ATENÇÃO: Voluntários podem se candidatar aos testes para nova vacina Butanvac

CONEXÃO MOSTRA CAMINHO PARA VOCÊ SE INSCREVER; VEJA CRITÉRIOS. Está aberto o pré-cadastro para as pessoas que queiram participar da fase de testes da nova vacina brasileira contra Covid-19, a Butanvac. Na última semana, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, deu autorização para testes clínicos do imunizante em humanos. O estudo clínico inicial vai avaliar se a vacina é segura e qual a quantidade de doses suficiente para a vacinação. “O Butantan não faz o cadastro, mas faz o pré-cadastro no sentido de encaminhar as informações ao centro que vai desenvolver o estudo. O que vai ser avaliado

BOA NOTÍCIA: Brasil bate recorde na vacinação e aplica 2,5 milhões de doses em 24h

A vacinação finalmente entrou no ritmo esperado pela população. O Brasil bateu recorde nesta quinta, 17, com 2,5 milhões de doses aplicadas em 24h, e bateu a marca anterior, de 1,7 milhão registrada em abril.  A informação é do Ministério da Saúde. No total foram aplicadas agora 2.561.553 de doses de imunizantes num só dia. Foi a maior quantidade desde o início da campanha contra a Covid-19, em janeiro. Balanço da vacinação no Brasil A primeira dose já foi aplicada em 60 milhões de pessoas, o que 28,17% da população brasileira. A estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

SUCESSO: Cocatrel acumula resultados positivos nas duas feiras realizadas em 2021

As Feiras Cocatrel de Negócios alcançaram o montante de R$76 milhões em negociações Neste ano, as feiras realizadas pela Cocatrel, de maneira virtual, mantiveram a animação dos cooperados em conseguir bons negócios durante os eventos. A mais recente, a Expocafé, que aconteceu entre os dias 18 e 21 de maio, incluiu palestras, debates, dicas técnicas, apresentação de novas tecnologias e estandes virtuais para exposições e comercializações de equipamentos e insumos para a cafeicultura. A Cocatrel finalizou a feira com o expressivo resultado de R$50 milhões em negócios. Além disso, o grupo Cafeína Cocatrel teve destaque no evento Expocafé Mulheres, que foi um quadro

A importância da criação de um testamento para evitar conflitos familiares – Dr. Gabriel Ferreira

Quando se fala sobre testamento é compreensivo que as pessoas fiquem incomodadas com o assunto, visto que a morte de um familiar querido é sempre algo delicado e instável na vida de uma família. O fato de muitos não gostarem de falar sobre esse tema leva as pessoas a evitarem a todo custo mencionar sobre testamento com seus familiares. Mas, esse comportamento de esquiva pode gerar consequências, como a falta de organização e conflitos familiares no momento após a morte. E sabemos que, o momento de despedida não é oportuno para brigas e discussões sobre heranças e bem material. Portanto,

BOA NOTÍCIA: Governo de Minas divulga calendário de vacinação contra Covid por idade; veja datas

Expectativa é o Brasil receber mais 38 milhões de doses ainda neste mês de junho. O secretário de estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Bacheretti, divulgou o cronograma de vacinação contra a Covid-19 por idade na manhã desta terça-feira (15). A previsão é que pessoas até 18 anos recebam a primeira dose até outubro, como já havia sido anunciado anteriormente. Veja o cronograma anunciado: Junho – pessoas de 55 a 59 anos Julho – pessoas de 50 a 54 anos Agosto – pessoas com 35 anos a 49 anos Setembro – pessoas com 25 a 34 anos Outubro – pessoas de 18 a 24 anos “Isso tudo

NA CÂMARA: Projetos aprovados viabilizam recursos para combate à Covid-19 e mais 3 km de asfalto em estrada vicinal

Mais uma sessão da Câmara foi marcada pela aprovação de recursos financeiros para o combate ao Coronavírus e ao desenvolvimento do município. Assim podemos definir a reunião dos vereadores de segunda-feira, dia 4 de junho, quando foram aprovadas cinco proposituras durante a sessão plenária da Câmara. Antes do pequeno expediente, o vice-presidente Antônio do Lázaro pediu a inclusão de dois Projetos, um em Caráter de Urgência. Projeto de Lei nº 092 e Projeto de Lei nº 091, o primeiro com recursos para ampliação de leitos de UTI na Santa Casa e recursos para a secretaria de Obras e o segundo

BOA NOTÍCIA: Vacina Novavax anuncia eficácia de 93,2% contra variantes

A empresa Novavax, anunciou nesta segunda, 14, resultados de um ensaio clínico que mostra 90,4% de eficácia geral de sua vacina contra infecções sintomáticas por COVID-19 e 100% de proteção contra doenças moderadas e graves. O estudo foi feito com 30.000 pessoas nos EUA e México e publicado na revista científica Science. A vacina, que usa uma tecnologia diferente das vacinas COVID-19 autorizadas até agora, apresentou resultado contra oito variantes virais de interesse e preocupação, com eficácia de 93,2%. E o estudo diz que a vacina é segura e bem tolerada. “Esta vacina parece fenomenal. Estou entusiasmada com esses resultados ”,

‘Eu amo meu próximo’: ação ajuda crianças que perderam pais na pandemia

Um projeto emergencial tem ajudado crianças e adolescentes órfãos da pandemia. São jovens que perderam os pais para a covid-19 e agora estão sem um tutor legal. A ideia partiu da diretora do Instituto de Pesquisa e Ensino para o Desenvolvimento Sustentável (Ipeds), Glauce Galúcio, e contou com a ajuda de acadêmicos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade Paulista (Unip), que são voluntários do Ipeds. Batizado de “Eu amo meu próximo”, hoje já são 148 crianças cadastradas, que recebem cesta básica, além de outros suportes para os atuais responsáveis. Cadastro de beneficiados O “Eu amo meu próximo”

Covid-19: Três Pontas começa a semana com a confirmação de mais 7 óbitos

Desde o início da pandemia o cenário atual é o mais assustadoramente acelerado em relação ao número de mortes. A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta segunda-feira (14) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados (97 a mais), mas também o número de curados (109 a mais). O total de óbitos subiu com as confirmações de novas 7 mortes do boletim da última sexta-feira (11) para o de hoje (14). A gravidade dos novos casos também é um, fator preocupante. Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em

ALERTA DE MUDANÇA BRUSCA DE TEMPERATURA: Terça, dia 22, poderá ter a menor temperatura do ano em Três Pontas, com apenas 6 graus.

De acordo com o renomado portal especializado em temperaturas, o Clima Tempo, a previsão para os próximos dias é de temperaturas baixas na cidade de Três Pontas, com temperaturas máximas em torno dos 22 graus e a mínima em torno dos 10 graus. A exceção é a terça-feira da semana que vem, dia 22 de junho, que tem a máxima prevista em 21 graus e a mínima em gelados 6 graus. O céu fica aberto, sem nuvens e sem possibilidade de chuva. O vento atingirá 18 km/h e a umidade relativa do ar oscila entre 37 e 86%. O frio

Brasil começa com o pé direito na Copa América

Brasil ganhou da “remendada” Venezuela por 3 a 0. O Brasil venceu a Venezuela por 3 a 0 neste domingo, no Estádio Mané Garrincha, pela estreia na Copa América. O gols foram marcados por Marquinhos, Neymar e Gabigol. O Brasil foi amplamente superior à Venezuela e desperdiçou oportunidades para alcançar um placar ainda mais dilatado. Os visitantes não criaram nada. Líder das Eliminatórias, o Brasil já seria favorito contra a penúltima colocada, e o surto de covid-19 da “Vinotinto” só intensificou o desnível. O adversário só teve sete atletas no banco de reservas. O Brasil voltará a campo para enfrentar o

JUSTIÇA: Vale terá de pagar R$ 1 milhão por cada empregado morto em Brumadinho

Dinheiro deverá chegar aos familiares, mas decisão ainda cabe recurso; Mineradora disse que vai analisar a decisão. A Justiça do Trabalho condenou a Vale a pagar R$ 1 milhão por danos morais para cada empregado da mineradora que morreu no rompimento da barragem ocorrido na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Os valores deverão ser destinados aos espólios das vítimas e a seus herdeiros. A decisão foi tomada na última segunda-feira (7) no âmbito de uma ação civil pública movida em janeiro pelo Sindicato Metabase Brumadinho. É uma sentença inédita em ações judiciais envolvendo a tragédia. Até então, a

Violência Psicológica Contra a Mulher é Crime de Lesão Corporal – Gabriel Ferreira

O que? Mas como assim? Agressão psicológica contra a mulher no âmbito da violência doméstica e familiar é crime de lesão corporal?

Sim, é o que passaremos a tratar nesse texto, sendo esse um tema debatido, porém novo na aplicação nos juizados que cuidam da violência contra a mulher.

O que será tratado aqui é que o dano psíquico é capaz de gerar lesão corporal na mulher vítima de violência doméstica, sendo este um fato impeditivo até para que as mulheres vítimas abandonem essa relação conflituosa.

Dessa forma, entendendo o Juiz que aquele que causa agressão psicológica à companheira, ou a alguém da relação doméstica, e, que lhe causa danos, pode ser condenado pelo artigo 129, do Código penal, que trata da Lesão Corporal.

Para melhor entender esse conceito, iremos trabalhar a partir de perguntas e respostas numa tentativa de clarear ao público que vem buscar informações nesse texto.

1 – O que é violência psicológica?

A violência pode ocorrer de várias formas, é o caso da violência física, sexual, negligência e a psicológica.

Esta última, que é a que nos interessa, é toda ação ou omissão que causa ou visa causar dano à autoestima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa. Inclui: ameaças, humilhações, chantagem, cobranças de comportamento, discriminação, exploração, crítica pelo desempenho sexual, não deixar a pessoa sair de casa, provocando o isolamento de amigos e familiares, ou impedir que ela utilize o seu próprio dinheiro.

Para a Organização Mundial de Saúde (1998), a violência psicológica ou mental inclui: ofensa verbal de forma repetida, reclusão ou privação de recursos materiais, financeiros e pessoais. Para algumas mulheres, as ofensas constantes e a tirania constituem uma agressão emocional tão grave quanto as físicas, porque abalam a autoestima, segurança e confiança em si mesma.

A principal diferença entre violência doméstica física e psicológica é que a primeira envolve atos de agressão corporal à vítima, enquanto a segunda forma de agressão decorre de palavras, gestos, olhares a ela dirigidos, sem necessariamente ocorrer o contato físico.

Esse é um tipo de violência mais difícil de ser provado, pois, enquanto na violência física ou sexual é bastante um laudo do IML para demonstrar os danos, a violência psíquica depende também de laudos profissionais, que não são tão fáceis de interpretar.

Por isso, pode-se considerar que a violência doméstica psicológica é muito negligenciada pelas autoridades, e que precisa tratamento mais especializado.

Menciona-se que a violência psicológica bem como a física, não atinge só a vítima, mas alastra-se até outros sujeitos da relação, imagine a mãe que todos os dias é xingada e humilhada pelo companheiro

tendo suas crianças como plateia, imagine o dano causado a esses menores que presenciam e são também vitimizados.

Além das políticas públicas necessárias ao combate dessa violência, novos entendimentos jurídicos devem nascer para que haja condenação por lesão corporal como é o caso do que tratamos aqui.

2 – O que é O Crime de Lesão corporal?

Vamos observar o comando do artigo de Lei:

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena – detenção, de três meses a um ano.

Veja que o texto diz, ofender a integridade corporal, ou a saúde de outrem. É claro que o corpo faz parte da saúde, e vice-versa, mas somente daí extraímos que o legislador entendia e queria proteger o bem jurídico que é a saúde como um todo, inclusive a psicológica.

O conceito de lesão corporal, como se vê, deve ser entendido não apenas como uma lesão física ao corpo, mas toda e qualquer ofensa que prejudique a integridade física ou psíquica, incluindo, assim, qualquer distúrbio à saúde do ofendido.

A lesão à integridade corporal é toda aquela que lhe cause alteração, seja ela anatômica ou funcional, como, por exemplo, uma mutilação ou uma fratura.

Diz-se alteração anatômica aquela que deforma o corpo como a mutilação. Considera-se alteração funcional aquela que prejudica alguma função do corpo humano como, por exemplo, a fratura de um braço que prejudica a função desse membro. A lesão à saúde de outrem se caracteriza por toda ou qualquer alteração fisiológica do organismo ou perturbação psíquica do ofendido.

O crime de Lesão corporal pode se classificado da seguinte forma.

Lesão corporal simples: uma agressão que gere vermelhidão, desmaio ou dor não permanente. A detenção prevista é de 3 meses a 1 ano. Porém, a pena pode ser revertida em multa ou trabalhos comunitários.

Lesão corporal grave: exemplos são ações que deixem a vítima incapacitada de realizar tarefas domésticas, de lazer ou de trabalho por mais de 30 dias ou que gerem risco de vida. Também que cause debilidade permanente de membros, olfato ou sentido do corpo, como visão, paladar, respiração, digestão ou locomoção. Nesses casos as penas variam entre 1 e 5 anos de reclusão.

Lesão corporal gravíssima: são crimes que geram detenção de 2 a 8 anos. Exemplos são crimes que provoquem uma incapacidade ou deformação permanente, aborto, perda ou inutilização de membro ou enfermidade sem cura.

Lesão seguida de morte: aplica-se quando o agressor não tinha como intuito gerar a morte da vítima por meio da agressão. No entanto, a circunstância necessita ser evidenciada. Nesse caso, a lesão corporal seguida de morte pune com detenção de 4 a 12 anos.

3 – A Lei Maria da Penha trata da violência psicológica?

Sim, cuidou o legislador de trazer o comando que trata-se diretamente da violência psicológica, está no art. 7º.

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; (Redação dada pela Lei nº 13.772, de 2018)

Os efeitos deste tipo de violência são imensuráveis e podem ser irreversíveis para o resto da vida, podendo gerar indivíduos que sofrem de ansiedade, angústia, baixa autoestima, depressão, sentimento de incapacidade, sentimento de culpa, perda da memória, diagnóstico de pânico, diagnóstico de fobias, sensação de vazio, perda de sentido da vida, tentativa de suicídio, falta de esperança, dificuldade em confiar e criar laços relacionais saudáveis, dentre outros, que prejudicam inclusive à vida em sociedade.

Veja que recentemente foi trazida essa alteração, isso em 2018, estamos ainda recentes na descoberta e tratamento jurídico da questão referente a violência psicológica contra a mulher, há muito ainda que avançar.

4 – Porque violência psicológica pode ser considerada Lesão Corporal? E quais as implicações disso?

Feitas as considerações anteriores importantes para o esclarecimento, temos agora que responder à importante questão, porque considerar a violência psicológica uma lesão corporal?

As explicações, feitas até agora, esclareceram o que é uma violência psicológica, e o que é lesão corporal, ou seja, passamos a entender que o crime de Lesão Corporal tenta proteger não só a integridade do corpo, mas de todo o ser do indivíduo, inclusive a saúde mental e psicológica.

Toda vez que ocorrer violência psicológica contra alguém, está aí configurado o crime de Lesão corporal.

É claro que não bastará a simples reclamação apresentada no registro de ocorrência, mas claro, a avaliação inclusive psicológica e psiquiátrica, além de outras provas como testemunhas para demonstrarem que o agressor praticou a violência psicológica e que por isso será condenado por Lesão corporal.

É importante registrar aqui, que as mulheres geralmente procuram a delegacia para registrar ocorrência de violência doméstica quando há lesão corporal capaz de ser detectada pelo laudo do IML, soco, tapas, puxões de cabelo, perfuração por instrumento perfuro contundente, dentre outros.

Já com essa nova visão, as mulheres que nunca sofreram sequer um empurrão pelo companheiro, mas que são vítimas de violência psicológica, poderão da mesma forma procurar a delegacia de proteção às mulheres e registrarem ocorrência, a delegada de posse das informações poderá fazer a abertura do inquérito que, junto com o laudo psicológico, e outras provas a serem desenvolvidas no âmbito do processo, haverá base para condenar o agressor.

Em setembro de 2019, o magistrado Marcelo Volpato de Souza, atual titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, a partir de laudo psicológico fundamentado, condenou um ex-marido à pena de sete anos de detenção pelos crimes de lesão corporal contra idosa e dano qualificado. O casal conviveu por nove anos, sempre com registros de agressão verbal e psíquica contra a mulher. Destaca-se que a Lei Maria da Penha, em seu artigo 16, traz a possibilidade de audiência de justificação/retratação, para os crimes de natureza pública condicionada, tais como injúria, calúnia e difamação.

Nessas audiências são possibilitadas às mulheres renunciarem a queixa que fizeram contra os companheiros caso os crimes sejam dessa natureza, ou seja, quando é da vítima a possibilidade de representar ou não.

Já no caso de outros crimes, como o de Lesão corporal, não é possível retirar a queixa mesmo em audiência designada para tal fim, o que certamente trará a condenação do agressor. Essa é uma das implicações muito importantes para essa adequação da violência psicológica ser entendida como lesão corporal.

Sendo assim, concluímos que:

A) Uma mulher, assim entendida na relação (podendo ser a transexual), que tenha sido violentada psicologicamente, pode procurar a delegacia de proteção à mulher e registrar boletim de ocorrência por lesão corporal em desfavor de companheiro ou alguém da família.

B) A violência psicológica pode ser demonstrada através de laudo psicológico, psiquiátrico, bem como por testemunhas, ou até outros documentos que demonstrem como a vítima era agredida, vídeos, fotos, postagens em redes sociais.

C) A vítima de violência psicológica, neste ponto de vista, não poderá retirar a queixa, ou renunciar ao processo contra o agressor, tendo em vista que essa é uma ação pública incondicionada, onde o Ministério Público é o titular da ação.

D) Não é necessário aguardar ocorrer qualquer violência física para buscar a delegacia e relatar o caso às autoridades, basta que esteja enquadrada em uma das hipóteses de violência psicológica já explicada nesse texto.

E) Mulheres vítimas de violência psicológica podem e devem ser indenizadas inclusive para que sejam tratadas, e consigam recuperar a saúde e voltar à vida normal.

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” desde 2006/por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004), Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG.

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