"> Violência Psicológica Contra a Mulher é Crime de Lesão Corporal - Gabriel Ferreira - Conexão Três Pontas

NO DIA NO ANIVERSÁRIO DE TRÊS PONTAS CONEXÃO REEXIBE HISTÓRIAS DE VIDA DAQUELE QUE MELHOR AJUDOU A CONTAR A HISTÓRIA DA CIDADE: PAULO COSTA CAMPOS

O quadro Histórias de Vida, criado pelo portal Conexão Três Pontas, tem o objetivo de homenagear, em vida, pessoas de todas as classes sociais, profissões, funções ou perfis, que tenham se destacado por trabalhos relevantes ou simples, por exemplos deixados ao longo dos anos, por um legado de amizades e respeito. E hoje estamos, merecidamente, homenageando, reexibindo o quadro em virtude do aniversário de 163 anos de Três Pontas, contando um pouco da história do querido Paulo Costa Campos, popularmente chamado de “Paulo Costa”. Ele que tão bem conta a história da cidade e que, assim, tem uma contribuição importantíssima em nosso meio.

Três Pontas comemora 163 anos de lutas e conquistas

A cidade de Três Pontas comemora nesta sexta-feira, 03 de julho, mais um aniversário. São 163 anos de emancipação político-administrativa e uma história cheia de lutas e vitórias. A cidade é conhecida por três pilares: a FÉ, afinal é terra de Padre Victor e da Nossa Mãe; a MÚSICA, através de ícones nacionais como Milton Nascimento e Wagner Tiso, além de tantos outros expoentes; e o CAFÉ, fonte de sua riqueza, considerado o ouro verde dos trespontanos. Três Pontas é uma das maiores produtoras de café do mundo. Uma cidade rica culturalmente, conhecida em todo mundo e que tem, reconhecidamente,

Fenômeno “Urban Jungle” viraliza em Três Pontas

Cuidado com Flores e Plantas vem crescendo em tempos de pandemia O amor pelas Flores e Plantas tem crescido vigorosamente durante o isolamento provocado pela pandemia de coronavírus em todo mundo. E aqui no Brasil não é diferente. O fenômeno chamado “URBAN JUNGLE” (Floresta Urbana) tem atraído pessoas dos mais variados perfis. Gente que diz ter descoberto esta paixão agora e que jamais havia se dedicado ao cuidado com a natureza dentro de casa. Com as pessoas mais tempo em casa os cuidados com o lar se tornaram uma grande rotina. Mas o que vem chamando a atenção é a

BOA NOTÍCIA: Taxa de contágio do coronavírus cai no Brasil, mas transmissão ainda preocupa

De acordo com análise do Imperial College de Londres, a taxa atual é menos do que a metade registrada há três semanas O Brasil tem registrado uma sucessiva diminuição na taxa de contágio (Rt) da covid-19 nas últimas semanas. Em nova análise do Imperial College de Londres, pesquisadores inferiram que, atualmente, cada grupo de 100 pessoas infectadas com o vírus transmite a doença para outras 105. O índice, no entanto, ainda é considerado alto e faz com que a epidemia se espalhe em velocidade progressiva no país. Em pouco mais de um mês, a Rt brasileira caiu de 2,8 (ou

Centro Cultural Milton Nascimento é reinaugurado com live “Elis”

Ação social rendeu cerca de 23 mil reais para compra de cestas básicas à famílias carentes O Centro Cultural que leva o nome do filho ilustre, Milton Nascimento, foi reinaugurado na noite deste domingo (28) com um show em homenagem à Elis Regina, através da cantora Isabela Morais e transmitido em formado de live pelo Youtube. O show “De coisas que aprendi com Elis” recebeu elogios por onde passou. Antes da apresentação, o Prefeito Marcelo Chaves Garcia, o Presidente da Câmara Municipal Maycon Douglas Machado, o Secretário de Cultura Alex Tiso, o Chefe do Patrimônio Cultural Ederson Malaquias e o

Reunião entre Associação Comercial e donos de Bares e Restaurantes esclarece questões sobre o funcionamento nos próximos dias

Uma importante reunião entre donos de bares e diretores da Associação Comercial de Três Pontas aconteceu na tarde desta segunda-feira (29) na própria sede da AcaiTP e contou ainda com as participações de alguns membros do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus. Na pauta discussões sobre adaptações que os donos de bares e restaurantes possam fazer para evitar que esses estabelecimentos noturnos sejam fechados no período compreendido entre os dias 01º e 15 de julho, conforme discussão anterior na última reunião realizada pelo comitê, na semana passada. Os proprietários de bares e restaurantes apresentaram números e dados importantes que mostram

COVID-19: TRÊS PONTAS JÁ TEM 40 PESSOAS CURADAS DO CORONAVÍRUS

NÚMERO DE CONTAMINADOS CHEGOU A 53 NESTA SEGUNDA-FEIRA, SEGUNDO A PREFEITURA. A cidade de Três Pontas já contabiliza 40 pessoas curadas do covid-19. É o que diz o novo Boletim Epidemiológico, divulgado nesta segunda-feira (29) pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Três Pontas. Nossa reportagem conversou recentemente com o Diretor Clínico do Hospital São Francisco de Assis para saber qual tratamento está sendo oferecido aos pacientes positivados com covid-19 que precisam de internação na unidade. De acordo com o médico Dr. Eduardo Vasconcelos de Camargo “há um protocolo passado pelo Ministério da Saúde e que é seguido, em

HOMEM DE 60 ANOS É EXECUTADO COM TRÊS TIROS NO ROSTO EM TRÊS PONTAS

Um homem de 60 anos de idade foi morto com três tiros no rosto na noite deste domingo (28) no bairro Aristides Vieira, em Três Pontas. A hipótese de execução é ventilada, de acordo com o modus operandi do crime. Também não se descarta o latrocínio, que é o roubo seguido de morte, já que a carteira e um celular não teriam sido encontrados com a vítima. O caso segue sendo investigado no sentido de se chegar a autoria e motivação do homicídio. A vítima, Robson Afonso Mendes foi atendida pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) caída numa

MENORES E DROGAS SÃO APREENDIDOS EM TRÊS PONTAS

Durante patrulhamento, a Polícia Militar de Tr~es Pontas se deparou no sábado (27) às 22hs45min, com os menores de 15 e 14 anos sentados num banco da Praça São Cristóvão, em Três Pontas, local mal iluminado, onde segundo diversas denúncias, está ocorrendo tráfico de drogas. Foi realizado busca pessoal nos menores, sendo que com um deles foi localizada certa quantia em dinheiro. A PM fez contato nas casas dos menores, localizadas na Rua Bonfilho Vicentini, bairro Aristides Vieira, sendo franqueada a entrada e durante as buscas, foi entregue pelo pai de um dos menores, 19 buchas de maconha. Os menores

SUSPEITO DE ATEAR FOGO NUMA CASA FOI PRESO PELA PM DE TRÊS PONTAS

A Polícia Militar foi acionada por volta da 0h desse domingo (28) na Rua Santana, Centro de Três Pontas, onde relatos, através do número 190, informavam que estaria ocorrendo uma briga. No local, o autor de 27 anos foi abordado saindo da casa e após busca pessoal, foi encontrado consigo 01 isqueiro e no chão próximo a ele, 01 marreta de ferro, momento em que foi constatado que no local havia um incêndio. Foi acionado apoio dos brigadistas de incêndio da Prefeitura Municipal e após muito esforço, o fogo foi contido, porém toda a casa, móveis, eletrodomésticos e demais objetos

Mancha de poeira ‘Godzilla’ se aproxima das Américas e pode atingir o Brasil

O ano de 2020 parece não estar para brincadeira. Além de pandemia, vespas assassinas e nuvem de gafanhotos, mais uma manifestação da natureza surge como alerta: uma gigantesca mancha de poeira que anda em direção ao continente americano. Especialistas chamam de “nuvem de poeira Godzilla”. Esse é um fenômeno comum, mas parece estar mais intenso dessa vez. Trata-se de uma massa de ar seco carregada de partículas de areia, que se forma no deserto do Saara quando é final da primavera no Hemisfério Norte (final do outono no Brasil) e em outras épocas do ano. É um fenômeno de curta

Milton Nascimento anuncia primeira live; show será em 28 de junho

A transmissão ao vivo ocorre em 28 de junho, às 18h30 no canal do cantor no YouTube O cantor trespontano Milton Nascimento usou as redes sociais, nos últimos dias, para anunciar a primeira live. A transmissão ao vivo está marcada para 28 de junho, às 18h30, e será exibida no canal do YouTube do cantor. Na publicação, o cantor escreveu: “A música é sempre um caminho para acalmar o coração. Estou com saudade de cantar para vocês, por isso no dia 28 de julho vou fazer minha primeira live no canal no YouTube”. Sob o nome de Num domingo qualquer, qualquer

Violência Psicológica Contra a Mulher é Crime de Lesão Corporal – Gabriel Ferreira

O que? Mas como assim? Agressão psicológica contra a mulher no âmbito da violência doméstica e familiar é crime de lesão corporal?

Sim, é o que passaremos a tratar nesse texto, sendo esse um tema debatido, porém novo na aplicação nos juizados que cuidam da violência contra a mulher.

O que será tratado aqui é que o dano psíquico é capaz de gerar lesão corporal na mulher vítima de violência doméstica, sendo este um fato impeditivo até para que as mulheres vítimas abandonem essa relação conflituosa.

Dessa forma, entendendo o Juiz que aquele que causa agressão psicológica à companheira, ou a alguém da relação doméstica, e, que lhe causa danos, pode ser condenado pelo artigo 129, do Código penal, que trata da Lesão Corporal.

Para melhor entender esse conceito, iremos trabalhar a partir de perguntas e respostas numa tentativa de clarear ao público que vem buscar informações nesse texto.

1 – O que é violência psicológica?

A violência pode ocorrer de várias formas, é o caso da violência física, sexual, negligência e a psicológica.

Esta última, que é a que nos interessa, é toda ação ou omissão que causa ou visa causar dano à autoestima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa. Inclui: ameaças, humilhações, chantagem, cobranças de comportamento, discriminação, exploração, crítica pelo desempenho sexual, não deixar a pessoa sair de casa, provocando o isolamento de amigos e familiares, ou impedir que ela utilize o seu próprio dinheiro.

Para a Organização Mundial de Saúde (1998), a violência psicológica ou mental inclui: ofensa verbal de forma repetida, reclusão ou privação de recursos materiais, financeiros e pessoais. Para algumas mulheres, as ofensas constantes e a tirania constituem uma agressão emocional tão grave quanto as físicas, porque abalam a autoestima, segurança e confiança em si mesma.

A principal diferença entre violência doméstica física e psicológica é que a primeira envolve atos de agressão corporal à vítima, enquanto a segunda forma de agressão decorre de palavras, gestos, olhares a ela dirigidos, sem necessariamente ocorrer o contato físico.

Esse é um tipo de violência mais difícil de ser provado, pois, enquanto na violência física ou sexual é bastante um laudo do IML para demonstrar os danos, a violência psíquica depende também de laudos profissionais, que não são tão fáceis de interpretar.

Por isso, pode-se considerar que a violência doméstica psicológica é muito negligenciada pelas autoridades, e que precisa tratamento mais especializado.

Menciona-se que a violência psicológica bem como a física, não atinge só a vítima, mas alastra-se até outros sujeitos da relação, imagine a mãe que todos os dias é xingada e humilhada pelo companheiro

tendo suas crianças como plateia, imagine o dano causado a esses menores que presenciam e são também vitimizados.

Além das políticas públicas necessárias ao combate dessa violência, novos entendimentos jurídicos devem nascer para que haja condenação por lesão corporal como é o caso do que tratamos aqui.

2 – O que é O Crime de Lesão corporal?

Vamos observar o comando do artigo de Lei:

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena – detenção, de três meses a um ano.

Veja que o texto diz, ofender a integridade corporal, ou a saúde de outrem. É claro que o corpo faz parte da saúde, e vice-versa, mas somente daí extraímos que o legislador entendia e queria proteger o bem jurídico que é a saúde como um todo, inclusive a psicológica.

O conceito de lesão corporal, como se vê, deve ser entendido não apenas como uma lesão física ao corpo, mas toda e qualquer ofensa que prejudique a integridade física ou psíquica, incluindo, assim, qualquer distúrbio à saúde do ofendido.

A lesão à integridade corporal é toda aquela que lhe cause alteração, seja ela anatômica ou funcional, como, por exemplo, uma mutilação ou uma fratura.

Diz-se alteração anatômica aquela que deforma o corpo como a mutilação. Considera-se alteração funcional aquela que prejudica alguma função do corpo humano como, por exemplo, a fratura de um braço que prejudica a função desse membro. A lesão à saúde de outrem se caracteriza por toda ou qualquer alteração fisiológica do organismo ou perturbação psíquica do ofendido.

O crime de Lesão corporal pode se classificado da seguinte forma.

Lesão corporal simples: uma agressão que gere vermelhidão, desmaio ou dor não permanente. A detenção prevista é de 3 meses a 1 ano. Porém, a pena pode ser revertida em multa ou trabalhos comunitários.

Lesão corporal grave: exemplos são ações que deixem a vítima incapacitada de realizar tarefas domésticas, de lazer ou de trabalho por mais de 30 dias ou que gerem risco de vida. Também que cause debilidade permanente de membros, olfato ou sentido do corpo, como visão, paladar, respiração, digestão ou locomoção. Nesses casos as penas variam entre 1 e 5 anos de reclusão.

Lesão corporal gravíssima: são crimes que geram detenção de 2 a 8 anos. Exemplos são crimes que provoquem uma incapacidade ou deformação permanente, aborto, perda ou inutilização de membro ou enfermidade sem cura.

Lesão seguida de morte: aplica-se quando o agressor não tinha como intuito gerar a morte da vítima por meio da agressão. No entanto, a circunstância necessita ser evidenciada. Nesse caso, a lesão corporal seguida de morte pune com detenção de 4 a 12 anos.

3 – A Lei Maria da Penha trata da violência psicológica?

Sim, cuidou o legislador de trazer o comando que trata-se diretamente da violência psicológica, está no art. 7º.

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; (Redação dada pela Lei nº 13.772, de 2018)

Os efeitos deste tipo de violência são imensuráveis e podem ser irreversíveis para o resto da vida, podendo gerar indivíduos que sofrem de ansiedade, angústia, baixa autoestima, depressão, sentimento de incapacidade, sentimento de culpa, perda da memória, diagnóstico de pânico, diagnóstico de fobias, sensação de vazio, perda de sentido da vida, tentativa de suicídio, falta de esperança, dificuldade em confiar e criar laços relacionais saudáveis, dentre outros, que prejudicam inclusive à vida em sociedade.

Veja que recentemente foi trazida essa alteração, isso em 2018, estamos ainda recentes na descoberta e tratamento jurídico da questão referente a violência psicológica contra a mulher, há muito ainda que avançar.

4 – Porque violência psicológica pode ser considerada Lesão Corporal? E quais as implicações disso?

Feitas as considerações anteriores importantes para o esclarecimento, temos agora que responder à importante questão, porque considerar a violência psicológica uma lesão corporal?

As explicações, feitas até agora, esclareceram o que é uma violência psicológica, e o que é lesão corporal, ou seja, passamos a entender que o crime de Lesão Corporal tenta proteger não só a integridade do corpo, mas de todo o ser do indivíduo, inclusive a saúde mental e psicológica.

Toda vez que ocorrer violência psicológica contra alguém, está aí configurado o crime de Lesão corporal.

É claro que não bastará a simples reclamação apresentada no registro de ocorrência, mas claro, a avaliação inclusive psicológica e psiquiátrica, além de outras provas como testemunhas para demonstrarem que o agressor praticou a violência psicológica e que por isso será condenado por Lesão corporal.

É importante registrar aqui, que as mulheres geralmente procuram a delegacia para registrar ocorrência de violência doméstica quando há lesão corporal capaz de ser detectada pelo laudo do IML, soco, tapas, puxões de cabelo, perfuração por instrumento perfuro contundente, dentre outros.

Já com essa nova visão, as mulheres que nunca sofreram sequer um empurrão pelo companheiro, mas que são vítimas de violência psicológica, poderão da mesma forma procurar a delegacia de proteção às mulheres e registrarem ocorrência, a delegada de posse das informações poderá fazer a abertura do inquérito que, junto com o laudo psicológico, e outras provas a serem desenvolvidas no âmbito do processo, haverá base para condenar o agressor.

Em setembro de 2019, o magistrado Marcelo Volpato de Souza, atual titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, a partir de laudo psicológico fundamentado, condenou um ex-marido à pena de sete anos de detenção pelos crimes de lesão corporal contra idosa e dano qualificado. O casal conviveu por nove anos, sempre com registros de agressão verbal e psíquica contra a mulher. Destaca-se que a Lei Maria da Penha, em seu artigo 16, traz a possibilidade de audiência de justificação/retratação, para os crimes de natureza pública condicionada, tais como injúria, calúnia e difamação.

Nessas audiências são possibilitadas às mulheres renunciarem a queixa que fizeram contra os companheiros caso os crimes sejam dessa natureza, ou seja, quando é da vítima a possibilidade de representar ou não.

Já no caso de outros crimes, como o de Lesão corporal, não é possível retirar a queixa mesmo em audiência designada para tal fim, o que certamente trará a condenação do agressor. Essa é uma das implicações muito importantes para essa adequação da violência psicológica ser entendida como lesão corporal.

Sendo assim, concluímos que:

A) Uma mulher, assim entendida na relação (podendo ser a transexual), que tenha sido violentada psicologicamente, pode procurar a delegacia de proteção à mulher e registrar boletim de ocorrência por lesão corporal em desfavor de companheiro ou alguém da família.

B) A violência psicológica pode ser demonstrada através de laudo psicológico, psiquiátrico, bem como por testemunhas, ou até outros documentos que demonstrem como a vítima era agredida, vídeos, fotos, postagens em redes sociais.

C) A vítima de violência psicológica, neste ponto de vista, não poderá retirar a queixa, ou renunciar ao processo contra o agressor, tendo em vista que essa é uma ação pública incondicionada, onde o Ministério Público é o titular da ação.

D) Não é necessário aguardar ocorrer qualquer violência física para buscar a delegacia e relatar o caso às autoridades, basta que esteja enquadrada em uma das hipóteses de violência psicológica já explicada nesse texto.

E) Mulheres vítimas de violência psicológica podem e devem ser indenizadas inclusive para que sejam tratadas, e consigam recuperar a saúde e voltar à vida normal.

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” desde 2006/por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004), Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG.

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