Suspeito de matar professor em Varginha é preso em Três Pontas

Segundo a Polícia Civil, o homem se entregou na delegacia em Três Pontas com a presença do advogado O suspeito de matar o professor José Wilton Andrade Junior foi preso no final da manhã desta quarta-feira (20) em Três Pontas (MG). Segundo a Polícia Civil, o homem se entregou na delegacia da cidade com a presença do advogado. Ainda de acordo com o delegado, o suspeito foi encaminhado para a delegacia de Varginha (MG), onde será ouvido pelos delegados responsáveis pelo caso. Relembre o caso O professor José Wilton Andrade Junior foi encontrado dentro da própria casa na rua Santa Margarida,

BOA NOTÍCIA: Médicos descobrem novo tratamento para câncer de mama agressivo

Uma equipe de médicos e cientistas do Centro Nacional do Câncer de Cingapura identificou um novo método para tratar o câncer de mama. Ele será utilizado para o chamado triplo-negativo (CMTN), mais agressivo do que outros tipos de câncer de mama. A descoberta foi publicada na revista News Medical. A equipe usou um medicamento antineoplásico chamado bexaroteno para facilitar esse processo antes da quimioterapia que ainda é o tratamento padrão básico. Bexaroteno Ser Yue Loo e seus colegas descobriram que as células cancerosas mudam entre diferentes estados celulares, incluindo mudar de menos agressivas (epiteliais) para mais agressivas (mesenquimais) e vice-versa. Ao converter

BOA NOTÍCIA: Pesquisa indica queda da anemia em crianças de até 5 anos

Prevalência caiu de 20,9% em 2006 para 10,1% em 2019 A prevalência de anemia em crianças brasileiras de 6 meses a 5 anos caiu de 20,9% para 10,1% entre 2006 e 2019, segundo dados divulgados hoje (19) no Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani-2019). A redução ocorreu em todas as regiões brasileiras, com a exceção da Norte, onde a prevalência subiu de 10,4% em 2006 para 17% em 2019. A coordenadora do eixo micronutrientes do Enani e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Inês Rugani, afirma que a prevalência de 10,1% caracteriza a anemia como um problema de saúde pública leve,

Lançamento dos Montrês Caqui e Quartzo: novos cafés especiais chegam à cafeteria Cocatrel e loja online

A Cocatrel (Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas) lança hoje mais dois cafés especiais da linha Montrês: Cáqui e Quartzo. Os cafés foram selecionados pelo departamento de Cafés Especiais da Cocatrel, o CDT, que produziu os dois blends a partir dos melhores cafés depositados na cooperativa. A edição limitada Montrês Cáqui possui notas de chocolate e castanhas, especialmente avelã e macadâmia. Seu corpo aveludado destaca doçura intensa, em equilíbrio com a sua acidez cítrica e levemente lática. Já o novo café especial Montrês Quartzo possui notas de frutas vermelhas como morango, framboesa, cereja e amora. Sua acidez cítrica um

A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PODE SER FEITA EM QUALQUER LUGAR DO BRASIL – Dr. Gabriel Ferreira

Na compra e venda de imóvel, em regra, é necessário que seja feita a escritura para que seja formalizada tanto a compra quanto a venda. É regra já que a lei exige que seja feita a escritura e só será dispensada em alguns casos específicos previstos em lei. A escritura de compra e venda de imóvel é feita no cartório de notas e depois deve ser levada para o Registro de Imóveis para que seja feito o registro na matrícula do imóvel. O Registro de Imóveis obedece a competência territorial, o que significa dizer que, cada cartório de Registro de

Governo de Minas Gerais estende o Auxílio Emergencial

7° Parcela do auxílio começou a ser paga nesta semana A sétima parcela do auxílio emergencial 2021 começa a ser paga nesta segunda-feira (18) pela Caixa Econômica Federal (CEF). Os primeiros a receber são as famílias que fazem parte do Bolsa Família com número de NIS de final 1. Os pagamentos para este grupo vão até 29 deste mês de outubro, sempre em dias úteis e seguindo a ordem do nis. O Auxílio Emergencial Mineiro será pago exclusivamente em contas-poupança digitais da Caixa Econômica Federal, o aplicativo da “Caixa Tem”. Para quem já possui conta na instituição, o benefício será

Cocatrel inaugura Espaço Kids na Cafeteria de Três Pontas

A Cocatrel inaugurou neste sábado (16 de outubro) o Espaço Kids na Cafeteria de Três Pontas. O novo playground conta com pula-pula, escorregador, balanço e gangorras para crianças até 12 anos. Além disso, há duas mesinhas pequenas com lápis de cor e desenhos para colorir. Na ocasião do lançamento, houve ainda degustação de gelato, o sorvete artesanal da Cocatrel. O dia foi bastante animado e o sol marcou presença. Muitos pais levaram as crianças para curtir o novo Espaço Kids e aprovaram a ideia. A novidade é mais uma opção para as famílias de Três Pontas que querem dar um

PM PRENDE AUTORES, APREENDE DROGAS E DINHEIRO EM TRÊS PONTAS

No último domingo, dia 17, por volta de 21h, na cidade de Três Pontas, a Polícia Militar, durante patrulhamento pela Rua Santana, centro, visualizou o autor de 19 anos entregando algo para um indivíduo de 53 anos, sendo ambos abordados e submetidos à busca pessoal, sendo localizado com o autor de 53 anos 03 pedras de crack, que ele declarou tê-las adquirido do autor de 19 anos pela quantia de R$ 30,00. O autor de 19 anos confirmou estar traficando, bem como entregou o restante da droga que estava no quintal de sua residência. Foram arrecadadas 14 pedras de crack,

Brasil registra menor média móvel de mortes desde o início da pandemia

Seis meses após o pico da doença, vacinação mostra resultados Em 19 de abril de 2021 o Brasil registrou a maior média móvel de morte em decorrência da covid-19: cerca de 3 mil óbitos diários. Hoje (19), exatos seis meses após o ápice, o Ministério da Saúde informa que a vacinação em massa contra a doença surtiu efeito. Segundo a pasta, a queda no número de óbitos foi de quase 90% – tendência que se acumula desde junho. O boletim divulgado na noite de ontem (18) mostra que a média móvel de mortes está em 379,5, acompanhada pela queda expressiva também

Adolescentes que mataram policial catarinense teriam se inspirado no caso Richthofen

As adolescentes de 12 e 13 anos, sendo uma delas filha do policial, queriam a fama e repercussão do caso Richthofen. Delegado não confirma relação entre o crime e o filme de Suzane. O assassinato do policial civil catarinense, Neife Luiz Werlang, 46 anos, por si só já é chocante. Morto em casa, com três facadas no pescoço, ele foi encontrado pela esposa em um dos cômodos da casa, já sem vida. O desenrolar dos fatos, após a investigação, é ainda mais surpreendente. Depois de ser revelado pela autoridade de polícia que cuida do caso, que o crime foi cometido pela

PM REALIZA OPERAÇÃO BATIDA POLICIAL EM DUAS CIDADES DA REGIÃO E APREENDE DROGAS COM MENORES INFRATORES

Operação aconteceu nos municípios de Três Pontas e Guapé A Polícia Militar teve êxito em localizar, novamente, vários entorpecentes durante operações realizadas nas cidades de Três Pontas e Guapé nesse sábado, 09/10. Além das drogas, dois adolescentes foram apreendidos. A primeira apreensão aconteceu por volta das 16 horas, no bairro Major Brás, em Três Pontas. Durante a operação uma equipe policial deparou com um adolescente de 17 anos, que tentou fugir ao ver que seria abordado. Com ele foi localizada uma sacola plástica que continha 94 flaconetes (pinos) de cocaína, como também uma porção maior da substancia em pó. Ele

Congresso Nacional faz homenagem ao Dia do Médico e ressalta importância do SUS

Homenagens são bem vindas, mas investimentos são urgentes: Dados mostram realidade dura dos médicos no Brasil. O Congresso Nacional promoveu nesta segunda-feira (18) uma sessão solene em comemoração ao Dia do Médico. Durante a homenagem, profissionais da área defenderam a necessidade de uma política pública voltada para a carreira da medicina pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo eles, a medida reduziria as desigualdades na distribuição desses profissionais no país. “Precisamos interiorizar o acesso aos serviços de saúde por meio de investimentos em infraestrutura e pessoal. Homenagear os médicos é defender o SUS e o acesso universal à

SUSPENSÃO DA CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO OU “CARTEIRA DE MOTORISTA”): NOVAS REGRAS DE PONTUAÇÃO A PARTIR DE ABRIL NO ANO DE 2021. Fique por dentro.

Uma das maiores dúvidas de quem atingiu os 20 pontos é como recorrer da suspensão da CNH. Sem dúvidas, um dos maiores temores de qualquer condutor de veículo é ter sua carteira de habilitação suspensa. No entanto, cometer infrações no trânsito é uma prática que se tornou rotineira aos brasileiros. Acontece que tudo tem limite, e não seria diferente quando o assunto é infração de trânsito. Sendo assim, aquele condutor que infringir as leis de trânsito pode, sim, sofrer um processo administrativo de suspensão da CNH.

A idéia da suspensão é reeducar aquele que tem direito de dirigir. Ao longo dos anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu mudanças significativas em seus artigos. Em outubro de 2020, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou novas regras na legislação de trânsito. Um dos pontos citados foi a suspensão da CNH.

Neste artigo, reunimos todas as informações sobre o tema e, ainda, atualizamos as regras, conforme o CTB.

Fique atento, porque a partir de agora, para ter a CNH suspensa, o condutor passará por uma escala com três limites de pontuação. Confira ao longo do texto.

1) O QUE É SUSPENSÃO DA CNH? Dentro do CTB existem diversas formas de punição a quem comete infrações de trânsito. Estas podem ser cometidas não somente por motoristas, mas também por ciclistas, motociclistas e pedestres. Toda pessoa que, de alguma forma, utilize o tráfego está sujeita ao CTB.

A suspensão da CNH é a apreensão da carteira de habilitação por tempo determinado e, por consequência, a suspensão do direito de dirigir.

Contudo, essa punição não é definitiva e, após o término do período, o motorista pode reaver seu documento de habilitação, desde que cumpra os pré-requisitos para conseguir o direito de dirigir de volta. Falaremos mais adianta sobre.

2) DE QUE MANEIRA A CNH PODE SER SUSPENSA?

Existem duas formas de uma CNH ser suspensa. Confira a seguir:

A – Acúmulo de pontos

Atualmente, o condutor tem a CNH suspensa caso atinja 20 pontos ou mais em 12 meses. No entanto, com a nova lei, sancionada em outubro de 2020, ficou decidido que a partir de abril de 2021, haverá uma escala com três limites de pontuação:

20 pontos: quando o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses;

30 pontos: quando o condutor tiver uma infração gravíssima registrada no período de 12 meses;

40 pontos: quando não houver nenhuma infração gravíssima registrada no período de 12 meses.

Pode-se dizer que o motivo mais comum de ocorrer a suspensão da CNH é o acúmulo de pontos por infração.

Caso o condutor atinja o limite de pontos, dentro de um prazo de 12 meses, um processo de suspensão da CNH será aberto em seu nome.

Importante frisar que o processo de suspensão da CNH pode ser aberto num prazo de até cinco anos.

Ou seja, se você atingiu o limite de pontos em janeiro de 2021, por exemplo, o órgão de trânsito pode instaurar o processo até abril de 2026.

Atenção: o período de 12 meses começa a partir da primeira infração cometida. Ou seja, não significa exatamente de janeiro a janeiro. Caso a suspensão ocorra em maio, por exemplo, ela vai até maio do ano seguinte.

B – Infrações mandatórias (autossuspensivas)

As multas de trânsito são categorizadas em quatro tipos, a saber:

leve, média, grave e gravíssima.

Dessa forma, cada uma delas soma uma determinada quantidade de pontos à sua carteira.

No entanto, na categoria das gravíssimas, estão incluídas as infrações conhecidas como mandatórias ou autossuspensivas.

Isto significa que, ao cometer alguma dessas infrações, como beber e dirigir, por exemplo, um processo de suspensão da CNH já será aberto automaticamente.

3) QUAIS SÃO AS INFRAÇÕES QUE SUSPENDEM O DIREITO DE DIRIGIR? De acordo com o CTB, dentro das multas consideradas gravíssimas, estão incluídas as que podem abrir processo administrativo para suspender a CNH do condutor mesmo sem ter atingido o limite de pontos.

Então, antes de procurar saber como recorrer da suspensão da CNH, fique atento às infrações. São elas: Dirigir alcoolizado (art. 165): suspensão de 12 meses; Recusar-se a teste, exame clínico, perícia ou qualquer procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância que determine dependência (art. 165-A): suspensão de 12 meses;

Usar veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação da via (art. 253-A): suspensão de 12 meses;

Efetuar manobra perigosa (art. 175): suspensão de dois a oito meses;

Dirigir moto sem capacete (art. 244, I): suspensão de dois a oito meses;

Transportar, na moto, passageiro sem o capacete de segurança (art. 244, II): suspensão de dois a oito meses;

Dirigir moto fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda (art. 244, III): suspensão de dois a oito meses;

Dirigir moto com os faróis apagados (art. 244, IV): suspensão de dois a oito meses;

Transportar, na moto, criança menor de sete anos (art. 244, V): suspensão de dois a oito meses;

Transpor bloqueio policial (art. 210): suspensão de dois a oito meses;

Dirigir ameaçando pedestres/veículos (art. 170): suspensão de dois a oito meses;

Dirigir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido (art. 218, III): suspensão de dois a oito meses;

Disputar corrida (art. 173): suspensão de dois a oito meses;

Participar de competição esportiva em via pública sem permissão da respectiva autoridade de trânsito (art. 174): suspensão de dois a oito meses;

Omitir-se de socorrer vítima (art. 176): suspensão de dois a oito meses;

Forçar passagem entre veículos transitando em sentidos opostos (art. 191): suspensão de dois a oito meses.

4) POR QUANTO TEMPO DURA A SUSPENSÃO DA CNH?

Varia de acordo com alguns fatores, como, por exemplo, se foi por pontos, ou infração mandatória, ou se o condutor é reincidente. Enfim, todos esses fatores interferem no tempo de suspensão da CNH. O CTB determina suspensão de:

– Nos casos de acúmulo de pontos: seis a 12 meses;

– Infração mandatória, exceto as com prazo determinado: dois a oito meses;

– Reincidência por pontos: oito a 24 meses;

– Reincidência por infração mandatória dentro de 12 meses: oito a 18 meses.

5) COMO RECORRER DA SUSPENSÃO DA CNH? Uma das perguntas mais frequentes sobre trânsito é “como recorrer da suspensão da CNH?“.

Primeiramente, é necessário entender algumas questões sobre o sistema de aplicação de multas.

Sempre que alguém comete uma infração, um processo administrativo é aberto para que lhe sejam aplicadas as penalidades cabíveis.

Este processo é aberto pelo órgão que registrou a infração, como, por exemplo, a Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal, etc…

Quem pode recorrer desse processo é o próprio infrator ou seu advogado.

No entanto, recomenda-se que um profissional de Direito de Trânsito lhe oriente. Elaborar recurso para suspensão da CNH sem o auxílio técnico pode ser difícil e as chances de ser indeferido são altas.

O advogado pode utilizar as ferramentas corretas para a elaboração do recurso. É fundamental, ainda, que, independentemente de quem entre com recurso, obedeça ao prazo descrito na notificação.

Aquele que tiver um processo de suspensão da CNH instaurado em seu nome tem direito a três defesas para que tenha seu direito de dirigir recuperado:

Defesa Prévia, recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) – 1ª instância, e recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) – 2ª instância.

Defesa Prévia

É o primeiro tipo de defesa. Deve ser feita obedecendo ao prazo estipulado na notificação. A intenção da Defesa Prévia é anular a autuação antes que a multa seja aplicada. Se sua defesa for indeferida, então você vai receber a notificação de imposição de penalidade. Assim, deverá apelar para a segunda defesa.

Recurso à Jari

Recebendo a notificação de imposição de penalidade, então você pode recorrer em 1ª Instância junto à Jari. Se atente ao prazo informado na notificação de penalidade.

Recurso ao Cetran

É a última defesa disponível e deve começar a contar com o prazo de até 30 dias logo depois da data da notificação do indeferimento do recurso em 1ª instância.

6) ATUALIZE SEMPRE O BANCO DE DADOS

Poucos têm o conhecimento de dois bancos de dados no Detran.

Conforme a regra, cada um deles é responsável por documentos distintos.

Enquanto o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) guarda os dados cadastrados do veículo, o Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) armazena os dados da CNH do condutor.

É importante SEMPRE deixar esses bancos de dados atualizados. Mas por quê?

Acontece que as notificações relativas à aplicação da penalidade de multa são enviadas para o endereço do proprietário do veículo.

Por outro lado, as notificações relativas às penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH são enviadas para o endereço da CNH.

Sendo assim, as notificações devolvidas por desatualização do endereço, número não existente ou endereço insuficiente, serão consideradas válidas para todos os efeitos, conforme dispõe o Art. 282, § 1º, do CTB, e serão publicadas no Diário Oficial para assegurar o direito à ampla defesa.

Ou seja, se você tiver um processo de suspensão da CNH instaurado e for parado numa blitz, por exemplo, poderá ser aberto um processo de cassação da CNH.

7) MINHA CNH FOI SUSPENSA. O QUE FAZER AGORA?

Uma vez que todos os seus recursos se esgotarem e a suspensão de sua CNH for determinada, você deverá seguir todos os passos determinados pelo CTB para reaver seu direito de dirigir sem maiores problemas ao fim do prazo determinado.

Ou seja, não precisa se desesperar perguntando a todo mundo como recorrer da suspensão da CNH.

Primeiramente você deverá entregar sua habilitação em um posto do Detran. O tempo de suspensão começará a contar logo que for entregue o documento. Enquanto a suspensão estiver ativa, você não deve conduzir nenhum tipo de veículo automotor. É muito importante cumprir a determinação para que a punição não se estenda por mais tempo, ou progrida para a cassação da CNH. Ademais, é importante também entender a diferença entre suspensão e cassação de CNH para que não haja confusão.

No momento em que entregar a CNH, você deverá se matricular em um curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores de sua preferência.

Este é composto por 30 horas, dividas em:

Legislação de Trânsito – 12 horas/aula;

Direção Defensiva – 8 horas/aula;

Noções de Primeiros Socorros – 4 horas/aula;

Relacionamento Interpessoal – 6 horas/aula.

Ao fim do curso, você deverá realizar uma prova teórica, o último passo para reaver sua CNH.

Se acaso acertar 70% da prova, você já poderá garantir novamente seu direito de dirigir, desde que espere o tempo de suspensão terminar.

Ficou alguma dúvida, fale com quaisquer advogados especialistas.

GABRIEL FERREIRA DE BRITO JÚNIOR – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

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Roger Campos

Jornalista

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