Três Pontas registra mais duas mortes por covid-19 e chega a 171 óbitos; Quatro em 2022

Vítimas são duas mulheres, uma com idade entre 20 e 59 anos e a outra acima dos 80 anos. Ambas com comorbidades: doença cardiovascular crônica e pneumopatia crônica. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta quarta-feira (26) trazendo a confirmação de vários novos casos de coronavírus no município. O total de óbitos subiu para 171, com mais duas mortes. Há nove pessoas internadas na Santa Casa com a doença e outras 5 hospitalizações com suspeita. Recuperados disparou!   Inegavelmente os números em Três Pontas, assim como em todo Brasil, estavam melhorando por conta do avanço

HÁ 5 ANOS Três Pontas vivia ‘terror’ com explosão da Caixa Econômica Federal; Relembre!

JORNALISMO DO CONEXÃO FOI O PRIMEIRO A ENTRAR NA AGÊNCIA: “CENÁRIO DE GUERRA”! REVEJA FOTOS E VÍDEOS. Era por volta das três horas da manhã daquela quarta-feira, 25 de janeiro de 2017, quando os trespontanos foram acordados forçosamente diante de barulhos que pareciam fogos de artifício. Mas na verdade eram tiros de diversos calibres, armamento pesado sequenciais a explosão dos caixas eletrônicos da agência da Caixa Econômica Federal em Três Pontas. O Conexão Três Pontas, primeira equipe de reportagem a chegar no local, entrou no que restou do atendimento da agência e mostrou tudo. Duas fortes explosões foram ouvidas por diversos bairros

Três Pontas registra a 169ª morte por covid-19; A segunda em 2022

Vítima é um homem com idade entre 60 e 79 anos e que tinha hipertensão e doença cardiovascular crônica. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta terça-feira (25) trazendo a confirmação de vários novos casos de coronavírus no município. O total de óbitos subiu para 169. Há oito pessoas internadas na Santa Casa com a doença e outras 6 hospitalizações com suspeita. Recuperados também subiu!   Inegavelmente os números em Três Pontas, assim como em todo Brasil, estavam melhorando por conta do avanço da vacinação, mas também pelos cuidados adotados pelas autoridades de saúde e

Justiça condena avô e pais por abuso sexual de três irmãs no Sul de Minas

O caso foi julgado pela Vara Criminal da Infância e Juventude e Execuções Penais da comarca de Itajubá. Segundo o MPMG, o avô foi condenado a 60 anos e os pais a 40 anos de prisão. A Justiça condenou o avô e os pais de três meninas por estupro de vulnerável. O caso foi julgado pela Vara Criminal da Infância e Juventude e Execuções Penais da comarca de Itajubá (MG). Segundo o MPMG, o avô foi condenado a 60 anos e os pais a 40 anos de prisão. O crime aconteceu por mais de um ano. De acordo com a

Chuvas provocam perdas de 119 mil hectares de lavouras de Minas Gerais

Balanço foi feito pela Emater-MG As chuvas que caíram em Minas Gerais nas últimas semanas deixaram prejuízo nas plantações. Segundo balanço da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), 119 mil hectares de lavouras foram perdidos. A maior parte do prejuízo foi na produção de grãos (74,5 mil hectares) e hortaliças (3,4 mil hectares). Milho, feijão e hortaliças foram as culturas mais afetadas pelo excesso de chuvas no estado. Cerca de 37,5 mil hectares de plantação de milho foram perdidos, o equivalente a 4% de toda a área cultivada no estado, estimada em 851,5 mil hectares. A cultura do

BOA NOTÍCIA: Ômicron pode ser o início do fim da pandemia, afirma pneumologista da Fiocruz

Margareth Dalcomo destaca ainda que infecção simultânea de gripe e Covid era esperada, mas ainda não apresentam sinais de piora no quadro de saúde dos pacientes A variante Ômicron pode significar o começo do controle da pandemia de Covid-19, segundo a avaliação da pneumologista da Fiocruz Margareth Dalcomo. A médica afirmou que a característica das viroses respiratórias é elas se tornarem menos letais e menos capazes de causar doenças severas, como parece ser o caso da nova cepa descoberta inicialmente na África do Sul e que já circula no Brasil. “Ela está cumprindo um papel historicamente muito relacionado

Materiais escolares podem ficar até 30% mais caros em 2022

Saiba como economizar na hora da compra do material Daqui a poucos dias 2022 inicia e com ele todas as despesas de começo do ano. E quem tem filhos na escola tem uma conta a mais: a compra do material escolar, que vai acompanhar a inflação e a alta do dólar. Segundo a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), o aumento pode chegar a 30%. “Para 2022, temos reajustes elevados em todas as categorias de materiais escolares, variando de 15% a 30%, em média”, afirmou o o presidente executivo da ABFIAE, Sidnei Bergamaschi. De acordo com entidade,

Covid-19: Prefeitura de Lençóis Paulista diz que criança teve parada cardíaca após vacina

Secretaria de Estado da Saúde acha precipitado associar caso à vacina A prefeitura municipal de Lençóis Paulista (SP) divulgou uma nota oficial no início da noite de ontem (19) informando que suspendeu por sete dias a vacinação infantil em razão de uma criança de dez anos ter sofrido uma parada cardíaca 12 horas após ser vacinada contra a covid-19 na cidade. Segundo a família, a criança está estável e consciente. A prefeitura não teve acesso ao prontuário médico da criança, que foi atendida na rede privada. A Secretaria de Estado da Saúde afirmou que é precipitado e irresponsável afirmar que

Câmara Municipal recebe Deputado Diego Andrade para apresentação de emendas remetidas à Três Pontas

Balanço trata, especialmente, das verbas parlamentares destinados ao município nos últimos 24 meses. A Câmara Municipal de Três Pontas recebeu na manhã desta quinta-feira, 20 de janeiro, o deputado federal Diego Andrade, majoritário em Três Pontas, onde o mesmo fez um balanço dos recursos que destinou ao município nos últimos dois anos, principalmente. Diversas autoridades e representantes dos mais variados setores estiveram presentes. Dentre as presenças, estavam o Prefeito Marcelo Chaves Garcia, o Vice-Prefeito Luiz Carlos da Silva, o Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, vereador Maycon Douglas Machado, demais legisladores municipais, além de representantes de diversos segmentos, como

DOAÇÃO DE BENS PARA FAMILIARES: COMO FUNCIONA? – Dr. Gabriel Ferreira

A doação de bens para familiares é uma ação um tanto natural para várias famílias, mas nem todas as pessoas sabem como a doação pode ser uma estratégia e tanto para organizar o planejamento sucessórios dos bens, evitando uma série de desgastes e complicações burocráticas, típicas do modelo tradicional de sucessão baseado no inventário judicial ou extrajudicial. A verdade é que este é um tema razoavelmente simples. Por se tratar de um conjunto de bens à disposição de seu proprietário, praticamente todas as vontades individuais e legítimas do doador são aceitas, à exceção de algumas limitações impostas pela lei. É

Câmara aprova ajuste de salários dos servidores municipais em Três Pontas

Executivo tem a obrigação, por lei, de mandar o projeto no início de cada ano; Professores receberam 25% de aumento. A Câmara Municipal de Vereadores de Três Pontas, através de reunião extraordinária na manhã de hoje, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei número 001, de 7 de janeiro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, em caráter de urgência. O projeto tem por finalidade reestruturar a administração pública municipal em relação aos profissionais de diversos setores, tais como da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Administração e Recursos Humanos, Saúde, Educação, Assistência Social e Gabinete,

ALERTA: Internações por covid-19 disparam em Três Pontas; Ontem havia 1 e hoje são 5

Número de internados com suspeita de coronavírus pulou de 3 para 10 nas últimas 24 horas, segundo Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde; Três Pontas se aproxima de 1.000 casos ativos no momento. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta quarta-feira (19) trazendo a confirmação de vários novos casos de coronavírus no município. O total de óbitos segue em 168. Há cinco pessoas internadas na Santa Casa com a doença e outras 10 hospitalizações com suspeita.  Inegavelmente os números em Três Pontas, assim como em todo Brasil, estavam melhorando por conta do avanço

UNIÃO ESTÁVEL: confira o que você precisa saber! – Dr. Gabriel Ferreira

Veja as respostas para as 5 principais dúvidas sobre a união estável.

1) O que é a União Estável?

Sem dúvidas, o primeiro passo é entender o que é a união estável.

A resposta básica explica que a união estável é o relacionamento afetivo longo, público, contínuo e com base familiar. A união nasce como um fato e gera consequências que devem ser observadas pelos envolvidos.

Como essa definição técnica pode trazer muitas dúvidas, vamos analisar cada requisito:

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A exigência de o relacionamento ser público não se trata de uma exposição ampla da vida do casal. Na verdade, o objetivo é garantir que a união seja conhecida no meio social frequentado pelos companheiros, como família e amigos.

Por fim, é bom lembrar que, recentemente, os Tribunais flexibilizaram essa regra em caso de união homoafetiva, em razão do preconceito que ainda está presente na sociedade.

Continuidade e Durabilidade

O segundo passo é comprovar os requisitos da continuidade e durabilidade, ou seja, o relacionamento deve ser longo e não deve sofrer constantes separações.

Já houve entendimento sobre a necessidade de o casal estar junto há pelos menos 05 (cinco) anos para que a união estável fosse reconhecida. Contudo, esse prazo não existe mais e a longevidade do relacionamento é analisada de acordo com as particularidades do caso.

Da mesma forma, a continuidade da união não é observada de forma padrão. O que se busca é ter certeza que o relacionamento possui vínculos familiares que não são facilmente quebrados. Por isso, torna-se importante mostrar que o casal vive o relacionamento sem excessivas separações ao longo do tempo. Constituição de família

O terceiro passo é demonstrar que o casal já vive uma situação familiar. Isso mesmo: deve-se comprovar que já existe o compartilhamento da vida em comum. O laço afetivo transborda o limite pessoal e ambos passam a viver como um par.

Na prática, por exemplo, as pessoas ao redor do relacionamento tratam o casal como se fossem casados e existe comprometimento de ambos com as expectativas e dificuldades sobre a vida em comum.

A partir desse ponto, o vínculo estabelecido entre o casal passa ser protegido pela legislação e a união estável pode ser reconhecida conforme será demonstrado adiante.

2) Namoro x União Estável

Dependendo do caso, pode ser muito difícil diferenciar o namoro e a união estável.

Em resumo, o namoro não possui essa característica da entidade familiar, ainda que seja público, contínuo e duradouro. Como já vimos no tópico anterior, esse requisito da constituição de família é essencial para a união estável.

Alguns casais de namorados passaram a buscar alternativas para deixar cristalino que não possuem uma união estável. Nesse sentido, surgiu o contrato de namoro que basicamente se trata uma declaração sobre o momento do relacionamento. Esse documento pode ser elaborado com baixo custo e de forma rápida.

Então, fique atento (a) sobre a situação do seu relacionamento e não deixe de sanar as dúvidas com profissionais da área para evitar problemas em caso de separação ou da morte de um dos (as) companheiros (as).

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3) Casamento x União Estável

A principal palavra para compreender a diferença entre o casamento e a união estável é formalidade!

O casamento nasce com um processo formal e exigência de diversos documentos que, ao final, geram a certidão com a data de início do casamento e o regime de bens.

Por outro lado, a união estável surge naturalmente com a evolução do relacionamento e amadurecimento das expectativas do casal. Sendo assim, se trata de um passo a passo simples que não depende de formalidade.

De toda forma, as principais consequências da união estável e do casamento são as mesmas: dever de cuidado entre os companheiros em razão do viés familiar e possibilidade de partilha dos bens no término da relação.

Atenção: apesar da natureza mais simples da união estável, no próximo tópico abordaremos a razão pela qual é importante tornar a relação mais segura.

4) Como fazer a União Estável?

Como vocês já sabem, a união estável nasce de forma natural em razão do amadurecimento do relacionamento. Ocorre que, a bem da verdade, os casais podem buscar maior segurança sobre a união.

Isto porque, os companheiros podem elaborar um documento específico chamado de “escritura” com a finalidade de detalhar as nuances do relacionamento como a data de início, o regime de bens e como será realizada a partilha em caso de término.

Vale ressaltar que esse documento é realizado no Cartório de Notas, de forma rápida e com baixo custo. Além disso, traz muita segurança para evitar dúvidas sobre a condição de herdeiros entre os companheiros, a divisão dos bens em caso de separação e o recebimento de pensão por morte junto ao INSS em caso de morte.

Além disso, a declaração da união estável também pode facilitar o dia a dia do casal como, por exemplo, a inclusão no plano de saúde na condição de dependente.

Dessa forma, não há dúvidas sobre as vantagens da formalização da união estável em razão da imensa segurança que esse simples documento pode trazer ao casal.

Além disso, é bom lembrar que se não houver a declaração da união estável e for necessário comprovar a condição de companheiro (a), somente restará a possibilidade da ação judicial que demanda investimento de muito tempo e recursos financeiros. Portanto, não há comparação quando o assunto é a formalização da união no Cartório de Notas.

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5) Como desfazer a União Estável?

O fim da união estável deve ser realizado de acordo com a realidade de cada casal. Isto porque, por exemplo, a existência de filho com idade inferior aos 18 anos ou com incapacidade pode alterar o passo a passo para o término da relação.

De uma maneira mais ampla, o fim da união estável também pode ser realizado no Cartório de Notas em poucos dias. Os requisitos gerais para que o procedimento seja efetuado no Cartório são:

Consenso entre o ex-casal;

Ausência de filho com idade inferior aos 18 anos ou com incapacidade.

Vale lembrar que o ex-casal deve estar de acordo sobre os detalhes da partilha dos bens (caso existam) e o pagamento ou não de pensão alimentícia entre os (as) companheiros (as).

Atenção: também possível que as questões relacionadas aos filhos crianças ou adolescentes sejam resolvidas na Justiça (pensão alimentícia, guarda e convivência) e o término da união estável seja realizado no Cartório.

Não vamos esquecer que o procedimento pode ser realizado online mediante acesso das partes no link a ser informado pelo Cartório e assinatura eletrônica.

Por outro lado, se não houver acordo entre os (as) companheiros (as), a dissolução da união estável deve ser realizada por meio do processo judicial para avaliar a partilha dos bens e outros detalhes que sejam relevantes para o caso.

A análise detalhada e personalizada no fim da união estável é essencial para resguardar os direitos das partes e garantir que o procedimento será efetuado de maneira correta. Qualquer descuido pode causar prejuízo e muita dor de cabeça, razão pela qual é fundamental buscar informações em fontes confiáveis e com profissionais adequados.

Estejam todos com Jesus!!!

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

http://gabrielferreiraadvogado.page/

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

PÁGINA FACEBOOK: https://business.facebook.com/gabrielferreiraadvogado/?business_id=402297633659174&ref=bookmarks

 

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