BOA NOTÍCIA: Quinta-feira tem índice elevado de curados da Covid-19 em Três Pontas

Novos casos em 24 horas somam mais 09 casos. Já o de recuperados no mesmo período é de 219 pessoas. Diante de todo cenário preocupante e a possibilidade de Minas Gerais inteira entrar na chamada Onda Roxa, fase cheia de restrições, os números de hoje em Três Pontas se não são excepcionais, são, pelo menos, um alento para todos que se dedicam e lutam contra o coronavírus. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta quinta-feira (04) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados (que freou), mas também o número de curados,

COVID-19: Confirmado o 48º óbito em Três Pontas

Número total de casos é de 2.698 positivados. Curados já somam 2.344. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta quarta-feira (03) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados, mas também o número de curados. O total de óbitos subiu com a confirmação de mais uma morte. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, onde esse primeiro caso (uma mulher com comorbidades) chegou a óbito no dia 17 de abril de 2020, a cidade já contabiliza 2.698 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 2.344 já se

Feira Cocatrel de Negócios começa em 8 de março, com ótimas oportunidades para o produtor

A Cocatrel já está preparada para realizar a Fecon 2021 e garantir bons negócios aos seus cooperados. A Feira Cocatrel de Negócios acontecerá virtualmente entre os dias 8 e 12 de março, e, como nos outros anos, viabilizará bons negócios para os produtores da região, oferecendo o que há de melhor e mais moderno no mercado de adubos, fertilizantes, defensivos e maquinários agrícolas. As máquinas, tratores e implementos também terão o seu preço diferenciado na Fecon 2021. A Cocatrel firmou parceria com diversas empresas que oferecem estes produtos, e vai oferecer ao cooperado a oportunidade de escolher a empresa e

NOVOS ESTUDOS mostram que Própolis tem resultado promissor em pacientes internados com covid-19

Um estudo da USP em parceria com a Apis Flora apontou que o uso de própolis no tratamento de pacientes com covid-19 pode ser uma alternativa promissora para reduzir o tempo de internação, mas outras pesquisas com um número maior de pessoas e outros métodos científicos precisam ser feitas para comprovar isso. O estudo “Eficácia de própolis como tratamento adjuvante para pacientes com COVID-19 hospitalizados: um ensaio clínico randomizado e controlado”, que ainda não foi revisado ou publicado, avaliou 124 pessoas internadas no Hospital São Rafael, em Salvador. Todos os pacientes receberam o tratamento padrão e 40 pessoas receberam ainda

Senado aprova MP para compra de vacinas por estados sem licitação

Texto também prevê prazo de sete dias para Anvisa liberar vacina O Senado aprovou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 1.026/21, a MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. O texto foi aprovado na Câmara na última terça-feira (23). Agora, segue para sanção presidencial. Segundo o texto aprovado, estados e municípios poderão comprar, sem licitação, vacinas e seus insumos necessários, contratar os serviços necessários, inclusive de vacinas ainda não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A

ECONOMIA: Governo Federal zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril.

EM ALTA: Cocatrel apresenta resultados do ano de 2020

Seguindo seu compromisso de transparência e prestação de contas, a Cocatrel, por meio de sua Assembleia Geral Ordinária, apresentará aos cooperados as demonstrações financeiras do exercício de 2020. O relatório foi realizado por auditores independentes seguindo as normas brasileiras e internacionais de auditoria. As receitas totais oriundas da venda de produtos e serviços geraram o montante de R$ 1.157.745.653, sendo este o melhor resultado da história da cooperativa. Após as deduções de impostos, vendas canceladas e custos dos produtos e serviços, bem como dispêndios operacionais, referentes às despesas administrativas gerais, despesas tributárias e dispêndios financeiros, obteve-se uma sobra líquida de

NA CÂMARA: Pauta cheia movimenta primeira sessão de Março no Plenário, com a presença da PM

A reunião da Câmara de segunda-feira, 1º de março foi a mais longo deste ano. Com mais de três horas de duração a sessão contou com 9 proposituras na pauta e abriu espaço para que o tenente-coronel Marcos Serpa de Oliveira, comandante do 24º Batalhão PM de Varginha explanasse aos vereadores. A fala do militar foi para responder aos inúmeros questionamentos do vereador e vice-presidente da Mesa, Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro) sobre a falta de segurança pública nos distritos de Pontalete e Quilombo, principalmente nos finais de semana. Abrindo o pequeno expediente, o vereador Antônio do Lázaro

NA CÂMARA: Audiência Pública do 3º quadrimestre de 2020 traz transparência aos recursos públicos

O plenário da Câmara de Três Pontas recebeu na tarde desta sexta-feira, 26 de fevereiro, a Audiência Pública do 3º quadrimestre. O  presidente da Comissão de Finanças, Professor Popó e o relator de Comissão, Luiz Flávio Floriano abriram os trabalhos que contaram com as presenças de vereadores, de representantes da Prefeitura, IPREV, SAAE, da contadora da Câmara Marileia Andrade e da presidente do Controle Interno da Câmara, Rosa Maria Chagas. O encontro representa a adequação de nosso município aos princípios legais estabelecidos pela Lei Complementar 101, de 5 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece que até

OS TRÊS PASSOS MAIS IMPORTANTES QUE GARANTEM SEGURANÇA NA COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL

A primeira coisa que você deve saber é que para que se concretize a compra e venda de um imóvel, é imprescindível que seja dada publicidade e formalidade àquele negócio celebrado entre as partes. O que eu quero dizer é que não basta você formalizar um contrato de compra e venda particular com o comprador/vendedor, mas é necessário, ainda, que esse contrato seja publicizado (divulgado) e também registrado no cartório de registro de imóveis competente. É imprescindível, por força de lei, que você satisfaça essas exigências: publicidade e registro. Caso você não cumpra com esses dois requisitos, de forma cumulativa

Mais duas confirmações: Três Pontas chega a 47 óbitos por coronavírus

Número total de casos é de 2.684 positivados. Curados já somam 2.333. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta segunda-feira (01) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados, mas também o número de curados. O total de óbitos subiu com a confirmação de mais duas mortes. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, onde esse primeiro caso (uma mulher com comorbidades) chegou a óbito no dia 17 de abril de 2020, a cidade já contabiliza 2.684 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 2.333 já se

ESPERANÇA: Vacina da Johnson não precisa refrigeração e é em dose única

A vacina da Johnson & Johnson apresentou mais uma vantagem, além de imunizar com apenas uma dose: ela não precisa de refrigeração abaixo de zero. Isso facilita sua distribuição, de acordo com o infectologista Renato Kfouri, diretor da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações) e membro do Comitê Técnico Assessor do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. “A grande vantagem é ser uma vacina de dose única, o que permite imunizar o dobro de pessoas”, disse. Testes A vacina da J&J está na terceira e última fase de testes no Brasil, com 7.560 voluntários. A empresa já recebeu

STF DENIFE PRAZOS PARA O INSS ANALISAR PEDIDO DE BENEFÍCIOS – Gabriel Ferreira

O STF (Suprema Tribunal Federal) encerrou, através de homologação de acordo, o Recurso Extraordinário (RE) nº 11711521, com a definição de que a análise de pedidos de benefício podem demorar mais ou menos conforme a complexidade do caso, mas que não devem ultrapassar 90 (noventa) dias, sendo esta a data limite.

Quanto ao prazo para realização de perícias médicas, ficou estabelecido que a perícia necessária à concessão inicial de benefício previdenciário ou assistencial deve ser realizada em, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias após o agendamento, aumentando esse prazo para 90 (noventa) dias apenas quando as perícias forem realizadas em unidades de difícil provimento de servidores, ou seja, aquelas em que há dificuldades operacionais em aspectos mais elementares.

Explica-se que o referido recurso especial fora movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o INSS, discutindo os recorrentes atrasos do INSS na resposta aos pedidos administrativos de benefícios.

O MPF pretendia, ainda, que o INSS fosse obrigado a conceder o benefício se não respondesse no prazo legal.

Ressaltamos que a legislação que rege o tema, Lei nº 9.784/99, estipula prazo de 30 (trinta) dias para essa análise quanto a pedidos de benefícios, podendo haver prorrogação para até 60 (sessenta) dias mediante ato motivado.

Acontece que, de fato, esses prazos são comumente extrapolados, gerando inúmeros processos judiciais absolutamente evitáveis e congestionamentos em agências do INSS, sendo que algumas delas acabam funcionando somente para cumprir as inúmeras ordens judiciais que surgem em razão desses atrasos, de modo a deixar de existir fluxo normal de processos.

O STF resolveu o caso por meio de homologação de acordo entre MPF e INSS, estipulando os novos prazos, que valerão para todos os processos que tratam do tema.

Se por um lado essa definição é oportuna, pois os atrasos são muito recorrentes, há sincera dúvida se essa aparente prorrogação do limite legal de 60 (sessenta) dias para o novo limite acordado em 90 (noventa) dias realmente resolverá o problema.

Os atrasos que costumamos ver na prática são muito maiores.

Além disso, temos de nos preocupar com o STF mais uma vez atuando em substituição ao Poder Legislativo, estipulando regras de prazo que nem mesmo possuem conteúdo propriamente jurídico. Está literalmente legislando.

É claro que nesse caso foi levada em consideração a opinião do próprio órgão afetado, ou seja, do INSS, coisa que devia ser observada pelo Legislador.

Mas, mesmo assim, esta decisão se revela emblemática, por superar e muito os limites de uma interpretação do Direito, papel que caberia ao Poder Judiciário.

Por tudo isso, o precedente, globalmente analisado, preocupa, por inaugurar novas violações entre os poderes, enquanto que as consequências práticas benéficas, por assim dizer, continuam incertas.

É como a irradiação de uma metástase (câncer) em um Estado doente.

Ficou alguma dúvida, fale com quaisquer advogados especialistas.

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

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