas informações sobre os casos de covid-19 em Minas Gerais

Desde o início da pandemia, 2.167.653 pessoas testaram positivo para o coronavírus no Estado. Reportagem de Ana Caroline Diniz Pessi: Segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (18) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), com os novos dados, a região de Minas Gerais chega agora a 317.501 casos confirmados da doença, com 9 óbitos em 24 horas, e 166 testes positivos. As novas mortes confirmadas pela SES-MG foram registradas em: Campo Belo Guaxupé e Passos Alpinópolis, Andradas, Caxambu, Itamonte, Maria da Fé, Nova Resende e Pouso Alegre Desde que a pandemia começou,  2.167.653 pessoas testaram positivo para o coronavírus

BOA NOTÍCIA: Pela primeira vez, rim de um animal é transplantado em humano

Reportagem de Ana Caroline Diniz Pessi: Pela primeira vez, um rim de um porco foi transplantado em um ser humano sem provocar rejeição imediata pelo sistema imunológico do paciente, em um potencial avanço que pode ajudar a aliviar a escassez de órgãos humanos para transplante. O procedimento feito no Langone Health, Universidade de Nova York (NYU), envolveu o uso de um porco cujos genes foram alterados para que seus tecidos não contivessem mais uma molécula conhecida por provocar uma rejeição praticamente imediata. A receptora do transplante foi uma paciente com morte cerebral com sinais de disfunção renal e cuja família

BOA NOTÍCIA: Médicos descobrem novo tratamento para câncer de mama agressivo

Uma equipe de médicos e cientistas do Centro Nacional do Câncer de Cingapura identificou um novo método para tratar o câncer de mama. Ele será utilizado para o chamado triplo-negativo (CMTN), mais agressivo do que outros tipos de câncer de mama. A descoberta foi publicada na revista News Medical. A equipe usou um medicamento antineoplásico chamado bexaroteno para facilitar esse processo antes da quimioterapia que ainda é o tratamento padrão básico. Bexaroteno Ser Yue Loo e seus colegas descobriram que as células cancerosas mudam entre diferentes estados celulares, incluindo mudar de menos agressivas (epiteliais) para mais agressivas (mesenquimais) e vice-versa. Ao converter

BOA NOTÍCIA: Pesquisa indica queda da anemia em crianças de até 5 anos

Prevalência caiu de 20,9% em 2006 para 10,1% em 2019 A prevalência de anemia em crianças brasileiras de 6 meses a 5 anos caiu de 20,9% para 10,1% entre 2006 e 2019, segundo dados divulgados hoje (19) no Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani-2019). A redução ocorreu em todas as regiões brasileiras, com a exceção da Norte, onde a prevalência subiu de 10,4% em 2006 para 17% em 2019. A coordenadora do eixo micronutrientes do Enani e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Inês Rugani, afirma que a prevalência de 10,1% caracteriza a anemia como um problema de saúde pública leve,

Governo de Minas Gerais estende o Auxílio Emergencial

7° Parcela do auxílio começou a ser paga nesta semana A sétima parcela do auxílio emergencial 2021 começa a ser paga nesta segunda-feira (18) pela Caixa Econômica Federal (CEF). Os primeiros a receber são as famílias que fazem parte do Bolsa Família com número de NIS de final 1. Os pagamentos para este grupo vão até 29 deste mês de outubro, sempre em dias úteis e seguindo a ordem do nis. O Auxílio Emergencial Mineiro será pago exclusivamente em contas-poupança digitais da Caixa Econômica Federal, o aplicativo da “Caixa Tem”. Para quem já possui conta na instituição, o benefício será

Suspeito de matar professor em Varginha é preso em Três Pontas

Segundo a Polícia Civil, o homem se entregou na delegacia em Três Pontas com a presença do advogado O suspeito de matar o professor José Wilton Andrade Junior foi preso no final da manhã desta quarta-feira (20) em Três Pontas (MG). Segundo a Polícia Civil, o homem se entregou na delegacia da cidade com a presença do advogado. Ainda de acordo com o delegado, o suspeito foi encaminhado para a delegacia de Varginha (MG), onde será ouvido pelos delegados responsáveis pelo caso. Relembre o caso O professor José Wilton Andrade Junior foi encontrado dentro da própria casa na rua Santa Margarida,

Cocatrel inaugura Espaço Kids na Cafeteria de Três Pontas

A Cocatrel inaugurou neste sábado (16 de outubro) o Espaço Kids na Cafeteria de Três Pontas. O novo playground conta com pula-pula, escorregador, balanço e gangorras para crianças até 12 anos. Além disso, há duas mesinhas pequenas com lápis de cor e desenhos para colorir. Na ocasião do lançamento, houve ainda degustação de gelato, o sorvete artesanal da Cocatrel. O dia foi bastante animado e o sol marcou presença. Muitos pais levaram as crianças para curtir o novo Espaço Kids e aprovaram a ideia. A novidade é mais uma opção para as famílias de Três Pontas que querem dar um

Lançamento dos Montrês Caqui e Quartzo: novos cafés especiais chegam à cafeteria Cocatrel e loja online

A Cocatrel (Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas) lança hoje mais dois cafés especiais da linha Montrês: Cáqui e Quartzo. Os cafés foram selecionados pelo departamento de Cafés Especiais da Cocatrel, o CDT, que produziu os dois blends a partir dos melhores cafés depositados na cooperativa. A edição limitada Montrês Cáqui possui notas de chocolate e castanhas, especialmente avelã e macadâmia. Seu corpo aveludado destaca doçura intensa, em equilíbrio com a sua acidez cítrica e levemente lática. Já o novo café especial Montrês Quartzo possui notas de frutas vermelhas como morango, framboesa, cereja e amora. Sua acidez cítrica um

A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PODE SER FEITA EM QUALQUER LUGAR DO BRASIL – Dr. Gabriel Ferreira

Na compra e venda de imóvel, em regra, é necessário que seja feita a escritura para que seja formalizada tanto a compra quanto a venda. É regra já que a lei exige que seja feita a escritura e só será dispensada em alguns casos específicos previstos em lei. A escritura de compra e venda de imóvel é feita no cartório de notas e depois deve ser levada para o Registro de Imóveis para que seja feito o registro na matrícula do imóvel. O Registro de Imóveis obedece a competência territorial, o que significa dizer que, cada cartório de Registro de

PM PRENDE AUTORES, APREENDE DROGAS E DINHEIRO EM TRÊS PONTAS

No último domingo, dia 17, por volta de 21h, na cidade de Três Pontas, a Polícia Militar, durante patrulhamento pela Rua Santana, centro, visualizou o autor de 19 anos entregando algo para um indivíduo de 53 anos, sendo ambos abordados e submetidos à busca pessoal, sendo localizado com o autor de 53 anos 03 pedras de crack, que ele declarou tê-las adquirido do autor de 19 anos pela quantia de R$ 30,00. O autor de 19 anos confirmou estar traficando, bem como entregou o restante da droga que estava no quintal de sua residência. Foram arrecadadas 14 pedras de crack,

REFUGIADOS E SEUS DIREITOS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO por Chalfun Advogados

Através da Convenção das Nações Unidas juntamente ao Estatuto dos Refugiados tem-se que, as pessoas que recebem esta identificação são aquelas que se encontram fora de seu país de origem, forçadamente, por diversos motivos, tais quais, perseguição devido à sua raça e/ou gênero, opinião politica ou religião, mas também por guerras, calamidades, tragédias, catástrofes ambientais, etc.

Encontrando-se em uma dessas situações, pode ser requerido o pedido de refúgio, que são deliberados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão conectado Ministério da Justiça e composto por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Trabalho, do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do Departamento de Polícia Federal e de organizações da sociedade civil dedicadas a atividades de assistência, integração local e proteção aos refugiados no Brasil.

No Brasil, esta solicitação pode ser feita há qualquer momento, a contar da chegada do estrangeiro ao território nacional, precedida de comparecimento a uma Delegacia de Policia Federal ou autoridade migratória para solicitar, expressamente o refúgio, e com isso, adquirir a proteção do governo brasileiro.

A Lei 9.474/97 é a primeira lei do nosso ordenamento jurídico a concretizar um Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. O que representa um marco na trajetória de comprometimento do Brasil com a temática dos refugiados. Esta lei concede direitos e deveres aos refugiados, diferentemente dos concedidos aos estrangeiros e trata da questão da entrada; do pedido de refúgio; das proibições ao rechaço, a deportação e a expulsão e ainda regula a questão da extradição dos refugiados.

De acordo com o artigo 43 da Lei 9.474/97, deve se tornar menos rígido a necessidade de apresentação de documentos emitidos pelos países de origem do refugiado ou por suas representações diplomáticas e consulares, levando-se em consideração a situação desfavorável vivenciada pelos refugiados. Neste mesmo caminhar, e nos moldes da legislação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) expede carteira provisória de modo a permitir que o refugiado possa exercer de atividade laborativa remunerada.

Nos moldes da Lei 9.474/97, artigo 38, a condição de refugiado apenas cessará quando o refugiado voltar a “valer-se da proteção do país de que é nacional; recuperar voluntariamente a nacionalidade outrora perdida; adquirir nova nacionalidade e gozar da proteção do país cuja nacionalidade adquiriu; estabelecer-se novamente, de maneira voluntária, no país que abandonou ou fora do qual permaneceu por medo de ser perseguido; não puder mais continuar a recusar a proteção do país de que é nacional por terem deixado de existir as circunstâncias em consequência das quais foi reconhecido como refugiado; sendo apátrida, estiver em condições de voltar ao país no qual tinha sua residência habitual, uma vez que tenham deixado de existir as circunstâncias em consequência das quais foi reconhecido como refugiado.”

Concluindo, a legislação internacional e nacional discorre amplamente sobre a possibilidade de se tornar um refugiado, quais as condições, os requisitos e possibilidades de cessar o direito, portanto, em casos em que houver a possibilidade de acolhimento de um ser humano que encontra-se em situações de riscos é dever não só nacional, mas também universal de proteção, resguardado por uma concisa legislação.

Leonardo Fernandes,

estagiário da banca Chalfun Advogados Associados

e-mail: [email protected]. 

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