Três Pontas tem hoje 71 pessoas com covid-19; Total de casos é de 698, com 613 curados e 14 óbitos

Município registrou ontem (22) 0 recorde de confirmações em um único dia: 22 novos casos. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta quintaa-feira (22) com um dado alarmante: foram 22 novoas casos de coronavírus em apenas 24 horas, o recorde desde que a Secretaria de Sa´pude começou de divulgar os boletins diários. Já nos dados desta sexta-feira (23) as informações trazem não apenas o aumento no número de contaminados, mas também o de curados. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, que ocorreu no dia 17

Annita pode reduzir carga viral da COVID na fase inicial

O estudo foi liderado pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. ‘Temos um medicamento que é, comprovado cientificamente, capaz de reduzir a carga viral’, disse o ministro. O governo federal fez uma apresentação no começo desta semana, no Palácio do Planalto dizendo ter comprovação científica sobre o uso do medicamento nitazoxanida para reduzir a carga viral em pacientes na fase precoce da covid-19. O estudo completo, no entanto, não foi apresentado e ainda não há qualquer publicação mais completa sobre a investigação. A coordenadora do estudo, Patrícia Rocco, professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, disse que o estudo

Menos roubos e mais feminicídios: como a pandemia influenciou a violência no Brasil

O levantamento Anuário de Segurança Pública mostra mudanças nos dados da violência no Brasil no contexto da pandemia de COVID-19: crimes contra o patrimônio diminuíram, mas os assassinatos voltaram a subir. Uma mala e outras pequenas bolsas ficaram sobre a cama. Para a polícia, o quarto desarrumado era um indício de que Rosana* estava de saída. Mas não deu tempo. Seu marido invadiu a casa antes, quebrando o cadeado da porta. O boletim de ocorrência (BO), produzido pela Polícia Civil de Mato Grosso, narra que Rosana, de 46 anos, ainda tentou se trancar no quarto. Mas o marido, de espingarda,

Nova lei altera regras do Código de Trânsito; Veja o que muda

Texto prevê CNH com até 40 pontos para alguns motoristas e estende validade do documento. Bolsonaro vetou restrições à circulação de motos. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras mudanças, o projeto amplia a validade e o número de pontos da carteira de habilitação (veja detalhes abaixo). As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei. Os trechos retirados por Bolsonaro serão reanalisados pelo Congresso Nacional, que pode restaurar as medidas ou derrubá-las em definitivo. A Câmara aprovou a versão final do projeto. Uma das principais mudanças feitas

Pesquisas atestam eficácia de máscaras contra disseminação do coronavírus

O uso de máscaras cirúrgicas pode, sim, diminuir o risco de transmissão de vírus causadores de doenças respiratórias. O aparato reduz a quantidade do agente infeccioso no ar expirado por pessoas contaminadas com coronavírus sazonais, que integram a família do Sars-CoV-2, causador da pandemia de covid-19, ou com o vírus da influenza, que provoca a gripe. A conclusão foi apresentada em um artigo publicado na na revista Nature Medicine. A evidência de que as máscaras são barreiras eficazes para impedir a passagem de certos patógenos surge em um momento oportuno. Autoridades da saúde de alguns países ainda avaliam se é

As ‘comorbidades silenciosas’ que podem levar pacientes com covid-19 à morte

Em meio ao crescimento exponencial de infecções e mortes por covid-19 no Brasil, uma característica presente em diversos casos mais graves preocupa os profissionais de saúde: as comorbidades desconhecidas pelos pacientes. Segundo médicos ouvidos pela BBC News Brasil, são comuns casos de pacientes com doenças pré-existentes como diabetes, hipertensão e tuberculose que desconhecem tais comorbidades até serem internados com covid-19. Outra preocupação também é com aqueles que sabem da enfermidade, mas não fazem o tratamento adequado. Para os profissionais da área, a situação representa um retrato da saúde dos brasileiros e traz à tona questões culturais nas quais a atenção primária

POR QUE OS CASOS DE COVID-19 EM PACIENTES DIABÉTICOS PODEM SER MAIS GRAVES?

Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os organismos de saúde de todo o mundo apontam uma relação de gravidade maior nos casos de infecção em pessoas com diabetes e outras condições pré-existentes, como as cardiovasculares. Conexão tira as dúvidas nesta reportagem, com a participação do o médico endocrinologista do Hospital Santa Lúcia, Fernando Martins Alves, que atua na Emergência na área de Clínica Médica e no acompanhamento endocrinológico de pacientes. 1 – Que relação já foi cientificamente apontada entre a diabetes e maior risco de letalidade por conta do Covid-19? Pessoas com diabetes não têm maior probabilidade

Silêncio! Coligações se negam a participar de Debates Políticos propostos pelo Conexão

Portal pretendia fazer debates com candidatos a Prefeito e também a Vice-Prefeito para auxiliar na escolha do eleitor trespontano. Mas as duas coligações disseram não! No início da tarde desta terça-feira (20 de outubro) o Jornalismo do Conexão Três Pontas esteve na sede do Cartório Eleitoral do município para entregar pessoalmente a solicitação de realização de dois debates políticos (ao vivo), sendo um deles com os candidatos a Vice-Prefeito de Três Pontas e o outro com os concorrentes ao posto de Chefe do Executivo Municipal. Apesar da manifesfação nas redes sociais e também via whatsapp ao Conexão Três Pontas por

FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS TELEFONIAS MÓVEIS – Gabriel Ferreira

As operadoras de telefonia são campeãs em reclamações de consumo por diversos fatores, como cobranças por serviços não contratados, excesso de ligações oferecendo seus produtos ao consumidor e graves falhas nos serviços contratados pelos usuários. Este último ponto é capaz de gerar transtornos incalculáveis ao consumidor, que paga por um serviço que não funciona e não vê abatimento de valores em sua fatura. A busca pela solução deste problema pode se estender a dias, e até meses, levando-se em conta que muitas pessoas passam pela mesma situação e o número de usuários dos serviços oferecidos pelas empresas de telefonia tende

Eleições 2020: Conexão solicita autorização para Debates junto ao Cartório Eleitoral de Três Pontas

Portal pretende fazer debates com candidatos a Prefeito e também a Vice-Prefeito para auxiliar na escolha do eleitor trespontano. No início da tarde desta terça-feira (20 de outubro) o Jornalismo do Conexão Três Pontas esteve na sede do Cartório Eleitoral do município para entregar pessoalmente a solicitação de realização de dois debates políticos (ao vivo), sendo um deles com os candidatos a Vice-Prefeito de Três Pontas e o outro com os concorrentes ao posto de Chefe do Executivo Municipal. Na oportunidade entregamos o documento para a representante da Justiça Eleitoral de Três Pontas, senhora Maria Rosa Guimarães Miari, que, de

Covid-19: Secretaria de Saúde confirma mais duas mortes e Três Pontas totaliza agora 14 óbitos

Município tem hoje 63 pessoas com covid-19. São 639 casos confirmados no total, com 562 curados. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta segunda-feira (19) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados, mas também o de mortes, confirmando mais dois óbitos, chegando a 14. O número de curados também aumentou, totalizando 562 e o de internados na Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis soma hoje 3 casos confirmados e ainda uma suspeita. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, que

DIA DO MÉDICO: Conexão Três Pontas reconta a História de Vida do Dr. Luiz Rioberto Dias

QUERIDO MÉDICO VENCEU A COVID-19 E SEGUE SALVANDO VIDAS O quadro Histórias de Vida, criado pelo portal Conexão Três Pontas, tem o objetivo de homenagear, em vida, pessoas de todas as classes sociais, profissões, funções ou perfis, que tenham se destacado por trabalhos relevantes ou simples, por exemplos deixados ao longo dos anos, por um legado de amizades e respeito. E hoje estamos, merecidamente, homenageando, recontando um pouco da história do querido Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias. Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, nasceu em 29 de outubro de 1956, sendo filho de Geraldo Dias e Lecy Laurindo Dias. Carioca, oriundo de Olaria,

SUA CONTA DE LUZ VEIO MUITO ALTA? SAIBA COMO CHECAR O SEU CONSUMO – Gabriel Ferreira

E entenda como reclamar do valor

Com a pandemia, você teve que ficar em casa como forma de evitar de ser contaminado (a) e/ou contaminar outras pessoas. Sem poder ver seus familiares, amigos e o (a) crush, como você passou seu tempo? Trabalhando em home office, navegando pela internet vendo diversos memes e vídeos, assistindo filmes e séries, zerando muitos jogos com seu videogame, etc. E com certeza você fez tudo isso durante o dia e a noite, sem parar praticamente. Passado alguns meses, você recebeu a sua última conta de luz e para sua surpresa: “A minha conta veio muito alta! Mas como?” A medição de luz, que era feita presencialmente pelos leituristas das distribuidoras de luz, que são aqueles que vão em sua casa para fazer a leitura do medidor de energia, foi alterada por medidas alternativas devido a pandemia. Ocorre que, desde o fim dessas medidas alternativas, o valor da conta está vindo muito alta, gerando revolta por parte dos consumidores. É o seu caso? Então continue a leitura.

1) Como funciona a conta de luz?

Aposto que você nunca parou para pensar o que, de fato, é cobrado em uma conta de luz.

É muito importante saber ler a sua conta como forma de controle de gastos, sendo que isto vai além do valor total a ser pago.

1.1) O que é quilowatt-hora (Kwh)?

Se trata da forma que é representada a quantidade de potência que se consome a cada hora, ou seja, é o quanto você gasta de luz.

1.2) O que é cobrado na conta de luz?

Diferente do que se pensa, o valor que vem na conta não significa apenas o quanto você consumiu, mas também inclui outros custos.

Dentro do valor cobrado, inclui a geração de energia, transporte de energia até as casas, encargos e tributos.

E este valor é apresentado na chamada tarifa de energia, que é aquele papel cheio de informações que é uma nota fiscal, devendo ser pago para a distribuidora.

Entenda que você só está lendo este artigo por causa da energia elétrica que é transmitida por uma longa linha que começa no gerador de energia, passando pela transmissão e distribuição, até finalizar na comercialização, ou seja, quando a luz chega na sua casa.

1.3) Quais encargos eu pago para ter luz?

Os encargos setoriais servem para implantar políticas públicas em nosso setor elétrico e que são recolhidos pelas distribuidoras por meio da conta de luz.

Há diversos encargos, sendo alguns deles:

Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA).

Encargos de Serviços do Sistema (ESS), etc….

1.4) Quais tributos eu pago para ter luz?

Todos sabemos que tudo o que consumimos possuem tributos em seus preços e no caso da conta de luz não seria diferente.

São vários tipos de tributos que são cobrados, sendo que podemos dividir em tributos federais, estaduais e municipais Tributos federais: Temos o PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o financiamento da seguridade social).

Tributos estaduais: Temos o ICMS (Imposto sobre a Circulação de mercadorias e serviços).

Tributos municipais: Temos a CIP (Custeio do serviço de iluminação pública).

1.5) O que são bandeiras tarifárias?

Como já havia dito, sua conta de luz não apenas considera o quanto você consome, os encargos e tributos, mas também a maneira como ela é gerada.

A luz pode ser gerada por exemplo, pelas usinas termelétricas e hidrelétricas, sendo que a primeira produz energia de forma mais cara do que a segunda.

E pelo fato do consumidor ter direito a informações transparentes sobre o consumo de luz, criou-se a chamada bandeira tarifária.

As cores verde, amarela e vermelha servem para informar se a luz irá ser mais cara ou não.

A bandeira verde significa que as condições para gerar luz são favoráveis, não havendo qualquer acréscimo na conta.

A bandeira amarela significa que as condições são menos favoráveis, havendo cobrança de valor adicional para cada quilowatt-hora (Kwh).

A bandeira vermelha, dividida em Patamar 1 e Patamar 2, significa que as condições são desfavoráveis, havendo cobrança de maior valor adicional para cada quilowatt-hora (Kwh).

2) As medidas alternativas na pandemia

Mas com a chegada da pandemia, a medição do consumo da conta de luz sofreu mudanças.

A ANEEL (Agencia Nacional de Energia Elétrica) decidiu que manterá até 31 de dezembro de 2020 a bandeira tarifária no verde como medida emergencial para ajudar na conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico.

Como forma de evitar o contágio entre os moradores e leituristas das distribuidoras, foi permitido para estas adotarem outras medidas para medir o consumo de energia.

Assim, surgiu dois meios alternativos:

A auto leitura no qual o próprio morador faz a leitura do relógio e envia as informações para a distribuidora.

Calcular a média de consumo dos últimos 12 meses pela distribuidora.

Tais medidas alternativas seriam aplicadas nos meses de abril, maio e junho.

Os moradores que não adotaram a auto leitura, deixaram que a distribuidora fizesse o cálculo.

Para saber como a sua conta foi faturada você deve checar na nota fiscal no campo escrito “Dados de Medição” e, caso na linha onde está escrito “Leitura” aparecer a informação, “Não Executada”, significa que o cálculo foi feito pela média naquele mês.

Porém, o que parecia algo simples e prático, acabou gerando uma grande dor de cabeça para centenas de consumidores.

3) Aumento do valor da conta de luz

O cálculo dos 12 meses é baseado na média de consumo no qual a distribuidora somou a quantidade de energia consumida neste período e dividiu por 12, chegando a média aplicada para os 3 meses.

Mas a média não representa o quanto, de fato, você consumiu durante esses meses de isolamento social.

Com a retomada da leitura presencial, as contas de luz vieram muito altas como forma de compensação pela não leitura presencial por parte dos leituristas das distribuidoras.

Ou seja, se você consumiu além da média que estava pagando, calculada pela distribuidora, a próxima conta será referente ao valor faltante deste período.

Mas caso o seu consumo real tiver sido abaixo da média calculada, deverá haver reembolso por parte sua distribuidora por meio de desconto nas próximas contas.

Apenas para você ter noção o quanto esse aumento gerou uma grande revolta aos consumidores: no mês de junho foram registradas mais de 12 mil reclamações no PROCON contra a distribuidora ENEL em São Paulo.

4) Minha conta veio muito alta! O que fazer?

Antes de tudo, quero que você reflita se a cobrança desse valor alto na sua conta de luz faz sentido ou não, pois não se deve reclamar de algo que porventura está certo.

Reflita, por exemplo, o quanto você deixou a luz do seu quarto ligada, mesmo durante o dia, enquanto trabalhava, o quanto você virou madrugadas assistindo filmes e séries, etc.

Também deve-se levar em conta a diferença entre a média que estava sendo calculada nos últimos meses e o seu real consumo de luz.

4.1) Verdade, faz sentido esse valor alto…

Caso faça sentido, aceite e pague a conta de uma vez, sendo que você pode entrar em contato com a sua distribuidora e perguntar sobre a possibilidade de parcelamento e suas condições.

Por exemplo, a ENEL São Paulo permite que você faça parcelamento de suas faturas atrasadas em até 12 vezes por meio do Portal de Negociação que está disponível no site e pelo aplicativo Enel São Paulo.

Lembrando que desde o começo do mês de agosto, as distribuidoras de luz podem voltar a fazer corte do fornecimento se a sua conta de luz estiver atrasada, com o devido aviso, exceto para famílias de baixa renda.

Você pode tomar algumas medidas para diminuir o consumo de luz e ajudar no seu controle de gastos:

Evite de tomar banhos longos e regule a chave do chuveiro conforme a estação do ano;

Desligue lâmpadas, ar-condicionado, televisão e o computador caso não esteja utilizando;

Quando for lavar roupas ou louças na máquina de lavar, evite vários enxagues colocando a quantidade máxima destas;

Evite usar benjamins (tomadas em T) para ligar vários aparelhos;

Busque eletrodoméstico, motores e lâmpadas que tenham o Selo Procel, por serem mais eficientes e gastam menos energia;

Comunique a concessionaria caso alguém esteja usando a sua energia de forma criminosa, por meio de furtos ou fraudes.

4.2) Não faz o menor sentido esse valor alto!

Se você não mudou o seu hábito de consumo de luz, sempre foi uma pessoa que tomou as medidas econômicas necessárias, mesmo durante o isolamento social e, mesmo assim, veio um valor muito alto que não faz sentido, você pode fazer uma reclamação da seguinte maneira:

Entre em contato com a distribuidora e informe o número do medidor de energia da sua casa e procure a sua ouvidoria.

Se você fez sua reclamação na ouvidora e mesmo assim eles alegam que o valor está correto e deve ser pago, entre em contato com a ANEEL para reclamar.

Não resolvendo ainda, busque fazer uma reclamação no site consumidor. gov.br ou acione o PROCON.

Em último caso, quando você tentou resolver por todos os meios administrativos, pode buscar a solução na justiça.

Este caso se trata de uma cobrança abusiva por parte da distribuidora, que é vedado pelo artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, sendo que se foi feito pagamento desse valor, você tem direito a sua devolução, seja igual ou em dobro.

E pode-se também considerar que é uma vantagem excessiva, sendo esta uma prática abusiva de acordo com o artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor por cobrar de você um valor que não está de acordo com o quanto que você gastou de luz.

Em todo o caso, procure um (a) advogado (a) especialista em Direito do Consumidor para poder te orientar.

Ficou com alguma dúvida? Fale com quaisquer advogados especialistas.

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

PÁGINA FACEBOOK: https://business.facebook.com/gabrielferreiraadvogado/?business_id=402297633659174&ref=bookmarks

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