Histórias de Vida: Delegado Dr. Gustavo Gomes é homenageado pelo Conexão Três Pontas

CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE TRÊS PONTAS VEM COORDENANDO TRABALHOS IMPECÁVEIS, CAUSANDO PREJUÍZO À CRIMINALIDADE E MAIS SEGURANÇA AOS TRESPONTANOS. O quadro Histórias de Vida, criado pelo portal Conexão Três Pontas (o primeiro a valorizar a pessoa em vida), tem o objetivo de homenagear, em vida, pessoas de todas as classes sociais, profissões, funções ou perfis, que tenham se destacado por trabalhos relevantes ou simples, por exemplos deixados ao longo dos anos, por um legado de amizades e respeito. Fazer o homenageado saber que ele é importante, que escreveu uma linda história, que deixou seu nome gravado na história do município e/ou

TRÊS PONTAS está na final da Taça EPTV de Futsal e enfrentará Campanha na busca por título inédito!

É a quarta vez que os trespontanos chegam à grande final. Que grande notícia! Três Pontas está classificada para a grande final da taça EPTV de Futsal Sul de Minas, em decisão que acontecerá no próximo dia dois de julho, véspera do aniversário do município. O adversário será a forte equipe de Campanha. As duas equipes que chegaram a grande final obtiveram classificação após vencerem os seus adversários pela fase semifinal na noite de ontem, quinta-feira, dia 23. _____continua depois da publicidade________ O time de Três Pontas chegou a decisão após vencer a equipe de Muzambinho. O placar foi de

Inaugurada a nova sede da Delegacia da Polícia Civil em Três Pontas

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 23, a inauguração da nova sede da Delegacia da Polícia Civil de Três Pontas. O evento contou com a participação de diversas autoridades e representantes de diversos setores. Situada na Rua Urbano Garcia de Miranda, 38, centro de Três Pontas, as novas instalações da delegacia ficam muito próximas do presídio do município e oferecem uma estrutura mais ampla, ofertam todas as necessidades da Polícia Civil, além de oferecer um atendimento com mais qualidade para a população. _____continua depois da publicidade________ O prédio conta com diversas instalações como salas amplas, gabinetes, salas de oitivas,

ALÔ DOUTOR: Sangramento Menstrual Anormal

ARTIGO ASSINADO PELO DR. EDUARDO MARCONDES LEMOS – GINECOLOGISTA E OBSTETRA A menstruação é um evento gerado pela oscilação dos níveis hormonais, chamado de ciclo ovulatório. O mecanismo é muito complexo e pode gerar uma grande variedade de distúrbios. A mulher, em geral, apresenta os mesmos parâmetros de sangramento menstrual durante toda a vida adulta. A duração do ciclo normal varia de 21 a 35 dias (média de 28 dias). O fluxo menstrual dura aproximadamente 2 a 6 dias, com uma perda sanguínea de 20 a 60 ml. Por esse motivo, a queixa de mudança no padrão menstrual é uma

TJMG anuncia construção de novo fórum em Três Pontas

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, anunciou, nesta quarta-feira (22/6), em Três Pontas, Região Sul de Minas Gerais, a 290km de Belo Horizonte, a construção do novo Fórum Doutor Carvalho de Mendonça. As obras, no bairro Major Brás, já foram licitadas pelo Tribunal e têm previsão de início imediato. A edificação vai substituir o fórum atual, localizado no Centro da cidade, e terá espaço para até quatro varas em três pavimentos, total acessibilidade para idosos e portadores de necessidades especiais, salas para Tribunal do Júri, arquivo, secretarias, Centro Judiciário de Solução de Conflitos

COMPREI UM IMÓVEL E O VENDEDOR SUMIU, COMO VOU CONSEGUIR REGISTRAR NA MATRÍCULA? – DR. GABRIEL FERREIRA

Mesmo nos dias atuais, não é difícil a aquisição de um imóvel sem o devido registro na matrícula, A GRANDE QUESTÃO É O QUE PODE SER FEITO QUANDO HÁ O INTERESSE POR PARTE DO COMPRADOR EM REGISTRAR E O VENDEDOR POR ALGUM MOTIVO NÃO O FAZ? O Código Civil prevê, no artigo 1.417, que havendo contrato de promessa de compra e venda, seja por instrumento público ou particular e registrado no cartório de registro de imóveis, há o direito real à aquisição do imóvel, podendo o comprador adjudicar o bem mediante requerimento judicial (artigo 1.418), caso não encontre o vendedor

ENTREVISTA EXCLUSIVA: PRESIDENTE DA OAB DE TRÊS PONTAS FALA AO CONEXÃO REPÓRTER

O advogado Dr. Marcel Voltani Duarte, formado há 6 anos, é um dos profissionais do Direito que vem obtendo destaque no Município e, estando agora a frente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Três Pontas, tem procurado garantir mais direitos e a valorização dos advogados, especialmente dando mais espaço às mulheres. O advogado tem a função profissional de defender os interesses sociais e garantir o funcionamento de um Estado Democrático imparcial parente a justiça e a convivência comum, garantindo os direitos e garantias fundamentais para que haja uma qualidade de vida e estabilidade de convivência social uns com os outros.

ANTENADOS: Mais de 82% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet

País ainda contabiliza 35,5 milhões de pessoas sem acesso à rede A proporção de domicílios brasileiros com acesso à internet cresceu entre 2019 e 2021. Segundo a pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios brasileiros (TIC Domicílios) 2021, divulgada hoje (21), pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), na média, o percentual de residências aptas a acessar a rede mundial de computadores subiu de 71% para 82% no período de dois anos. Apesar disso, o país ainda contabiliza 35,5 milhões de pessoas sem acesso à internet e o número de domicílios das classes B, C e D/E com

EXCLUSIVO: DR. LUCAS, DIRETOR DO PAM, RESPONDE QUESTIONAMENTOS DA POPULAÇÃO TRANSPONTANA NO CONEXÃO REPÓRTER

O médico, muito querido tanto em Três Pontas quanto em Varginha, tem buscado conduzir o Pronto Atendimento Municipal da melhor maneira possível. Mas, a superlotação em muitos horários e a consequente demora nos atendimentos, tem provocado algumas críticas nas redes sociais e episódios de violência verbal contra os trabalhadores da Saúde naquela unidade. Dr. Lucas enumera os esforços que estão sendo feitos, reconhece que há muito o que melhorar e que uma grande reforma trará mais agilidade e conforto no atendimento da população. _____continua depois da publicidade________ Ele falou sobre a necessidade de se respeitar o Protocolo de Manchester, sobre

VEREADOR LUCIANO DINIZ FALA DAS SUAS COBRANÇAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM TRÊS PONTAS

O legislador tem falado constantemente durante as reuniões da Câmara Municipal, sobre o que, pra ele, é uma necessidade imediata: a realização de um novo concurso público na Prefeitura Municipal de Três Pontas. “Pra mim é a forma mais justa e honesta de se preencher o quadro do Executivo. Claro que as nomeações, os cargos de confiança são importantes, fazem parte do jogo democrático, mas já passou da hora de termos um novo concurso”, disse Luciano Diniz. Interpelado pelo Conexão, o vereador respondeu todos os nossos questionamentos. Acompanhe: _____continua depois da publicidade________ _____continua depois da publicidade________ Os concursos públicos são processos de

DELEGADO DE TRÊS PONTAS FALA COM EXCLUSIVIDADE SOBRE OS GOLPES DE INTERNET E AFIRMA QUE OS BANDIDOS DE FATO ESTÃO ATUANDO EM TRÊS PONTAS; JÁ HOUVE PRISÃO

Os golpes na internet se tornaram tão comuns que hoje em dia é difícil não conhecer uma vítima, talvez até mesmo você já tenha caído em algum deles. Várias modalidades de golpe vem sendo aplicadas em Três Pontas, incluindo o ‘golpe do pix’. Dr Gustavo Gomes dá as dicas para evitar que você seja a próxima vítima. Uma pessoa chegou a perder 350.000,00 em Três Pontas. Uma reportagem especial, um serviço de utilidade pública, que precisa ser compartilhado e assistido por todos. Somente a informação evitará que você caia nesses golpes. Assista AGORA, aqui no Conexão Três Pontas. _____continua depois

‘TÁ CARO!’: Saiba como diminuir o consumo de energia da sua casa

COM O PREÇO DA CONTA DE LUZ NAS ALTURAS, ECONOMIZAR É A ÚNICA SAÍDA! Minas Gerais tem uma das tarifas de energia elétrica mais caras do Brasil. Apesar do valor elevado a qualidade do serviço da Cemig é sempre motivo de contestação. Conexão Três Pontas ensina como economizar energia elétrica na sua casa. Não deixe de ler! Uma leitora de Três Pontas tomou um grande susto com a conta de dezembro. Ela pagava em média R$290,00 de conta de luz, as vezes um pouco mais, no máximo R$320,00. Na sua conta de dezembro de 2021 (conta de luz que vence

VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, ESCRITURA E REGISTRO DE IMÓVEL?

Notamos que muitos possuem dúvidas acerca das etapas para a regularização de um imóvel, como o contrato de compra e venda, a escritura pública e o registro. Saber diferenciá-los é uma tarefa muito importante, principalmente quando se realiza transações tendo como objeto um imóvel.

Portanto, para sanar os questionamentos sobre esses temas, no artigo de hoje trataremos de cada um deles especificadamente.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA

O contrato de compra e venda trata-se do instrumento que garante direitos para o vendedor e comprador. O artigo 481 do Código Civil diz que: “é o contrato em que uma das partes (vendedor) obriga-se a transferir o domínio de uma coisa e a outra (comprador) a pagar-lhe o preço em dinheiro.”

No direito brasileiro as consequências dos contratos são meramente obrigacionais e não reais, logo, a simples existência do contrato por si só não gera a transmissão do domínio do bem ou da coisa, assim, apenas garante o direito e o dever da realização, como é o caso do contrato de compra e venda.

Por ser um dos instrumentos jurídicos mais utilizados no mercado imobiliário, é importante saber quais as características do contrato de compra e venda.

Refere-se a um contrato bilateral; oneroso, por se tratar da transferência de um bem com valor econômico e consensual, no qual o vendedor e comprador chegam a um acordo de vontades acerca do preço e coisa.

Ademais, há alguns elementos principais desse contrato, como: elementos subjetivos (vendedor e comprador); elementos objetivos (coisa e preço).

É relevante observar também casos isolados em que o Código Civil estipula algumas restrições ou observações a serem tomadas pelas partes, como nos casos de venda de ascendente para descendente ou a compra e venda entre cônjuge. Nessas situações, fique atento ao que a lei determina.

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ESCRITURA DE IMÓVEL

A escritura de um imóvel ocorre posteriormente à assinatura do contrato de compra e venda, sendo o ato que assegura a validade jurídica da transação de compra e venda de um imóvel com autenticação legal, ou seja, com fé pública. O documento é elaborado no Cartório de Notas, onde é validada a compra e venda. Entretanto, é pertinente reforçar que nos casos de financiamento de imóveis, o contrato fornecido pela instituição financeira provedora substitui a escritura do imóvel.

A escritura seria um instrumento público lavrado no Tabelionato de Notas que possui a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir ato, ato-fato ou negócio jurídico dotado de fé pública.

O artigo 108 do Código Civil dispõe acerca da importância da documentação da seguinte forma: “A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país.”

Na escritura pública constarão a lavratura, o histórico do terreno e também do imóvel, além do registro.

O procedimento poderá ser feito em qualquer tabelionato do Brasil, na presença de um tabelião, ao contrário do registro que deve ser feito somente na cidade onde o imóvel está localizado.

Além disso, fique atento a quais documentos o cartório irá solicitar, tanto do vendedor, quanto do comprador.

Em relação ao valor do procedimento, existem alguns custos que devem ser calculados no momento do planejamento financeiro no processo de compra e venda de um imóvel, inclusive no momento da escritura, como as taxas cartoriais e o ITBI.

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REGISTRO DE IMÓVEL

O registro de um imóvel é o ato que sucede a escritura, em que no Cartório de Registro de Imóveis ocorre a transferência da propriedade com o registro na matrícula do imóvel. Sendo assim, será o ato que estabelece quem é o proprietário formal e legal de um imóvel.

Nesse sentido, o registro de imóveis pode ser considerado como a “serventia da Justiça encarregada de transladar para os seus livros os atos jurídicos relativos aos bens imóveis, dando publicidade a estes atos que então se presumem autênticos, seguros e eficazes contra todos”.

Assim sendo, para dar início ao procedimento, a escritura pública deve estar regularizada no Cartório de Notas, após, é necessário apresentar ao Cartório de Registro de Imóveis, situado no local do imóvel, juntamente com os seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; profissão; dados do cônjuge ou certidão de casamento ou união estável; matrícula do imóvel atualizada; cartela do IPTU ou valor venal emitido pela prefeitura; ITBI; negativa de débitos do IPTU, etc…. Todavia, o cartório poderá solicitar outros documentos, caso seja necessário.

Concluída a apresentação da documentação, é comum que os cartórios informem um determinado prazo para a confecção do registro.

Nos casos em que o imóvel seja financiado, deverá ser apresentado o contrato com a instituição, a qual substitui a escritura, que somente será emitida após a quitação.

Diferente do procedimento da escritura, em que apenas é concedido o uso do imóvel, o registro vem para firmar definitivamente a posse do mesmo. Por isso, dentro do processo de compra e venda, é de suma importância estar atento a regularização da escritura e, após, do registro.

Há uma série de riscos para quem não escolhe pela realização da escritura e registro, pois sem um ato válido, não há a transferência real da propriedade, assim, o imóvel ficará na iminência (que está quase…) de ir para um suposto inventário, nos casos do falecimento do vendedor; ser penhorado judicialmente ou poderá haver a venda do imóvel por parte do antigo vendedor, já que não há a escritura com o registro da venda na matrícula do imóvel.

Nesse artigo foi possível conhecer um pouco mais sobre as fases para uma adequada regularização do imóvel.

Então é isso pessoal, por hoje é só, na próxima semana tem mais artigo.

Estejam todos com Jesus!!!

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

http://gabrielferreiraadvogado.page/

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

PÁGINA FACEBOOK: https://business.facebook.com/gabrielferreiraadvogado/?business_id=402297633659174&ref=bookmarks

 

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Roger Campos

Jornalista / Editor Chefe  

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