"> Violência Psicológica Contra a Mulher é Crime de Lesão Corporal - Gabriel Ferreira - Conexão Três Pontas

Hospital apresenta unidade pronta para receber “prováveis” doentes graves de coronavírus

Santa Casa de Três Pontas remodelou UTI e conta com a ajuda dos trespontanos para atender a todos. A Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis publicou em sua página oficial no facebook e também em seu grupo do whatsapp, na noite desta quarta-feira (08) a informação de que a unidade para receber “prováveis” pacientes graves de Covid-19 está pronta. No texto postado a informação diz o seguinte: “Espaço preparado e pronto para receber casos graves de Covid-19. Neste momento de tanta insegurança e dificuldades, trazemos uma boa notícia para a população. Só conseguimos mais esta conquista

Histórias de Vida: Maurinho Bueno é Homenageado pelo Conexão Três Pontas

Querido por todos, ele é um exemplo de dedicação, talento e de amizade. O quadro Histórias de Vida, criado pelo portal Conexão Três Pontas, tem o objetivo de homenagear, em vida, pessoas de todas as classes sociais, profissões, funções ou perfis, que tenham se destacado por trabalhos relevantes ou simples, por exemplos deixados ao longo dos anos, por um legado de amizades e respeito. E hoje estamos, merecidamente, homenageando, contando um pouco da história do querido colunista social Maurinho Bueno”. Mauro Sérgio Silva Bueno, de batismo. Mas Maurinho Bueno é o pseudônimo que ele adora ser chamado, sua marca registrada. Nasceu em 02/07/1971

Brasil: Mais de 170 pessoas receberam alta após covid-19 só nas últimas 24h

Ministério da Saúde pretende divulgar nos próximos dias um painel diário com informações sobre o número de indivíduos curados do novo coronavírus O Ministério da Saúde pretende divulgar nos próximos dias um painel diário com o número de pessoas que receberam alta médica após recuperação da covid-19 — doença causada pelo novo coronavírus. De acordo com a pasta, 173 pessoas foram liberadas pelos médicos só nas últimas 24 horas. Wanderson Oliveira, secretário Nacional de Vigilância em Saúde, ressaltou nesta terça-feira (7) que os indivíduos curados, principalmente os que precisam ficar em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), são submetidos a um protocolo

COMENTANDO… O Jornalista

Começo invocando o nosso Mestre Gabriel Garcia Márquez: “Porque o jornalismo é uma paixão insaciável que só se pode digerir e humanizar mediante a confrontação descarnada com a realidade. Quem não sofreu essa servidão que se alimenta dos imprevistos da vida, não pode imaginá-la. Quem não viveu a palpitação sobrenatural da notícia, o orgasmo do furo, a demolição moral do fracasso, não pode sequer conceber o que são. Ninguém que não tenha nascido para isso e esteja disposto a viver só para isso poderia persistir numa profissão tão incompreensível e voraz, cuja obra termina depois de cada notícia, como se

Renuncia do Prefeito Antônio Silva em Varginha repercute em todo Brasil

Mídia nacional destaca decisão do gestor; Relembre a trajetória de um dos mais queridos políticos de Varginha. A imprensa brasileira deu amplo destaque nesta segunda-feira (06) à renúncia do Antônio Silva como prefeito da cidade de Varginha. A decisão que pegou todos de surpresa ganhou longos minutos no canal fechado Band News e ilustrou a capa do G1, o portal de notícias do grupo Globo de Comunicação. A decisão se deu após polêmica sobre a reabertura do comércio de Varginha. O Conexão relembra a trajetória de Antônio Silva, um dos mais queridos políticos de Varginha. A Saída O prefeito de

HC e Hemorio vão testar plasma de curados da covid: 1 doador pode salvar 3

Instituições públicas, como o Hospital das Clínicas de São Paulo e o Hemorio, também vão participar dos testes, liberados pela Anvisa no fim de semana, com plasma de pessoas curadas da covid-19. O Instituto Estadual de Hematologia – Hemorio – inicia nesta semana uma série de estudos para usar o plasma sanguíneo de pessoas que foram curadas do novo coronavírus (covid-19) no tratamento de pessoas em estado grave. O procedimento consiste em colher o soro com anticorpos do sangue de curados e depois transferir para o corpo de pacientes que estão infectados com covid-19, em apresentam quadro grave. De acordo com o Hemorio, estudos com o chamado

Criminosos passam notas falsas de 100 reais no comércio de Três Pontas

Mesmo com boa parte do comércio fechado na cidade de Três Pontas por conta do Decreto Municipal de prevenção à expansão do coronavírus, como se não bastasse todas as dificuldades, alguns pontos comerciais estão sendo alvos de ações criminosas. Desta vez o prejuízo foi causado por notas falsas. Durante a tarde desta segunda-feira (06) uma guarnição as Polícia Militar de Três Pontas recebeu a denuncia de que alguns elementos estariam efetuando compras com cédulas de dinheiro falsificado em estabelecimentos comerciais que permanecem abertos. A informação passada relata que um dos alvos foi uma empresa de açaí, localizada na Rua Frei

HISTÓRIAS DE VIDA: “Seu Toninho Pieve” é Homenageado pelo Conexão Três Pontas

Querido por todos, ele é um exemplo de amor ao trabalho. O quadro Histórias de Vida, criado pelo portal Conexão Três Pontas, tem o objetivo de homenagear, em vida, pessoas de todas as classes sociais, profissões, funções ou perfis, que tenham se destacado por trabalhos relevantes ou simples, por exemplos deixados ao longo dos anos, por um legado de amizades e respeito. E hoje estamos, merecidamente, homenageando, contando um pouco da história do querido Antônio Pieve”. Antônio Pieve, conhecido popularmente como Seu Toninho, é natural de Três Pontas. Nasceu em 10 de dezembro de 1938. É filho de João Pieve e Isabel

Presidente da OAB encaminha ofício ao Procon solicitando fiscalização quanto as práticas abusivas de grande elevação de preços de álcool gel e máscaras

Diretor do Procon Intensificou varredura junto ao comércio local. O Presidente da OAB de Três Pontas, Dr. Juliano Vítor de Brito, diante do cenário de cobranças abusivas de produtos considerados essenciais (álcool gel, máscaras, luvas, termômetros, etc.) nesta época de pandemia de Coronavírus, por parte de diversos comerciantes locais, perfil igual em todo Brasil, enviou um ofício ao coordenador do Procon local, o Diretor Jorge Eugênio Mesquita Calili, no sentido de solicitar uma intensa fiscalização para coibir tal prática abusiva. O Conexão teve acesso ao documento que diz o seguinte: “Utilizo-me do presente para levar ao conhecimento de Vossa Excelência

MP 936/2020 autoriza a suspensão dos contratos de trabalho, corte de salários e jornada e cria benefício emergencial – Gabriel Ferreira

Tire suas dúvidas e saiba os principais pontos da MP 936/2020 e o benefício emergencial em caso de suspensão do contrato de trabalho, redução de salário e jornada. A medida provisória 936/2020 faz parte de um pacote de medidas adotadas pelo governo para combater os impactos da crise ocasionada pelo coronavírus (covid-19) e atinge todos os trabalhadores da iniciativa privada, inclusive domésticas e o aprendiz. As novas medidas do governo atingem trabalhadores que recebem até três salários (R$ 3.135,00) ou aqueles que recebem mais que o valor equivalente a duas vezes o teto da previdência (R$ 12.202,12) e tenha curso

São as pequenas coisas que valem mais… – Professor Chico

Desde a Segunda Guerra Mundial, a humanidade não enfrentava um inimigo comum. Até pouco tempo atrás, nações se confrontavam por qualquer motivo torpe ou fútil. De repente, nos vemos todos nas mesmas trincheiras diante de um adversário invisível, mas tão letal quanto as armas mais sofisticadas dos mais variados exércitos. O coronavírus chacoalhou a humanidade mais do que a queda das torres gêmeas em 2001, aquelas que representavam, até então, o centro do mundo. Tenho notado uma grande algazarra nas mídias sociais sobre a questão metafísica deste acontecimento que, sem dúvida, entrará para os anais da História. Talvez, não encontraremos

Prefeitura de Varginha libera o funcionamento do comércio a partir de segunda-feira

Por meio de num novo decreto, o prefeito de Varginha, Antônio Silva, liberou a reabertura do comércio de Varginha a partir da próxima segunda-feira (06/04). Além do comércio lojista, o decreto também liberou o comércio de atacado e varejo, feiras e cultos religiosos. O funcionamento das lojas será 10h às 17h e exige uma série de restrições e determinações. Por conta do Decreto do Governador Romeu Zema, ainda não poderão retomar as atividades: o Via Café Garden Shopping, estabelecimentos situados em galerias ou centros comerciais, bares, restaurantes e lanchonetes, cinemas, clubes, academias em geral, boates, salões de festas, teatros, casas de espetáculos e clínicas de estética,

Violência Psicológica Contra a Mulher é Crime de Lesão Corporal – Gabriel Ferreira

O que? Mas como assim? Agressão psicológica contra a mulher no âmbito da violência doméstica e familiar é crime de lesão corporal?

Sim, é o que passaremos a tratar nesse texto, sendo esse um tema debatido, porém novo na aplicação nos juizados que cuidam da violência contra a mulher.

O que será tratado aqui é que o dano psíquico é capaz de gerar lesão corporal na mulher vítima de violência doméstica, sendo este um fato impeditivo até para que as mulheres vítimas abandonem essa relação conflituosa.

Dessa forma, entendendo o Juiz que aquele que causa agressão psicológica à companheira, ou a alguém da relação doméstica, e, que lhe causa danos, pode ser condenado pelo artigo 129, do Código penal, que trata da Lesão Corporal.

Para melhor entender esse conceito, iremos trabalhar a partir de perguntas e respostas numa tentativa de clarear ao público que vem buscar informações nesse texto.

1 – O que é violência psicológica?

A violência pode ocorrer de várias formas, é o caso da violência física, sexual, negligência e a psicológica.

Esta última, que é a que nos interessa, é toda ação ou omissão que causa ou visa causar dano à autoestima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa. Inclui: ameaças, humilhações, chantagem, cobranças de comportamento, discriminação, exploração, crítica pelo desempenho sexual, não deixar a pessoa sair de casa, provocando o isolamento de amigos e familiares, ou impedir que ela utilize o seu próprio dinheiro.

Para a Organização Mundial de Saúde (1998), a violência psicológica ou mental inclui: ofensa verbal de forma repetida, reclusão ou privação de recursos materiais, financeiros e pessoais. Para algumas mulheres, as ofensas constantes e a tirania constituem uma agressão emocional tão grave quanto as físicas, porque abalam a autoestima, segurança e confiança em si mesma.

A principal diferença entre violência doméstica física e psicológica é que a primeira envolve atos de agressão corporal à vítima, enquanto a segunda forma de agressão decorre de palavras, gestos, olhares a ela dirigidos, sem necessariamente ocorrer o contato físico.

Esse é um tipo de violência mais difícil de ser provado, pois, enquanto na violência física ou sexual é bastante um laudo do IML para demonstrar os danos, a violência psíquica depende também de laudos profissionais, que não são tão fáceis de interpretar.

Por isso, pode-se considerar que a violência doméstica psicológica é muito negligenciada pelas autoridades, e que precisa tratamento mais especializado.

Menciona-se que a violência psicológica bem como a física, não atinge só a vítima, mas alastra-se até outros sujeitos da relação, imagine a mãe que todos os dias é xingada e humilhada pelo companheiro

tendo suas crianças como plateia, imagine o dano causado a esses menores que presenciam e são também vitimizados.

Além das políticas públicas necessárias ao combate dessa violência, novos entendimentos jurídicos devem nascer para que haja condenação por lesão corporal como é o caso do que tratamos aqui.

2 – O que é O Crime de Lesão corporal?

Vamos observar o comando do artigo de Lei:

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena – detenção, de três meses a um ano.

Veja que o texto diz, ofender a integridade corporal, ou a saúde de outrem. É claro que o corpo faz parte da saúde, e vice-versa, mas somente daí extraímos que o legislador entendia e queria proteger o bem jurídico que é a saúde como um todo, inclusive a psicológica.

O conceito de lesão corporal, como se vê, deve ser entendido não apenas como uma lesão física ao corpo, mas toda e qualquer ofensa que prejudique a integridade física ou psíquica, incluindo, assim, qualquer distúrbio à saúde do ofendido.

A lesão à integridade corporal é toda aquela que lhe cause alteração, seja ela anatômica ou funcional, como, por exemplo, uma mutilação ou uma fratura.

Diz-se alteração anatômica aquela que deforma o corpo como a mutilação. Considera-se alteração funcional aquela que prejudica alguma função do corpo humano como, por exemplo, a fratura de um braço que prejudica a função desse membro. A lesão à saúde de outrem se caracteriza por toda ou qualquer alteração fisiológica do organismo ou perturbação psíquica do ofendido.

O crime de Lesão corporal pode se classificado da seguinte forma.

Lesão corporal simples: uma agressão que gere vermelhidão, desmaio ou dor não permanente. A detenção prevista é de 3 meses a 1 ano. Porém, a pena pode ser revertida em multa ou trabalhos comunitários.

Lesão corporal grave: exemplos são ações que deixem a vítima incapacitada de realizar tarefas domésticas, de lazer ou de trabalho por mais de 30 dias ou que gerem risco de vida. Também que cause debilidade permanente de membros, olfato ou sentido do corpo, como visão, paladar, respiração, digestão ou locomoção. Nesses casos as penas variam entre 1 e 5 anos de reclusão.

Lesão corporal gravíssima: são crimes que geram detenção de 2 a 8 anos. Exemplos são crimes que provoquem uma incapacidade ou deformação permanente, aborto, perda ou inutilização de membro ou enfermidade sem cura.

Lesão seguida de morte: aplica-se quando o agressor não tinha como intuito gerar a morte da vítima por meio da agressão. No entanto, a circunstância necessita ser evidenciada. Nesse caso, a lesão corporal seguida de morte pune com detenção de 4 a 12 anos.

3 – A Lei Maria da Penha trata da violência psicológica?

Sim, cuidou o legislador de trazer o comando que trata-se diretamente da violência psicológica, está no art. 7º.

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; (Redação dada pela Lei nº 13.772, de 2018)

Os efeitos deste tipo de violência são imensuráveis e podem ser irreversíveis para o resto da vida, podendo gerar indivíduos que sofrem de ansiedade, angústia, baixa autoestima, depressão, sentimento de incapacidade, sentimento de culpa, perda da memória, diagnóstico de pânico, diagnóstico de fobias, sensação de vazio, perda de sentido da vida, tentativa de suicídio, falta de esperança, dificuldade em confiar e criar laços relacionais saudáveis, dentre outros, que prejudicam inclusive à vida em sociedade.

Veja que recentemente foi trazida essa alteração, isso em 2018, estamos ainda recentes na descoberta e tratamento jurídico da questão referente a violência psicológica contra a mulher, há muito ainda que avançar.

4 – Porque violência psicológica pode ser considerada Lesão Corporal? E quais as implicações disso?

Feitas as considerações anteriores importantes para o esclarecimento, temos agora que responder à importante questão, porque considerar a violência psicológica uma lesão corporal?

As explicações, feitas até agora, esclareceram o que é uma violência psicológica, e o que é lesão corporal, ou seja, passamos a entender que o crime de Lesão Corporal tenta proteger não só a integridade do corpo, mas de todo o ser do indivíduo, inclusive a saúde mental e psicológica.

Toda vez que ocorrer violência psicológica contra alguém, está aí configurado o crime de Lesão corporal.

É claro que não bastará a simples reclamação apresentada no registro de ocorrência, mas claro, a avaliação inclusive psicológica e psiquiátrica, além de outras provas como testemunhas para demonstrarem que o agressor praticou a violência psicológica e que por isso será condenado por Lesão corporal.

É importante registrar aqui, que as mulheres geralmente procuram a delegacia para registrar ocorrência de violência doméstica quando há lesão corporal capaz de ser detectada pelo laudo do IML, soco, tapas, puxões de cabelo, perfuração por instrumento perfuro contundente, dentre outros.

Já com essa nova visão, as mulheres que nunca sofreram sequer um empurrão pelo companheiro, mas que são vítimas de violência psicológica, poderão da mesma forma procurar a delegacia de proteção às mulheres e registrarem ocorrência, a delegada de posse das informações poderá fazer a abertura do inquérito que, junto com o laudo psicológico, e outras provas a serem desenvolvidas no âmbito do processo, haverá base para condenar o agressor.

Em setembro de 2019, o magistrado Marcelo Volpato de Souza, atual titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, a partir de laudo psicológico fundamentado, condenou um ex-marido à pena de sete anos de detenção pelos crimes de lesão corporal contra idosa e dano qualificado. O casal conviveu por nove anos, sempre com registros de agressão verbal e psíquica contra a mulher. Destaca-se que a Lei Maria da Penha, em seu artigo 16, traz a possibilidade de audiência de justificação/retratação, para os crimes de natureza pública condicionada, tais como injúria, calúnia e difamação.

Nessas audiências são possibilitadas às mulheres renunciarem a queixa que fizeram contra os companheiros caso os crimes sejam dessa natureza, ou seja, quando é da vítima a possibilidade de representar ou não.

Já no caso de outros crimes, como o de Lesão corporal, não é possível retirar a queixa mesmo em audiência designada para tal fim, o que certamente trará a condenação do agressor. Essa é uma das implicações muito importantes para essa adequação da violência psicológica ser entendida como lesão corporal.

Sendo assim, concluímos que:

A) Uma mulher, assim entendida na relação (podendo ser a transexual), que tenha sido violentada psicologicamente, pode procurar a delegacia de proteção à mulher e registrar boletim de ocorrência por lesão corporal em desfavor de companheiro ou alguém da família.

B) A violência psicológica pode ser demonstrada através de laudo psicológico, psiquiátrico, bem como por testemunhas, ou até outros documentos que demonstrem como a vítima era agredida, vídeos, fotos, postagens em redes sociais.

C) A vítima de violência psicológica, neste ponto de vista, não poderá retirar a queixa, ou renunciar ao processo contra o agressor, tendo em vista que essa é uma ação pública incondicionada, onde o Ministério Público é o titular da ação.

D) Não é necessário aguardar ocorrer qualquer violência física para buscar a delegacia e relatar o caso às autoridades, basta que esteja enquadrada em uma das hipóteses de violência psicológica já explicada nesse texto.

E) Mulheres vítimas de violência psicológica podem e devem ser indenizadas inclusive para que sejam tratadas, e consigam recuperar a saúde e voltar à vida normal.

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” desde 2006/por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004), Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG.

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